Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias no dia 7/10/2002, em virtude dos trabalhos de apuração do pleito eleitoral do dia 6/10:

· Tribunal de Justiça - Portaria nº 6.356/2002 (funcionará o Plantão Judiciário)

(DOE Just., 29/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· 1º TACIVIL - Portaria nº 30/2002

(DOE Just., 3/9/2002, Caderno 1, Parte I, p. 65)

· 2º TACIVIL - Portaria GS nº 21/2002

(DOE Just., 30/8/2002, Caderno 1, Parte I, p. 155)

· TACRIM - Portaria nº 539/2002 (funcionará o Plantão Judiciário)

(DOE Just., 4/9/2002, Caderno 1, Parte I, p. 137)

A AASP oficiou ao Juiz em Exercício na 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana, solicitando que as certidões emitidas pelo sistema eletrônico passem a ser aceitas por aquela Vara, assegurando-se, desta forma, o respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, sem contar as inegáveis vantagens que tal medida traria para as partes e para o Estado.

A AASP postulou, através de ofício enviado ao Juiz Corregedor Permanente da 34ª Vara do Fórum Central da Capital, a adoção de providências necessárias destinadas a solucionar os problemas decorrentes da morosidade excessiva na prática dos atos processuais e procedimentais daquela Vara.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 8 da Agenda de Informações Úteis, contendo informações sobre Custas e Porte de Remessa e Retorno dos Autos do Superior Tribunal de Justiça.

Realizou-se no dia 16 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

· Curso de Atualização - Negociação

A AASP promoverá no período de 23 a 27 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 4, o curso de atualização Negociação, sob a coordenação do Dr. Donald Mac Nicol, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Segunda-feira
A Negociação e a Advocacia
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 24/9 - Terça-feira
Conhecimentos Básicos de um Negociador
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 25/9 - Quarta-feira
Princípios Básicos de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 26/9 - Quinta-feira
Quadro Geral de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Sócios: R$ 200,00

Não-sócios: R$ 400,00

A AASP e a Escola Paulista de Magistratura - EPM promoverão no período de 23 a 27 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o II Encontro Advocacia/Magistratura, sob a coordenação do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e do Desembargador Hélio Quaglia Barbosa, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Segunda-feira
O Poder Judiciário e o Acesso à Justiça - Identificação de Obstáculos de Natureza Jurídica e Econômica - Visão Pragmática do Problema - Propostas Concretas de Melhoria do Sistema
Desembargador Hélio Quaglia Barbosa (coordenador da mesa)
Dr. Eduardo Pizarro Carnelós (coordenador da mesa)
Dr. Manoel Alceu Affonso Ferreira (expositor)
Desembargador Celso Luiz Limongi (expositor)

Dia 24/9 - Terça-feira
O Poder Judiciário e os Meios Alternativos de Solução de Controvérsias - Conciliação, Transação, Mediação e Arbitragem - Propostas Concretas para Melhor Utilização de Todos Esses Mecanismos, de Sorte a Contribuir para um Melhor Funcionamento do Sistema
Dr. Flávio Luiz Yarshell (coordenador da mesa)
Dr. Carlos Alberto Carmona (expositor)
Juiz José Renato Nalini (expositor)

Dia 25/9 - Quarta-feira
Os Poderes do Juiz e o Papel do Judiciário no Estado Contemporâneo
Desembargador Antonio Carlos Malheiros (coordenador da mesa)
Dr. José Eduardo Campos de Oliveira Faria (expositor)
Desembargador Antonio Cezar Peluso (expositor)

Dia 27/9 - Sexta-feira
Recursos e Execução - Exame Crítico do Sistema Atual - As Recentes Reformas - O Que Pode Ser Melhorado - Mudança de Mentalidade na Aplicação da Lei
Desembargador Carlos Augusto Guimarães de Souza Júnior (coordenador da mesa)
Dr. José Rogério Cruz e Tucci (expositor)
Juiz Gilson Delgado Miranda (expositor)

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

Estudantes: R$ 10,00

Juízes e Promotores: Isenta

A AASP promoverá nos dias 24 e 26 de setembro, das 9h às 12h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o Painel sobre o ITCMD - Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais 10.705/00 e 10.992/01. Questões Conceituais e Procedimentais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 24/9 - Terça-feira

2 - Vigência da Lei 10.705/00: Sucessões e Doações Ocorridas até 31/12/2000: Qual a Lei Aplicável? E para 2001 e 2002? (Arts. 105 e 144 do CTN)

4 - Isenção
a - Único Imóvel de Residência dos Beneficiários
b - Único Imóvel Inferior a 2.500 UFESP’s
c - Outras Hipóteses de Isenção (Alíneas ‘c’ e ‘d’)
d - Supressão do Parágrafo Único do Art. 6º

6 - Base de Cálculo
a - Valor Venal do Imposto
b - Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial e a Expressa Concordância da Fazenda
c - Valor dos Imóveis
d - Atualização Monetária
e - §§ 3º e 4º do Art. 9º da Lei 10.705/00
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 26/9 - Quinta-feira

5 - Parcelamento
Dr. Clayton Eduardo Prado

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

A AASP promoverá no período de 30 de setembro a 4 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 4, o curso de atualização Contratos Societários, sob a coordenação do Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto e do Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, conforme o seguinte programa:

Dia 30/9 - Segunda-feira

1 - Contrato e Subscrição de Ações
2 - Opção de Compra de Ações
Dr. José Alexandre Tavares Guerreiro

Dia 1º/10 - Terça-feira
Acordo de Acionistas
Dr. Paulo Cezar Aragão

Dia 2/10 - Quarta-feira
Protocolos de Incorporação, Fusão e Cisão
Dr. Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 3/10 - Quinta-feira
Compra e Venda de Ações e Transferência de Controle
Dr. Marcelo Trindade

Dia 4/10 - Sexta-feira

1 - Convenção Grupal
2 - Contrato de Consórcio
Dr. Mauro Rodrigues Penteado

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

· Curso de Atualização - Dez Anos da Lei de Improbidade Administrativa

A AASP promoverá no período de 30 de setembro a 2 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Dez Anos da Lei de Improbidade Administrativa, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, do Dr. João Paulo Hecker da Silva e do Dr. Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, conforme o seguinte programa:

Dia 30/9 - Segunda-feira
A Improbidade Administrativa na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon
Dr. José Augusto Delgado

Dia 1º/10 - Terça-feira
Notas Sobre a Improbidade Administrativa
Dr. Márcio Elias Rosa
Dr. Sérgio Marcos de Moraes Pitombo

Dia 2/10 - Quarta-feira
Probidade e Moralidade Administrativa
Dr. Tercio Sampaio Ferraz Júnior
Dr. Leonel Cesarino Pessôa

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

· Curso de Atualização - O Direito do Trabalho em Face do Novo Código Civil

A AASP promoverá no período de 21 a 24 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 4, o curso de atualização O Direito do Trabalho em Face do Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Estêvão Mallet, conforme o seguinte programa:

Dia 21/10 - Segunda-feira
O Art. 8º da CLT e a Aplicação do Direito Civil no Direito do Trabalho
Dr. Estêvão Mallet

Dia 22/10 - Terça-feira
Direito das Obrigações e Direito do Trabalho
Juiz Jorge Luiz Souto Maior

Dia 23/10 - Quarta-feira
Contrato de Agência, Representante Comercial e Vendedor-Pracista
Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 24/10 - Quinta-feira
Direito de Empresa e Direito do Trabalho
Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

· Mesa de Debates - Processo Eletrônico

A AASP promoverá no dia 14 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 5, a Mesa de Debates Processo Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Ópice Blum.

Composição da Mesa:

Juiz Paulo Sérgio Domingues

Promotor Augusto Rossini

Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci

Juiz Ronaldo Alves Andrade

Mediador: Dr. Renato Ópice Blum

Sócios: R$ 10,00

Não-sócios: R$ 20,00

· Curso de Atualização - Direito Aeronáutico

A AASP, com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico - SBDA, promoverá no período de 25 a 27 de novembro, com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Direito Aeronáutico, sob a coordenação do Dr. Ricardo Bernardi, conforme o seguinte programa:

Dia 25/11 - Segunda-feira

1 - Transporte Aéreo como Serviço Público: O Papel do Departamento de Aviação Civil - DAC
2 - Fontes do Direito Aeronáutico: Código Brasileiro de Aeronáutica, o Sistema Varsóvia e demais Tratados Internacionais
Dra. Ana Munhoz
O Direito Aeronáutico no Sistema Jurídico Brasileiro
Dr. Ricardo Bernardi

Dia 26/11 - Terça-feira

Aspectos Econômicos no transporte Aéreo: Custo da Aviação
Dra. Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues
1 - Contrato de Transporte Aéreo: Passageiro, Bagagem e Cargas
2 - Contrato de Código Compartilhado (O Code Share)
Dr. Ricardo Bernardi

Dia 27/11 - Quarta-feira

1 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: O CBA, o Sistema Varsóvia e a Convenção de Montreal de 1999
2 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Passageiros e Bagagem
Dr. Sylvio Mario de Lossio Brasil
Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Cargas
Dra. Fabíola Nabuco Leva

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

· Curso de Atualização - Direito de Família

A AASP promoverá no período de 25 a 28 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, auditório nº 2, o curso de atualização Direito de Família, sob a coordenação do Dr. José de Castro Bigi, conforme o seguinte programa:

Dia 25/11 - Segunda-feira
A Interdição no Código Bevilacqua e no Novo Código Civil. Aspectos Processuais
Dr. Flávio Luiz Yarshell

Dia 26/11 - Terça-feira
União Estável e o Conceito da Usança e Conseqüências Jurídicas da Expressão "Ficar" entre os Não Casados e Não Companheiros
Dr. José de Castro Bigi

Dia 27/11 - Quarta-feira
Medidas Cautelares e a Tutela Antecipada em Direito de Família
Dr. José Diogo Bastos Neto

Dia 28/11 - Quinta-feira
A Investigação de Paternidade e os Artigos 1.231 e 1.232 do Novo Código Civil
Juiz Antônio Carlos Mathias Coltro

Sócios: R$ 40,00

Não-sócios: R$ 80,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.