A AASP enviou ofício ao Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, solicitando o fornecimento das estatísticas acerca do número médio de audiências realizadas diariamente; do prazo para designação de audiências (tempo de pauta) e quanto ao número de feitos em trâmite perante aquele Juízo. As informações solicitadas - já fornecidas direta e informalmente por todas as demais Varas da Família do Foro Central - têm por objetivo o esclarecimento sobre a situação atual de tais órgãos judiciais, para que esta Casa possa formular sugestões de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Solicitou, ainda, através de ofício enviado ao Juiz da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, esclarecimentos quanto às informações obtidas nas demais Varas da Família daquele Foro, de que o número de feitos que tramitam perante aquela Vara é consideravelmente superior ao número médio de processos que tramitam nas demais Varas, e que o tempo de pauta é o mais dilatado entre todos os Juízos, chegando a quase cinco meses.

Foram solicitados, também, esclarecimentos quanto ao fato de que, conforme informações obtidas na Serventia da 10ª Vara da Família e Sucessões, após o cancelamento da designação de juiz auxiliar para as Varas da Família do Foro Central, o número de feitos em trâmite naquela 10ª Vara teve um crescimento expressivo, especialmente em razão de não ter sido registrado aumento no número médio de audiências realizadas, tampouco no prazo para designação das audiências.

Atendendo reclamação de associado, a AASP enviou ofício ao Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, solicitando medidas correicionais quanto à flagrante ilegalidade do ato praticado pelo Juiz da Vara do Trabalho de Andradina, nos autos do Processo nº 14/1898-8-RT, quando, em fase executória, visando a tornar mais célere a execução, fixou prazo e impôs pena de multa pecuniária por mês de atraso, revertida em benefício de entidades assistenciais da cidade de Andradina.

A AASP comunica aos associados que estão disponíveis para pesquisa, no nosso site aplicacao.aasp.org.br, em "Serviços AASP", "Informações Úteis", bem como na Biblioteca, para cópia, as normas que regulamentam o serviço de Protocolo Integrado nos Tribunais do Estado de São Paulo.

A AASP comunica a seus associados o contrato de parceria realizado com a revista semanal "CartaCapital", visando oferecimento de promoção para assinatura anual com desconto de 33% e assinatura bianual com desconto de 50%. Informações na Central de Assinaturas, tel. 3906-6447.

No dia 15 de maio esteve presente na sede da AASP, em visita de cortesia, o Presidente da Section on Business Law da International Bar Association - IBA, Dr. Fernando Pelaez, ocasião em que foi recebido pela Diretoria.

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 6/2003 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Informamos aos associados que se encontram à disposição em nosso site aplicacao.aasp.org.br as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.

Realizou-se no dia 14 de maio a 7ª Reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Afranio Affonso Ferreira Neto, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Fábio Ferreira de Oliveira, Flávia Rahal, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Taís Borja Gasparian.

Realizou-se no dia 19 de maio reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt e o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

A AASP promoverá no período de 26 a 28 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Repressão ao Abuso do Poder Econômico, sob a coordenação do Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

Dia 26/5 - Segunda-feira
Abuso do Poder Econômico
Dr. Pedro Dutra

Dia 27/5 - Terça-feira
Programa de Leniência e a Reforma dos Crimes contra Ordem Econômica
Dr. Daniel Goldberg

Dia 28/5 - Quarta-feira
Investigação do Abuso ao Poder Econômico: Direito Administrativo e Criminal
Dr. Guilherme Alfredo de Moraes Nostre

Sócios: R$ 45,00

Não-sócios: R$ 90,00

A AASP, a Comissão de Graduação, em conjunto com o Departamento de Direito do Trabalho e a Representação Discente da Faculdade de Direito da USP e o Departamento de Contabilidade da Faculdade de Economia e Administração da USP promoverão no período de 26 a 28 de maio, com início às 17h, no auditório Roger de Carvalho Mange, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de atualização Seminário de Reforma da Previdência, conforme o seguinte programa:

Dia 26/5 - Segunda-feira
Papel do Estado na Previdência e Função do Sistema Previdenciário
17h - Aspectos Sócio-Jurídicos
Dr. Celso Fernandes Campilongo

17h30 - Aspectos Constitucionais
Dr. Tercio Sampaio Ferraz Júnior

18h - Intervalo

18h30 - Aspectos Sócio-Econômicos
Dr. Juarez Rizzieri

19h - Visão do Governo
Dr. Carlos Eduardo Gabas

Dia 27/5 - Terça-feira
Sistema Previdenciário Brasileiro e Modelos de Previdência

17h - Aspectos Econômicos
Dr. Newton Conde

17h30 - Aspectos Jurídicos
Dr. Marcus Orione Gonçalves Correia

18h - Intervalo

18h30 - Comparação Brasil - Mundo - Visão Jurídica
Dr. Cássio Mesquita de Barros

19h - Comparação Brasil - Mundo - Visão Econômica
Dr. Alexsandro Broedel Lopes

Dia 28/5 - Quarta-feira
Aspectos Complementares
17h - Tributação e Fontes de Custeio
Dr. Alcides Jorge Costa

17h30 - Limitações Constitucionais à Reforma Previdenciária
Dr. Elival da Silva Ramos

18h - Intervalo

18h30 - Previdência e Mercado de Capitais
Dr. Carlos Rocca

19h - Crimes no Sistema Previdenciário
Dr. Miguel Reale Júnior

Sócios da AASP e estudantes da Faculdade de Direito da USP: Isenta

Não-sócios e demais estudantes: R$ 30,00

· Curso de Atualização - Temas de Processo do Trabalho

A AASP promoverá no período de 26 a 29 de maio, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Temas de Processo do Trabalho, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:

Dia 26/5 - Segunda-feira
Técnicas de Elaboração da Petição Inicial
Dr. Otávio Pinto e Silva

Dia 27/5 - Terça-feira
Contestação, Reconvenção e Réplica
Dr. Carlos Carmelo Balaró

Dia 28/5 - Quarta-feira
Da Fase Instrutória no Processo do Trabalho
Juiz Hermelino de Oliveira Santos

Dia 29/5 - Quinta-feira
Dos Recursos
Juiz Salvador Franco de Lima Laurino

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

A AASP promoverá no período de 2 a 5 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o Seminário sobre Lei de Falências, sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:

Dia 2/6 - Segunda-feira
Falência - Requerimento - Defesa - Sentença - Recursos - Declarações de Crédito
Juiz Manoel Justino Bezerra Filho

Dia 3/6 - Terça-feira
Falência - Síndico - Nomeação e suas Funções - Desconsideração da Personalidade Jurídica e Extensão dos Efeitos da Quebra a Outras Empresas
Dr. José Carlos Etrusco Vieira

Dia 4/6 - Quarta-feira
Concordata Preventiva - Considerações para Impetração - Processamento - Recursos - Encerramento
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange

Dia 5/6 - Quinta-feira
Debates sobre o Projeto da Nova Lei de Falências
Dr. Renato Luiz de Macedo Mange
Desembargador Marcus Vinicius dos Santos Andrade
Procurador de Justiça Herberto Magalhães da Silveira Júnior
Professor Jairo Sampaio Saddi

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

· Curso de Atualização - Direito Tributário

A AASP promoverá no período de 2 a 11 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Direito Tributário, sob a coordenação do Dr. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, conforme o seguinte programa:

Dia 2/6 - Segunda-feira
IRPJ - Tributação do Lucro Obtido no Exterior por Filiais, Coligadas e Controladas - Semelhanças e Distinções com o Antigo Imposto sobre o Lucro Líquido (ILL) - A Posição do STF
Dr. Celso Costa

Dia 4/6 - Quarta-feira
ICMS - Princípio da Não Cumulatividade e a Posição do STF - Creditamento nas Hipóteses de Redução de Base de Cálculo ou Alíquota (Transportes, Telecomunicações e Outros) - ISS - Alíquota Mínima e Reflexos nas Leis Municipais em Vigor
Dr. Julio Maria de Oliveira

Dia 9/6 - Segunda-feira
Processo Tributário - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - CTN e Lei Complementar nº 104, de 2001
Dr. Paulo Cesar Conrado

Dia 11/6 - Quarta-feira
IPI - Princípio da Não Cumulatividade - Posição Histórica e Atual do STF - Creditamento em Operações Imunes, Isentas, com Alíquota Zero e Não Tributadas
Dr. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

A AASP e a Associação dos Advogados de Santos - AAS promoverão no período de 3 a 6 de junho, com início às 19h, no auditório da Associação dos Advogados de Santos, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, Santos, o curso de atualização Temas Atuais de Direito, sob a coordenação do Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Terça-feira
Aspectos Práticos do Processo Civil
Dr. José Rogério Cruz e Tucci

Dia 4/6 - Quarta-feira
O Novo Código Civil e a Internet
Dr. Renato Opice Blum

Dia 5/6 - Quinta-feira
ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação: Inovações Introduzidas pelas Leis Estaduais nºs 10.705/00 e 10.992/01. Aspectos Jurídicos e Procedimentais
Dr. Clayton Eduardo Prado

Dia 6/6 - Sexta-feira
O Novo Código Civil e Seus Impactos no Direito do Trabalho
Dr. Ari Possidonio Beltran

Estudantes: R$ 30,00

Sócios da AASP e AAS: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 70,00

Especificamente para o curso de atualização Temas Atuais de Direito, outras informações também poderão ser obtidas na Associação dos Advogados de Santos - AAS, na Rua Tolentino Filgueiras, nº 162, tel. (0XX13) 3284-9005.

· Curso de Atualização - O Novo Código Civil - Módulo III - Responsabilidade Civil

A AASP promoverá no período de 3 a 17 de junho, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de atualização O Novo Código Civil - Módulo III - Responsabilidade Civil, sob a coordenação do Dr. Mário Müller Romiti, conforme o seguinte programa:

Dia 3/6 - Terça-feira
Responsabilidade Civil do Médico
Dr. Mário Müller Romiti

Dia 5/6 - Quinta-feira
Pressupostos da Responsabilidade Civil e o CDC
Dr. José Manuel de Arruda Alvim

Dia 10/6 - Terça-feira
Responsabilidade Civil do Advogado
Dr. Marcelo Guimarães da Rocha e Silva

Dia 12/6 - Quinta-feira
Responsabilidade Civil do Estado
Dr. Mozar Costa de Oliveira

Dia 17/6 - Terça-feira
Dano Moral e Quantificação
Dr. Rômulo Russo Júnior

Sócios: R$ 200,00 (em 2 parcelas)

Não-sócios: R$ 400,00 (em 2 parcelas)

A AASP promoverá no dia 6 de junho, com início às 8h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Fórum sobre a Lei de Lavagem de Dinheiro, sob a coordenação do Dr. Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, conforme o seguinte programa:

8h30 - Abertura: A Avaliação da Eficácia da Lei de Lavagem de Dinheiro
Ministro Gilson Langaro Dipp

9h30 - A Atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
Embaixador Marcos Caramuru de Paiva

10h30 - Coffee Break

11h - Aspectos de Direito Administrativo na Lei de Lavagem de Dinheiro
Dr. José Alcides Montes Filho

12h30 - Intervalo

14h - Paraísos Fiscais
Dr. Hermes Marcelo Huck

15h30 - Coffee Break

16h - Questões Processuais Referentes à Lei de Lavagem de Dinheiro
Dr. Celso Villardi

17h30 - Encerramento: Conclusões do Fórum

Sócios: R$ 50,00

Não-sócios: R$ 100,00

· Curso de Atualização - O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

A AASP promoverá no período de 9 a 11 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização O Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo, sob a coordenação do Dr. Fernando Rei, conforme o seguinte programa:

Dia 9/6 - Segunda-feira
O Licenciamento Ambiental no Estado (Lei 997/76 e Decreto 8.468/76)
Dra. Sandra Mara Pretini Medaglia

Dia 10/6 - Terça-feira
Alterações no Licenciamento Ambiental do Estado - Legislação (Decreto 47.397/02)
Dra. Sandra Mara Pretini Medaglia

Dia 11/6 - Quarta-feira
Discussão de Casos Práticos
Dra. Sandra Mara Pretini Medaglia

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

· Curso de Atualização - Nova Tutela Penal

A AASP promoverá no período de 9 a 11 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o curso de atualização Nova Tutela Penal, sob a coordenação do Dr. Antonio Ruiz Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 9/6 - Segunda-feira
Crimes contra o Consumidor
Expositor: Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas
Debatedor: Promotor Marco Antonio Zanelato

Dia 10/6 - Terça-feira
Sigilo Bancário e Interceptações Telefônicas
Expositor: Dr. David Teixeira de Azevedo
Debatedor: Dr. Leonardo Sica

Dia 11/6 - Quarta-feira
Crimes contra o Meio Ambiente e Interesses Difusos
Expositor: Dr. Sérgio Salomão Shecaira
Debatedor: Dr. Renato Mello de Jorge Silveira

Sócios: R$ 45,00

Não-sócios: R$ 90,00

A AASP promoverá no período de 23 a 26 de junho, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Processo de Execução, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

Dia 23/6 - Segunda-feira
Execução Provisória e Execução Definitiva
Dr. Clito Fornaciari Júnior

Dia 24/6 - Terça-feira
Responsabilidade Patrimonial
Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon

Dia 25/6 - Quarta-feira
Reformas do Processo de Execução
Dr. Carlos Alberto Carmona

Dia 26/6 - Quinta-feira
Embargos de Terceiro
Desembargador Araken de Assis

Sócios: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 120,00

Outras informações sobre os eventos da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220, das 9h às 17h.

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Cláusula de Não Concorrência no Contrato de Trabalho", de Regiane Teresinha de Mello João, 2003, Ed. Saraiva;

"Código Civil Comentado", de Renan Lotufo, vol. 2, 2003, Ed. Saraiva;

"Código de Processo Penal Comentado", de Guilherme de Souza Nucci, 2ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Contratos de Crédito Bancário", de Arnaldo Rizzardo, 6ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Coletânea de Legislação Aplicável em Genética", de Lilian Maria José Albano, 2003, Ed. Juarez de Oliveira;

"Curso Avançado de Direito Civil", de Francisco José Cahali e Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, 2ª ed., vol. 6, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso Avançado de Direito Comercial", de Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro, vol. 2, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso Avançado de Processo Civil", de Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida e Eduardo Talamini, 5ª ed., vol. 3, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Elementos de Direito Processual Civil", de Marcelo Abelha Rodrigues, 2ª ed., vol. 2, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Embargos de Declaração contra Decisão Interlocutória", de Hugo Bitencourt, 2003, Ed. Berthier;

"Empresas & Empresários", de Luiz Tzirulnik, 2003, Ed. Revista dos Tribunais.