A AASP oficiou à Juíza da 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru, solicitando a imediata revogação da parte da Portaria nº 5/2003 daquele Juízo, que estabeleceu a prática de cientificação às partes, através de notificação com aviso de recebimento, ou mesmo de intimação pessoal, informando-as de que foi expedido em favor de seu advogado Alvará de Levantamento da indenização que lhes é devida, como condição para a expedição de alvarás de levantamentos judiciais aos advogados. A referida condição representa evidente desconfiança e até mesmo desprestígio à classe dos advogados.

A AASP oficiou ao Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, manifestando apoio à representação formulada por associado, contra o art. 125, § 2º, do Regimento Interno daquele Egrégio Tribunal, que dispõe sobre as Sessões de Julgamento e a forma como os advogados devem permanecer durante as mesmas. O dispositivo está em desacordo com as normas do art. 7º, incisos VII e XII, da Lei nº 8.906/94 - EOAB, que permite ao advogado permanecer e ser ouvido, sentado ou em pé, e retirar-se das Sessões, independentemente de licença.

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 6, Informações Econômicas, contendo o novo valor do salário mínimo (R$ 240,00).

A AASP coloca à disposição dos associados, especialmente aos do interior, o serviço de obtenção de acórdãos e de intimações de despachos nos tribunais sediados em São Paulo (Tribunal de Justiça, 1º Tribunal de Alçada Civil, 2º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região). Para obter maiores informações sobre o serviço, o associado deverá entrar em contato pelo telefone (0XX11) 3291-9257.

Realizou-se no dia 9 de abril a 5ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Afranio Affonso Ferreira Neto, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Fábio Ferreira de Oliveira, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mario de Barros Duarte Garcia, Renato Torres de Carvalho Neto, Roberto Garcia Lopes Pagliuso e Sérgio Pinheiro Marçal.

Realizou-se no dia 14 de abril reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Assessor da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino.

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

A AASP promoverá no período de 22 a 24 de abril, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização A Relação de Consumo nos Tribunais, sob a coordenação do Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, conforme o seguinte programa:

Dia 22/4 - Terça-feira
A) Código de Defesa do Consumidor e Código Civil: Harmonia ou Interferência
Dr. Rogério Ferraz Donini

B) Arbitragem nas Relações de Consumo e Outras Formas Possíveis de Resolução Extrajudicial de Conflitos. As Experiências com Convenções de Consumo
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas

Dia 23/4 - Quarta-feira
C) Os Principais Paradigmas em Responsabilidade Civil. A Efetiva Ressarcibilidade dos Danos e sua Quantificação
Dra. Olga Maria do Val

D) Ações Civis Públicas: Crise ou Aperfeiçoamento?
Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

Dia 24/4 - Quinta-feira
E) O Preenchimento do Conceito da Abusividade pelos Entes Administrativos, Tribunais Estaduais e Superior Tribunal de Justiça
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas

F) Atividades nos Juizados Especiais e a sua Efetividade na Proteção do Consumidor
Dr. João Roberto Salazar Júnior

Sócios: R$ 45,00

Não-sócios: R$ 90,00

A AASP promoverá no período de 28 de abril a 14 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização Direito Desportivo, sob a coordenação do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal e do Dr. José Francisco Cimino Manssur, conforme o seguinte programa:

Dia 28/4 - Segunda-feira
Os Atletas Profissionais de Futebol no Direito do Trabalho - Direito de Imagem
Dr. Carlos Eduardo Ambiel
Professor Domingos Sávio Zainaghi

Dia 30/4 - Quarta-feira
Atualidades da Legislação Desportiva - O Projeto de Conversão da MP 79/2002 -
Dr. Gustavo Vieira de Oliveira
Adaptações dos Estatutos dos Clubes à Luz do Novo Código Civil
Dr. José Francisco Cimino Manssur

Dia 5/5 - Segunda-feira
Atualidades da Legislação Desportiva - O Estatuto do Torcedor em Trâmite no Congresso Nacional
Dr. Adriano Pacheco
Dr. José Luiz Portela

Dia 7/5 - Quarta-feira
A Natureza Jurídica das Ligas e o Calendário do Futebol Brasileiro
Dr. Marcelo Avancini Neto
Dr. Fernando Miranda

Dia 12/5 - Segunda-feira
Financiamento da Atividade Esportiva
Dr. Antônio Carlos Aidar
Dr. José Carlos Meirelles

Dia 14/5 - Quarta-feira
O Direito Desportivo como Campo de Atuação para Advogados
Dr. Carlos Miguel Aidar
Dr. João Vicente Feijó Gazolla

Sócios: R$ 120,00 (em 2 parcelas)

Não-sócios: R$ 240,00 (em 2 parcelas)

A AASP promoverá no período de 5 a 7 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Defesa Comercial: Abertura Comercial, GATT/OMC, Dumping, Subsídios e Salvaguardas, Negociações Internacionais (OMC, DOHA, Alca e Mercosul), sob a coordenação do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal e da Dra. Maria Cecília Andrade, conforme o seguinte programa:

Dia 5/5 - Segunda-feira
Abertura Comercial - GATT/OMC
Dr. Marcos Jank

Dia 6/5 - Terça-feira
Dumping, Subsídios e Salvaguardas
Dr. Ruy Santacruz
Dra. Maria Cecília Andrade

Dia 7/5 - Quarta-feira
Negociações Internacionais (OMC, DOHA, Alca e Mercosul)
Dr. Marcelo Calliari

Sócios: R$ 120,00

Não-sócios: R$ 240,00

· Curso de Atualização - Biotecnologia - A Controvérsia sob o Ponto de Vista Jurídico

A AASP promoverá no período de 5 a 8 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Biotecnologia - A Controvérsia sob o Ponto de Vista Jurídico, sob a coordenação do Dr. Sérgio Pinheiro Marçal e do Dr. Antonio José L. C. Monteiro, conforme o seguinte programa:

Dia 5/5 - Segunda-feira
A Legislação de Biossegurança em Vigor (Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191, de 23 de Agosto de 2001)
Dr. Antonio José L. C. Monteiro

Dia 6/5 - Terça-feira
A Legislação Ambiental e Pontos de Conflito (Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, e a Resolução nº 305, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama)
Promotor Aurélio Virgílio Veiga Rios

Dia 7/5 - Quarta-feira
A Crítica Constitucional ao Tratamento Dispensado à Biotecnologia pelo Ministério do Meio Ambiente
Dr. Toshio Mukai

Dia 8/5 - Quinta-feira
O Litígio Estabelecido em Torno do Tema (A Ação Civil Pública em Curso Perante a Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal)
Dr. Reginaldo Lopes Minaré

Sócios: R$ 100,00

Não-sócios: R$ 200,00

A AASP promoverá no período de 5 a 21 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização O Novo Código Civil e a Empresa, sob a coordenação do Dr. Maurício Scheinman, conforme o seguinte programa:

Dia 5/5 - Segunda-feira
O Novo Código Civil e a Empresa
Dr. Maurício Scheinman

Dia 7/5 - Quarta-feira
Impactos do Novo Código Civil no Direito Empresarial Brasileiro
Dr. Newton De Lucca

Dia 12/5 - Segunda-feira
O Novo Código Civil e as Relações Empresariais Internacionais
Dr. Cláudio Finkelstein

Dia 14/5 - Quarta-feira
Inovações Contratuais no Novo Código Civil
Dr. José Osório de Azevedo Júnior

Dia 19/5 - Segunda-feira
O Direito Tributário e o Novo Código Civil sob o Aspecto da Empresa
Dr. Fernando de Oliveira Marques

Dia 21/5 - Quarta-feira
O Novo Código Civil e as Sociedades Empresariais
Dr. Écio Perin Júnior

Sócios: R$ 90,00

Não-sócios: R$ 180,00

A AASP promoverá no período de 6 de maio a 12 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Direito Imobiliário e Registral, sob a coordenação do Dr. Hélio Lobo Júnior e do Dr. Narciso Orlandi Neto, conforme o seguinte programa:

Dia 6/5 - Terça-feira
Registro de Imóveis - Princípios Fundamentais - A Escrituração dos Livros - A Matrícula, o Registro e a Averbação - Procedimentos e Recursos - Aspectos Polêmicos
Dr. Narciso Orlandi Neto

Dia 8/5 - Quinta-feira
A Hipoteca - O Usufruto, Uso e Habitação - A Anticrese - O Novo Código Civil - Aspectos Registrários dos Institutos
Juiz Luis Mario Galbeti

Dia 13/5 - Terça-feira
O Condomínio, o Condomínio Edílico e a Incorporação - Aspectos Gerais e Registrários - O Patrimônio de Afetação - As Principais Alterações com o Novo Código Civil
Dr. Hélio Lobo Júnior

Dia 15/5 - Quinta-feira
O Parcelamento do Solo Urbano - Aspectos Urbanísticos e Referentes ao Meio Ambiente - A Atuação da Municipalidade - O Papel do Estado - Os Limites Constitucionais e a Intervenção do Ministério Público - Fechamento dos Loteamentos - A Alteração do Plano
Dr. Hélio Lobo Júnior

Dia 27/5 - Terça-feira
Estatuto da Cidade - Noções Gerais - Objetivos - Principais Instrumentos de Política Urbana - As Repercussões no Registro de Imóveis
Dr. Marcelo Terra

Dia 29/5 - Quinta-feira
Parcelamento do Solo - O Loteamento Clandestino e o Irregularmente Executado - As Ocupações Irregulares de Áreas Públicas e de Risco - A Ocupação das Áreas de Preservação e das Margens dos Córregos e Rios - A Ação Civil Pública na Espécie - O Papel do Ministério Público
Promotora Cláudia Maria Beré

Dia 3/6 - Terça-feira
O Parcelamento do Solo Urbano - Aspectos Registrários - A Documentação Exigida e o Procedimento - A Caducidade das Aprovações - Os Contratos - A Sucessão no Parcelamento - A Influência do Novo Código
Dr. Narciso Orlandi Neto

Dia 5/6 - Quinta-feira
O Imóvel Rural - O Parcelamento do Imóvel Rural - O Loteamento e o Desmembramento Rural - A Destinação - A Lei 10.267/2002 e o seu Alcance Perante o Registro de Imóveis - Aspectos Tributários - Aspectos Referentes ao Meio Ambiente - O Usucapião do Imóvel Rural e o Novo Código Civil
Dr. Sérgio Jacomino

Dia 10/6 - Terça-feira
A Retificação de Registro - Espécies - O Procedimento - Limites à Atuação do Registro de Imóveis e Corregedoria - Dificuldades Mais Comuns - A Jurisprudência
Juiz Kioitsi Chicuta

Dia 12/6 - Quinta-feira
A Alienação Fiduciária de Imóveis - Principais Aspectos - As Repercussões no Registro de Imóveis - A Cédula de Crédito Imobiliário
Dr. José de Mello Junqueira

Sócios: R$ 150,00 (em 2 parcelas)

Não-sócios: R$ 300,00 (em 2 parcelas)

· Curso de Atualização - Negociação

A AASP promoverá no período de 12 a 15 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Negociação, sob a coordenação do Dr. Donald Mac Nicol, conforme o seguinte programa:

Dia 12/5 - Segunda-feira
Você como Negociador: Regras Básicas
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 13/5 - Terça-feira
Por quê e Quando um Advogado deve Negociar?
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 14/5 - Quarta-feira
Princípios de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Dia 15/5 - Quinta-feira
Quadro Geral de uma Negociação
Dr. Donald Mac Nicol

Sócios: R$ 200,00

Não-sócios: R$ 400,00

A AASP e a Pró-Mulher Família e Cidadania promoverão no dia 14 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o painel de debates Mediação na Empresa, com a seguinte composição da mesa:

Dr. Daniel-Jorge Bustelo Eliçabe-Urriol (expositor)
Desembargador Antonio Carlos Malheiros (debatedor)
Dra. Célia Regina Zapparolli (debatedora)

Sócios: R$ 20,00

Não-sócios: R$ 40,00

A AASP promoverá nos dias 19 e 21 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização O ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais, sob a coordenação do Dr. Clayton Eduardo Prado, conforme o seguinte programa:

Dia 19/5 - Segunda-feira

3 - Imposto sobre Doação
3.1. Partilha de Bens em Separações e Inventários e o § 5º do Artigo 2º da Lei nº 10.705 - Conflito de Competência com os Municípios?
3.2. Renúncia Pura e Simples e In Favorem: Quando Há Incidência do Imposto?
3.3. Partilha de Bens: Usufruto ao Cônjuge Sobrevivente e Nua-propriedade aos Herdeiros: Há Incidência do Imposto?

6 - Base de Cálculo
6.1. Valor Venal do Bem
6.2. Atribuição do Valor pelo Inventariante, Avaliação Judicial e a Expressa Concordância da Fazenda
6.3. Valor Venal de Bens Imóveis, Automóveis, Ações, Cotas, etc.
6.4. Atualização Monetária
6.5. Sucessivas Doações Realizadas entre o Mesmo Doador e Donatário (Art. 9º, § 3º) - Como Apurar o Imposto?
6.6. Possibilidade do Fisco Exigir a Apresentação de Declaração do ITCMD (Art. 9º, § 4º)
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 21/5 - Quarta-feira

12 - Taxa Judiciária: Há Incidência sobre a Meação do Cônjuge Sobrevivente?
Dr. Clayton Eduardo Prado

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

· Curso de Atualização - Recursos

A AASP promoverá no período de 19 a 21 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Recursos, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

Dia 19/5 - Segunda-feira
Agravo de Instrumento
Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro

Dia 20/5 - Terça-feira
Apelação
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 21/5 - Quarta-feira
Embargos de Declaração e Embargos Infringentes
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Sócios: R$ 45,00

Não-sócios: R$ 90,00

A AASP e a Associação dos Advogados de Pinheiros - AAP promoverão no período de 20 a 23 de maio, com início às 19h, no Auditório da Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, o curso de atualização Reforma Previdenciária e Aspectos Práticos da Advocacia Previdenciária, sob a coordenação do Dr. André Luiz Marques, conforme o seguinte programa:

Dia 20/5 - Terça-feira
Reforma Previdenciária
Dr. Wagner Balera

Dia 21/5 - Quarta-feira
Temas Práticos da Advocacia Previdenciária
Dra. Marta Maria R. Penteado Gueller

Dia 22/5 - Quinta-feira
Acidentes de Trabalho
Dr. Sergio Pardal Frendenthal

Dia 23/5 - Sexta-feira
Temas Práticos da Advocacia Previdenciária
Dr. Daisson Portanova

Sócios da AASP e da Associação dos Advogados de Pinheiros: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

Especificamente para o curso de atualização Reforma Previdenciária e Aspectos Práticos da Advocacia Previdenciária, outras informações também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Pinheiros, na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.628, 1º andar, tel. 3032-2102, das 8h às 18h.

· Painel de Debates - Crimes Eletrônicos: Atualidades e Questões Práticas

A AASP promoverá nos dias 21 e 22 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o painel de debates Crimes Eletrônicos: Atualidades e Questões Práticas, sob a coordenação do Dr. Renato Opice Blum, conforme o seguinte programa:

Dia 21/5 - Quarta-feira
Crimes Eletrônicos: Atualidades e Questões Práticas - 1º Dia
Mediador: Dr. Renato Opice Blum
Debatedora: Dra. Juliana Canha Abrusio
Debatedor: Delegado Antonio Diniz dos Santos

Dia 22/5 - Quinta-feira
Crimes Eletrônicos: Atualidades e Questões Práticas - 2º Dia
Mediador: Dr. Renato Opice Blum
Debatedor: Promotor Augusto Eduardo Rossini
Debatedor: Juiz Ronaldo Alves de Andrade

Sócios: R$ 30,00

Não-sócios: R$ 60,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.