A AASP informa, para conhecimento dos seus associados, os novos telefones de seus Setores (Sistema DDR - Discagem Direta de Ramais):

A AASP informa que transitou em julgado o acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, dando provimento a Mandado de Segurança impetrado pela AASP (RMS nº 11.824), proibiu a incineração de autos judiciais no Estado de São Paulo. O referido acórdão foi publicado no BAASP nº 2272, de 15 a 21/7/2002, p. 2305-j.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo a composição das Câmaras de Férias do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.

Realizou-se no dia 24 de julho a 12ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Afranio Affonso Ferreira Neto, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Jacinto Caleiro Palma, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

Realizou-se no dia 29 de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

Para maiores informações sobre os cursos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

Comunicado

Aos senhores Associados que se inscreveram para o curso sobre O Novo Código Civil, que deverá ter início no dia 8 de agosto próximo, transmitimos a seguinte e importante informação: por razões supervenientes e de força maior, o Professor Miguel Reale não poderá comparecer para proferir a palestra de abertura, que lhe caberia juntamente com o Ministro Moreira Alves. Diante do ocorrido, a AASP, na busca das melhores alternativas para seus Associados, postulou e obteve junto à Escola Paulista da Magistratura autorização para que seus Associados inscritos no curso compareçam à palestra do Professor Miguel Reale que será proferida no dia 9 de agosto, às 8h30 e que, excepcionalmente, será realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além disso, para aqueles que eventualmente não possam comparecer nesse dia e horário, a AASP providenciará a gravação em vídeo da referida palestra e programará uma outra data para que a mesma possa ser exibida em nossas dependências.

A AASP promoverá no período de 5 a 8 de agosto, com início às 19h, no auditório nº 3 da sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso Regulamentação de Telecomunicações e Radiodifusão, sob a coordenação da Dra. Regina Ribeiro do Valle e da Dra. Marcela W. Ejnisman, conforme o seguinte programa:

Dia 5/8 - Segunda-feira
Telecomunicações. Atividade Estatal. Monopólio
Desregulamentação do Setor de Telecomunicações
LGT. Marco Regulatório
Privatização do Sistema Telebrás
Dr. Rodrigo D’Avila Mariano

Dia 6/8 - Terça-feira
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
Dr. Walter Vieira Ceneviva

Dia 7/8 - Quarta-feira
Regulamentação por Serviço. Fase de Transição. Duopólio
Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC
Serviço Móvel Celular - SMC
Serviços Limitados Especializados - SLE
Serviços de Trunking
Serviços de TV por Assinatura
Serviço de Exploração de Espaço de Satélite
Serviço e Infra-estrutura
Serviços de Banda Larga
Internet - Serviços de Valor Adicionado
Dra. Karin Alvo

Dia 8/8 - Quinta-feira
Abertura do Setor de Telecomunicações - Novas Regras
Exclusão Digital
FUST
Serviços de Radiodifusão ou Comunicação Social
Dr. Ricardo Lagreca Siqueira

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

· Conciliação e Mediação

A AASP promoverá no período de 8 de agosto a 21 de novembro, às quintas-feiras, das 8h30 às 10h30, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso Conciliação e Mediação, sob a coordenação da Dra. Lia Justiniano dos Santos e da Dra. Eliana Riberth Nazareth, conforme o seguinte programa:

Módulo: Conciliação

Dia 8/8 - Introdução - Diferenças entre Arbitragem, Mediação e Conciliação - O Acesso à Justiça - Conflito e Litígio Judicial
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

Dia 15/8 - Conciliação - O Artigo 331 do Código de Processo Civil
Dr. Kazuo Watanabe

Dia 22/8 - Conciliação e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Juiz Roberto Portugal Bacellar

Módulo: Mediação

Dia 29/8 - A Mediação e a Teoria do Conflito
Ministra Fátima Nancy Andrighi

Dia 5/9 - A Mediação e a Interdisciplina

Dia 12/9 - A Mediação e a Comunicação Humana I

Dia 19/9 - A Mediação e a Comunicação Humana II

Dia 26/9 - Mediação - Elementos - Objetivos - Princípios

Dia 3/10 - Mediação - Campos de Atividade

Dia 10/10 - Modelos de Mediação

Dia 17/10 - Mediador - Perfil - Formação

Dia 24/10 - Mediador - Função - Atuação

Dia 31/10 - Mediador - Código de Ética

Dia 7/11 - Processo de Mediação - Noção - Pré-mediação e o Contrato de Mediação

Dia 14/11 - Fases do Processo de Mediação

Dia 21/11 - Fases do Processo de Mediação

Sócios: R$ 250,00 (2 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 500,00 (2 parcelas de R$ 250,00)

A AASP promoverá no período de 12 de agosto a 20 de novembro, às segundas e quartas-feiras, entre 18h30 e 21h30, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de Aperfeiçoamento em Direito Civil e Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell, do Dr. Cristiano Rodrigo Del Debbio e do Dr. Pedro Iokoi, conforme o seguinte programa:

Dia 12/8 - Juizados Especiais

Dia 14/8 - Procedimento Ordinário/Sumário

Dia 19/8 - Antecipação de Tutela

Dia 21/8 - Agravo

Dia 26/8 - Apelação

Dia 28/8 - Embargos de Declaração e Embargos Infringentes

Dia 2/9 - Recurso Especial e Recurso Extraordinário

Dia 4/9 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Dia 9/9 - Embargos de Devedor e Embargos de Terceiro/Execuções Especiais

Dia 11/9 - Execução das Obrigações de Fazer e Não Fazer

Dia 16/9 - Casamento e União Estável/Adoção e Guarda

Dia 18/9 - Alimentos (Processo e Direito Material)

Dia 23/9 - Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 25/9 - Separação Judicial/Dissolução de Sociedade de Fato

Dia 30/9 - Sucessão (Inventário)/Investigação de Paternidade

Dia 2/10 - Avaliação

Dia 7/10 - Posse e Propriedade

Dia 9/10 - Usucapião

Dia 14/10 - Ações Possessórias

Dia 16/10 - Negócios Jurídicos. Teoria Geral (Novo CC)/Direitos da Personalidade

Dia 21/10 - Responsabilidade Civil

Dia 23/10 - CDC. Parte Geral

Dia 28/10 - Contratos no Âmbito do CDC

Dia 30/10 - Responsabilidade Civil no Âmbito do CDC

Dia 4/11 - Sociedades Empresariais/ Contratos Empresariais

Dia 6/11 - Desconsideração da Personalidade Jurídica

Dia 11/11 - Títulos de Crédito

Dia 13/11 - Locação e Despejo

Dia 20/11 - Avaliação

Corpo Docente: Dr. Antonio Carlos Marcato, Dr. Flávio Luiz Yarshell, Dra. Berenice Soubhie Nogueira Magri, Dr. José Rogério Cruz e Tucci, Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, Dr. Clito Fornaciari Júnior, Dr. Francisco José Cahali, Dra. Carolina Magnani, Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro, Dr. José Osório de Azevedo Júnior, Juiz Gilson Delgado Miranda, Dr. Anselmo Prieto Alvarez, Dra. Mariângela Sarrubo, Dr. Ronaldo Alves de Andrade, Dr. Fábio Ulhôa Coelho e Desembargador Antonio Carlos Malheiros.

Sócios: 3 parcelas de R$ 100,00

Não-sócios: 3 parcelas de R$ 200,00

A AASP promoverá no período de 19 a 21 de agosto, com início às 19h, no auditório nº 5 da sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso A Fazenda Pública em Juízo, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt e do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Segunda-feira
A Fazenda Pública e seus Privilégios
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 20/8 - Terça-feira
Fazenda Pública e a Efetividade do Processo
Dr. Cassio Scarpinella Bueno

Dia 21/8 - Quarta-feira
Execução em Face da Fazenda Pública
Juiz Fernão Borba Franco

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

A AASP promoverá no período de 19 de agosto a 18 de novembro, com início às 19h, às segundas-feiras, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito Penal Econômico, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Direito Penal Econômico

Dia 2/9 - Direito Penal dos Negócios (Código Penal)

Dia 16/9 - Crimes Contra a Ordem Econômica

Dia 30/9 - Crimes Contra o Sistema Financeiro

Dia 7/10 - Crimes Contra a Ordem Tributária

Dia 14/10 - Crimes Contra as Relações de Consumo

Dia 21/10 - Os Novos Tipos Penais da Lei das S/A

Dia 4/11 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Dia 11/11 - Crimes Contra o Meio Ambiente

Dia 18/11 - Processo Penal e Apuração dos Crimes Econômicos

Sócios: R$ 100,00 (2 parcelas de R$ 50,00)

Não-sócios: R$ 200,00 (2 parcelas de R$ 100,00)

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, promoverá no período de 26 a 29 de agosto, com início às 19h, no auditório nº 4 da sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, o curso Principais Temas de Direito de Família no Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 26/8 - Segunda-feira
Casamento e Regime de Bens
Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Dia 27/8 - Terça-feira
Separação e Divórcio
Desembargador Caetano Lagrasta Neto

Dia 28/8 - Quarta-feira
Alimentos
Dr. Francisco José Cahali

Dia 29/8 - Quinta-feira
União Estável
Dr. Marcial Barreto Casabona

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Aula Inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas

Dia 11/9 - Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança e Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas

Dia 23/9 - Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações

Dia 25/9 - Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito

Dia 7/10 - Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"

Dia 9/10 - Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação

Dia 14/10 - Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los

Dia 16/10 - Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções

Dia 21/10 - Negociação: Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos

Dia 23/10 - A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback

Dia 28/10 - Elementos da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo de Negociação

Dia 30/10 - A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação

Dia 4/11 - As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização

Dia 6/11 - As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação

Dia 11/11 - Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima

Dia 13/11 - Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico

Dia 18/11 - Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral

Dia 20/11 - Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação

Dia 25/11 - Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos

Dia 27/11 - Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana

Dia 2/12 - Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp

Dia 4/12 - Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais

Dia 9/12 - Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Dia 11/12 - Juizados Especiais Cíveis Federais

Dia 16/12 - Avaliação

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Curso de Extensão - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 10 de setembro a 7 de novembro, com início às 19h, às terças e quintas-feiras, na sua nova sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - A Família na Virada do Milênio

Dia 12/9 - A Família na Constituição

Dia 17/9 - O Casamento e o Regime de Bens

Dia 19/9 - Separação e Divórcio. A Culpa

Dia 24/9 - Alimentos

Dia 26/9 - Poder Familiar

Dia 1º/10 - Guarda e Visitas

Dia 3/10 - As Novas Formas de Concepção e a Paternidade

Dia 8/10 - Responsabilidade Civil no Direito de Família

Dia 10/10 - Questões Societárias em Direito de Família

Dia 15/10 - Ilícitos Penais e o Direito de Família

Dia 17/10 - Questões Tributárias no Direito de Família

Dia 22/10 - Tutela, Curatela e Ausência

Dia 24/10 - Apuração do Vínculo Genético e Investigação de Paternidade

Dia 29/10 - Interdisciplinariedade e Mediação

Dia 31/10 - União Estável

Dia 5/11 - Tutela Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 7/11 - Aplicação do ECA no Direito de Família

Sócios: R$ 270,00 (3 parcelas de R$ 90,00)

Não-sócios: R$ 540,00 (3 parcelas de R$ 180,00)

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.