As informações contidas no Guia de Endereços para o Advogado são constantemente atualizadas e podem ser acessadas no site da AASP aplicacao.aasp.org.br .

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos e intimações nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3291-9257.

Realizou-se no dia 5 de fevereiro a 1ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Afranio Affonso Ferreira Neto, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Eliana Alonso Moyses, Fábio Ferreira de Oliveira, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto e Sérgio Pinheiro Marçal.

Realizou-se no dia 10 de fevereiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

· Conferência - Aspectos Polêmicos do Recurso Especial

A AASP promoverá no dia 24 de fevereiro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, a conferência Aspectos Polêmicos do Recurso Especial.

Conferencista: Ministro Eduardo Ribeiro

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 15,00
Não-sócios: R$ 30,00

· Curso de Atualização - Painel sobre o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais

A AASP promoverá nos dias 24 e 26 de fevereiro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização Painel sobre o ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 24/2 - Segunda-feira

1 - Competência Tributária: Artigo 155, § 1º, I e II, da CF

2 - Vigência das Normas: Sucessões e Doações Ocorridas Até 31/12/2000: Qual a Lei Aplicável? E para Situações Ocorridas em 2001 e 2002? (Artigos 105 e 144 do CTN)

3 - Imposto sobre Doação
3.1. Partilha de Bens em Separações e Inventários e o § 5º do Artigo 2º da Lei nº 10.705 - Conflito de Competência com os Municípios?
3.2. Renúncia Pura e Simples e In Favorem: Quando Há Incidência do Imposto?
3.3. Partilha de Bens - Usufruto ao Cônjuge Sobrevivente e Nua-Propriedade aos Herdeiros: Há Incidência do Imposto?

4 - Isenção
4.1. Único Imóvel de Residência dos Beneficiários
4.2. Único Imóvel Inferior a 2.500 Ufesp’s
4.3. Outras Hipóteses de Isenção
4.4. Supressão do Parágrafo Único do Art. 6º

5 - Alíquota

6 - Base de Cálculo
6.1. Valor Venal do Bem
6.2. Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial e a Expressa Concordância da Fazenda
6.3. Valor Venal de Bens Imóveis, Automóveis, Ações, Cotas, etc.
6.4. Atualização Monetária
6.5. Sucessivas Doações Realizadas Entre o Mesmo Doador e Donatário (Art. 9º, § 3º) - Como Apurar o Imposto?
6.6. Possibilidade do Fisco Exigir a Apresentação de Declaração do ITCMD (Art. 9º, § 4º)
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 26/2 - Quarta-feira

7 - Prazo de Recolhimento
7.1. Limite de 180 Dias
7.2. Taxa Selic
7.3. Multa de Mora
7.4. Desconto para Pagamento Antecipado
7.5. Gare-ITCMD (Portaria CAT 71/01)

8 - Aspectos Processuais: Apuração do Imposto em Inventários, Arrolamentos e Separações Judiciais
8.1. O Lançamento Tributário e as Normas Processuais

9 - Questões Procedimentais
9.1. Como Apresentar a Declaração do ITCMD (Portaria CAT 72/01)?

10 - De Que Forma o Estado Irá Reconhecer a Isenção?

11 - Parcelamento

12 - Taxa Judiciária: Há Incidência sobre a Meação do Cônjuge Sobrevivente?
Dr. Clayton Eduardo Prado

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 20,00
Não-sócios: R$ 40,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos", de Fábio Konder Comparato, 3ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"A Proteção aos Direitos Adquiridos no Direito Constitucional Brasileiro", de Elival da Silva Ramos, 2003, Ed. Saraiva;

"Código de Processo Civil Anotado", de Sálvio de Figueiredo Teixeira, 7ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"Comentários ao Código Civil", coordenação de Antônio Junqueira de Azevedo, vols. 6,11,15,17 e 21, 2003, Ed. Saraiva;

"Interesses Individuais Homogêneos e seus Aspectos Polêmicos", de José Marcelo Menezes Vigliar, 2003, Ed. Saraiva;

"Registro de Imóveis", do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, 2003, Sérgio Antonio Fabris Editor;

"Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica", de Sérgio Salomão Shecaira, 2ª ed., Ed. Método;

"Revista de Cultura", nº 8, jul/dez, 2002, IMAE;

"Sucessão Presidencial de 1955: Aspectos Políticos e Jurídicos", de Rubens Beçak, 2003, Ed. Juarez de Oliveira;

"Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças - Brasil: Aspectos Regionais e Nacionais", de Damásio de Jesus, 2003, Ed. Saraiva;

"Transação Penal: Natureza Jurídica e Pressupostos", de Antonio Roberto Sylla, 2003, Ed. Método;

"União Estável: Do Concubinato ao Casamento", 6ª ed., 2003, Ed. Método;

"Universidade Aberta à Terceira Idade", da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, 2003, USP.