Notícias da AASP

  FIM DA SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS
  CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS
  PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - GREVE DE ÔNIBUS
  SERVIÇO DE MALOTE JUDICIAL
  REUNIÃO DE DIRETORIA
  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS
  CURSOS

  FIM DA SUSPENSÃO DA CONTAGEM DOS PRAZOS JUDICIAIS

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Portaria GP/CR nº 10/2003

Cessou, desde 22/9/2003, os efeitos da Portaria GP/CR nº 9/2003, tendo em vista o término do movimento paredista dos Correios.
(DOE Just., 22/9/2003, Caderno 1, Parte I, p. 166)

  CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS FEDERAIS

Em resposta ao ofício da AASP, que solicitava providências junto à 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana, no sentido de cessar a prática que vinha sendo adotada por aquela Vara, em exigir que as Certidões Negativas de Tribunais Federais, expedidas via internet, fossem carimbadas em posto fiscal da Receita Federal, informou o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que a posição foi revista e passaram a ser aceitas as referidas certidões com a confirmação da autenticidade pelo próprio interessado.

  PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - GREVE DE ÔNIBUS

Em resposta ao ofício da AASP, que solicitava a prorrogação dos prazos processuais de Primeira Instância da Justiça Civil, bem como daqueles em trâmite nos Tribunais Estaduais do Estado de São Paulo, tendo em vista a greve de ônibus ocorrida nos dias 7 e 8 do mês de abril, que ocasionou o término antecipado do expediente, informou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em face do que dispõe o Código de Processo Civil, entende ser desnecessária qualquer publicação sobre o assunto.

  SERVIÇO DE MALOTE JUDICIAL

Em resposta ao ofício da AASP, que solicitava informações sobre a demora no envio de petições de Comarcas diferentes através do serviço de malote, informou a Juíza Diretora do Fórum da Comarca de São Roque que são seguidas as instruções do Juiz de Direito Corregedor da Diretoria de Serviço de Malotes do Interior, que determinou que a freqüência de malotes no sentido Capital-Interior será reduzida e perdurará até a normalização dos serviços. Diante destas informações, a AASP decidiu oficiar à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no sentido de postular soluções quanto ao referido serviço.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 22 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Recurso Extraordinário e Recurso Especial", de Rodolfo de Camargo Mancuso, 8ª ed., 2003, Ed. Revista dos Tribunais;

"Registro de Imóveis", coordenação de Sérgio Jacomino, 2003, IRIB;

"As Relações de Trabalho", de Eneida Melo Correia de Araújo, 2003, Ed. Ltr;

"Responsabilidade dos Administradores por Dívidas das Sociedades Limitadas", de Gustavo Saad Diniz, 2003, Ed. Síntese.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO

A AASP promoverá nos dias 29 e 30 de setembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização Aspectos tributários dos serviços de telecomunicação, sob a coordenação do Dr. Marcos André Vinhas Catão, conforme o seguinte programa:

Dia 29/9 - Segunda-feira
a) Abertura - Regime tributário das telecomunicações no Brasil
Dr. Marcos André Vinhas Catão
Dr. Ronaldo Redenschi

b) Contribuições aos Fust/Funttel e Cide
Dra. Lielle Azevedo Gouvêa Vieira
Dr. Humberto Giraldo

c) ICMS no setor de telecomunicação
Dr. Newton Oller de Mello

Dia 30/9 - Terça-feira
d) Reflexos tributários do novo Sistema de Chamadas (SCP)
Dr. Sérgio Peixoto

e) Serviço móvel. Tratamento do roaming nacional e internacional
Dr. Jair Dias

f) Perspectivas da reforma tributária para o setor de telecomunicações
Dr. Fernando Ceylão

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DESENVOLVIMENTO E TENDÊNCIAS ATUAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

A AASP promoverá no período de 6 a 16 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Desenvolvimento e tendências atuais do controle de constitucionalidade no Brasil, sob a coordenação do Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conforme o seguinte programa:

Dia 6/10 - Segunda-feira
O desenvolvimento do controle de constitucionalidade no Direito brasileiro
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Dia 7/10 - Terça-feira
A suspensão da eficácia do ato inconstitucional e o Senado Federal
Dr. Sérgio Resende de Barros

Dia 8/10 - Quarta-feira
O controle concentrado: a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Direta de Constitucionalidade
Dr. Elival da Silva Ramos

Dia 9/10 - Quinta-feira
O controle difuso na prática brasileira
Dr. Dircêo Torrecillas Ramos

Dia 13/10 - Segunda-feira
O valor do ato inconstitucional em face do Direito Positivo brasileiro
Dr. Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Dia 14/10 - Terça-feira
O controle da omissão legislativa e administrativa
Dra. Mônica Herman Salem Caggiano

Dia 15/10 - Quarta-feira
A argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de controle de constitucionalidade
Dr. André Ramos Tavares

Dia 16/10 - Quinta-feira
A questão da sentença inconstitucional
Dra. Ada Pellegrini Grinover

Taxas de Inscrição

Sócios: R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - O NOVO CÓDIGO CIVIL - MÓDULO IV - DIREITO DE FAMÍLIA

A AASP promoverá no período de 9 de outubro a 4 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, no auditório Roger de Carvalho Mange, o curso de atualização O novo Código Civil - Módulo IV - Direito de Família, sob a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona e da Dra. Lia Justiniano dos Santos, conforme o seguinte programa:

Dia 9/10 - Quinta-feira
Casamento. Disposições gerais. Capacidade, impedimentos e causas suspensivas
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana

Dia 14/10 - Terça-feira
Casamento. Celebração. Provas do casamento. Invalidade e eficácia
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 16/10 - Quinta-feira
Relações de parentesco. Disposições gerais. Recolhimento dos filhos. Adoção. Poder familiar
Desembargadora Maria Berenice Dias

Dia 21/10 - Terça-feira
Regime de bens entre os cônjuges. Disposições gerais. Pacto antenupcial. Comunhão parcial e comunhão universal. Situação dos aquestos. Regime de separação de bens
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva

Dia 23/10 - Quinta-feira
Alimentos
Dr. Francisco José Cahali

Dia 28/10 - Terça-feira
Bem de família e contratos de família
Expositor: Dr. Álvaro Villaça Azevedo
Debatedora: Juíza Maria Cristina Zucchi

Dia 30/10 - Quinta-feira
União estável
Dr. Marcial Barreto Casabona

Dia 4/11 - Terça-feira
Tutela. Exercício da tutela. Os bens do tutelado. Prestação de contas. Cessação da tutela. Curatela. Os interditos de exercê-la. O nascituro. O enfermo ou portador de deficiência física. O exercício da tutela
Expositor: Juiz Antonio Carlos Mathias Coltro
Debatedora: Dra. Lia Justiniano dos Santos

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 200,00 (em 2 parcelas)
Não-sócios: R$ 400,00 (em 2 parcelas)