Não houve expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 28 de outubro (Dia do Funcionário Público) e 1º de novembro:

· TJ - Portaria nº 6.403/2002 (Revogou a Portaria nº 6.394/2002)
(DOE Just., 25/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 1)

· TRF-3ª Região - Portarias nºs 369 e 493/2001
(DOE Just., 13/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 155)

· TRT-2ª Região - Portaria nº 29/2001 (somente 1º/11)
(DOE Just., 7/12/2001, Caderno 1, Parte I, p. 183)

· TRT-15ª Região - Portaria nº 29/2001
(DOE Just., 19/12/2001, Caderno 1, Parte II, p. 2)

· TACRIM - Portaria nº 656/2002 (Revogou a Portaria nº 631/2002)
(DOE Just., 29/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 127)

· 1º TACIVIL - Portaria nº 39/2002 (Revogou a Portaria nº 36/2002)
(DOE Just., 29/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 71)

· 2º TACIVIL - Portaria GS nº 25/2002 (Revogou a Portaria GS nº 24/2002)
(DOE Just., 29/10/2002, Caderno 1, Parte I, p. 116)

Nos termos dos artigos 34, letra "b", e 39 dos Estatutos Sociais, ficam os associados convocados a se reunir em Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 11 de dezembro, na nova sede social da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, Capital, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor. As eleições terão início às 13h, qualquer que seja o número de comparecimentos, e se encerrarão às 19h, impreterivelmente. Na forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral, poderão candidatar-se em chapas de sete candidatos os sócios efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo, e há mais de 3 (três) anos na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas contribuições. As chapas deverão ter seu registro requerido entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro.

É a seguinte a Ordem do Dia:

a) leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária anterior;

b) eleições do Terço renovável do Conselho Diretor.

O processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.

Integram o Terço, cujo mandato termina em 31/12/2002, os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti e Renato Torres de Carvalho Neto.

Realizou-se no dia 23 de outubro a 18ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Afrânio Affonso Ferreira Neto, Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Josefina Maria de Santana Dias, Lia Justiniano dos Santos, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Mário Sérgio de Mello Ferreira e Renato Torres de Carvalho Neto.

Realizou-se no dia 28 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

A AASP e a Associação dos Advogados de Santos - AAS promoverão no período de 5 a 8 de novembro, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162 - Santos, o curso de atualização Direito Eletrônico e Informática, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e do Dr. Renato Opice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 5/11 - Terça-feira
Direito Eletrônico e Internet (Aula Ministrada com Data-show)
Dr. Renato Opice Blum

Dia 7/11 - Quinta-feira
Crimes Eletrônicos
Promotor Augusto Eduardo Rossini
Juiz Marcos Porta
Dr. Youssef Abou Chain (Delegado de Polícia - DIG4)
Mediação: Dr. Renato Opice Blum

Dia 8/11 - Sexta-feira
Direito Autoral e Internet
Dra. Sylvia Regina de Carvalho Emygdio Pereira

Taxas de Inscrição
Sócios da AASP, AAS e Estudantes: R$ 30,00
Não-sócios: R$ 50,00

Especificamente para o curso de atualização Direito Eletrônico e Informática, as informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na Associação dos Advogados de Santos - AAS, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, tel. (0XX13) 3284-9005, ou no Departamento Cultural da AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

· Mesa de Debates - Processo Eletrônico

A AASP promoverá no dia 12 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, a mesa de debates Processo Eletrônico, sob a coordenação do Dr. Renato Opice Blum.

Composição da Mesa:

Juiz Paulo Sérgio Domingues
Promotor Augusto Rossini
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Juiz Ronaldo Alves de Andrade
Mediador: Dr. Renato Opice Blum

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 10,00
Não-sócios: R$ 20,00

· Painel sobre o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais

A AASP promoverá nos dias 12 e 14 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o Painel sobre o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 12/11 - Terça-feira

1 - Competência Tributária: Artigo 155, § 1º, I e II, da CF

2 - Vigência das Normas: Sucessões e Doações Ocorridas até 31/12/2000: Qual a Lei Aplicável? E para Situações Ocorridas em 2001 e 2002? (Artigos 105 e 144 do CTN)

3 - Imposto sobre Doação
3.1. Partilha de Bens em Separações e Inventários e o § 5º do Artigo 2º da Lei 10.705 - Conflito de Competência com os Municípios?
3.2. Renúncia Pura e Simples e In Favorem: Quando Há Incidência do Imposto?
3.3. Partilha de Bens - Usufruto ao Cônjuge Sobrevivente e Nua-Propriedade aos Herdeiros: Há Incidência do Imposto?

4 - Isenção
4.1. Único Imóvel de Residência dos Beneficiários
4.2. Único Imóvel Inferior a 2.500 Ufesp’s
4.3. Outras Hipóteses de Isenção
4.4. Supressão do Parágrafo Único do Art. 6º

5 - Alíquota

6 - Base de Cálculo
6.1. Valor Venal do Bem
6.2. Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial e a Expressa Concordância da Fazenda
6.3. Valor Venal de Bens Imóveis, Automóveis, Ações, Cotas, etc.
6.4. Atualização Monetária
6.5. Sucessivas Doações Realizadas Entre o Mesmo Doador e Donatário (Art. 9º, § 3º) - Como Apurar o Imposto?
6.6. Possibilidade do Fisco Exigir a Apresentação de Declaração do ITCMD (Art. 9º, § 4º)
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 14/11 - Quinta-feira

7 - Prazo de Recolhimento
7.1. Limite de 180 Dias
7.2. Taxa Selic
7.3. Multa de Mora
7.4. Desconto para Pagamento Antecipado
7.5. Gare-ITCMD (Portaria CAT 71/01)

8 - Aspectos Processuais: Apuração do Imposto em Inventários, Arrolamentos e Separações Judiciais
8.1. O Lançamento Tributário e as Normas Processuais

9 - Questões Procedimentais
9.1. Como Apresentar a Declaração do ITCMD (Portaria CAT 72/01)?

10 - De que Forma o Estado irá Reconhecer a Isenção?

11 - Parcelamento

12 - Taxa Judiciária: Há Incidência sobre a Meação do Cônjuge Sobrevivente?
Dr. Clayton Eduardo Prado

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 20,00
Não-sócios: R$ 40,00

A AASP promoverá no período de 18 a 21 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Atualidades do Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal, conforme o seguinte programa:

Dia 18/11 - Segunda-feira
Capítulos da Sentença
Dr. Cândido Rangel Dinamarco

Dia 19/11 - Terça-feira
Questões Polêmicas e Atuais Sobre a Ação Civil Pública
Dr. Rogério Lauria Tucci

Dia 20/11 - Quarta-feira
O Efeito Vinculante em Matéria de Controle de Constitucionalidade
Dr. José Ignácio Botelho de Mesquita

Dia 21/11 - Quinta-feira
O Projeto de Lei da Mediação
Dra. Ada Pellegrini Grinover

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00

A AASP, com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico - SBDA, promoverá no período de 25 a 27 de novembro, com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Direito Aeronáutico, sob a coordenação do Dr. Ricardo Bernardi, conforme o seguinte programa:

Dia 25/11 - Segunda-feira

1 - Transporte Aéreo como Serviço Público: O Papel do Departamento de Aviação Civil - DAC

2 - Fontes do Direito Aeronáutico: Código Brasileiro de Aeronáutica, o Sistema Varsóvia e Demais Tratados Internacionais
Dra. Ana Munhoz

O Direito Aeronáutico no Sistema Jurídico Brasileiro
Dr. Ricardo Bernardi

Dia 26/11 - Terça-feira

Aspectos Econômicos no Transporte Aéreo: Custo da Aviação
Dra. Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues

1 - Contrato de Transporte Aéreo: Passageiro, Bagagem e Cargas

2 - Contrato de Código Compartilhado (O Code Share)
Dr. Ricardo Bernardi

Dia 27/11 - Quarta-feira

1 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: O CBA, o Sistema Varsóvia e a Convenção de Montreal de 1999

2 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Passageiros e Bagagem
Dr. Sylvio Mario de Lossio Brasil

Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Cargas
Dra. Fabíola Nabuco Leva

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 30,00
Não-sócios: R$ 60,00

· Curso de Atualização - O Novo Código Civil

A AASP e a Associação dos Advogados de Santos - AAS promoverão no período de 25 a 29 de novembro, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, o curso de atualização O Novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino, conforme o seguinte programa:

Dia 25/11 - Segunda-feira
Direito de Família
Desembargador Antonio Carlos Malheiros

Dia 26/11 - Terça-feira
Direito das Obrigações
Promotor Roberto Senise Lisboa

Dia 27/11 - Quarta-feira
Direito de Empresa
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

Dia 28/11 - Quinta-feira
Direito das Sucessões
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 29/11 - Sexta-feira
Direitos Reais
Dr. Mário Müller Romiti

Taxas de Inscrição
Estudantes: R$ 30,00
Sócios da AASP e da AAS: R$ 50,00
Não-sócios: R$ 70,00

Especificamente para o curso de atualização O Novo Código Civil, as informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na Associação dos Advogados de Santos - AAS, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, tel. (0XX13) 3284-9005, ou no Departamento Cultural da AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

· Curso de Atualização - Temas Atuais de Direito Processual Civil

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com início às 19h, no auditório "Casa do Advogado" de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, Jardim São Luiz, o curso de atualização Temas Atuais de Direito Processual Civil, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon e do Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, conforme o seguinte programa:

Dia 27/11 - Quarta-feira
Recentes Modificações no Sistema Recursal
Dr. Ricardo de Carvalho Aprigliano

Dia 28/11 - Quinta-feira
Execução Específica
Dr. Cássio Scarpinella Bueno

Dia 29/11 - Sexta-feira
Embargos de Declaração e Recurso Especial
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Taxa de Inscrição
Sócios/Não-sócios: R$ 30,00

Especificamente para o curso de atualização Temas Atuais de Direito Processual Civil, as informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, tel. (0XX16) 623-0879, ou no Departamento Cultural da AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

· Curso de Atualização - Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado

A AASP promoverá no período de 2 a 5 de dezembro, com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado, sob a coordenação da Dra. Maria do Carmo Oliveira Carrasco e da Dra. Eloísa Colucci, conforme o seguinte programa:

Dia 2/12 - Segunda-feira
Oratória Contemporânea
Fundamentos da Comunicação: Habilidades e Posturas

Dia 3/12 - Terça-feira
Elementos da Comunicação: Voz, Vocabulário, Fala, Dicção (Articulação), Expressão Corporal, Expressão Facial, Gestos Representativos e Audição
Habilidades de Saber Ouvir e Escutar

Dia 4/12 - Quarta-feira
A Importância do Feedback no Processo de Comunicação
Habilidades, Técnicas e Estratégias Comunicativas Aplicadas ao Contencioso Civil, Mediação, Arbitragem, Negociação e Conciliação

Dia 5/12 - Quinta-feira
Estratégias e Recursos da Comunicação Eficaz
Voz: Instrumento de Trabalho
Impostação e Saúde Vocal

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00

· Conferência - A Reforma do Código de Processo Civil

A AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros promoverão no dia 3 de dezembro, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, a conferência A Reforma do Código de Processo Civil.

Conferencista: Dr. Flávio Luiz Yarshell.

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 10,00
Não-sócios: R$ 20,00

Especificamente para a conferência A Reforma do Código de Processo Civil, as informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102, ou no Departamento Cultural da AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos e de Outros Meios de Impugnação às Decisões Judiciais", coordenação de Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Aspectos Processuais da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal", de Patrícia Teixeira de Rezende Flores, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Cidadania para Todos", de João Baptista Herkenhoff, 2002, Ed. Thex;

"Código Penal Militar", colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, 13ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB", de Paulo Luiz Netto Lôbo, 3ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Comentários à Lei de Sociedades Anônimas", de Modesto Carvalhosa, 4ª ed., vol. 1, 2002, Ed. Saraiva;

"Contratos Bancários em Moeda Estrangeira", de Lutero de Paiva Pereira, 2000, Ed. Juruá;

"Crédito Rural e Cooperativismo", de Lutero de Paiva Pereira, 2ª ed., Ed. Juruá;

"Crédito Rural: Escritura Pública de Confissão de Dívida", de Lutero de Paiva Pereira, 2000, Ed. Juruá;

"Crédito Rural: Interpretado pelos Tribunais e Legislação Especial", de Lutero de Paiva Pereira, 2ª ed., 1996, Ed. Juruá;

"Crédito Rural: Limites da Legalidade", de Lutero de Paiva Pereira, 2ª ed., 2001, Ed. Juruá;

"Crédito Rural: Questões Controvertidas", de Lutero de Paiva Pereira, 2ª ed., 2001, Ed. Juruá;

"Crimes do Colarinho Branco", de Paulo José da Costa Jr., Maria Elizabeth Queijo, Charles Marcildes Machado, 2ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: Meio Ambiente, Consumidor, Patrimônio Cultural, Patrimônio Público e Outros Interesses", de Hugo Nigro Mazzilli, 15ª ed., 2002, Ed. Saraiva;

"Dívidas Bancárias: Programas Especiais de Renegociação", de Lutero de Paiva Pereira, 2002, Ed. Juruá;

"Financiamento e Cédula de Crédito Rural", de Lutero de Paiva Pereira, 2ª ed., 1999, Ed. Juruá;

"Fraudes contra Credores", de Yussef Said Cahali, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;

"Incorporação Imobiliária à Luz do CDC", de Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, 2002, Ed. Saraiva;

"Leasing", de Rodolfo de Camargo Mancuso, 3ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais.