2º Semestre de 2003 - Boletins nºS 2322 A 2347

1ª Parte

LEGISLAÇÃO FEDERAL (*)

LEIS

Nº	BOLETIM
8.666 e 10.640	2328
10.684 a 10.692	2322
10.693 e 10.694	2328
10.695	2324
10.696 a 10.709	2328
10.707	2337 (**)
10.710 a 10.716	2334
10.717 a 10.730	2334
10.731 a 10.737	2337
10.738 a 10.740	2340
10.741	2337
10.742 a 10.748	2340
10.749 a 10.758	2343
10.759 a 10.762	2345
10.763 e 10.764	2343
10.765 a 10.772	2345
10.773	2345
10.774 e 10.775	2347
10.776	2345
10.777	2347
10.778 e 10.779	2345
10.780 a 10.786	2345
10.787	2347
10.788	2345
10.789 a 10.791	2347
10.792	2345
10.793 e 10.794	2347

LEI COMPLEMENTAR

Nº	BOLETIM
116	2328

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Nº	BOLETIM
120	2322
120 a 123	2334 (**)
121 a 124	2328
125 e 126	2340 (**)
127 e 128	2334; 2343 (**)
129	2337; 2345 (**)
130	2343; 2345 (**)
131 a 133	2345
134	2343
135	2345
136 a 142	2347

DECRETOS

Nº	BOLETIM
4.729	2322
4.734 e 4.735	2322
4.738	2322
4.751	2322
4.777	2328
4.840	2345
4.846	2345
4.862	2345
4.870	2345
4.897	2345
4.904	2345

LEGISLAÇÃO ESTADUAL (*)

ATO

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
377	Tribunal de Impostos e Taxas	2345

LEIS

Nº	BOLETIM
11.542	2345
11.593	2347

LEI COMPLEMENTAR

Nº	BOLETIM
944	2328

DECRETOS

Nº	BOLETIM
47.858 e 47.905	2322
47.929	2324 (**)
47.908	2328
48.137	2345
48.237	2347
48.245	2347
48.294	2347

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (*)

LEIS

Nº	BOLETIM
13.602	2322
13.642	2334
13.656	2347
13.671 e 13.672	2347
13.680	2347

DECRETOS

Nº	BOLETIM
43.352	2322; 2328 (**)
43.384	2328
43.474	2328
43.667	2334

MARGINÁLIA

ASSENTO

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
354	Tribunal de Justiça	2347/14

ATOS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
8/2003	TRT-2ª Região	2328/3
144	Tribunal Superior do Trabalho	2322/2
246	Tribunal Superior do Trabalho	2323/1
294	Tribunal Superior do Trabalho	2326/3; 2327/3 (**)
484	Tribunal Superior do Trabalho	2347/14
505	Tribunal Superior do Trabalho	2347/14

ATO REGIMENTAL

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
2/2003	Tribunal Superior do Trabalho	2334/3

COMUNICADOS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
S/nº	Tribunal de Alçada Criminal	2323/1
S/nº	Tribunal de Justiça	2323/3
S/nº	Superior Tribunal de Justiça	2323/1
S/nº	Juizado Especial de Nova Odessa (FD)	2330/3
S/nº	2ª Turma do Colégio Recursal de Sorocaba	2330/3
S/nº	6ª Vara da Comarca de Barueri	2330/3
S/nº	Colégio Recursal do Foro Regional do Tatuapé	2331/6
S/nº	6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos	2331/6
S/nº	2º Tribunal de Alçada Civil	2331/7
S/nº	Conselho Superior da Magistratura	2334/4
S/nº	Juizado Especial de Nova Odessa (FD)	2339/6
S/nº	Juizado Especial Criminal da Família - Complexo Judiciário Ministro Mario Guimarães	2339/6
S/nº	3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande	2339/6
S/nº	Conselho Superior da Magistratura	2339/6
S/nº	Corregedoria-Geral da Justiça	2341/3
S/nº	Tribunal de Alçada Criminal	2343/2
S/nº	Superior Tribunal de Justiça	2346/3
2	TRT-2ª Região	2322/2
3	TRT-2ª Região	2333/5
6	1º Tribunal de Alçada Civil	2323/4
7	2º Tribunal de Alçada Civil	2323/1
9	1º Tribunal de Alçada Civil	2343/2
11	2º Tribunal de Alçada Civil	2343/2
16	Secretaria da Fazenda - Diretoria de Arrecadação	2322 (*)
19	Secretaria da Fazenda - Diretoria de Arrecadação	2328 (*)
20	TRT - 15ª Região	2336/2
42	Secretaria da Fazenda - Diretoria de Arrecadação	2322 (*)
82	Conselho Superior da Magistratura	2323/1
117	Conselho Superior da Magistratura	2333/5
157	Tribunal de Justiça	2343/1
818	Corregedoria-Geral da Justiça	2323/3
1.048	Corregedoria-Geral da Justiça	2324/2
1.298	Corregedoria-Geral da Justiça	2331/6
1.601	Corregedoria-Geral da Justiça	2339/6

COMUNICADOS - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

2323/1, 3 e 4; 2324/1 e 2; 2329/3; 2332/3; 2333/5; 2334/3; 2337/3; 2338/1 e 3; 2339/1 e 6; 2340/3; 2341/3; 2343/1 e 2; 2344/2 e 3; 2345/3; 2346/1, 2 e 3; 2347/14.

Nota: No Índice de Assuntos Gerais - Parte 3, os associados poderão encontrar detalhadamente os locais onde houve suspensões de expediente.

EDITAIS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
S/nº	Execuções Fiscais de Franco da Rocha	2323/5
S/nº	Execuções Fiscais de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível	2323/5
S/nº	Execuções Fiscais de Mogi das Cruzes	2323/5
S/nº	Execuções Fiscais de Santa Branca	2323/5
S/nº	Execuções Fiscais de São Caetano do Sul	2323/5
S/nº	Juizado Especial Cível e Informal de Várzea Paulista (FD)	2332/3
S/nº	Execuções Fiscais de Cotia	2338/3
S/nº	Serviço Anexo da Fazenda Pública I da Comarca de Santo André	2342/3

EMENDAS REGIMENTAIS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
1	Tribunal Superior do Trabalho - Tribunal Pleno	2305/3
3	1º Tribunal de Alçada Civil	2310/6
10	Tribunal Regional Federal da 3ª Região	2315/6

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
21/2002	Tribunal Superior do Trabalho	2322/2
24	Tribunal Superior do Trabalho	2339/4
91	Instituto Nacional do Seguro Social	2328 (*)
294	Tribunal Superior do Trabalho	2327/3 (**)
358	Secretaria da Receita Federal	2334 (*)

ORDEM DE SERVIÇO

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
7	Justiça Federal - 7ª Vara Criminal	2336/3

PORTARIAS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
1	TRT-2ª Região	2346/2
2	Fórum Trabalhista de Araçatuba	2323/3
4	Fórum Trabalhista de Sorocaba	2323/3
6	Fórum Trabalhista de São José dos Campos	2339/6
9	Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto	2323/3
9	TRT-2ª Região	2333/1
10	TRT-2ª Região	2334/1
11	TRT-2ª Região	2339/1
13	1º Tribunal de Alçada Civil	2323/1
14	1ª Vara Federal de Taubaté	2329/3
16	TRT-2ª Região	2324/1
18	Tribunal de Justiça Militar	2323/4
18	TRT-15ª Região	2324/1
19	Tribunal de Justiça Militar	2323/1
19	TRT-15ª Região	2324/1
19	TRT-2ª Região - Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra	2329/3
20	TRT-2ª Região	2326/3
20	2º Tribunal de Alçada Civil	2335/3
21	1º Tribunal de Alçada Civil	2338/1
22	1ª Vara Federal de Araçatuba	2329/3
22	TRT-15ª Região	2329/1
22	TRT-2ª Região	2329/1
23	TRT-15ª Região	2329/1
23	2º Tribunal de Alçada Civil	2338/1
24	Tribunal de Justiça Militar	2338/1
25	1º Tribunal de Alçada Civil	2339/1
25	Tribunal de Justiça Militar	2339/1
27	TRT-15ª Região	2347/14
28	Tribunal de Justiça Militar	2343/2
28 e 29	TRT-15ª Região	2339/1
29	1º Tribunal de Alçada Civil	2339/1
31	2º Tribunal de Alçada Civil	2346/3
32/2002	TRT-2ª Região	2323/1; 2343/1
32	Conselho da Justiça Federal	2324/2
32	2º Tribunal de Alçada Civil	2345/2
37	Tribunal de Justiça Militar	2346/3
38	TRT-2ª Região	2339/5
40	Secretaria da Segurança Pública	2322 (*)
40	1º Tribunal de Alçada Civil	2346/3
42	1º Tribunal de Alçada Civil	2346/3
43	1º Tribunal de Alçada Civil	2346/3
45	TRT-2ª Região	2346/2
46/2002	TRT-15ª Região	2323/1; 2338/1; 2343/1
46	TRT-2ª Região	2346/2
62	Tribunal de Alçada Criminal	2346/3
102	Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária	2347 (*)
107	Justiça Federal	2342/2
127	Tribunal Regional Eleitoral	2323/1
135 e 144	Tribunal Superior Eleitoral	2323/1
156	Supremo Tribunal Federal	2323/1
254	Tribunal Regional Eleitoral	2346/3
375 e 531/2002	TRF-3ª Região	2323/1; 2343/1
378	TRF-3ª Região	2346/1
565	Superior Tribunal de Justiça	2343/2
600	Fórum Federal de Presidente Prudente	2323/3
650	TRF-3ª Região	2346/1
727	Ministério da Previdência e Assistência Social	2322 (*)
794	Tribunal de Alçada Criminal	2338/1
806	Tribunal de Alçada Criminal	2339/1
4.168	TRF-3ª Região	2344/2
6.995	Tribunal de Justiça	2338/3
7.025	Tribunal de Justiça	2338/1
7.040	Tribunal de Justiça	2339/1
7.088	Tribunal de Justiça	2345/3

PORTARIAS CONJUNTAS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
1	Procuradoria Geral da Fazenda Nacional	2328 (*)
161	Secretaria da Receita Federal	2322 (*)

PROCESSO

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
21.474/78	Tribunal de Justiça	2324/2

PROVIMENTOS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
2	Tribunal Superior do Trabalho - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho	2336/2
2	TRT-2ª Região	2339/4
2	Tribunal Superior do Trabalho - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho	2342/2 (**)
3	TRT-2ª Região	2344/2
5	Tribunal Superior do Trabalho - Corregedoria - Geral da Justiça do Trabalho	2339/4 (**)
6	TRT-2ª Região	2326/3
7	Corregedoria-Geral da Justiça	2322/2; 2327/3 (**)
17	Corregedoria-Geral da Justiça	2331/6
29	Corregedoria-Geral da Justiça	2347/14
60	Tribunal de Justiça	2340 (*)
501/94	Conselho Superior da Magistratura	2323/3 (**)
553/96	Conselho Superior da Magistratura	2345/2 (**)
805	Conselho Superior da Magistratura	2333/5
806	Conselho Superior da Magistratura	2331/6; 2347 (**)
812	Conselho Superior da Magistratura	2323/4
814 e 815	Conselho Superior da Magistratura	2331/6
817 a 819	Conselho Superior da Magistratura	2331/6 e 7
820	Conselho Superior da Magistratura	2334/3
822	Conselho Superior da Magistratura	2347/14
825 e 826	Conselho Superior da Magistratura	2347/15

RECOMENDAÇÃO

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
4/2003	TRT-2ª Região	2336/2

RESOLUÇÕES

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
2	TRT-2ª Região	2328/3
8	Superior Tribunal de Justiça	2337 (*)
11	Superior Tribunal de Justiça	2347/13
16	Secretaria da Fazenda	2328 (*)
19	TRF-2ª Região	2323/1
112 e 113	Secretaria da Segurança Pública - Secretaria da Administração Penitenciária	2347 (*)
121	Tribunal Superior do Trabalho	2344/2
153	Tribunal de Justiça	2334/3
157	Tribunal de Justiça	2337/3
158	Tribunal de Justiça	2339/6
159	Tribunal de Justiça	2347/14
160	Tribunal de Justiça	2347/14
245	TRF-3ª Região	2323/1
261	Supremo Tribunal Federal	2337 (*)
272	Supremo Tribunal Federal	2347/13
343	Conselho da Justiça Federal	2347/14

RESOLUÇÕES  CONJUNTAS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
1	Secretaria da Fazenda	2347 (*)
2	Secretaria da Fazenda	2347 (*)

SÚMULAS

Nº	PROCEDÊNCIA	BOLETIM
4	Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais	2322/2
5 a 7	Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais	2339/4
48	1º Tribunal de Alçada Civil	2324/3
217	Superior Tribunal de Justiça	2342/2
263	Superior Tribunal de Justiça	2336/2
277 a 279	Superior Tribunal de Justiça	2322/1 e 2
622 a 649	Supremo Tribunal Federal	2339 (*)
650	Supremo Tribunal Federal	2342 (**)
651 a 721	Supremo Tribunal Federal	2339 (*)

(*) Suplemento
(**) Republicação / Retificação