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da AASP
ELEIÇÃO PARA A RENOVAÇÃO DO
TERÇO DO CONSELHO DIRETOR DA AASP
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO
PAULO - CGC nº 62.500.855/0001-39 - ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS -
GUIA GARE
EXAME DE AUTOS
EM CARTÓRIO - VEDAÇÃO
INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO EM CARTÓRIO
JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS
REUNIÃO DE DIRETORIA
ELEIÇÃO
PARA A RENOVAÇÃO DO TERÇO DO CONSELHO DIRETOR DA AASP
No
último dia 1º, realizou-se eleição para a renovação do
Terço do Conselho Diretor da AASP para o triênio 2004/2006,
tendo sido eleitos os seguintes advogados: Antonio Ruiz Filho,
Ari Possidonio Beltran, Arystóbulo de Oliveira Freitas,
Clóvis de Gouvêa Franco, Flávia Rahal, Sérgio Pinheiro
Marçal e Taís Borja Gasparian.
ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO - CGC nº 62.500.855/0001-39 -
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam
os Senhores Associados convocados para a Assembléia Geral
Extraordinária, que se realizará no dia 17 (dezessete) de
dezembro do corrente ano, às 9h, na sede da Entidade, na Rua
Álvares Penteado, nº 151 - Centro, a fim de deliberarem
sobre a proposta de reforma do Estatuto Social e sua
adaptação ao novo Código Civil. Não havendo quorum,
a Assembléia se instalará, em segunda convocação, com
qualquer número de associados, às 9h30 do citado dia e no
mesmo local, para o mencionado fim.
COMPROVANTE
DE PAGAMENTO DE CUSTAS - GUIA GARE
A AASP
oficiou ao Presidente do Banco do Brasil, solicitando
providências no sentido de que seja fornecida ao contribuinte
uma via da guia "GARE" quando do recolhimento de
custas judiciais e/ou taxas, visto que, atualmente, não é
destinado ao contribuinte nenhum comprovante de pagamento.
EXAME DE
AUTOS EM CARTÓRIO - VEDAÇÃO
A AASP
oficiou à Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Guarulhos, solicitando a revogação da Portaria
nº 5/2003 daquela Vara, que restringe o exame de autos, em
cartório, apenas aos advogados e estagiários regularmente
inscritos na OAB e às partes, excetuados os casos que correm
em segredo de justiça.
A AASP,
inclusive, deu ciência da existência desta Portaria ao
Presidente do Centro Acadêmico "XI de Agosto", para
que sejam tomadas as medidas cabíveis.
INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO EM CARTÓRIO
A AASP
oficiou ao Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Bauru,
solicitando a revogação parcial do disposto no art. 3º da
Portaria nº 12/2003, ou a inserção da ressalva de que a
intimação do advogado em cartório, quando do exame dos
autos, passe a ser admitida somente se ambos advogados
estiverem presentes na oportunidade, caso em que o prazo
fluirá da mesma data para ambas as partes, garantindo-se a
igualdade.
JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS
Em
resposta ao ofício da AASP, solicitando que advogados e
estagiários fossem atendidos no mesmo horário de
funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, das 10h
às 19h, sem a restrição do horário em vigor (12h às 18h),
informou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo que a questão já foi decidida no Mandado de
Segurança nº 62.490.0/9, no qual foi contemplado o
"direito do Advogado ingressar e ser atendido em qualquer
horário, desde que esteja presente qualquer servidor da
repartição. (...)".
Em
razão da resposta, a AASP solicitou, ainda, que os Juízes
Diretores dos Juizados Especiais sejam comunicados sobre o
conteúdo do mencionado writ para que orientem os
funcionários quanto ao horário de funcionamento.
REUNIÃO
DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 1º
de dezembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência
do Dr. Aloísio Lacerda Medeiros e secretariada pelo Dr. José
Diogo Bastos Neto. Compareceram à reunião o Vice-Presidente,
Dr. José Roberto Pinheiro Franco; o 1º Tesoureiro, Dr.
Antonio Ruiz Filho; o 2º Tesoureiro, Dr. Marcio Kayatt; o 2º
Secretário, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o Diretor Cultural,
Dr. Renato Torres de Carvalho Neto e os Assessores da
Diretoria, Dr. Manuel Pacheco Dias Marcelino e Dr. Clóvis de
Gouvêa Franco.
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