Assembléia-Geral
Ordinária
Eleições para Renovação do Terço do Conselho Diretor
Nos
termos dos artigos 34, letra "b", e 39 dos Estatutos
Sociais, ficam os associados convocados a se reunir em
Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 11 de dezembro, na
nova sede social da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151,
Capital, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor.
As eleições terão início às 13h, qualquer que seja o número de
comparecimentos, e se encerrarão às 19h, impreterivelmente. Na
forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral,
poderão candidatar-se em chapas de sete candidatos os sócios
efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados
do Brasil - Secção de São Paulo, e há mais de 3 (três) anos na
Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas
contribuições. As chapas deverão ter seu registro requerido entre
os dias 25 de novembro e 1º de dezembro.
É
a seguinte a Ordem do Dia:
a)
leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária
anterior;
b) eleições do Terço renovável do Conselho Diretor.
O
processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.
Integram
o Terço, cujo mandato termina em 31/12/2002, os Conselheiros Adauto
Corrêa Martins, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos
Santos, Lionel Zaclis, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti e
Renato Torres de Carvalho Neto.
Horário
de Atendimento dos Fóruns
A
AASP oficiou à Juíza Diretora do Juizado Especial Cível do
Foro Regional de Penha de França, solicitando que seja observado o
exato cumprimento do art. 2º do Provimento CSM nº 752/2001, que
disciplina o horário de atendimento dos Fóruns a partir das 9h
para advogados e estagiários inscritos na OAB.
Morosidade
no Atendimento
A
AASP oficiou à Juíza Titular da 5ª Vara Cível da Comarca
de Campinas, solicitando providências destinadas a solucionar os
problemas decorrentes da morosidade excessiva no julgamento dos
feitos e demais procedimentos da referida Vara.
Violação
dos Direitos dos Advogados
A
AASP oficiou à Juíza Titular do Foro Distrital de Caieiras,
solicitando a revogação da Portaria nº 5/2002, que extrapola os
limites da lei, violando os direitos dos advogados, ao estipular o
limite de 3 (três) processos para consulta, bem como quando
determina o retorno do causídico ao final da fila no caso de ter de
consultar mais processos, além dos permitidos.
Composição
dos Tribunais no
Site
da AASP
Informamos
que se encontra à disposição no nosso site aplicacao.aasp.org.br
a composição dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo,
cuja atualização é feita diariamente.
Guia
de Endereços para o Advogado
As
informações contidas no Guia de Endereços para o Advogado são
constantemente atualizadas e podem ser acessadas no site da AASP aplicacao.aasp.org.br
.
Normas
de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça
Informamos
aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br
as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.
Recortes
Via e-Mail
A
AASP informa aos seus associados que podem ser cadastrados
através do site aplicacao.aasp.org.br até duas contas de e-mail,
de qualquer provedor, para o recebimento dos recortes.
Retirada
de Acórdãos e Intimações de Despachos nos Tribunais de
São
Paulo
A
AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos
do interior, o serviço de obtenção de acórdãos e intimações
de despachos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de
Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada
Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da
3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para
obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá
entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3291-9257.
Reunião
de Diretoria
Realizou-se
no dia 4 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo
Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o 1º
Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr.
Antonio Ruiz Filho; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e
o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.
Cursos
Para
maiores informações sobre os eventos da AASP, o
Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e
3291-9220.
•
Mesa
de Debates - Processo Eletrônico
A
AASP promoverá no dia 12 de novembro, com início às 19h,
na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, a
mesa de debates Processo Eletrônico, sob a coordenação do
Dr. Renato Opice Blum.
Composição
da Mesa:
Juiz
Paulo Sérgio Domingues
Promotor Augusto Rossini
Dr. Carlos Roberto Fornes Mateucci
Juiz Ronaldo Alves de Andrade
Mediador: Dr. Renato Opice Blum
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 10,00
Não-sócios: R$ 20,00
•
Painel sobre o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas
Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e
Procedimentais
A
AASP promoverá nos dias 12 e 14 de novembro, com início às
19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de
Carvalho Mange, o Painel sobre o ITCMD - Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações
Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01.
Aspectos Jurídicos e Procedimentais, sob a coordenação do Dr.
Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:
Dia
12/11 - Terça-feira
1
- Competência Tributária: Artigo 155, § 1º, I e II, da CF
2 - Vigência das Normas: Sucessões e Doações Ocorridas até
31/12/2000: Qual a Lei Aplicável? E para Situações Ocorridas em
2001 e 2002? (Artigos 105 e 144 do CTN)
3 - Imposto sobre Doação
3.1. Partilha de Bens em Separações e Inventários e o § 5º do
Artigo 2º da Lei 10.705 - Conflito de Competência com os
Municípios?
3.2. Renúncia Pura e Simples e In
Favorem:
Quando Há Incidência do Imposto?
3.3. Partilha de Bens - Usufruto ao Cônjuge Sobrevivente e
Nua-Propriedade aos Herdeiros: Há Incidência do Imposto?
4 - Isenção
4.1. Único Imóvel de Residência dos Beneficiários
4.2. Único Imóvel Inferior a 2.500 Ufesp’s
4.3. Outras Hipóteses de Isenção
4.4. Supressão do Parágrafo Único do Art. 6º
5 - Alíquota
6 - Base de Cálculo
6.1. Valor Venal do Bem
6.2. Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial
e a Expressa Concordância da Fazenda
6.3. Valor Venal de Bens Imóveis, Automóveis, Ações, Cotas, etc.
6.4. Atualização Monetária
6.5. Sucessivas Doações Realizadas Entre o Mesmo Doador e
Donatário (Art. 9º, § 3º) - Como Apurar o Imposto?
6.6. Possibilidade do Fisco Exigir a Apresentação de Declaração
do ITCMD (Art. 9º, § 4º)
Dr.
Clayton Eduardo Prado
Dia
14/11 - Quinta-feira
7
- Prazo de Recolhimento
7.1. Limite de 180 Dias
7.2. Taxa Selic
7.3. Multa de Mora
7.4. Desconto para Pagamento Antecipado
7.5. Gare-ITCMD (Portaria CAT 71/01)
8 - Aspectos Processuais: Apuração do Imposto em Inventários,
Arrolamentos e Separações Judiciais
8.1. O Lançamento Tributário e as Normas Processuais
9 - Questões Procedimentais
9.1. Como Apresentar a Declaração do ITCMD (Portaria CAT 72/01)?
10 - De que Forma o Estado irá Reconhecer a Isenção?
11 - Parcelamento
12 - Taxa Judiciária: Há Incidência sobre a Meação do Cônjuge
Sobrevivente?
Dr.
Clayton Eduardo Prado
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 20,00
Não-sócios: R$ 40,00
•
Curso
de Atualização - Atualidades do Processo Civil
A
AASP promoverá no período de 18 a 21 de novembro, com
início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no
auditório nº 4, o curso de atualização Atualidades do
Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell
e do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal, conforme o seguinte programa:
Dia
18/11 - Segunda-feira
Capítulos
da Sentença
Dr.
Cândido Rangel Dinamarco
Dia
19/11 - Terça-feira
Questões
Polêmicas e Atuais Sobre a Ação Civil Pública
Dr.
Rogério Lauria Tucci
Dia
20/11 - Quarta-feira
O
Efeito Vinculante em Matéria de Controle de Constitucionalidade
Dr.
José Ignácio Botelho de Mesquita
Dia
21/11 - Quinta-feira
O
Projeto de Lei da Mediação
Dra.
Ada Pellegrini Grinover
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00
•
Curso de Atualização - Direito Aeronáutico
A
AASP, com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito
Aeronáutico - SBDA, promoverá no período de 25 a 27 de novembro,
com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar,
no auditório nº 2, o curso de atualização Direito
Aeronáutico, sob a coordenação do Dr. Ricardo Bernardi,
conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
1
- Transporte Aéreo como Serviço Público: O Papel do Departamento
de Aviação Civil - DAC
2 - Fontes do Direito Aeronáutico: Código Brasileiro de
Aeronáutica, o Sistema Varsóvia e Demais Tratados Internacionais
Dra.
Ana Munhoz
O
Direito Aeronáutico no Sistema Jurídico Brasileiro
Dr.
Ricardo Bernardi
Dia
26/11 - Terça-feira
Aspectos
Econômicos no Transporte Aéreo: Custo da Aviação
Dra.
Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues
1
- Contrato de Transporte Aéreo: Passageiro, Bagagem e Cargas
2 - Contrato de Código Compartilhado (O Code
Share)
Dr.
Ricardo Bernardi
Dia
27/11 - Quarta-feira
1
- Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: O CBA, o Sistema
Varsóvia e a Convenção de Montreal de 1999
2 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Passageiros e
Bagagem
Dr.
Sylvio Mario de Lossio Brasil
Responsabilidade
Civil no Transporte Aéreo: Cargas
Dra.
Fabíola Nabuco Leva
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 30,00
Não-sócios: R$ 60,00
•
Curso
de Atualização - Direito e Tecnologia - Novo Panorama Legislativo
A
AASP promoverá no período de 25 a 28 de novembro, com
início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no
auditório nº 2, o curso de atualização Direito e Tecnologia -
Novo Panorama Legislativo, sob a coordenação do Dr. Luiz
Fernando Martins Castro, conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
Proteção
de Dados Pessoais - Panorama Internacional e Brasileiro
Dr.
Luiz Fernando Martins Castro
Dia
26/11 - Terça-feira
Crimes
Tecnológicos - Projetos de Lei em Curso
Dr.
Luiz Paiuhylino Monteiro Filho
Dia
27/11 - Quarta-feira
Ações
de Combate às Práticas Desleais no Mercado Tecnológico
Dr.
Amaro Moraes e Silva Neto
Dia
28/11 - Quinta-feira
Contratação
Eletrônica no Novo Código Civil
Dr.
Demócrito Reinaldo Filho
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00
•
Curso
de Atualização - O Novo Código Civil
A
AASP e a Associação dos Advogados de Santos - AAS
promoverão no período de 25 a 29 de novembro, com início às 19h,
no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua
Tolentino Filgueiras, nº 162, o curso de atualização O Novo
Código Civil, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias
Marcelino, conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
Direito
de Família
Desembargador
Antonio Carlos Malheiros
Dia
26/11 - Terça-feira
Direito
das Obrigações
Promotor
Roberto Senise Lisboa
Dia
27/11 - Quarta-feira
Direito
de Empresa
Dr.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Dia
28/11 - Quinta-feira
Direito
das Sucessões
Dr.
Euclides Benedito de Oliveira
Dia
29/11 - Sexta-feira
Direitos
Reais
Dr.
Mário Müller Romiti
Taxas
de Inscrição
Estudantes:
R$ 30,00
Sócios da AASP e da AAS: R$ 50,00
Não-sócios: R$ 70,00
Especificamente
para o curso de atualização O Novo Código Civil, as
informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na
Associação dos Advogados de Santos - AAS, na Rua Tolentino
Filgueiras, nº 162, tel. (0XX13) 3284-9005, ou no Departamento
Cultural da AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220,
das 9h às 17h.
•
Curso
de Atualização - Temas Atuais de Direito Processual Civil
A
AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de
Ribeirão Preto promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com
início às 19h, no auditório "Casa do Advogado" de
Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, Jardim
São Luiz, o curso de atualização Temas Atuais de Direito
Processual Civil, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos
Santos Lucon e do Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, conforme o
seguinte programa:
Dia
27/11 - Quarta-feira
Recentes
Modificações no Sistema Recursal
Dr.
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Dia
28/11 - Quinta-feira
Execução
Específica
Dr.
Cássio Scarpinella Bueno
Dia
29/11 - Sexta-feira
Embargos
de Declaração e Recurso Especial
Dr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Taxa
de Inscrição
Sócios/Não-sócios:
R$ 30,00
Especificamente
para o curso de atualização Temas Atuais de Direito Processual
Civil, as informações e inscrições poderão ser obtidas e
realizadas na Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de
Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, tel.
(0XX16) 623-0879, ou no Departamento Cultural da AASP através
dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.
•
Curso
de Atualização - Comunicação Eficaz como Ferramenta para
Atuação do Advogado
A
AASP promoverá no período de 2 a 5 de dezembro, com início
às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no
auditório nº 3, o curso de atualização Comunicação Eficaz
como Ferramenta para Atuação do Advogado, sob a coordenação
da Dra. Maria do Carmo Oliveira Carrasco e da Dra. Eloísa Colucci,
conforme o seguinte programa:
Dia
2/12 - Segunda-feira
Oratória
Contemporânea
Fundamentos da Comunicação: Habilidades e Posturas
Dia
3/12 - Terça-feira
Elementos
da Comunicação: Voz, Vocabulário, Fala, Dicção (Articulação),
Expressão Corporal, Expressão Facial, Gestos Representativos e
Audição
Habilidades de Saber Ouvir e Escutar
Dia
4/12 - Quarta-feira
A
Importância do Feedback
no Processo de Comunicação
Habilidades, Técnicas e Estratégias Comunicativas Aplicadas ao
Contencioso Civil, Mediação, Arbitragem, Negociação e
Conciliação
Dia
5/12 - Quinta-feira
Estratégias
e Recursos da Comunicação Eficaz
Voz: Instrumento de Trabalho
Impostação e Saúde Vocal
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00
•
Conferência
- A Reforma do Código de Processo Civil
A
AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros promoverão
no dia 3 de dezembro, com início às 19h, no auditório da
Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde,
nº 2.628, 1º andar, a conferência A Reforma do Código de
Processo Civil.
Conferencista:
Dr. Flávio Luiz Yarshell.
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 10,00
Não-sócios: R$ 20,00
Especificamente
para a conferência A Reforma do Código de Processo Civil,
as informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na
Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde,
nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102, ou no Departamento Cultural da
AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às
17h.
Outras
informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas
no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º
andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.
Biblioteca
- Doação de Obras
A
AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua
biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos
associados para consulta:
"Ação
de Busca e Apreensão decorrente de Alienação Fiduciária em
Garantia", de Márcio Calil de Assumpção, 2001, Ed. Juarez de
Oliveira;
"A
Busca da Verdade no Processo Penal", de Marco Antonio de
Barros, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Contribuições
de Intervenção no Domínio Econômico", coordenação de Ives
Gandra da Silva Martins, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Controle
Jurisdicional da Administração Pública", de Paulo Magalhães
da Costa Coelho, 2002, Ed. Saraiva;
"Direito
do Trabalho e Direitos Fundamentais", de Ari Possidonio
Beltran, 2002, Ed. LTr;
"Ementário",
do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nº 3, set./dez.,
2001;
"Ética
e Retórica para uma Teoria da Dogmática Jurídica", de João
Maurício Adeodato, 2002, Ed. Saraiva;
"Legislação
Paulista sobre Licitações e Contratos", do Centro de Estudos
da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2002;
"Lei
das Armas de Fogo", de Luiz Flávio Gomes e William Terra de
Oliveira, 2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Lei
de Execução Fiscal", de Humberto Theodoro Júnior, 8ª ed.,
2002, Ed. Saraiva;
"Manual
do Processo Coletivo", de Ricardo de Barros Leonel, 2002, Ed.
Revista dos Tribunais;
"O
Novo Proagro & sua Legislação: Doutrina e
Jurisprudência", de Lutero de Paiva Pereira, 2000, Ed. Juruá;
"A
Prova no Direito Processual Civil", de João Batista Lopes, 2ª
ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Proagro:
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária", de Lutero de
Paiva Pereira, 1991, Ed. Juruá;
"Recursos
Cíveis", de Luiz Orione Neto, 2002, Ed. Saraiva;
"Recursos
no Processo Civil: Teoria Geral e Recursos em Espécie", de
Antonio Carlos Matteis de Arruda, Ed. 2002, Juarez de Oliveira;
"Revista
Doutrinária", vol. 4, nº 4, maio, 2001, do Instituto
Ítalo-Brasileiro de Direito Privado e Agrário Comparado;
"Revista
da OAB-BA", vol. 1, nº 1, tomos 1 e 2, julho, 2002, da Ordem
dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia;
"Revista
do TRT-1ª Região", nº 28, jan./abr., 2001, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região;
"Revista
do TRT-1ª Região", nº 31, jan./ago., 2002, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região;
"Securitização
e Crédito Rural", de Lutero de Paiva Pereira, 1997, Ed.
Juruá;
"Teoria
da Pena", de Sérgio Salomão Shecaira e Alceu Corrêa Junior,
2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Teorias
da Imputação Objetiva do Resultado", de Luiz Regis Prado e
Érika Mendes de Carvalho, 2002, Ed. Revista dos Tribunais.
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