A AASP informa, para conhecimento dos seus associados, os novos telefones de seus Setores (Sistema DDR - Discagem Direta de Ramais):

Comarca de Caçapava - Cópia Reprográfica

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava dotar o Foro da Comarca de Caçapava de, ao menos, um equipamento de cópia reprográfica para peças processuais, uma vez que inexiste tal serviço, informou o Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que foram tomadas as devidas providências para a normalização dos serviços, tendo sido oficiado ao Juiz Diretor do Fórum daquela Comarca para a imediata disponibilização do serviço de cópias reprográficas pagas.

Exame de Inquéritos Policiais em Cartório - Vedação

A AASP oficiou ao Juiz do 5º Tribunal do Júri da Capital, solicitando a revogação da norma que exige requerimento, por petição, de vista de autos de inquéritos policiais em trâmite naquela Vara, para exame em cartório, sob alegado sigilo generalizado.

A AASP reiterou os termos do ofício encaminhado ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que solicitava a alteração parcial da redação do art. 45-A das Normas de Serviço, com a redação dada pelo Provimento nº 18/2001, para que fosse permitida a extração de cópias por escaner portátil, no balcão dos ofícios judiciais, não apenas por advogados ou estagiários regularmente inscritos na OAB, mas também por qualquer cidadão, desde que prévia e devidamente identificado.

A AASP oficiou ao Juiz Corregedor Permanente da 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande, solicitando a revogação do ato que instituiu a exigência do preenchimento de fichas de controle para exame de autos. Solicitou ainda, em caráter eventual, caso mantida a medida, que seja determinado aos serventuários o preenchimento - por eles próprios - dos referidos formulários e sua devolução ao interessado assim que estiver finalizada a consulta, adequando a Portaria aos termos do Provimento CSM nº 203/85, no qual não consta a imposição desse ônus ao advogado ou àquele que pretende examinar os autos.

Informamos que se encontra à disposição no nosso site aplicacao.aasp.org.br a composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo, cuja atualização é feita diariamente.

Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 10/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

As informações contidas no Guia de Endereços para o Advogado são constantemente atualizadas e podem ser acessadas no site da AASP aplicacao.aasp.org.br.

Informamos aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.

A AASP informa aos seus associados que podem ser cadastradas, através do site aplicacao.aasp.org.br, até duas contas de e-mail, de qualquer provedor, para o recebimento dos recortes.

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3291-9257.

Realizou-se no dia 21 de agosto a 14ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Correa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Josefina Maria de Santana Dias, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.

Realizou-se no dia 26 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

· Curso de Atualização - A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas

A AASP promoverá no período de 2 a 5 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização A Reforma da Lei das Sociedades Anônimas, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, da Dra. Maricí Giannico e da Dra. Juliana Medeiros Garrido de Paula, conforme o seguinte programa:

Dia 2/9 - Segunda-feira
Alienação de Controle de Companhia Aberta
Dr. Nelson Eizirik

Dia 3/9 - Terça-feira
Execução Específica e Medidas Urgentes
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 4/9 - Quarta-feira
Concentração Empresarial e o Direito dos Minoritários
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto

Dia 5/9 - Quinta-feira
Análise Crítica da Reforma da Lei das Sociedades Anônimas
Dr. Modesto de Souza Barros Carvalhosa

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Aula Inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas
Professor Kazuo Watanabe

Dia 11/9 - Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança de Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 18/9 - Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações
Professor Juan Carlos Vezzulla

Dia 23/9 - Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 25/9 - Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"
Professor Juan Carlos Vezzulla

Dia 7/10 - A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback
Professora Maria do Carmo Carrasco
Professora Eloísa Colucci

Dia 9/10 - Elementos da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo de Negociação
Professora Maria do Carmo Carrasco
Professora Eloísa Colucci

Dia 14/10 - A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação
Professora Lia Justiniano dos Santos

Dia 16/10 - A Mediação no Âmbito do Poder Judiciário. A Humanização da Justiça
Professora Lia Justiniano dos Santos

Dia 21/10 - Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 23/10 - Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico
Professor José Rogério Cruz e Tucci

Dia 28/10 - Pré-mediação. As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 30/10 - As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação
Professora Verônica Aparecida de Motta Cezar Ferreira

Dia 4/11 - Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação
Professor Donald Mac Nicol

Dia 6/11 - Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los
Professor Donald Mac Nicol

Dia 11/11 - Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 13/11 - Negociação: Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 18/11 - Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral
Professora Selma Ferreira Lemes

Dia 20/11 - Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação
Professor Carlos Alberto Carmona

Dia 25/11 - Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos
Professor Pedro Batista Martins

Dia 27/11 - Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana
Professora Juliana Demarchi

Dia 2/12 - Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp
Professora Maria Cecília Carvalho Silva Tavares

Dia 4/12 - Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais
Professor Agenor Lisot
Professora Isabel Kuhlmann

Dia 9/12 - Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Professor Ricardo Cunha Chimenti

Dia 11/12 - Juizados Especiais Cíveis Federais
Professora Leila Paiva

Dia 16/12 - Avaliação

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Curso de Atualização - Direito de Família

A AASP, com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM, promoverá no período de 10 de setembro a 7 de novembro, às terças e quintas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, conforme o seguinte programa:

Dia 10/9 - A Família na Virada do Milênio
Dr. Rodrigo da Cunha Pereira

Dia 12/9 - A Família na Constituição
Dr. Marcial Barreto Casabona

Dia 17/9 - Casamento e Regime de Bens
Dra. Maria Alice Zaratin Lotufo

Dia 19/9 - Separação e Divórcio
Desembargadora Maria Berenice Dias

Dia 24/9 - Poder Familiar
Juiz Cláudio Antonio Soares Levada

Dia 26/9 - Alimentos
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 1º/10 - Bioética
Juíza Maria Cristina Zucchi

Dia 3/10 - Guarda e Visitas
Desembargador Caetano Lagrasta Neto

Dia 8/10 - Responsabilidade Civil no Direito de Família
Desembargador Antonio Carlos Malheiros

Dia 10/10 - Questões Comerciais no Direito de Família
Dra. Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

Dia 15/10 - Ilícitos Penais no Direito de Família
Dra. Flávia Rahal
Dr. Roberto Garcia

Dia 17/10 - União Estável
Dr. José de Castro Bigi

Dia 22/10 - Tutela, Curatela e Ausência
Dr. Fernando Sartori

Dia 24/10 - Apuração do Vínculo Genético
Dr. Lauro Malheiros Filho
Dr. João Lélio Peake de Mattos Filho

Dia 29/10 - Mediação e Interdisciplinariedade
Dra. Lia Justiniano dos Santos
Psicanalista Eliana Riberth Nazareth

Dia 31/10 - Questões Tributárias no Direito de Família
Dr. Francisco José Cahali

Dia 5/11 - Tutela Antecipada e Medidas Cautelares no Direito de Família
Desembargador Antonio Carlos Malheiros

Dia 7/11 - Aplicação do ECA no Direito da Família
Juiz Carlos Dias Motta

Sócios: R$ 270,00

Não-sócios: R$ 540,00

· Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico

A AASP promoverá no período de 16 a 20 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 3, o Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Ópice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 16/9 - Segunda-feira
Direito Eletrônico - Aspectos Práticos - Comércio Eletrônico e Leis, Responsabilidades Digitais (Site/Provedor), Provas Eletrônicas e Monitoramento
Dr. Renato Ópice Blum
Os Registros de Títulos e Documentos Digitais, Eletrônicos e Digitalizados
Dr. José Maria Siviero
Dr. Paulo Rego

Dia 17/9 - Terça-feira
Privacidade e Novas Tecnologias
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Certificação, Assinaturas Digitais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro
Dr. Roberto Bedrikow

Dia 18/9 - Quarta-feira
Crimes Informáticos
Promotor Augusto Rossini
Dr. Alexandre Jean Daoun
Dr. André Machado Caricatti (Perito da Polícia Federal)
Juiz Paulo Sérgio Domingues
Dr. Youssef Abou Chain (Delegado de Polícia - DIG4)
Mediação: Dr. Renato Ópice Blum

Dia 19/9 - Quinta-feira
Pregão Virtual, Licitação e Atos de Concentração nas Atividades Eletrônicas
Dr. Henrique Martins
Perícia Eletrônica
Dr. Giuliano Giova

Dia 20/9 - Sexta-feira
Direito do Consumidor na Internet
Dr. André Souza Naves
Dr. Adalberto Simão Filho
Comércio Eletrônico e Tributação
Dr. Luiz Carlos Ferreira de Oliveira
Dra. Fabiana Lopes Pinto

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

A AASP e a Escola Paulista da Magistratura - EPM promoverão no período de 23 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o II Encontro Advocacia/Magistratura, sob a coordenação do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e do Desembargador Hélio Quaglia Barbosa, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Segunda-feira
O Poder Judiciário e o Acesso à Justiça - Identificação de Obstáculos de Natureza Jurídica e Econômica - Visão Pragmática do Problema - Propostas Concretas de Melhoria do Sistema
Desembargador Hélio Quaglia Barbosa (coordenador da mesa)
Dr. Eduardo Pizarro Carnelós (coordenador da mesa)
Dr. Manoel Alceu Affonso Ferreira (expositor)
Desembargador Celso Luiz Limongi (expositor)

Dia 24/9 - Terça-feira
O Poder Judiciário e os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias - Conciliação, Transação, Mediação e Arbitragem - Propostas Concretas para Melhor Utilização de Todos Esses Mecanismos, de Sorte a Contribuir para um Melhor Funcionamento do Sistema
Dr. Flávio Luiz Yarshell (coordenador da mesa)
Dr. Carlos Alberto Carmona (expositor)
Juiz José Renato Nallini (expositor)

Dia 25/9 - Quarta-feira
Os Poderes do Juiz e o Papel do Judiciário no Estado Contemporâneo
Desembargador Antonio Carlos Malheiros (coordenador da mesa)
Dr. José Eduardo Campos de Oliveira Faria (expositor)
Desembargador Antonio Cezar Peluso (expositor)

Dia 27/9 - Sexta-feira
Recursos e Execução - Exame Crítico do Sistema Atual - As Recentes Reformas - O Que Pode Ser Melhorado - Mudança de Mentalidade na Aplicação da Lei
Desembargador Carlos Augusto Guimarães de Souza Júnior (coordenador da mesa)
Dr. José Rogério Cruz e Tucci (expositor)
Juiz Gilson Delgado Miranda (expositor)

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

Estudantes: R$ 10,00

Juízes e Promotores: Isentos

· Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

A AASP promoverá nos dias 24 e 26 de setembro, das 9h às 12h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 24/9 - Terça-feira

4 - Isenção
a - Único Imóvel de Residência dos Beneficiários
b - Único Imóvel Inferior a 2.500 UFESP’s
c - Outras Hipóteses de Isenção (alíneas ‘c’ e ‘d’)
d - Supressão do Parágrafo Único do Art. 6º

6 - Base de Cálculo
a - Valor Venal do Imposto
b - Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial e a Expressa Concordância da Fazenda
c - Valor dos Imóveis
d - Atualização Monetária
e - §§ 3º e 4º do Art. 9º da Lei 10.705/00
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 26/9 - Quinta-feira

5 - Parcelamento
Dr. Clayton Eduardo Prado

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 8 a 11 de outubro, no Maksoud Plaza Hotel, o VIII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, conforme o seguinte programa:

Dia 8/10 - Terça-feira

Palestras - manhã:

Meio Ambiente e Tutela das Gerações Futuras
Dr. Antonio Vercher Noguera (Espanha)
A História do Direito Penal
Dr. Carlos Petit (Espanha)

Painéis:

14h
Prisão Cautelar
Dr. Maurício Zanoide de Moraes (São Paulo)
Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Paraná)
Tóxicos
Dr. Eduardo Reale Ferrari (São Paulo)
Dr. Lênio Streck (Rio Grande do Sul)

16h30
O Sistema Bancário e o Código do Consumidor
Dr. Fernando Fernandes (Minas Gerais)
Dr. Silvânio Covas (São Paulo)
Crimes Políticos
Dra. Maria Aparecida Aquino (São Paulo)
Dra. Rosa Cardoso (Rio de Janeiro)

Dia 9/10 - Quarta-feira

Palestras - manhã:

Globalização e Criminalidade
Dr. Luigi Ferrajoli (Itália)
Justiça Consensual
Dr. Carlos Enrico Paliero (Itália)

Painéis:

14h
Aspectos Penais das Licitações e Contratos Administrativos
Dr. Marco Aurélio Costa Moreira Oliveira (Rio Grande do Sul)
Dr. Carlos Pellegrino (Distrito Federal)
A Mídia e a Dramatização do Crime
Dr. Luis Francisco da Silva Carvalho Filho (São Paulo)
Dr. Eugenio Bucci (São Paulo)

16h30
Habeas Corpus em 2ª Instância
Dr. Felipe Amodeo (Rio de Janeiro)
Dr. Celso Limongi (São Paulo)
Direitos dos Presos na Execução Penal
Dr. Ariosvaldo de Campos Pires (Minas Gerais)
Dr. René Ariel Dotti (Paraná)

Dia 10/10 - Quinta-feira

Palestras - manhã:

A ONU e o Combate à Criminalidade Transnacional
Dr. Vicenzo Ruggiero (Inglaterra)
Internamento de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica
Dra. Maria João Antunes (Portugal)

Painéis:

14h
Políticas de Segurança: Projetos para o Brasil
Dr. José Alberto Cunha Couto (Distrito Federal)
Dr. Benedito Domingos Mariano (São Paulo)
Dr. Cláudio Beato (Minas Gerais)
Acesso à Justiça e Construção da Cidadania
Dr. Hamilton Bueno de Carvalho (Rio Grande do Sul)
Dra. Mônica Labuto Machado (Rio de Janeiro)

16h30
Defensoria Pública: Alternativas Inovadoras
Dr. Carlos Weis (São Paulo)
Dr. Pedro Strozenberg (São Paulo)
Flexibilização das Relações Trabalhistas e Direito Penal: Trabalho Escravo e Infantil
Dr. José Vicente Tavares dos Santos
(Rio Grande do Sul)
Dra. Liliana Tojo (Pernambuco)
Dr. João Hilário Valentim (Rio de Janeiro)

Palestra - 19h30
Jurisdição Penal Internacional
Dr. Jan-Michael Simon

Dia 11/10 - Sexta-feira

Palestras - manhã:

Legalidade e "Flexibilidade" da Intervenção Penal
Dr. Sérgio Moccia (Itália)
Os Princípios da Teoria do Crime no Estado Democrático de Direito
Dr. Santiago Mir Puig (Espanha)

Painéis:

14h

Tolerância Zero
Dr. Túlio Kahn (São Paulo)
Cel. José Vicente da Silva Filho (São Paulo)
Crimes Econômicos
Dr. Cláudio Brandão (Pernambuco)
Dra. Joyce Roysen (São Paulo)

16h30

Clonagem
Dra. Francesca PuigPelat (Espanha)
Dr. Volnei Garrafa (Distrito Federal)
Crimes Societários (Nova Lei de S/A)
Dr. João Mestieri (Rio de Janeiro)
Dr. Nélio Machado (Rio de Janeiro)

Sócios: R$ 500,00

Não-sócios: R$ 550,00

Estudantes sócios: R$ 300,00

Estudantes não-sócios: R$ 350,00

Nota: Os associados da AASP dispõem dos mesmos preços e condições de pagamento dos sócios do IBCCRIM.

Especificamente para o VIII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, informações poderão ser obtidas na Rua XI de Agosto, nº 52, 5º andar, tels. 3105-4607 e 3105-0109, ou através do site www.ibccrim.org.br.

· Curso de Atualização - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 25 a 28 de novembro, às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 2, o curso de atualização Direito de Família, sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte programa:

Dia 25/11 - Segunda-feira
A Interdição no Código Bevilacqua e no Novo Código Civil. Aspectos Processuais
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 26/11 - Terça-feira
União Estável e o Conceito da Usança e Conseqüências Jurídicas da Expressão "Ficar" entre os Não Casados e Não Companheiros
Dr. José de Castro Bigi

Dia 27/11 - Quarta-feira
A Investigação de Paternidade e os Artigos 1.231 e 1.232 do Novo Código Civil
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Dia 28/11 - Quinta-feira
Medidas Cautelares e a Tutela Antecipada em Direito de Família
Dr. José Diogo Bastos Neto

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Ação Inibitória", de Joaquim Felipe Spadoni, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Aspectos Polêmicos e Atuais do Mandado de Segurança: 51 anos depois", coordenação de Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Arruda Alvim e Teresa Arruda Alvim Wambier, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"CD-ROM com Jurisprudência, Legislação e Modelos de Petições e Contratos", 7ª ed., 2002, Macdata;

"Código Eleitoral e Legislação Correlata", coordenação de Giselle de Melo Braga Tapai, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB", de Paulo Luiz Netto Lôbo, 3ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Confisco Tributário", de Paulo Cesar Baria de Castilho, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Contratos Internacionais", coordenação de João Grandino Rodas, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Digesto de Justiniano - Liber Primus: Introdução ao Direito Romano", de Hélcio Maciel França Madeira, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Direito de Filiação", de Márcio Antonio Boscaro, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Lineamentos da Nova Reforma do CPC", de José Rogério Cruz e Tucci, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Responsabilidade Civil dos Administradores de Bancos Comerciais", de Ivo Waisberg, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Mandado de Segurança: Individual e Coletivo", de Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser, 2002, Ed. WVC;

"Manual do Processo de Execução", de Araken de Assis, 8ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Natureza Jurídica e Finalidades dos Conselhos e Ordens Profissionais: A Natureza não Tributária das Anuidades Corporativas", de José Luiz Gomes da Silva, s.d.;

"Novo Código Civil Comentado", coordenação de Ricardo Fiúza, 2002, Ed. Saraiva;

"O Prequestionamento nos Recursos Extraordinário e Especial", de José Miguel Garcia Medina, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Processo Administrativo Tributário", coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais.