A Associação dos Advogados de São Paulo, visando facilitar o acesso de seus associados - com comodidade e segurança - à sua nova sede, local onde são realizados os cursos, contratou uma equipe de seguranças externos.

Os associados que optarem por deixar seus carros no estacionamento do Jockey Club de São Paulo (R. Boa Vista, nº 280) ou por vir de metrô até a estação São Bento (saída da R. Boa Vista) contarão com um corpo treinado e identificado de seguranças, que estão localizados em pontos estratégicos do percurso entre a sede da AASP e estes locais.

O serviço funciona das 18h até o término dos cursos e, nos limites de uma vigilância privada, contribuirá para aumentar o conforto e a segurança dos freqüentadores dos cursos da AASP.

Outras informações podem ser obtidas com a equipe do Departamento Cultural da AASP.

A AASP oficiou aos Deputados Federais José Roberto Batochio, Zulaiê Cobra Ribeiro, Michel Temer e Aloysio Nunes Ferreira Filho, solicitando a formulação de proposta de Anteprojeto de Lei - visando a modificação da resolução que trata das custas judiciais -, para que seja alterado o art. 511 do CPC, incluindo-se um parágrafo que determine a não-incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor, nem mesmo a título de preparo, nas apelações opostas contra sentenças neles proferidas.

A AASP oficiou aos Deputados Federais José Roberto Batochio, Zulaiê Cobra Ribeiro, Michel Temer e Aloysio Nunes Ferreira Filho, solicitando a formulação de Projeto de Lei visando a alterar dispositivos das Leis nºs 4.737/65, que "institui o Código Eleitoral", e 9.099/95, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para que a eficácia suspensiva dos Embargos Declaratórios deixe de existir nos campos do direito eleitoral e dos juizados especiais, apresentando, desta forma, uma disciplina unificada, evitando-se, dessarte, divergências jurisprudenciais e danos aos interessados.

A AASP oficiou à Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Justiça Federal da Capital, solicitando alteração da redação da Portaria nº 13/2002, editada por aquela Vara, para que passe a admitir que a extração de cópias, no balcão dos ofícios judiciais, por scanner portátil, seja feita não apenas por peticionários que possuam instrumento de mandato e/ou substabelecimento devidamente outorgado nos autos, mas por qualquer cidadão, desde que prévia e devidamente identificado.

A AASP oficiou à Juíza Titular da 1ª Vara Cível do Foro Distrital de Itapevi, bem como reiterou os termos do ofício encaminhado à Juíza Federal Substituta da 1ª Vara de Piracicaba, solicitando a extinção da prática adotada por aquelas Varas, quanto à expedição de intimações referentes ao levantamento de créditos diretamente às partes, medida ilegal que desprestigia toda a classe dos advogados, uma vez que lhes foi confiado ingressar com a demanda.

Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 11/2002 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Realizou-se no dia 2 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho e o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto.

Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

· Curso de Atualização - Meios Alternativos de Solução de Disputas

A AASP promoverá no período de 9 de setembro a 16 de dezembro, às segundas e quartas-feiras, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o curso de atualização Meios Alternativos de Solução de Disputas, sob a coordenação da Dra. Juliana Demarchi e da Dra. Maria Luisa Vaz de Almeida, conforme o seguinte programa:

Dia 9/9 - Aula Inaugural: Meios Alternativos de Solução de Disputas
Professor Kazuo Watanabe

Dia 11/9 - Soluções Adversariais e Não-Adversariais. Auto e Heterocomposição. Competição e Cooperação. Aspectos Sociológicos. Mudança de Paradigmas - Mitos, Ilusórios, Preconceitos e Paradigmas
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 18/9 - Aspectos Psicológicos. Constituição do Sujeito. Identidade e Relacionamento com o Outro. Necessidades e Satisfações
Professor Juan Carlos Vezzulla

Dia 23/9 - Conflito. Tipos de Conflito. Visão do Conflito. Estrutura do Conflito
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 25/9 - Meios Alternativos de Solução de Disputas Adequados para Cada Espécie de Conflito - Panorama Geral dos Meios Alternativos e Importância da Formação de um "Profissional de Solução de Disputas"
Professor Juan Carlos Vezzulla

Dia 7/10 - A Importância da Comunicação e seus Mecanismos. Processo de Comunicação: Alvo, Método, Estrutura e Feedback
Professora Maria do Carmo Carrasco
Professora Eloísa Colucci

Dia 9/10 - Elementos da Comunicação, Gestos Representativos. Comunicação no Processo de Negociação
Professora Maria do Carmo Carrasco
Professora Eloísa Colucci

Dia 14/10 - A Filosofia da Mediação. O Advogado e a Mediação. Como Preparar um Cliente para a Mediação
Professora Lia Justiniano dos Santos

Dia 16/10 - A Mediação no Âmbito do Poder Judiciário. A Humanização da Justiça
Professora Lia Justiniano dos Santos

Dia 21/10 - Escritórios e Câmaras de Mediação. Ética do Mediador. A Legislação Atual sobre Mediação. Proposta do Conima
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 23/10 - Anteprojeto da Lei de Mediação. Comentário Crítico
Professor José Rogério Cruz e Tucci

Dia 28/10 - Pré-mediação. As Etapas da Mediação. A Abertura da Mediação e a Escuta do Mediador. O Reconhecimento da Estrutura do Conflito e dos Reais Interesses. Os Interesses Negativos e sua Neutralização
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 30/10 - As Influências Externas à Mediação e sua Neutralização. A Mediação Preventiva. Os Diferentes Âmbitos de Aplicação da Mediação
Professora Verônica Aparecida de Motta Cezar Ferreira

Dia 4/11 - Negociação. O Advogado Negociador. As Técnicas de Negociação
Professor Donald Mac Nicol

Dia 6/11 - Negociação - Os Impasses que se Apresentam e as Formas de Superá-los
Professor Donald Mac Nicol

Dia 11/11 - Negociação: Posições, Interesses, Criação de Opções
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 13/11 - Negociação: Pessoas, Problemas, Critérios e Valores Objetivos
Professor Adolfo Braga Neto

Dia 18/11 - Arbitragem. Lei 9.307/96. Convenção de Arbitragem. Redação do Compromisso Arbitral
Professora Selma Ferreira Lemes

Dia 20/11 - Sentença Arbitral. Efeitos. Causas de Nulidade. Meios de Impugnação
Professor Carlos Alberto Carmona

Dia 25/11 - Mediação e Arbitragem - Modos de Complementação. A Cláusula de Mediação e Arbitragem nos Contratos
Professor Pedro Batista Martins

Dia 27/11 - Formas Híbridas de Mediação e Arbitragem - A Experiência Norte-americana
Professora Juliana Demarchi

Dia 2/12 - Arbitragem no Âmbito do Direito do Trabalho - A Experiência da Caesp
Professora Maria Cecília Carvalho Silva Tavares

Dia 4/12 - Conciliação. Comissões de Conciliação Prévia. A Conciliação nos Juizados Especiais
Professor Agenor Lisot
Professora Isabel Kuhlmann

Dia 9/12 - Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Professor Ricardo Cunha Chimenti

Dia 11/12 - Juizados Especiais Cíveis Federais
Professora Leila Paiva

Dia 16/12 - Avaliação

Sócios: R$ 375,00 (3 parcelas de R$ 125,00)

Não-sócios: R$ 750,00 (3 parcelas de R$ 250,00)

· Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico

A AASP promoverá no período de 16 a 20 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 3, o Seminário de Direito, Novas Tecnologias e Comércio Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Ópice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 16/9 - Segunda-feira
Direito Eletrônico - Aspectos Práticos - Comércio Eletrônico e Leis, Responsabilidades Digitais (Site/Provedor), Provas Eletrônicas e Monitoramento
Dr. Renato Ópice Blum
Os Registros de Títulos e Documentos Digitais, Eletrônicos e Digitalizados
Dr. José Maria Siviero
Dr. Paulo Rego

Dia 17/9 - Terça-feira
Privacidade e Novas Tecnologias
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Certificação, Assinaturas Digitais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro
Dr. Roberto Bedrikow

Dia 18/9 - Quarta-feira
Crimes Informáticos
Promotor Augusto Rossini
Dr. Alexandre Jean Daoun
Dr. André Machado Caricatti (Perito da Polícia Federal)
Juiz Paulo Sérgio Domingues
Dr. Youssef Abou Chain (Delegado de Polícia - DIG4)
Mediação: Dr. Renato Ópice Blum

Dia 19/9 - Quinta-feira
Pregão Virtual, Licitação e Atos de Concentração nas Atividades Eletrônicas
Dr. Henrique Martins
Perícia Eletrônica
Dr. Giuliano Giova

Dia 20/9 - Sexta-feira
Direito do Consumidor na Internet
Dr. André Souza Naves
Dr. Adalberto Simão Filho
Comércio Eletrônico e Tributação
Dr. Luiz Carlos Ferreira de Oliveira
Dra. Fabiana Lopes Pinto

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

A AASP promoverá no período de 23 a 27 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 4, o curso de atualização Negociação, sob a coordenação do Dr. Donald Mac Nicol, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Segunda-feira
A Negociação e a Advocacia
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 24/9 - Terça-feira
Conhecimentos Básicos de um Negociador
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 25/9 - Quarta-feira
Princípios Básicos de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 26/9 - Quinta-feira
Quadro Geral de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Taxas de Inscrição

Sócios: R$ 200,00

Não-sócios: R$ 400,00

A AASP e a Escola Paulista da Magistratura - EPM promoverão no período de 23 a 27 de setembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o II Encontro Advocacia/Magistratura, sob a coordenação do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e do Desembargador Hélio Quaglia Barbosa, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Segunda-feira
O Poder Judiciário e o Acesso à Justiça - Identificação de Obstáculos de Natureza Jurídica e Econômica - Visão Pragmática do Problema - Propostas Concretas de Melhoria do Sistema
Desembargador Hélio Quaglia Barbosa (coordenador da mesa)
Dr. Eduardo Pizarro Carnelós (coordenador da mesa)
Dr. Manoel Alceu Affonso Ferreira (expositor)
Desembargador Celso Luiz Limongi (expositor)

Dia 24/9 - Terça-feira
O Poder Judiciário e os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias - Conciliação, Transação, Mediação e Arbitragem - Propostas Concretas para Melhor Utilização de Todos Esses Mecanismos, de Sorte a Contribuir para um Melhor Funcionamento do Sistema
Dr. Flávio Luiz Yarshell (coordenador da mesa)
Dr. Carlos Alberto Carmona (expositor)
Juiz José Renato Nalini (expositor)

Dia 25/9 - Quarta-feira
Os Poderes do Juiz e o Papel do Judiciário no Estado Contemporâneo
Desembargador Antonio Carlos Malheiros (coordenador da mesa)
Dr. José Eduardo Campos de Oliveira Faria (expositor)
Desembargador Antonio Cezar Peluso (expositor)

Dia 27/9 - Sexta-feira
Recursos e Execução - Exame Crítico do Sistema Atual - As Recentes Reformas - O Que Pode Ser Melhorado - Mudança de Mentalidade na Aplicação da Lei
Desembargador Carlos Augusto Guimarães de Souza Júnior (coordenador da mesa)
Dr. José Rogério Cruz e Tucci (expositor)
Juiz Gilson Delgado Miranda (expositor)

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

Estudantes: R$ 10,00

Juízes e Promotores: Isentos

· Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

A AASP promoverá nos dias 24 e 26 de setembro, das 9h às 12h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, o Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 24/9 - Terça-feira

4 - Isenção
a - Único Imóvel de Residência dos Beneficiários
b - Único Imóvel Inferior a 2.500 UFESP’s
c - Outras Hipóteses de Isenção (alíneas ‘c’ e ‘d’)
d - Supressão do Parágrafo Único do Art. 6º

6 - Base de Cálculo
a - Valor Venal do Imposto
b - Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial e a Expressa Concordância da Fazenda
c - Valor dos Imóveis
d - Atualização Monetária
e - §§ 3º e 4º do Art. 9º da Lei 10.705/00
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 26/9 - Quinta-feira

5 - Parcelamento
Dr. Clayton Eduardo Prado

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

A AASP promoverá no período de 30 de setembro a 4 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 4, o curso de atualização Contratos Societários, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 30/9 - Segunda-feira
1 - Contrato e Subscrição de Ações
2 - Opção de Compra de Ações
Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro

Dia 1º/10 - Terça-feira
Acordo de Acionistas
Dr. Paulo Cezar Aragão

Dia 2/10 - Quarta-feira
Protocolos de Incorporação, Fusão e Cisão
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 3/10 - Quinta-feira
Compra e Venda de Ações e Transferência de Controle
Dr. Marcelo Trindade

Dia 4/10 - Sexta-feira
1 - Convenção Grupal
2 - Contrato de Consórcio
Dr. Mauro Rodrigues Penteado

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

· Mesa de Debates - Processo Eletrônico

A AASP promoverá no dia 14 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, a Mesa de Debates Processo Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Ópice Blum.

Composição da Mesa:

Juiz Paulo Sérgio Domingues

Promotor Augusto Rossini

Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Juiz Ronaldo Alves Andrade

Mediador: Dr. Renato Ópice Blum

Sócios: R$ 10,00

Não-sócios: R$ 20,00

· Curso de Atualização - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 25 a 28 de novembro, às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 2, o curso de atualização Direito de Família, sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte programa:

Dia 25/11 - Segunda-feira
A Interdição no Código Bevilacqua e no Novo Código Civil. Aspectos Processuais
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 26/11 - Terça-feira
União Estável e o Conceito da Usança e Conseqüências Jurídicas da Expressão "Ficar" entre os Não Casados e Não Companheiros
Dr. José de Castro Bigi

Dia 27/11 - Quinta-feira
Medidas Cautelares e a Tutela Antecipada em Direito de Família
Dr. José Diogo Bastos Neto

Dia 28/11 - Quarta-feira
A Investigação de Paternidade e os Artigos 1.231 e 1.232 do Novo Código Civil
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Código Eleitoral", colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, 20ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor", de Theotonio Negrão, 34ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos", de Toshio Mukai, 4ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Constituição do Estado de São Paulo", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2ª ed., 2002, IMESP;

"Eleições 2002", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2002, IMESP;

"Estudos Criminais em Homenagem a Evandro Lins e Silva: Criminalista do Século", organização de Sérgio Salomão Shecaira, 2001, Ed. Método;

"Factoring: de Acordo com o Novo Código Civil", de Antonio Carlos Donini, 2002, Ed. Forense;

"Função Social: Lesão e Onerosidade Excessiva nos Contratos", de Antonio Jeová Santos, 2002, Ed. Método;

"Imprensa Livre, Dano Moral, Dano à Imagem, e Sua Quantificação: à Luz do Novo Código Civil", de Oduvaldo Donnini e Rogério Ferraz Donnini, 2002, Ed. Método;

"Inquérito Policial: Doutrina, Prática e Jurisprudência", de Manoel Messias Barbosa, 3ª ed., 2002, Ed. Método;

"Liminares no Processo Civil e Legislação Processual Civil Extravagante", de Luiz Orione Neto, 2ª ed., 2002, Ed. Método;

"Princípios e Regras de Interpretação dos Contratos no Novo Código Civil", de Mônica Yoshizato Bierwagen, 2002, Ed. Saraiva;

"Quadro Comparativo das Constituições do Estado de São Paulo", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2002, IMESP;

"A Reforma do Processo Penal no Brasil e na América Latina", de Kai Ambos e Fauzi Hassan Choukr, 2001, Ed. Método;

"Teoria Geral dos Contratos no Novo Código Civil", de Luiz Guilherme Loureiro, 2002, Ed. Método.