Notícias da AASP

  LIMINAR CONTRA A COFINS É REVOGADA
  PENHORA ON LINE EM DEBATE
  AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR 
  CURSOS    

  LIMINAR CONTRA A COFINS É REVOGADA

Foi revogada a liminar obtida pela OAB- SP junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, isentando as sociedades de advogados do recolhimento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). As sociedades de advogados do Estado que fizerem a opção pelo recolhimento da Cofins, que deixou de ser recolhida na vigência da liminar, poderão efetuar o pagamento, sem incidência de multa, no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão (DJU, Seção 2, 8/3/2004, pp. 405 e 406). As ações individuais já ajuizadas e aquelas que ainda vierem a ser pelas sociedades não sofrem interferência da mencionada revogação da liminar.

  PENHORA ON LINE EM DEBATE

A AASP e a AAT - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, promoverão em coordenação conjunta, entre os dias 3 e 6/5/2004, no auditório "Roger de Carvalho Mange", na Rua Álvares Penteado, nº 151, ciclo de debates sobre o tema "Penhora on line". Deve ser lembrado que, a propósito do assunto, conforme expedientes recebidos, tem havido posicionamentos divergentes entre os advogados trabalhistas, pois muitos entendem que o sistema é eficaz, sobretudo porque abrevia o moroso processo de execução trabalhista, enquanto outros argumentam contrariamente, alegando excessos praticados e desvios do objetivo do sistema. Com vistas a amplo debate, as entidades promotoras convidaram advogados de reclamantes e de empresas, além de dois juízes do trabalho, sendo o número de palestrantes - totalizando 8 (oito) -, equivalente entre defensores e críticos do sistema. O objetivo maior do debate, que por certo será de alto nível, é o esclarecimento de todas as questões que envolvem o polêmico tema.

  AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS

Está encartada nesta edição a atualização da Parte 1 da Agenda de Informações Úteis, contendo a competência do 1º Tacivil e a do Tacrim do Estado de São Paulo.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 22 de março a 1ª reunião extraordinária do Conselho Diretor da AASP, para tratar da Reforma do Judiciário, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião os Conselheiros, Aloísio Lacerda Medeiros, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Clovis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Diva Carvalho Aquino, Fábio Ferreira de Oliveira, José Diogo Bastos Neto, José de Oliveira Costa, José Rogério Cruz e Tucci (convidado), Marcio Kayatt, Renato Torres de Carvalho Neto, Sérgio Pinheiro Marçal e Taís Borja Gasparian.

  Cursos

Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e 3291-9220.

  PAINEL - A NOVA LEI DE CUSTAS JUDICIAIS (LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003)

A AASP promoverá no dia 5 de abril, com início às 19h, no auditório "Roger de Carvalho Mange", na Rua Álvares Penteado, nº 151, o painel A nova Lei de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 11.608/2003), tendo como expositor o Dr. Clito Fornaciari Júnior.

Taxas de Inscrição
Sócios:        R$ 15,00
Não-sócios: R$ 30,00