Notícias da AASP

  SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS
  PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS
  AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DE DIRETORIA
  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS
  CURSOS

  SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Portaria GP/CR nº 9/2003

Em decorrência da paralisação dos Correios, está suspensa, desde 11/9, a contagem dos prazos judiciais, nas intimações, citações e demais expedientes efetuados via correio no âmbito da jurisdição da 2ª Região da Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação, a ser comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após o término do movimento paredista, mediante Portaria.
(DOE Just., 15/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 181)
(DOE Just., TRT-2ª Região, 16/9/2003, p. 264)

  PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

A AASP recebeu de associado, após queixa formulada pelo mesmo junto à Corregedoria Regional do TRT-2ª Região contra a prática adotada pela Juíza da 20ª Vara do Trabalho da Capital em não publicar os atos processuais de interesse das partes, cópia de decisão do Juiz Corregedor Regional que determina, àquele Juízo, seja dada a todo e qualquer ato processual a devida publicidade que a lei requer.

  AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS

Está encartada nesta edição a atualização das Partes 6 e 8, da Agenda de Informações Úteis, contendo os Índices Econômicos e as informações sobre as Custas Judiciais no STJ e STF.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 10 de setembro a 15ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Afranio Affonso Ferreira Neto, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Roberto Pinheiro Franco, Josefina Maria de Santana Dias, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marcio Kayatt, Mário de Barros Duarte Garcia, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Roberto Garcia Lopes Pagliuso e Sérgio Pinheiro Marçal.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 15 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

  Biblioteca - Doação de Obras

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Ações Renovatórias e Revisionais em Shopping Centers", de Mário Cerveira Filho, 2003, Ed. Saraiva;

"O Direito de não Produzir Prova Contra si Mesmo", de Maria Elizabeth Queijo, 2003, Ed. Saraiva;

"Nova Regulamentação da Representação Comercial Autônoma", de Rubens Edmundo Requião, 2ª ed., 2003, Ed. Saraiva;

"Da Propriedade Horizontal e Vertical", de Haroldo Guilherme Vieira Fazano, 2003, Ed. Lex.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DIREITOS DA PERSONALIDADE E REPARAÇÃO CIVIL

A AASP promoverá no período de 22 a 25 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização Direitos da personalidade e reparação civil, sob a coordenação do Dr. Flávio Tartuce, conforme o seguinte programa:

Dia 22/9 - Segunda-feira
Direitos da personalidade. Conceito e principais características
Dr. Gilberto Haddad Jabur

Dia 23/9 - Terça-feira
Responsabilidade civil. Pressupostos do dever de indenizar. Aspectos da reparação moral
Dr. Glauber Moreno Talavera

Dia 24/9 - Quarta-feira
Classificação da responsabilidade civil à luz da legislação extravagante e do novo Código Civil
Dr. Flávio Tartuce

Dia 25/9 - Quinta-feira
Aspectos processuais da reparação moral
Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL - CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS

A AASP promoverá nos dias 22, 25 e 29 de setembro e 2 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização A regulação da saúde suplementar no Brasil - Considerações Jurídicas, sob a coordenação do Dr. Luiz Felipe Conde, conforme o seguinte programa:

Dia 22/9 - Segunda-feira
Histórico e cenário da regulamentação
Dr. Luiz Felipe Conde

Dia 25/9 - Quinta-feira
A regulação da saúde suplementar - Marcos regulatórios
Dr. Paulo César Melo da Cunha

Dia 29/9 - Segunda-feira
Os modelos regulatórios - Agentes, produtos e instrumentos de regulação
Dr. Paulo César Melo da Cunha

Dia 2/10 - Quinta-feira
A fiscalização da ANS sobre as operadoras de planos privados de assistência à saúde
Dr. Luiz Felipe Conde

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 80,00
Não-sócios: R$ 160,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - TESES DEFENSIVAS NO PROCESSO PENAL

A AASP promoverá nos dias 23, 24 e 30 de setembro e 1º de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização Teses defensivas no Processo Penal, sob a coordenação do Dr. Leonardo Sica, conforme o seguinte programa:

Dia 23/9 - Terça-feira
Teoria constitucionalista do delito: limitação, impugnação e resultado jurídico
Dr. Luiz Flávio Gomes

Dia 24/9 - Quarta-feira
Excludentes de tipicidade
Dr. Sérgio Salomão Shecaira

Dia 30/9 - Terça-feira
Reação defensiva à imputação
Dr. Antonio Scarance Fernandes

Dia 1º/10 - Quarta-feira
Nulidades processuais
Dr. Carlos Kauffmann

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

A AASP promoverá nos dias 29 e 30 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Aspectos tributários dos serviços de telecomunicação, sob a coordenação do Dr. Marcos André Vinhas Catão, conforme o seguinte programa:

Dia 29/9 - Segunda-feira
a) Abertura - Regime tributário das telecomunicações no Brasil
Dr. Marcos André Vinhas Catão
Dr. Ronaldo Redenschi

b) Contribuições aos Fust/Funttel e Cide
Dra. Lielle Azevedo Gouvêa Vieira
Dr. Humberto Giraldo

c) ICMS no setor de telecomunicação
Dr. Newton Oller de Mello

Dia 30/9 - Terça-feira
d) Reflexos tributários do novo Sistema de Chamadas (SCP)
Dr. Sérgio Peixoto

e) Serviço móvel. Tratamento do roaming nacional e internacional
Dr. Jair Dias

f) Perspectivas da reforma tributária para o setor de telecomunicações
Dr. Fernando Ceylão

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00

  9º SEMINÁRIO INTERNACIONAL do IBCCRIM

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM promoverá no período de 30 de setembro a 3 de outubro, no Maksoud Plaza Hotel, São Paulo, o 9º Seminário Internacional, conforme o seguinte programa:

Dia 30/9 - Terça-feira

8h - Entrega de credenciais

9h - Abertura - Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

9h30 - Palestra
O direito penal entre o direito penal do risco e o direito penal do inimigo: tendências atuais do direito penal e da política criminal
Cornelius Prittwitz - Alemanha

10h30 - Coffee break

10h50 - Palestra
Tráfico de crianças
Gert Vermeulen - Bélgica

12h10 - Intervalo

14h - Painéis
O sistema de justiça criminal no tratamento da violência contra a mulher
Maria Filomena Gregori - SP
Vera Regina Pereira de Andrade - SC
Publicidade no processo penal: a mídia e o processo
Clóvis Rossi - SP
Flávia Rahal - SP
Renata Lo Prete - SP

16h - Coffee break

16h30 - Painéis
Políticas de drogas: alternativas à repressão penal
Fábio Mesquita - SP
Maria Lúcia Karam - RJ
As garantias processuais do adolescente em conflito com a lei
Emilio Garcia Mendez - Argentina
João Batista Costa Saraiva - RS

19h30 - Teatro

Dia 1º/10 - Quarta-feira

9h - Palestra
A Corte Constitucional e a repressão às drogas na Colômbia
Mauricio Martínez Sanchez - Colômbia

10h20 - Coffee break

10h40 - Novos modelos de prevenção criminal
Massimo Pavarini - Itália

12h - Intervalo

14h - Painéis
A vítima no processo penal
Alexandre Wunderlich - RS
Paula Bajer F. M. da Costa - SP
Sigilo bancário e garantias individuais
Ary Oswaldo Mattos Filho - SP
Técio Lins e Silva - RJ

16h - Coffee break

16h30 - Painéis
A guerra como instrumento da política
Oliveiros S. Ferreira - SP
Ricardo Seitenfus - RS
Crimes de responsabilidade fiscal
Antonio Sérgio A. Moraes Pitombo - SP
Rui Stoco - SP

19h - Audiência pública
Inquérito policial: abolir ou reformar?
Coordenação: Benedito Roberto Garcia Pozzer - SP

Dia 2/10 - Quinta-feira

9h - Palestra
O direito de defesa e a prova científica: tendências do processo penal italiano
Paolo Tonini - Itália

10h20 - Coffee break

10h40 - Os possíveis cenários da penalidade na globalização
Iñaki Rivera Beiras - Espanha

12h - Intervalo

14h - Painéis
Conflitos sociais, criminalidade e sentimento de insegurança
Alba Maria Zaluar - RJ
Mario Sérgio Cortella - SP
Crimes informáticos
Augusto Rossini - SP
Luciana Boiteux F. Rodrigues - RJ

16h - Coffee break

16h30 - Painéis
Foro privilegiado e princípio da igualdade
Luiz Antonio Guimarães Marrey - SP
Maria Thereza Rocha de Assis Moura - SP
Regimes de disciplina nas prisões
Adeildo Nunes - PE
Maurício Kuehne - PR

19h - Painel especial
O tempo como pena
Ana Messuti - Suíça

Dia 3/10 - Sexta-feira

9h - Palestra
A repressão nos Estados Unidos após 11 de Setembro
Paul Chevigny - EUA

10h20 - Coffee break

10h40 - O princípio da legalidade no estatuto da Corte Penal Internacional
Sergio Moccia - Itália

12h - Intervalo

14h - Painéis
Direito penal, Constituição e princípio da proporcionalidade
Ingo Wolfgang Sarlet - RS

Paulo Queiroz - BA
Crimes antecedentes e lavagem de dinheiro
Celso Sanchez Vilardi - SP
Ela Wiecko - DF

16h - Coffee break

16h30 - Audiência pública
Movimento antiterror
Coordenação: Luís Guilherme Vieira - RJ
Marco Antonio R. Nahum - SP
Mesa: Pesquisas em ciências criminais

18h30 - Encerramento

Taxas de Inscrição
Sócios: Não-sócios:
Profissional: R$ 500,00 Profissional: R$ 550,00
Estudante: R$ 300,00 Estudante: R$ 350,00

Os sócios da AASP dispõem das mesmas condições de pagamento dos sócios do Instituto. Outras informações sobre o 9º Seminário Internacional poderão ser obtidas no IBCCRIM - Seção de Comunicação e Eventos, na Rua XI de Agosto, nº 52, 5º andar, SP, tel. 3105-4607 ramais 153 ou 144, telefax 3105-0109, site www.ibccrim.org.br .

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - A SOCIEDADE LIMITADA NO NOVO CÓDIGO CIVIL

A AASP promoverá no período de 6 a 9 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização A sociedade limitada no novo Código Civil, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 6/10 - Segunda-feira

a) O contrato social;
b) Regência supletiva da sociedade simples e da Lei das S/As.;
c) A sociedade de marido e mulher;
d) A questão das quotas preferenciais.
Dr. Leslie Amendolara

Dia 7/10 - Terça-feira
e) A cessão de quotas;
f) A exclusão de sócio;
g) Penhora de quotas;
h) Assembléia geral e reunião de sócios.
Dr. Cesar Amendolara

Dia 8/10 - Quarta-feira
i) Análise do capítulo da escrituração contábil das sociedades limitadas no novo Código Civil;
j) Análise e interpretação do artigo 1.179 e parágrafos do novo Código Civil;
k) Considerações gerais sobre os artigos 1.180 a 1.189 no novo Código Civil.
Dr. Mário Sérgio Milani

Dia 9/10 - Quinta-feira
l) Responsabilidade de sócios e administradores;
m) Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
Dr. Cesar Amendolara

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DESENVOLVIMENTO E TENDÊNCIAS ATUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

A AASP promoverá no período de 6 a 16 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Desenvolvimento e tendências atuais do controle de constitucionalidade no Brasil, sob a coordenação do Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 6/10 - Segunda-feira
O desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Dia 7/10 - Terça-feira
A suspensão da eficácia do ato inconstitucional e o Senado Federal
Dr. Sérgio Resende de Barros

Dia 8/10 - Quarta-feira
O controle concentrado: a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Direta de Constitucionalidade
Dr. Elival da Silva Ramos

Dia 9/10 - Quinta-feira
O controle difuso na prática brasileira
Dr. Dircêo Torrecillas Ramos

Dia 13/10 - Segunda-feira
O valor do ato inconstitucional em face do Direito Positivo brasileiro
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Dia 14/10 - Terça-feira
O controle da omissão legislativa e administrativa
Dra. Mônica Herman Salem Caggiano

Dia 15/10 - Quarta-feira
A argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de controle de constitucionalidade
Dr. André Ramos Tavares

Dia 16/10 - Quinta-feira
A questão da sentença inconstitucional
Dra. Ada Pellegrini Grinover

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - O NOVO CÓDIGO CIVIL - MÓDULO IV - DIREITO DE FAMÍLIA

A AASP promoverá no período de 9 de outubro a 4 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização O novo Código Civil - Módulo IV - Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o seguinte programa:

Dia 9/10 - Quinta-feira
Casamento. Disposições gerais. Capacidade, impedimentos e causas suspensivas
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana

Dia 14/10 - Terça-feira
Casamento. Celebração. Provas do casamento. Invalidade e eficácia
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 16/10 - Quinta-feira
Relações de parentesco. Disposições gerais. Recolhimento dos filhos. Adoção. Poder familiar
Desembargadora Maria Berenice Dias

Dia 21/10 - Terça-feira
Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Comunhão parcial e comunhão universal. Situação dos aquestos. Regime de separação de bens
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva

Dia 23/10 - Quinta-feira
Alimentos
Dr. Francisco José Cahali

Dia 28/10 - Terça-feira
Bem de família e contratos de família
Expositor: Dr. Álvaro Villaça Azevedo
Debatedora: Juíza Maria Cristina Zucchi

Dia 30/10 - Quinta-feira
União estável
Dr. Marcial Barreto Casabona

Dia 4/11 - Terça-feira
Tutela. Exercício da tutela. Os bens do tutelado. Prestação de contas. Cessação da tutela. Curatela. Os interditos de exercê-la. O nascituro. O enfermo ou portador de deficiência física. O exercício da tutela
Expositor: Juiz Antonio Carlos Mathias Coltro
Debatedora: Dra. Lia Justiniano dos Santos

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 200,00 (em 2 parcelas)
Não-sócios: R$ 400,00 (em 2 parcelas)

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - TEMAS ATUAIS

A AASP promoverá no período de 13 a 16 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Direito Tributário - Temas atuais, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, conforme o seguinte programa:

Dia 13/10 - Segunda-feira
Planejamento tributário
Dr. Pedro Anan Júnior

Dia 14/10 - Terça-feira
ICMS - Aspectos relevantes
Dr. Douglas Mota

Dia 15/10 - Quarta-feira
Tributação na internet
Dra. Adriana G. Stamato de Figueiredo

Dia 16/10 - Quinta-feira
PIS/Cofins - Aspectos polêmicos
Dr. Pedro Anan Júnior

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00