Assembléia-Geral
Ordinária
Eleições para Renovação do Terço do Conselho Diretor
Nos
termos dos artigos 34, letra "b", e 39 dos Estatutos
Sociais, ficam os associados convocados a se reunir em
Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 11 de dezembro, na
nova sede social da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151,
Capital, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor.
As eleições terão início às 13h, qualquer que seja o número de
comparecimentos, e se encerrarão às 19h, impreterivelmente. Na
forma dos artigos 40 e 41 dos Estatutos e do Regulamento Eleitoral,
poderão candidatar-se em chapas de sete candidatos os sócios
efetivos inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados
do Brasil - Secção de São Paulo, e há mais de 3 (três) anos na
Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas
contribuições. As chapas deverão ter seu registro requerido entre
os dias 25 de novembro e 1º de dezembro.
É
a seguinte a Ordem do Dia:
a)
leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária
anterior;
b) eleições do Terço renovável do Conselho Diretor.
O
processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da Entidade.
Integram
o Terço, cujo mandato termina em 31/12/2002, os Conselheiros Adauto
Corrêa Martins, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos
Santos, Lionel Zaclis, Marcio Kayatt, Márcio Novaes Cavalcanti e
Renato Torres de Carvalho Neto.
Carga
dos Autos - Direito do Advogado
A
AASP oficiou à Corregedora-Geral do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, solicitando a parcial revogação do
disposto na Portaria nº 25/2001, editada pela 12ª Vara Federal da
Seção Judiciária de São Paulo, que exige, para a retirada dos
autos da Secretaria, mediante carga, a exibição, pelo advogado ou
estagiário, com procuração nos autos, do Cartão de
Identificação expedido pela OAB, em seu original, vedada a
aceitação de cópia reprográfica autenticada.
Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas - Projeto de Lei nº
7.077/2002
A
AASP oficiou ao Deputado Federal Pauderney Avelino, aos
Presidentes e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal, manifestando o repúdio da Entidade ao Projeto de
Lei nº 7.077/2002, que pretende instituir a obrigatoriedade da
apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,
inclusive na alienação ou oneração de bens ou direitos
imobiliários e na averbação de obra de construção civil no
Cartório de Registro de Imóveis, a pretexto de tornar mais seguros
os negócios imobiliários.
Expedição
de Alvarás de Levantamentos Judiciais
A
AASP reiterou os termos do ofício encaminhado ao Juiz
Federal da 13ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em
maio deste ano, que solicitava a revogação da determinação que
exige a juntada aos autos de novas procurações como condição
para a expedição de alvarás de levantamentos de depósito
judicial em nome do advogado.
Extração
de Cópias nos Cartórios Judiciais
A
AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da
3ª Região, postulando a adoção de providências no sentido de
ser disponibilizada nos Cartórios Judiciais a extração de cópias
mediante a instalação e funcionamento de máquina copiadora,
dispondo-se a AASP, para tanto - eventualmente em parceria
com outras entidades representativas da classe, em prol dos
advogados e do funcionamento do serviço judiciário -, a promover a
instalação e operação do referido equipamento.
Fichas
de Controle para Exame de Autos
A
AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
São Paulo, solicitando a revogação da Portaria nº 2/2002, do
Juízo de Direito do Foro Distrital de Borborema, que estatuiu que o
preenchimento das fichas de controle de autos no balcão fosse feito
pelos advogados, contrariando, desta forma, os termos do Provimento
CSM nº 203/85.
Plantão
para Atendimento aos Advogados
A
AASP oficiou ao Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco
solicitando, a exemplo do que ocorre na agência localizada no
Fórum João Mendes Júnior, que as demais agências instaladas em
prédios de fóruns no Estado também passem a ter plantão para
atendimento aos advogados, para acolhimento exclusivo de custas e
depósitos judiciais, no horário das 16h às 19h.
Projeto
de Lei nº 6.172/2002
A
AASP oficiou ao Presidente e aos Líderes dos Partidos na
Câmara dos Deputados, manifestando a sua contrariedade à
aprovação do Projeto de Lei nº 6.172/2002, de autoria do Deputado
José Carlos Coutinho, diante de sua manifesta
inconstitucionalidade, por afrontar norma inserta no artigo 133 da
Constituição Federal.
Acórdãos
do Tribunal de Impostos e Taxas
A
AASP informa que está disponível no site aplicacao.aasp.org.br
em "Sites de Interesse", "Órgãos
Governamentais", o link da Secretaria da Fazenda, e ao Tribunal
de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, onde poderão ser
acessadas as decisões do referido Tribunal.
Agenda
de Informações Úteis
Está
encartada nesta edição a atualização da Parte 6 da Agenda de
Informações Úteis, contendo informações sobre Índices
Econômicos.
Reunião
do Conselho Diretor
Realizou-se
no dia 6 de novembro a 19ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
da AASP, sob a presidência do Dr. Eduardo Pizarro Carnelós
e secretariada pelo Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à
reunião os Conselheiros, Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda
Medeiros, Antonio Ruiz Filho, Clóvis de Gouvêa Franco, Fábio
Ferreira de Oliveira, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José
Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Manuel Pacheco
Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário de Barros Duarte Garcia,
Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio
Pinheiro Marçal.
Reunião
de Diretoria
Realizou-se
no dia 11 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo
Dr. José de Oliveira Costa. Compareceram à reunião o 1º
Tesoureiro, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr.
Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. José Diogo Bastos Neto e
o Assessor da Diretoria, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal.
Cursos
Para
maiores informações sobre os eventos da AASP, o
Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e
3291-9220.
•
Curso
de Atualização - Atualidades do Processo Civil
A
AASP promoverá no período de 18 a 21 de novembro, com
início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no
auditório nº 4, o curso de atualização Atualidades do
Processo Civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Luiz Yarshell
e do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal, conforme o seguinte programa:
Dia
18/11 - Segunda-feira
Capítulos
da Sentença
Dr.
Cândido Rangel Dinamarco
Dia
19/11 - Terça-feira
Questões
Polêmicas e Atuais Sobre a Ação Civil Pública
Dr.
Rogério Lauria Tucci
Dia
20/11 - Quarta-feira
O
Efeito Vinculante em Matéria de Controle de Constitucionalidade
Dr.
José Ignácio Botelho de Mesquita
Dia
21/11 - Quinta-feira
O
Projeto de Lei da Mediação
Dra.
Ada Pellegrini Grinover
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00
•
Curso de Atualização - Direito Aeronáutico
A
AASP, com o apoio da Sociedade Brasileira de Direito
Aeronáutico - SBDA, promoverá no período de 25 a 27 de novembro,
com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar,
no auditório nº 2, o curso de atualização Direito
Aeronáutico, sob a coordenação do Dr. Ricardo Bernardi,
conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
1
- Transporte Aéreo como Serviço Público: O Papel do Departamento
de Aviação Civil - DAC
2 - Fontes do Direito Aeronáutico: Código Brasileiro de
Aeronáutica, o Sistema Varsóvia e Demais Tratados Internacionais
Dra.
Ana Munhoz
O
Direito Aeronáutico no Sistema Jurídico Brasileiro
Dr.
Ricardo Bernardi
Dia
26/11 - Terça-feira
Aspectos
Econômicos no Transporte Aéreo: Custo da Aviação
Dra.
Clarice Bertoni Lacerda Rodrigues
1
- Contrato de Transporte Aéreo: Passageiro, Bagagem e Cargas
2 - Contrato de Código Compartilhado (O Code
Share)
Dr.
Ricardo Bernardi
Dia
27/11 - Quarta-feira
1
- Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: O CBA, o Sistema
Varsóvia e a Convenção de Montreal de 1999
2 - Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo: Passageiros e
Bagagem
Dr.
Sylvio Mario de Lossio Brasil
Responsabilidade
Civil no Transporte Aéreo: Cargas
Dra.
Fabíola Nabuco Leva
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 30,00
Não-sócios: R$ 60,00
•
Curso
de Atualização - Direito e Tecnologia - Novo Panorama Legislativo
A
AASP promoverá no período de 25 a 28 de novembro, com
início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no
auditório nº 2, o curso de atualização Direito e Tecnologia -
Novo Panorama Legislativo, sob a coordenação do Dr. Luiz
Fernando Martins Castro, conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
Proteção
de Dados Pessoais - Panorama Internacional e Brasileiro
Dr.
Luiz Fernando Martins Castro
Dia
26/11 - Terça-feira
Crimes
Tecnológicos - Projetos de Lei em Curso
Dr.
Luiz Paiuhylino Monteiro Filho
Dia
27/11 - Quarta-feira
Ações
de Combate às Práticas Desleais no Mercado Tecnológico
Dr.
Amaro Moraes e Silva Neto
Dia
28/11 - Quinta-feira
Contratação
Eletrônica no Novo Código Civil
Dr.
Demócrito Reinaldo Filho
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00
•
Curso
de Atualização - O Novo Código Civil
A
AASP e a Associação dos Advogados de Santos - AAS
promoverão no período de 25 a 29 de novembro, com início às 19h,
no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua
Tolentino Filgueiras, nº 162, o curso de atualização O Novo
Código Civil, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias
Marcelino, conforme o seguinte programa:
Dia
25/11 - Segunda-feira
Direito
de Família
Desembargador
Antonio Carlos Malheiros
Dia
26/11 - Terça-feira
Direito
das Obrigações
Promotor
Roberto Senise Lisboa
Dia
27/11 - Quarta-feira
Direito
de Empresa
Dr.
Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Dia
28/11 - Quinta-feira
Direito
das Sucessões
Dr.
Euclides Benedito de Oliveira
Dia
29/11 - Sexta-feira
Direitos
Reais
Dr.
Mário Müller Romiti
Taxas
de Inscrição
Estudantes:
R$ 30,00
Sócios da AASP e da AAS: R$ 50,00
Não-sócios: R$ 70,00
Especificamente
para o curso de atualização O Novo Código Civil, as
informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na
Associação dos Advogados de Santos - AAS, na Rua Tolentino
Filgueiras, nº 162, tel. (0XX13) 3284-9005, ou no Departamento
Cultural da AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220,
das 9h às 17h.
•
Curso
de Práticas Arbitrais - A Arbitragem como Meio de Solução de
Conflitos
O
Tribunal Arbitral do Comércio, com o apoio da AASP,
promoverá nos dias 27 e 28 de novembro, das 9h às 13h, no
auditório da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o
curso de práticas arbitrais A Arbitragem como Meio de Solução
de Conflitos, conforme o seguinte programa:
Dia
27/11 - Quarta-feira
Abertura
Dr. Antonio Carlos Marcato
Painel
1: A
Arbitragem e suas Vantagens
Expositor:
Dr. Guido Fernando Silva Soares
Moderador: Dr. Renato Torres de Carvalho Neto
Debate
Coffee-break
Painel
2: Como
Acionar os Mecanismos da Abitragem
Expositor:
Dr. José Carlos de Magalhães
Moderador: Dr. Carlos Nehring Netto
Debate
Dia
28/11 - Quinta-feira
Painel 3: O
Desenrolar dos Mecanismos da Abitragem
Expositor:
Dr. Carlos Alberto Carmona
Moderador: Dr. Marcos Paulo de Almeida Salles
Debate
Coffee-break
Painel
4: A
Sentença Arbitral entre as Partes em Relação a Terceiros
Expositora:
Dra. Selma Maria F. Lemes
Moderador: Desembargador Carlos Renato de Azevedo Ferreira
Debate
Encerramento
Dr. Guido Fernando Silva Soares
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 60,00
Não-sócios: R$ 80,00
Especificamente
para o curso de práticas arbitrais A Arbitragem como Meio de
Solução de Conflitos, as informações poderão ser obtidas no
Tribunal Arbitral do Comércio, na Rua Barra Funda, nº 930, 3º
andar, tel. 3824-9569.
•
Curso
de Atualização - Temas Atuais de Direito Processual Civil
A
AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de
Ribeirão Preto promoverão no período de 27 a 29 de novembro, com
início às 19h, no auditório "Casa do Advogado" de
Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, Jardim
São Luiz, o curso de atualização Temas Atuais de Direito
Processual Civil, sob a coordenação do Dr. Paulo Henrique dos
Santos Lucon e do Dr. Luiz Vicente Ribeiro Corrêa, conforme o
seguinte programa:
Dia
27/11 - Quarta-feira
Recentes
Modificações no Sistema Recursal
Dr.
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Dia
28/11 - Quinta-feira
Execução
Específica
Dr.
Cássio Scarpinella Bueno
Dia
29/11 - Sexta-feira
Embargos
de Declaração e Recurso Especial
Dr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Taxa
de Inscrição
Sócios/Não-sócios:
R$ 30,00
Especificamente
para o curso de atualização Temas Atuais de Direito Processual
Civil, as informações e inscrições poderão ser obtidas e
realizadas na Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção de
Ribeirão Preto, na Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, nº 215, tel.
(0XX16) 623-0879, ou no Departamento Cultural da AASP através
dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.
•
Painel
de Debates - II Encontro Advocacia/Tribunais Superiores
A
AASP promoverá no dia 2 de dezembro, com início às 10h e
às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger
de Carvalho Mange, o Painel de Debates - II Encontro
Advocacia/Tribunais Superiores, sob a coordenação do Dr.
Flávio Luiz Yarshell e do Dr. Marcio Kayatt, conforme o seguinte
programa:
10h
- Aspectos
Relevantes do Dano Moral à Luz do Novo Código Civil
Ministro
Sebastião de Oliveira Castro Filho
Dr. Flávio Luiz Yarshell
19h
- Devido
Processo Penal e a Jurisprudência no STJ
Ministro
Gilson Langaro Dipp
Dr. Marcio Kayatt
As
inscrições gratuitas poderão ser efetuadas para as palestras de
forma separada.
•
Curso
de Atualização - Comunicação Eficaz como Ferramenta para
Atuação do Advogado
A
AASP promoverá no período de 2 a 5 de dezembro, com início
às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no
auditório nº 3, o curso de atualização Comunicação Eficaz
como Ferramenta para Atuação do Advogado, sob a coordenação
da Dra. Maria do Carmo Oliveira Carrasco e da Dra. Eloísa Colucci,
conforme o seguinte programa:
Dia
2/12 - Segunda-feira
Oratória
Contemporânea
Fundamentos da Comunicação: Habilidades e Posturas
Dia
3/12 - Terça-feira
Elementos
da Comunicação: Voz, Vocabulário, Fala, Dicção (Articulação),
Expressão Corporal, Expressão Facial, Gestos Representativos e
Audição
Habilidades de Saber Ouvir e Escutar
Dia
4/12 - Quarta-feira
A
Importância do Feedback
no Processo de Comunicação
Habilidades, Técnicas e Estratégias Comunicativas Aplicadas ao
Contencioso Civil, Mediação, Arbitragem, Negociação e
Conciliação
Dia
5/12 - Quinta-feira
Estratégias
e Recursos da Comunicação Eficaz
Voz: Instrumento de Trabalho
Impostação e Saúde Vocal
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00
•
Conferência
- A Reforma do Código de Processo Civil
A
AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros promoverão
no dia 3 de dezembro, com início às 19h, no auditório da
Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde,
nº 2.628, 1º andar, a conferência A Reforma do Código de
Processo Civil.
Conferencista:
Dr. Flávio Luiz Yarshell.
Taxas
de Inscrição
Sócios:
R$ 10,00
Não-sócios: R$ 20,00
Especificamente
para a conferência A Reforma do Código de Processo Civil,
as informações e inscrições poderão ser obtidas e realizadas na
Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde,
nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102, ou no Departamento Cultural da
AASP através dos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às
17h.
Outras
informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas
no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º
andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.
Biblioteca
- Doação de Obras
A
AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua
biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos
associados para consulta:
"Boletim
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região", nº 9, 2002;
"
Collor: o Artífice do Caos", de Newton José de Oliveira Neves
e Milton Fagundes, 3ª ed., 2000, Mission Desenvolvimento
Profissional Ltda.;
"Curso
de Direito Penal Brasileiro", de Luiz Regis Prado, 2ª ed.,
vol. 4, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Direito
e Razão: Teoria do Garantismo Penal", de Luigi Ferrajoli,
2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Direito
Penal de Emergência e Alternativas à Prisão", de Leonardo
Sica, 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Economia
de Impostos: Casos de Sucesso", de Newton José de Oliveira
Neves, 2002, Ed. Juruá;
"Eliminando
Débitos com Títulos da Dívida Pública", de Newton José de
Oliveira Neves e Milton Fagundes, 1999, Mission Desenvolvimento
Profissional Ltda.;
"O
Estado Atual do Biodireito", de Maria Helena Diniz, 2ª ed.,
2002, Ed. Saraiva;
"A
Expansão do Direito Penal", de Jesús-María Silva Sánchez,
2ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"ICMS/SP
e IPI Escrituração Fiscal", de Norberto Lednick Júnior e
Sebastião Guedes de Araújo, 2002, IOB;
"Lei
de Execução Fiscal", de Odmir Fernandes, Ricardo Cunha
Chimenti, Carlos Henrique Abrão, Manoel Álvares e Maury Ângelo
Bottesini, 4ª ed., 2002, Ed. Revista dos Tribunais;
"Lei
de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada", de
Maria Helena Diniz, 9ª ed., 2002, Ed. Saraiva;
"Mais
Lucros com Menos Impostos", de Newton José de Oliveira Neves e
Milton Fagundes, 1999, Mission Desenvolvimento Profissional Ltda.;
"Manual
de Elaboração Legislativa", da Câmara dos Deputados, 3ª
ed., 1998, do Cedi/Codep;
"Manual
Prático das Licitações", de Ivan Barbosa Rigolin e Marco
Tullio Bottino, 4ª ed., 2002, Ed. Saraiva;
"Nas
Garras do Leão: o Fisco é o Maior Sócio do Setor Produtivo",
de Newton José de Oliveira Neves, 2002, Ed. Juruá;
"A
Nova Trajetória Profissional", de Newton José de Oliveira
Neves e Milton Fagundes,1999, Mission Desenvolvimento Profissional
Ltda.
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