Em resposta ao ofício da AASP que solicitava providências da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no sentido de regularizar o atendimento a advogados e estagiários, que estavam sendo obrigados a aguardar por longos períodos para obter informações e ter vista dos autos em balcões desprovidos de espaço e das condições mínimas condizentes à dignidade da advocacia, informou a Juíza de Direito daquela Vara que estão sendo tomadas as providências cabíveis para atender à solicitação.

Em resposta aos ofícios que lhes foram dirigidos pela AASP, as Juízas de Direito da 1ª e 2ª Varas da Comarca de São Roque informaram que, naquelas Varas, o preenchimento de formulário é facultativo e, se preenchido, o mesmo será devolvido ao interessado, conforme os termos da Portaria Conjunta nº 1/2002.

Quanto ao ofício enviado à Vara Distrital de Mairinque, o Juiz de Direito informou que o sistema de preenchimento de ficha no balcão continua sendo utilizado, com a ressalva de que o referido preenchimento caberá aos funcionários, como já vinha sendo feito.

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava a revogação da Portaria nº 1/2001, da Vara do Trabalho de Itu, que padecia de ilegalidade ao negar à parte o direito de obter autenticação em cópias reprográficas informou a Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional do TRT da 15ª Região que a referida Portaria foi revogada, determinando, desta forma, o arquivamento dos autos.

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a implantação de Plantão Judiciário de 1ª e 2ª Instâncias, de 24 (vinte e quatro) horas, inclusive nos finais de semana e feriados - tal como adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -, medida esta de extrema importância para os advogados e, principalmente, para os jurisdicionados, permitindo, desta forma, um rápido e efetivo acesso ao Poder Judiciário.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 2 da Agenda de Informações Úteis, contendo a atualização da composição da Turma de Férias do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Informamos que encontra-se à disposição no nosso site aplicacao.aasp.org.br a composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo, cuja atualização é feita diariamente.

As informações contidas no Guia de Endereços para o Advogado são constantemente atualizadas e podem ser acessadas no site da AASP aplicacao.aasp.org.br. Informamos abaixo as alterações ocorridas, para que os associados procedam à atualização:

Informamos aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.

A AASP informa aos seus associados que podem ser cadastradas, através do site aplicacao.aasp.org.br, até duas contas de e-mail, de qualquer provedor, para o recebimento dos recortes.

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3291-9257.

Realizou-se no dia 5 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco e o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho.

Cursos

Para maiores informações sobre os cursos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 ou 3291-9220.

A AASP promoverá no período de 19 a 21 de agosto, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização A Fazenda Pública em Juízo, sob a coordenação do Dr. Marcio Kayatt e do Dr. Renato Torres de Carvalho Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Segunda-feira
A Fazenda Pública e seus Privilégios
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 20/8 - Terça-feira
Fazenda Pública e a Efetividade do Processo
Dr. Cassio Scarpinella Bueno

Dia 21/8 - Quarta-feira
Execução em Face da Fazenda Pública
Juiz Fernão Borba Franco

Sócios: R$ 30,00
Não-sócios: R$ 60,00

· Curso de Atualização - Direito e Informática

A AASP promoverá no período de 19 de agosto a 13 de novembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização Direito e Informática, sob a coordenação do Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci, conforme o seguinte programa:

Noções Gerais de Informática. Perícia Judicial e Informática
Dr. Dante Grasso Júnior

Dia 19/8 - Aspectos Físicos dos Computadores - Hardware; 
Programas Básicos para Computadores.

Dia 21/8 - Programas Aplicativos e Comerciais para Computadores; 
Segurança na Internet.

Dia 26/8 - Perícia Judicial e Internet.
Direito Penal e Internet
Dr. Augusto Rossini

Dia 28/8 - Evolução Histórica do Instituto;
Ciberespaço - Conceitos e Implicações;
Conceito de Crimes Informáticos.

Dia 2/9 - Bem Jurídico - Generalidades;
Bem Jurídico Informático - Conceito;
Tópicos de Local e Tempo dos Crimes Informáticos.

Dia 4/9 - Responsabilidade dos Provedores;
Co-autoria e Participação;
Relevância da Omissão e a Figura do Garantidor.

Dia 9/9 - Tipicidade;
Documento Eletrônico - Aspectos Penais e Processuais.
Internet e Direito do Consumidor
Dr. Ronaldo Alves de Andrade

Dia 11/9 - Relação de Consumo e Internet;
A Boa-fé nos Negócios Eletrônicos:
Responsabilidade Contratual do Operador (O Provedor de Internet):
Responsabilidade do Provedor pela Infectação de Vírus em Computador do Consumidor;
Responsabilidade do Provedor pela Perda de Dados em Disco Virtual.

Dia 16/9 - Responsabilidade do Provedor pelo Conteúdo Divulgado;
Cláusula de Exoneração de Responsabilidade;
Responsabilidade do Consumidor.
Responsabilidade Civil e Internet
Dr. Renato Ópice Blum

Dia 18/9 - Responsabilidade Informática;
Comércio Digital;
Contratos Eletrônicos e Provedores.

Dia 7/10 - Ilícitos contra a Honra;
Concorrência Desleal;
Direito autoral e os Tribunais.
Certificação Digital
Dr. Roberto Bedrikow

Dia 9/10 - A Certificação Digital;
ICP-Brasil: Estrutura e Regulamento.
Privacidade e Internet
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Dia 14/10 - Intimidade e Privacidade;
Práticas que Violam a Privacidade: Spam, Cookies e Monitoramento de E-mails de Funcionários.

Dia 16/10 - Privacidade e Certificação Digital;
Projetos de Lei;
Análise Comparativa.

Contratos Eletrônicos
Dr. Emir I. Amad

Dia 28/10 - A Revolução Tecnológica e suas Conseqüências nas Transações Comerciais;
Contratos Eletrônicos - Noções Gerais;
Dos Tipos de Contratos - B2b - B2c - Cláusulas Típicas.

Aspectos Processuais e Internet
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Dia 30/10 - Questões Relevantes sobre Contratos Eletrônicos Ainda sem Solução;
Entrega do Bem (Corpóreo e Incorpóreo);
O Contrato Eletrônico, a Legislação Vigente e o Novo Código Civil.
Internet - Aspectos Processuais - Competência Internacional
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Dia 4/11 - Conceito;
Princípios;
Competência Brasileira Concorrente e Exclusiva;
Prorrogação de Competência;
Litispendência.

Dia 6/11 - Competência Internacional e Direito Substancial Estrangeiro;
Homologação de Sentença Estrangeira;
Jurisdição Transnacional;
Problemas Específicos nos Contratos Eletrônicos.
Validade do Documento Eletrônico
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Dia 11/11 - Noções Básicas sobre o Direito Probatório Brasileiro.

Dia 13/11 - Documento Eletrônico como Meio de Prova.

Sócios: R$ 210,00 (3 parcelas de R$ 70,00)
Não-sócios: R$ 420,00 (3 parcelas de R$ 140,00)

A AASP promoverá no período de 19 de agosto a 18 de novembro, com início às 19h, às segundas-feiras, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito Penal Econômico, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 19/8 - Direito Penal Econômico

Dia 2/9 - Direito Penal dos Negócios (Código Penal)

Dia 16/9 - Crimes Contra a Ordem Econômica

Dia 30/9 - Crimes Contra o Sistema Financeiro

Dia 7/10 - Crimes Contra a Ordem Tributária

Dia 14/10 - Crimes Contra as Relações de Consumo

Dia 21/10 - Os Novos Tipos Penais da Lei das S/A

Dia 4/11 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Dia 11/11 - Crimes Contra o Meio Ambiente

Dia 18/11 - Processo Penal e Apuração dos Crimes Econômicos

Sócios: R$ 100,00 (2 parcelas de R$ 50,00)
Não-sócios: R$ 200,00 (2 parcelas de R$ 100,00)

· Curso de Atualização - A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas

A AASP promoverá no período de 2 a 5 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, da Dra. Maricí Giannico e da Dra. Juliana Medeiros Garrido de Paula, conforme o seguinte programa:

Dia 2/9 - Segunda-feira
Alienação de Controle de Companhia Aberta
Dr. Nelson Eizirik

Dia 3/9 - Terça-feira
Execução Específica e Medidas Urgentes
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 4/9 - Quarta-feira
Concentração Empresarial e o Direito dos Minoritários
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Dia 5/9 - Quinta-feira
Análise Crítica da Reforma da Lei das Sociedades Anônimas
Dr. Modesto de Souza Barros Carvalhosa

Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Aula Inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas

Dia 11/9 - Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança de Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas

Dia 18/9 - Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações

Dia 23/9 - Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito

Dia 25/9 - Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"

Dia 7/10 - A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback

Dia 14/10 - A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação

Dia 16/10 - A Mediação no Âmbito do Poder Judiciário. A Humanização da Justiça

Dia 21/10 - Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima

Dia 23/10 - Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico

Dia 28/10 - Pré-mediação. As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização

Dia 30/10 - As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação

Dia 4/11 - Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação

Dia 6/11 - Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los

Dia 11/11 - Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções

Dia 18/11 - Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral

Dia 20/11 - Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação

Dia 25/11 - Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos

Dia 27/11 - Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana

Dia 2/12 - Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência do Caesp

Dia 4/12 - Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais

Dia 9/12 - Juizados Especiais Cíveis Estaduais

Dia 11/12 - Juizados Especiais Cíveis Federais

Dia 16/12 - Avaliação

Corpo Docente: Dr. Juan Vezzulla, Dr. Adolfo Braga Neto, Dra. Maria do Carmo Carrasco, Dra. Eloísa Colucci, Dra. Lia Justiniano dos Santos, Dr. José Rogério Cruz e Tucci, Prof. Donald Mac Nicol, Dra. Selma Ferreira Lemes, Dr. Carlos Alberto Carmona, Dr. Pedro Batista Martins, Dra. Juliana Demarchi, Dra. Maria Cecília Carvalho Silva Tavares, Prof. Agenor Lisot, Profª. Isabel Kullman, Juiz Ricardo Cunha Chimenti, Juíza Leila Paiva.

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)
Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Curso de Extensão - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 10 de setembro a 7 de novembro, com início às 19h, às terças e quintas-feiras, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de extensão Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - A Família na Virada do Milênio

Dia 12/9 - A Família na Constituição

Dia 17/9 - O Casamento e o Regime de Bens

Dia 19/9 - Separação e Divórcio. A Culpa

Dia 24/9 - Alimentos

Dia 26/9 - Poder Familiar

Dia 1º/10 - Guarda e Visitas

Dia 3/10 - As Novas Formas de Concepção e a Paternidade

Dia 8/10 - Responsabilidade Civil no Direito de Família

Dia 10/10 - Questões Societárias em Direito de Família

Dia 15/10 - Ilícitos Penais e o Direito de Família

Dia 17/10 - Questões Tributárias no Direito de Família

Dia 22/10 - Tutela, Curatela e Ausência

Dia 24/10 - Apuração do Vínculo Genético e Investigação de Paternidade

Dia 29/10 - Interdisciplinariedade e Mediação

Dia 31/10 - União Estável

Dia 5/11 - Tutela Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família

Dia 7/11 - Aplicação do ECA no Direito de Família

Taxas de Inscrição

Sócios: R$ 270,00 (3 parcelas de R$ 90,00)
Não-sócios: R$ 540,00 (3 parcelas de R$ 180,00)

· Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico

A AASP promoverá no período de 16 a 20 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 3, o Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Ópice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 16/9 - Segunda-feira
Direito Eletrônico - Aspectos Práticos - Comércio Eletrônico e Leis, Responsabilidades Digitais (Site/Provedor), Provas Eletrônicas e Monitoramento
Dr. Renato Ópice Blum

Os Registros de Títulos e Documentos Digitais, Eletrônicos e Digitalizados
Dr. José Maria Siviero
Dr. Paulo Rêgo

Dia 17/9 - Terça-feira
Privacidade e Novas Tecnologias
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Certificação, Assinaturas Digitais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro
Dr. Roberto Bedrikow

Dia 18/9 - Quarta-feira
Crimes Informáticos
Promotor Augusto Rossini
Dr. Alexandre Jean Daoun (Perito da Polícia Federal)
Dr. André Machado Caricatti
Mediação: Dr. Renato Ópice Blum

Dia 19/9 - Quinta-feira
Pregão Virtual, Licitação e Atos de Concentração nas Atividades Eletrônicas
Dr. Henrique Martins

Perícia Eletrônica
Dr. Giuliano Giova

Dia 20/9 - Sexta-feira
Direito do Consumidor na Internet
Dr. André Souza Naves
Dr. Adalberto Simão Filho

Comércio Eletrônico e Tributação
Dr. Luiz Carlos Ferreira de Oliveira
Dra. Fabiana Lopes Pinto

Sócios: R$ 50,00
Não-sócios: R$ 100,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Ação Declaratória", de João Batista Lopes, 5ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Alimentos Geneticamente Modificados: Segurança Alimentar e Ambiental", da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), 2002;

"Biotecnologia no Brasil: Uma Abordagem Jurídica", 2002, da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), 2002;

"Boletim Informativo do CEAF/Escola Superior do Ministério Público", vol. 5, nº 31, set./out., 2001, da ESMP;

"Breves Comentários à 2ª Fase da Reforma do Código de Processo Civil", de Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Caderno Jurídico da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo", vol. 1, nº 3, out., 2001, da ESMP;

"Código Civil Anotado", de Maria Helena Diniz, 8ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Código Comercial e Legislação Complementar Anotados", de Fábio Ulhoa Coelho, 5ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Comentários ao Estatuto da Cidade", de Regis Fernandes de Oliveira, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Comentários ao Estatuto da Cidade", de Ruben Tedeschi Rodrigues, 2002, Ed. Millennium;

"Competência Criminal da Justiça Federal", de Roberto da Silva Oliveira, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Conceito e Método da Ciência do Direito Penal", de Enrique Gimbernat Ordeig, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Conceito de Princípios Constitucionais", de Ruy Samuel Espíndola, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Consolidação do ISS", 14ª ed., 2002, IOB;

"Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional", de Alexandre de Moraes, 2002, Ed. Atlas;

"Constituição da República Federativa do Brasil", de Wladimir Novaes Filho, 5ª ed., 2002, Ed. LTr;

"Cumulação de Ações", de Araken de Assis, 4ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso de Direito Penal Brasileiro: vol. 2 - Parte Especial (arts. 121 a 183)", 2ª ed., de Luiz Regis Prado, Ed. Revista dos Tribunais;

"Dano Moral e o Direito do Trabalho", de Valdir Florindo, 4ª ed., 2002, Ed. LTr;

"A Defesa do Executado por meio de Ações Autônomas", de Sandro Gilbert Martins, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Em Defesa da República (Contra a Oligarquia Financeira)", de Aldo Rebelo, Mauro Santayna e Paula Beiguelman, 2002, Câmara dos Deputados;

"O Dever de Informar no Direito Civil", de Christoph Fabian, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Dicionário Elucidativo de Termos Administrativos", de Ricardo Gomes Amorim e Cleide Clares, 2002, Ed. IBRAP;

"Direito Constitucional Administrativo", de Alexandre de Moraes, 2002, Ed. Atlas;

"Direito Constitucional", de Alexandre de Moraes, 11ª ed., 2002, Ed. Atlas;

"Direito da Criança e do Adolescente e Tutela Jurisdicional Diferenciada", de Paulo Afonso Garrido de Paula, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Direito Processual Civil", de Arruda Alvim, vol. 2, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257/2001", de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Fundamentos Constitucionais do Direito de Família", de José Sebastião de Oliveira, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"A Impenhorabilidade do Bem de Família e as Novas Entidades Familiares", de Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD", de Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Informativo Folha Dobrada", da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 2, nº 5, 2002;

"Interesses Difusos, Qualidade da Comunicação e Controle Judicial", de Fábio Henrique Podestá, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"A Inversão do Ônus da Prova: Como Garantia Constitucional do Devido Processo Legal", de Sandra Aparecida Sá dos Santos, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"JTb - Jornal Trabalhista Consulex", nºs 911 a 918 e 921 a 923, 2002, Ed. Consulex;

"Jornal da Anoreg", vol. 5, nº 3, mar., 2002, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo;

"Juizados Especiais Criminais: Comentários à Lei 9.099, de 26/9/1995", de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes e Luiz Flávio Gomes, 4ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Legislação Penal Especial", de Alexandre de Moraes e Gianpaolo Poggio Smanio, 5ª ed., 2002, Ed. Atlas;

"Mandado de Segurança, Direito Público e Tutela Coletiva", de Arruda Alvim, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"O Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas", de José da Silva Pacheco, 4ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Manias, Pânico e Crashes: Um Histórico das Crises Financeiras", de Charles P. Kindleberger, 2000, Ed. Nova Fronteira;

"Manual de Direito Previdenciário", de Carlos Alberto Pereira de Castro e João Batista Lazzari, 3ª ed., 2002, Ed. LTr;

"Manual das Eleições", de Roberto Amaral e Sérgio Sérvulo da Cunha, 2ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Medidas Urgentes no Direito Societário", de Luiz Fernando C. Pereira, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Membership Directory - Directorio de Miembros 2002", da Inter-American Bar Association;

"Novas Fronteiras do Direito na Era Digital", coordenação de Ivette Senise Ferreira e Luiz Olavo Baptista, 2002, Ed. Saraiva;

"A Paixão nos Bancos dos Réus", de Luiza Nagib Eluf, 2002, Ed. Saraiva;

"Parcerias Homossexuais: Aspectos Jurídicos", de Débora Vanessa Caús Brandão, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"A Pessoa Jurídica no Processo Penal", de Fernando Castelo Branco, 2001, Ed. Saraiva;

"Poderes do Árbitro: De acordo com a Lei 9.307/96", de Nilton César Antunes da Costa, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Prática Forense no Direito do Trabalho", de Luciano Rossignolli Salem e Diná A. Rossignolli Salem, 2ª ed., 2002, Ed. LTr;

"O Princípio da Igualdade e a Discriminação por Orientação Sexual", de Roger Raupp Rios, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Processo de Execução", coordenação de Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, 2002, Ed. LTr;

"Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI)", 21ª ed., 2002, IOB;

"Responsabilidade Civil", de Carlos Roberto Gonçalves, 7ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Revista O Advogado", nº 1, 2002, da Associação dos Advogados de Santos;

"Revista Brasileira de Direito Desportivo", jan./jun., 2002, do IBDD;

"Revista CEJ", nº 16, mar., 2002, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal;

"Revista de Direito Social", vol. 1, nºs 1 a 3, 2001, Ed. Notadez;

"Revista de Direito Social", vol. 1, nº 4, 2002, Ed. Notadez;

"Revista de Direito Social", vol. 2, nº 5, 2002, Ed. Notadez;

"Revista de Estudos Criminais", vol. 1, nºs 1 a 4, 2001, Ed. Notadez;

"Revista de Estudos Criminais", vol. 2, nº 5, 2002, Ed. Notadez;

"Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo", vol. 1, nº 2, jul./dez., 2001, da ESMP;

"Revista Trimestral de Jurisprudência da Escola Superior do Ministério Público", nº 28, mar., 2002, Ed. LTr;

"Superendividamento: A Proteção do Consumidor de Crédito em Direito Comparado Brasileiro e Francês", de Geraldo de Faria Martins da Costa, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)", 22ª ed., 2002, IOB;

"Transação Penal", de Sergio Donat König, 2002, Ed. Forense;

"Tributação no Mercosul", coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais.