 Notícias
da AASP
ASSEMBLÉIA-GERAL ORDINÁRIA -
ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO CONSELHO DIRETOR
EXTRAÇÃO DE CÓPIAS POR
SCANNER PORTÁTIL
RETIRADA DE AUTOS - VEDAÇÃO
MAJORAÇÃO
DA ALÍQUOTA DA COFINS
INSCRIÇÃO
DE REPOSITÓRIO AUTORIZADO DE JURISPRUDÊNCIA
AGENDA DE
INFORMAÇÕES ÚTEIS
REUNIÃO DE DIRETORIA
BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS
ASSEMBLÉIA-GERAL
ORDINÁRIA - ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO CONSELHO
DIRETOR
Nos
termos dos arts. 34, letra "b", e 39 do Estatuto
Social, ficam os associados convocados a se reunir em
Assembléia-Geral Ordinária, no próximo dia 1º de dezembro,
na sua sede social, na Rua Álvares Penteado, nº 151,
Capital, a fim de eleger 7 (sete) membros do Conselho Diretor.
As eleições terão início às 13h, qualquer que seja o
número de comparecimentos, e se encerrarão às 19h,
impreterivelmente. Na forma dos arts. 40 e 41 do Estatuto
Social e do art. 5º do Regulamento Eleitoral, poderão
candidatar-se em chapas de sete candidatos os sócios efetivos
inscritos há mais de 5 (cinco) anos na Ordem dos Advogados do
Brasil - Secção de São Paulo e há mais de 3 (três) anos
na Associação dos Advogados de São Paulo, quites com suas
contribuições. As chapas tiveram seu registro requerido
entre os dias 17 e 21 de novembro.
É a
seguinte a Ordem do Dia:
a)
leitura e aprovação da Ata da Assembléia-Geral Ordinária
anterior;
b)
eleições do Terço renovável do Conselho Diretor.
O
processo eleitoral obedecerá ao Regulamento Eleitoral da
Entidade.
Integram
o Terço, cujo mandato termina em 31/12/2003, os Conselheiros
Antonio Ruiz Filho, Ari Possidonio Beltran, Clóvis de Gouvêa
Franco, Flávia Rahal, Manuel Pacheco Dias Marcelino e Sérgio
Pinheiro Marçal.
EXTRAÇÃO
DE CÓPIAS POR SCANNER PORTÁTIL
A AASP
oficiou à Juíza Titular da 12ª Vara Cível da Justiça
Federal de São Paulo, solicitando a alteração da redação
da Portaria nº 25/2002, editada por aquela Vara, para que
seja permitida a extração de cópias, no balcão dos
ofícios judiciais, por scanner portátil, não apenas por
peticionários que possuam instrumento de mandato e/ou
substabelecimento devidamente outorgado nos autos, mas também
por qualquer cidadão, desde que prévia e devidamente
identificado.
RETIRADA
DE AUTOS - VEDAÇÃO
A AASP
oficiou à Juíza Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de
São Paulo, solicitando a reconsideração da proibição da
retirada de autos pela parte vencida - após transcorrido
prazo para embargos declaratórios -, baseada no entendimento
de que se trata de prazo comum. Observou também que, no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, já há entendimento
de que inexiste prazo comum quando a demanda é totalmente
procedente, tendo como conseqüência a possibilidade de
retirada dos autos pelo vencido, sendo, portanto, desarrazoado
penalizar a imensa maioria tomando-se por base alguns casos
excepcionalíssimos.
MAJORAÇÃO
DA ALÍQUOTA DA COFINS
Com
relação ao recente noticiário referente à majoração da
alíquota da Cofins para 7,6%, a AASP lembra aos associados
que, a teor do art. 10, inciso II, da Medida Provisória nº
135, de 30/10/2003, permanecem sujeitas às anteriores
alíquotas, dentre outras, as sociedades tributadas pelo
imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado.
INSCRIÇÃO
DE REPOSITÓRIO AUTORIZADO DE JURISPRUDÊNCIA
A AASP
solicitou ao Tribunal de Alçada Criminal, conforme Processo
DTD-DI nº 3/2003, publicado no DOE Just. de 3/11/2003,
Caderno 1, Parte I, p. 148, a inscrição de Repositório
Autorizado de Jurisprudência daquele Tribunal.
AGENDA DE
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Está
encartada nesta edição a atualização das Partes 2 e 3, da
Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações
ocorridas na composição dos Tribunais Superiores e do Estado
de São Paulo.
REUNIÃO
DE DIRETORIA
Realizou-se
no dia 17 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada
pelo Dr. José Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º
Tesoureiro, Dr. Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr.
Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro
Marçal; o Diretor Cultural, Dr. Renato Torres de Carvalho
Neto e o Assessor da Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias
Marcelino.
BIBLIOTECA
- DOAÇÃO DE OBRAS
A AASP
recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua
biblioteca as seguintes obras, que se encontram à
disposição dos associados para consulta:
"Imposto
Sobre Serviço de Comunicação", de José Eduardo Soares
de Melo, 2ª ed., 2003, Ed. Malheiros;
"Improbidade
Administrativa", coordenação de Cassio Scarpinella
Bueno e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, 2ª ed., 2003, Ed.
Malheiros;
"Instituições
de Direito Processual Civil", de Cândido Rangel
Dinamarco, 3ª ed., vols. 1, 2 e 3, 2003, Ed. Malheiros;
"A
Instrumentalidade do Processo", de Cândido Rangel
Dinamarco, 11ª ed., 2003, Ed. Malheiros;
"Instrumentos
para Gestão Tributária de Cidades", de Antonio Sérgio
Liporoni, 2003, Ed. Universitária de Direito;
"Manual
Didático de Direito do Trabalho", de Adalberto Martins,
2003, Ed. Malheiros;
"Novo
Código Civil", 2003, Ed. Harbra;
"A
Ordem Econômica na Constituição de 1988", 8ª ed.,
2003, Ed. Malheiros;
"O
Povo e o Poder", de Goffredo Telles Junior, 2003, Ed.
Malheiros;
"Princípio
da Capacidade Contributiva", de Regina Helena Costa, 3ª
ed., 2003, Ed. Malheiros;
"Processo
Administrativo", de Egon Bockmann Moreira, 2ª ed., 2003,
Ed. Malheiros;
"Processo
Administrativo", de Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas,
2ª ed., 2003, Ed. Malheiros;
"Programa
de Responsabilidade Civil", de Sergio Cavalieri Filho,
4ª ed., 2003, Ed. Malheiros;
"Psicologia do
Crime", de Odon Ramos Maranhão, 2ª ed., 2003, Ed.
Malheiros.
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