Notícias da AASP

 

  PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A UNIÃO
 

  FÉRIAS FORENSES - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

 

 

 

  ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS

Atendendo pleito da AASP, a Gerência da Unidade Administrativa da Nossa Caixa Nosso Banco - Agência Clóvis Bevilacqua - informou ter colocado à disposição dos advogados mais um caixa exclusivo.

  PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A UNIÃO

A AASP informa aos seus associados que, com a edição da Lei nº 10.684, de 30/5/2003, os débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas, com redução de 50% da multa (mora ou ofício) e parcelas atualizadas pela TJLP, devendo os interessados protocolarem requerimento impreterivelmente até 31/7/2003, perante a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Marília, responsável pela cobrança do respectivo débito. O referido parcelamento aplica-se aos débitos em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

  BOLETIM DA AASP - REPOSITÓRIO AUTORIZADO DE JURISPRUDÊNCIA

A AASP comunica a seus associados que, conforme a Resolução nº 19/2003, de 10/6/2003, foi aprovada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região a inscrição da AASP como Repositório Autorizado de Jurisprudência daquele Tribunal, na modalidade de publicação impressa.

  FÉRIAS FORENSES - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Os horários de funcionamento nas Secretarias dos Tribunais durante o período de férias forenses, compreendido entre 2 e 31/7/2003, serão:

. STF - Portaria nº 156/2003 - das 13h às 18h.
(DJU, Seção I, 24/6/2003, p. 83)

. STJ - Comunicados s/nº - das 12h às 18h.
(DJU, Seção I, 18/6/2003, p. 125)
(DJU, Seção I, 25/6/2003, p. 143)

. TST - Ato nº 246/2003 - das 12h às 18h.
(DJU, Seção I, 26/6/2003, p. 514)

. TSE - Portarias nºs 135 e 144/2003 - das 13h às 18h.
(DJU, Seção I, 18/6/2003, p. 118)
(DJU, Seção I, 1º/7/2003, p. 127)

. TRF - 3ª Região - Resolução nº 245/2003 - das 12h às 18h (exceto os serviços de protocolo e distribuição)
(DOE Just., 7/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 115)

. TRE - Portaria nº 127/2003 - das 13h às 18h.
(DOE Just., 16/6/2003, Caderno 1, Parte I, p. 155)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

Não houve expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias no dia 9 de julho (Feriado Civil):

. TJ - Comunicado CSM nº 82/2003
(DOE Just., 3/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 3)

. 1º TACIVIL - Portaria nº 13/2003
(DOE Just., 7/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 65)

. 2º TACIVIL - Comunicado GS nº 7/2003
(DOE Just., 7/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 87)

. TACRIM - Comunicado s/nº
(DOE Just., 4/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 108)

. TRT - 2ª Região - Portaria GP nº 32/2002
(DOE Just., 3/12/2002, Caderno 1, Parte I, p. 145)
(DOE, Caderno do TRT da 2ª Região, 3/12/2002, p. 184)

. TRT - 15ª Região - Portaria GP/CR nº 46/2002
(DOE Just., 13/12/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

. TRF - 3ª Região - Portarias nºs 375 e 531/2002
(DOE Just., 4/12/2002, Caderno 1, Parte I, p. 186)

. TJM - Portaria GP nº 19/2003
(DOE Just., 4/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 118)

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 7 de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Atualidades Jurídicas", coordenação de Maria Helena Diniz, 2003, Ed. Saraiva;

"Cadernos de Legislação Ambiental Estadual", da Secretaria do Meio Ambiente, vol. 1, 2003, Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - Imesp;

"Código de Processo Penal Comentado", de Fernando da Costa Tourinho Filho, 7ª ed., 2 vols., 2003, Ed. Saraiva;

"Consolidação do ISS", organização de Francisco Martins e Norberto Lednick Júnior, 15ª ed., 2003, Ed. IOB;

"Constituição Federal Anotada", de Uadi Lammêgo Bulos, 5ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"O Contrato de Seguro", de Ernesto Tzirulnik, Flávio de Queiroz B. Cavalcanti e Ayrton Pimentel, 2ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Curso de Direito Civil", de Washington de Barros Monteiro, 37ª ed., vol. 3, 2003, Ed. Saraiva;

"Curso de Direito Civil", de Washington de Barros Monteiro, 32ª ed., vol. 4, 2003, Ed. Saraiva;

"Dano Ambiental", de José Rubens Morato Leite, 2ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Dano Moral Indenizável", de Antonio Jeová Santos, 4ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo", de Hugo Nigro Mazzilli, 16ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor", de Márcio André Medeiros Moraes, 2002, Ed. LTr;

"Dicionário de Direito Previdencial", de Marly A. Cardone, 3ª ed., 2002, Ed. LTr;

"Dicionário Jurídico Tributário", de Eduardo Marcial Ferreira Jardim, 4ª ed., 2003, Ed. Dialética;

"O Direito Civil no Século XXI", coordenação de Maria Helena Diniz e Roberto Senise Lisboa, 2003, Ed. Saraiva;

"Direito Constitucional Econômico", de André Ramos Tavares, 2003, Ed. Método;

"Direito de Marcas", de Maitê Cecília Fabbri Moro, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"O Dogma da Coisa Julgada", de Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Embargos de Declaração", de Luís Eduardo Simardi Fernandes, 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Exceção de Pré-Executividade", de Rita Dias Nolasco, 2003, Ed. Método;

"Famílias Monoparentais", de Eduardo de Oliveira Leite, 2ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Filosofia e Teoria Política", de Miguel Reale, 2003, Ed. Saraiva;

"Do Formalismo no Processo Civil", de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, 2ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"A Globalização e o Direito do Consumidor", de Ecio Perin Junior, Ed. Manole;

"ICMS/SP e IPI: Escrituração Fiscal", de Norberto Lednick Júnior e Sebastião Guedes de Araújo, 2ª ed., 2003, Ed. IOB;

"Internet: Guia Bibliográfico Comparado", de Ligia Maura Costa, 2002, IEditora;

"Jubileu de Ouro 1951-2001", do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, 2003, Ed. Juarez de Oliveira;

"Juizados Especiais Criminais Federais", de Cezar Roberto Bitencourt, 2003, Ed. Saraiva;

"Legislação Consolidada dos Impostos do Estado de São Paulo e da Lei de Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - atualizada até março de 2003", 2003, Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

"Legislação de Previdência Social Anotada", de Marly A. Cardone e Marcio Ferezin Custodio, 2ª ed., 2003, Ed. LTr;

"Manual de Direito Financeiro e Tributário", de Eduardo Marcial Ferreira Jardim, 6ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"Manual de Direito Processual Civil", de Darlan Barroso, vol. 1, 2003, Ed. Manole;

"Mulheres Tristes", de Silvio Rodrigues, 2003, Ed. Saraiva;

"Os Novos Direitos no Brasil", organização de Antonio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite, 2003, Ed. Saraiva;

"Novos Rumos do Direito do Trabalho na América Latina", coordenação de Domingos Sávio Zainaghi e Yone Frediani, 2003, Ed. LTr;

"Palavras do Amigo aos Estudantes de Direito", de Goffredo Telles Junior, 2003, Ed. Juarez de Oliveira;

"Reflexão sobre a Condição das Mulheres Deficientes e os Direitos Reprodutivos", 2003, Conselho Estadual da Condição Feminina-SP;

"Registro Civil de Pessoas Naturais", de Cloves Huber, 2002, Ed. de Direito;

"Responsabilidade Civil do Médico", de Miguel Kfouri Neto, 5ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Revista do Curso de Direito Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas", nº 24, 2002, Uni-FMU;

"Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal", nº 7, 2002, Amagis/DF;

"Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região", nº 3, março, 2003, TRF-1ª Região;

"Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região", vol. 1, nº 7, 2002, TRT-24ª Região;

"Sistemas de Registros de Imóveis", de Maria Helena Diniz, 4ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"A Sociedade Limitada no Novo Código Civil", de Fábio Ulhoa Coelho, 2003, Ed. Saraiva;

"Teoria Geral da Ação Civil Pública", de Pedro Lenza, 2003, Ed. Revista dos Tribunais.