Notícias da AASP

 SUPENSÃO DE EXPEDIENTE
 PETIÇÃO INICIAL - AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS
 CORREIÇÕES - PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2003
 REUNIÃO DE DIRETORIA
 BIBLIOTECA
  CURSOS

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

Não haverá expediente no Foro Judicial de 1ª e 2ª Instâncias nos dias 27 e 28 de outubro (Dia do Servidor Público).

. TRT - 15ª Região - Portaria GP/CR nº 46/2002.
(DOE Just., 13/12/2002, Caderno 1, Parte II, p. 1)

. TJ - Portaria nº 7.025/2003.
(DOE Just., 10/10/2003, Caderno 1, Parte I, p. 1)

. 1º Tacivil - Portaria nº 21/2003.
(DOE Just., 14/10/2003, Caderno 1, Parte I, p. 67)

. 2º Tacivil - Portaria GS nº 23/2003.
(DOE Just., 16/10/2003, Caderno 1, Parte I, p. 149)

. Tacrim - Portaria nº 794/2003.
(DOE Just., 15/10/2003, Caderno 1, Parte I, p. 169)

. TJM - Portaria GP nº 24/2003.
(DOE Just., 15/10/2003, Caderno 1, Parte I, p. 191)

  PETIÇÃO INICIAL - AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS

Em resposta ao ofício da AASP que solicitava a revogação do item 4.2 do Provimento CGJF nº 19/95 - item que exigia que as peças apresentadas por cópia, qualquer que seja o meio de reprodução, deveriam ser nítidas e autenticadas -, por estar em desacordo com o disposto nos arts. 225, do novo Código Civil, e 282, do Código de Processo Civil, informou o Corregedor-Geral da Justiça Federal da 3ª Região que o referido Provimento foi atualizado, com as alterações pertinentes, através do Provimento Coge nº 34/2003.

  CORREIÇÕES - PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2003

As Correições Estaduais e Federais referentes ao período de novembro e dezembro deste ano poderão ser acessadas através do site da AASP aplicacao.aasp.org.br, em "serviços da AASP", "informações úteis", "correições/inspeções". Após este período, as divulgações voltarão a ser feitas normalmente.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 20 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e o Assessor da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Ação Civil Pública", de Motauri Ciocchetti de Souza, 2003, Ed. Malheiros;

"Aplicabilidade das Normas Constitucionais", de José Afonso da Silva, 6ª ed., 2003, Ed. Malheiros;

"Cadernos de Soluções Constitucionais", da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas, 2003, Ed. Malheiros;

"Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente", de Wilson Donizeti Liberati, 7ª ed., 2003, Ed. Malheiros;

"Conselhos e Fundos no Estatuto da Criança e do Adolescente", de Wilson Donizeti Liberati e Públio Caio Bessa Cyrino, 2ª ed., 2003, Ed. Malheiros;

"O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade", de Celso Antônio Bandeira de Mello, 3ª ed., 2003, Ed. Malheiros.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  II SEMINÁRIO - ASPECTOS RELEVANTES DO DIREITO ARBITRAL

O Tribunal Arbitral do Comércio, com o apoio da AASP, promoverá nos dias 4 e 5 de novembro, das 9h às 13h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o II Seminário - Aspectos relevantes do Direito Arbitral, conforme o seguinte programa:

Dia 4/11 - Terça-feira
Abertura
Dr. Alexandre de Moraes

Painel 1 - O Judiciário e a arbitragem, a caminho dos sete anos de jurisprudência
Expositor: Desembargador Marcus Vinicius Santos Andrade
Moderador: Dr. Pedro Batista Martins

Debate

Coffee break

Painel 2 - A convenção de arbitragem e a exclusão da via judicial
Expositor: Dr. Carlos Alberto Carmona
Moderador: Dr. Eduardo Damião Gonçalves

Debate

Dia 5/11 - Quarta-feira
Painel 3 - As inovações operadas no direito interno com a Convenção Internacional sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras - New York 1958
Expositor: Dr. Guido Fernando Silva Soares
Moderador: Dr. Carlos Nehring Netto

Debate

Coffee break

Painel 4 - Aspectos práticos da arbitragem na visão dos árbitros e advogados que atuaram no Tribunal Arbitral
Coordenação: Profa. Selma Ferreira Lemes

Debate

Encerramento
Dr. Antonio Carlos Marcato

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 70,00
Não-sócios: R$ 90,00
Estudantes: R$ 30,00

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - O NOVO CÓDIGO CIVIL - MÓDULO V - DIREITO DAS SUCESSÕES

A AASP promoverá no período de 6 de novembro a 2 de dezembro, com início às 19h, no auditório Roger de Carvalho Mange, na Rua Álvares Penteado, nº 151, o curso de atualização O novo Código Civil - Módulo V - Direito das Sucessões, sob a coordenação da Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, conforme o seguinte programa:

Dia 6/11 - Quinta-feira
Disposições gerais. Herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia de herança. Os excluídos da sucessão. Herança jacente. Petição de herança
Juiz José Luiz Gavião de Almeida

Dia 11/11 - Terça-feira
Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar. Formas ordinárias de testamento. Codicilos. Testamentos especiais. Disposições testamentárias
Dr. Zeno Veloso

Dia 13/11 - Quinta-feira
Sucessão testamentária. Os legados. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. As substituições. Deserdação. Revogação do testamento. Rompimento do testamento
Dr. Zeno Veloso

Dia 18/11 - Terça-feira
Sucessão legítima: ordem de vocação. Herdeiros necessários. O direito de representação
Dr. Francisco José Cahali

Dia 20/11 - Quinta-feira
Sucessão legítima: concorrência do cônjuge e do convivente na sucessão dos descendentes e dos ascendentes
Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Dia 25/11 - Terça-feira
Inventário. Disposições gerais. Os sonegados. Pagamento das dívidas. Colação
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 27/11 - Quinta-feira
Partilha. Disposições gerais. Garantia dos quinhões. Anulação da partilha
Dr. Euclides Benedito de Oliveira

Dia 2/12 - Terça-feira
Aspectos intertemporais no Direito das Sucessões
Dr. Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 200,00 (em 2 parcelas)
Não-sócios: R$ 400,00 (em 2 parcelas)

  CURSO DE ATUALIZAÇÃO - ASPECTOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

A AASP promoverá no período de 10 a 13 de novembro, com início às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, no auditório nº 3, o curso de atualização Aspectos jurídicos da representação humana assistida, sob a coordenação do Dr. Paulo Afonso Pinto dos Santos, conforme o seguinte programa:

Dia 10/11 - Segunda-feira
A temática diante dos direitos da personalidade
Juiz Rômolo Russo Júnior

Dia 11/11 - Terça-feira
Inseminação artificial, fecundação in vitro e o tema no regime jurídico no novo Código Civil
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana

Dia 12/11 - Quarta-feira
A reprodução assistida e os vínculos de filiação. Cessão de útero ("Barriga de aluguel"). Clonagem
Juíza Deborah Ciocci
Dr. Édson Borges Júnior

Dia 13/11 - Quinta-feira
Obtenção. Utilização e concepção após a morte de um dos doadores. Filiação e herança
Dr. Francisco José Cahali

Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 60,00
Não-sócios: R$ 120,00