Notícias da AASP

  Greve na Justiça do Trabalho
  REVISTA "CARTACAPITAL" - ASSINATURA
  EMENTÁRIO DO 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
  ERRATA
  REUNIÃO DE DIRETORIA
  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

  Greve na Justiça do Trabalho

Suspensão de Prazos Processuais

. TRT - 2ª Região (unidades de 1ª Instância) - Suspendeu os prazos por tempo indeterminado, desde 8/7/2003, continuando a contagem do prazo a fluir no primeiro dia útil subseqüente após o término da greve. As audiências já realizadas e os julgamentos não terão prejuízos, considerando-se, ainda, que daquelas designações pelo Enunciado nº 197, do TST, as partes serão oportunamente intimadas. O Serviço de Distribuição dos Feitos de 1º Grau da Sede, além dos postos do Poupatempo e da OAB, estão autorizados a funcionar em caráter excepcional, distribuindo os processos cujos prazos prescricionais venham a ser ultrapassados no período da paralisação - Portaria GP nº 16/2003.
(DOE Just., 14/7/2003, Caderno 1, Parte I, p. 117)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 15/7/2003, p. 168)

. TRT - 15ª Região - Os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para o período estão suspensos desde 10/7/2003, por tempo indeterminado, continuando a contagem do prazo a fluir no primeiro dia útil subseqüente após o término da greve, estando garantido o atendimento e protocolo das ações emergenciais tais como: mandados de segurança, habeas corpus e dissídios de greve - Portaria GP nº 18/2003.
(DOE Just., 15/7/2003, Caderno 1, Parte II, p. 1)

. TRT - 15ª Região (unidades de 1ª Instância) - Suspendeu o protocolo de todos os órgãos de 1ª Instância, bem como os protocolos integrados e os adicionais da Capital. Os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para o período estão suspensos desde 8/7/2003, continuando a contagem do prazo a fluir no primeiro dia útil, inclusive, após o término da greve. Autorizadas as redesignações das audiências sempre que necessário - Portaria GP nº 19/2003.
(DOE Just., 15/7/2003, Caderno 1, Parte II, p. 1)

  REVISTA "CARTACAPITAL" - ASSINATURA

A AASP comunica a seus associados o contrato de parceria realizado com a revista semanal "CartaCapital", visando oferecimento de promoção para assinatura anual com desconto de 33% e assinatura bianual com desconto de 50%. Informações na Central de Assinaturas, tel. 3906-6447.

  EMENTÁRIO DO 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL

A AASP informa que está disponível em nosso site aplicacao.aasp.org.br e na Biblioteca, para cópia, o Ementário nº 9/2003 do 2º Tribunal de Alçada Civil.

  ERRATA

Informamos que o valor correto atribuído ao IGPM correspondente ao mês de junho/2003 é (-) 1,00% e não 1,00% como constou do Boletim nº 2323, de 14 a 20/7/2003, p. 8.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 14 de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Assessor da Diretoria, Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Teoria e Prática dos Recursos Criminais", de Tales Castelo Branco, 2003, Ed. Saraiva;

"Trabalho Informal", de Carlos Alberto Bosco, 2003, Ed. Juruá;

"Tratado de Usucapião", de Benedito Silvério Ribeiro, 3ª ed., vols. 1 e 2, 2003, Ed. Saraiva.