Notícias da AASP

 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS
 JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO - JUNTADA DE CÓPIAS DO RG E CPF NAS PETIÇÕES INICIAIS
 IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NA JUNTA COMERCIAL
 AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS
 REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
 REUNIÃO DE DIRETORIA
  CURSOS

 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava o atendimento aos advogados e estagiários no mesmo horário de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, das 10h às 19h, sem a restrição do horário em vigor (das 12h às 18h), informou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que a questão apresentada já está decidida no Mandado de Segurança nº 62.490.0/9, onde ficou decidido que, havendo ao menos um servidor em Cartório, o advogado poderá exercer seu direito.

  JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO - JUNTADA DE CÓPIAS DO RG E CPF NAS PETIÇÕES INICIAIS

A AASP oficiou à Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Previdenciário de São Paulo, solicitando o fim da obrigatoriedade de juntada de cópias do RG e do CPF dos autores das ações distribuídas àquele Juízo, tendo em vista a manifesta ilegalidade desta exigência.

  IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NA JUNTA COMERCIAL

Está encartado nesta edição o Suplemento Especial da Junta Comercial "Impactos do novo Código Civil na Junta Comercial".

  AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS

Está encartada nesta edição a atualização das Partes 1 e 8, da Agenda de Informações Úteis, contendo as informações sobre a competência do Tribunal de Impostos e Taxas e sobre as Custas Judiciais.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 8 de outubro a 17ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião os Conselheiros, Ari Possidonio Beltran, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Clóvis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Marco Antonio Negrão Martorelli, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Tais Borja Gasparian.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 13 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e os Assessores da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de Gouvêa Franco.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - POLÍTICA AMBIENTAL: BUSCA DE EFETIVIDADE DE SEUS INSTRUMENTOS

A AASP promoverá no período de 20 a 22 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 4, o curso de atualização Política ambiental: busca de efetividade de seus instrumentos, sob a coordenação do Dr. Geraldo Ferreira Lanfredi, conforme o seguinte programa:

Dia 20/10 - Segunda-feira
Política ambiental
Dr. Geraldo Ferreira Lanfredi

Dia 21/10 - Terça-feira
Princípios do Direito Ambiental
Dr. Antônio Fernando Pinheiro Pedro

Dia 22/10 - Quarta-feira
Ética e Bioética
Juiz José Renato Nalini

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 45,00
Não-sócios: R$ 90,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - 60 ANOS DE CLT

A AASP promoverá no período de 27 a 30 de outubro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 2, o curso de atualização 60 anos de CLT, sob a coordenação do Dr. Ari Possidonio Beltran e do Dr. Carlos Carmelo Balaró, conforme o seguinte programa:

Dia 27/10 - Segunda-feira
Da responsabilidade civil da empresa perante o novo Código
Dr. Estevão Mallet

Dia 28/10 - Terça-feira
Dos defeitos do negócio jurídico e o Direito do Trabalho
Dr. Ari Possidonio Beltran

Dia 29/10 - Quarta-feira
Aspectos da flexibilização e o Direito do Trabalho
Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Dia 30/10 - Quinta-feira
A terceirização e suas implicações no moderno Direito do Trabalho
Dr. Nelson Mannrich

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00

  PAINEL - ASPECTOS LEGAIS DO SOFTWARE LIVRE

A AASP promoverá no dia 29 de outubro, com início às 18h30, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 5, o painel Aspectos legais do software livre, sob a coordenação do Dr. Renato Opice Blum, conforme o seguinte programa:

18h30 - Questões jurídicas atuais do software livre
Dr. Renato Opice Blum

19h10 - Software livre X software comercial na ótica legal
Dra. Alessandra Del Debbio

19h50 - Software livre e legislação brasileira
Dr. Alexandre Pesserl

20h30 - Licenças públicas e o Direito Comparado
Dr. Ronaldo Lemos da Silva Júnior

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 20,00
Não-sócios: R$ 40,00

  II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO - A REFORMA TRABALHISTA: 60 ANOS DA CLT - DE VARGAS A LULA

O Instituto Brasileiro de Estudos de Direito do Trabalho e Seguridade Social, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP e a Fundação Arcadas, com o apoio da AASP, realizarão nos dias 10 e 11 de novembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, nº 95, o II Congresso Internacional de Direito do Trabalho - A Reforma Trabalhista: 60 anos da CLT - De Vargas a Lula, conforme o seguinte programa:

Dia 10/11 - Segunda-feira

8h - Recepção e credenciamento

8h45 - Abertura solene

9h15 - 1ª Conferência: A Reforma Trabalhista na visão do Poder Executivo
Conferencista convidado: Min. Jacques Wagner

10h15 - Intervalo

10h30 - 2ª Conferência: A Reforma Trabalhista na visão do Poder Judiciário
Conferencista convidado: Min. Vantuil Abdala

11h30 - 1ª Mesa: A Reforma Trabalhista e a experiência na União Européia
Expositor: Prof. Antônio Baylos (Espanha)

12h30 - Intervalo para o almoço

14h - 3ª Conferência: A Reforma Trabalhista na visão do Poder Legislativo
Conferencista convidada: Deputada Federal Clair da Flora Martins

15h - 2ª Mesa: A Reforma Trabalhista e a experiência na América Latina
Expositor: Prof. Hugo Mansuetti (Argentina)

16h - Intervalo

16h15 - 4ª Conferência: A Reforma Trabalhista na visão do Ministério Público do Trabalho
Conferencista convidada: Procuradora-Geral do Trabalho Sandra Lia Simón

17h15 - 5ª Conferência: O futuro do Direito do Trabalho
Conferencista convidado: Prof. Oscar Ermida Uriarte (Uruguai)

Dia 11/11 - Terça-feira

8h45 - 3ª Mesa: A Reforma Trabalhista: o trabalho como valor humano
Expositores: Prof. Amauri Mascaro Nascimento
Prof. Octavio Bueno Magano
Prof. Cássio Mesquita Barros Júnior

9h45 - 1º Painel de Debates: A reforma do Direito Tutelar

Perspectiva da OIT
Dr. Armand Pereira

A saúde do trabalhador e o meio ambiente de trabalho
Prof. Nelson Mannrich

Duração do trabalho e a vida privada do trabalhador
Prof. Ari Possidonio Beltran

O trabalho infantil e do adolescente
Prof. Oris de Oliveira

Debates

11h15 - Intervalo

11h30 - 2º Painel de Debates: A reforma do direito individual do trabalho

Releitura dos princípios do Direito do Trabalho
Prof. Pedro Vidal Neto

O dever de não-discriminação
Prof. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Evolução tecnológica e trabalho subordinado
Prof. Otavio Pinto e Silva

Debates

13h - Intervalo para o almoço

14h30 - 3º Painel de Debates: A reforma do Direito Coletivo do Trabalho

Limites à negociação coletiva e solução de conflitos
Prof. Enoque Ribeiro dos Santos

Liberdade sindical
Prof. Antônio Rodrigues de Freitas Júnior

Representação dos trabalhadores na empresa
Profa. Walküre Lopes Ribeiro da Silva

Debates

16h - Intervalo

16h15 - 4º Painel de Debates: A reforma do Direito Processual do Trabalho

Efetividade do Processo de Conhecimento
Prof. Estevão Mallet

Acesso à Justiça
Prof. Jorge Luiz Souto Maior

Execução trabalhista
Prof. Sérgio Pinto Martins

Debates

17h45 - Conferência de encerramento:
A CLT - Legado trabalhista e perspectivas de mudanças
Conferencista convidado: Min. Mozart Victor Russomano

Taxas de Inscrição
Data limite: 3/11/2003
Profissionais: R$ 150,00
Estudantes de Graduação: R$ 80,00

Outras informações e inscrições para o II Congresso Internacional de Direito do Trabalho poderão ser obtidas e realizadas com a Attività Assessoria a Eventos, através do tel. 3816-2563, telefaxes 3814-3971 e 3034-2517, e-mail conginterclt60anos@attivita.com.br.