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 Notícias
da AASP
ADVOGADOS E ACUSADOS -
LOCAL PARA ENTREVISTAS
PROTOCOLO DO TRT-2ª REGIÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
SOCORRO MÉDICO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
COMPETÊNCIA DO 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL E DO TRIBUNAL DE
ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
REUNIÃO DE DIRETORIA
ERRATAS
CURSOS
ADVOGADOS E ACUSADOS -
LOCAL PARA ENTREVISTAS
A AASP oficiou ao Juiz Diretor do Complexo Judiciário "Ministro
Mário Guimarães", solicitando providências para a
disponibilização de local próprio para que os advogados
possam entrevistar-se com os acusados, especialmente aqueles
que se encontram presos, antes da realização do
interrogatório, com a ativação do parlatório existente.
PROTOCOLO DO TRT-2ª REGIÃO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
A AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região solicitando a revogação da Portaria GP nº
7/2004, que limita o horário para protocolização de razões
de recurso e de petições até as 18h, e para que sejam
adotadas medidas para o melhor atendimento ao público, com
maior número de protocolos e de servidores, evitando-se,
desta forma, a existência de filas após aquele horário.
SOCORRO MÉDICO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo solicitando providências para dotar os foros da
Justiça Paulista de condições para oferecer socorro médico
em situações de emergência.
COMPETÊNCIA DO 1º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL E DO TRIBUNAL DE
ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
A AASP informa que a Resolução nº 169/2004, do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que
revoga a Resolução nº 157/2003, retornando à competência
do Primeiro Tribunal de Alçada Civil as ações relativas à
locação ou prestação de serviços, regidas pelo Direito
Privado, inclusive as que envolvam obrigações irradiadas de
contratos de prestação de serviços escolares, bancários e
de fornecimento de água, gás, energia elétrica e telefonia,
foi publicada no BAASP nº 2358, de 15 a 21 de março, e a
Emenda Constitucional nº 17/2004, que redefine a competência
do Tribunal de Alçada Criminal, foi publicada no BAASP nº
2359, de 22 a 28 de março.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 5 de abril reunião de Diretoria da AASP,
sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e
secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à
reunião o Vice-Presidente, Dr. José Diogo Bastos Neto; o 1º
Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro,
Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio
Kayatt; o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o
Assessor da Diretoria, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.
ERRATAS
. Tabela Trabalhista - informamos que os índices corretos
dos meses de Junho a Dezembro/1992, constantes da Tabela para
Atualização de Débitos Trabalhistas, do TRT-2ª Região,
publicados no BAASP nº 2359, de 22 a 28/3/2004, são,
respectivamente, 0,000885; 0,000731; 0,000591; 0,000480;
0,000383; 0,000306 e 0,000248.
. Agenda de Informações Úteis - Parte 1 - Competência do
2º Tacivil - informamos que no encarte anexo ao BAASP nº
2360, de 29/3 a 4/4/2004, especificamente na página 14,
estão faltando os incisos VI e VII. Esclarecemos que iremos
providenciar a retificação dos dados e que os associados
poderão consultar a competência do 2º Tacivil, na íntegra,
através do site da AASP e do BAASP nº 2340, de 10 a
16/11/2003.
Cursos
Para maiores informações sobre os eventos da AASP, o
Departamento Cultural está atendendo pelos tels. 3291-9219 e
3291-9220.
CURSO DE ATUALIZAÇÃO - DIREITO INTERTEMPORAL NO NOVO CÓDIGO
CIVIL
A AASP promoverá no período de 13 a 29 de abril, com início
às 19h, na Rua Álvares Penteado, nº 151, térreo, no
auditório "Roger de Carvalho Mange", o curso de
atualização Direito Intertemporal no Novo Código Civil, sob
a coordenação do Dr. Marcial Barreto Casabona, do Dr.
Francisco José Cahali e do Desembargador Antonio Carlos
Malheiros, conforme o seguinte programa:
Dia 13/4 - Terça-feira
Hermenêutica jurídica
Juiz Antonio Jeová Santos
Dia 15/4 - Quinta-feira
Direito de empresa
Dr. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Dia 20/4 - Terça-feira
Parte geral e obrigações
Dr. Rui Geraldo Camargo Viana
Dia 22/4 - Quinta-feira
Contratos
Ministra Fátima Nancy Andrighi
Dia 27/4 - Terça-feira
Direito de Família
Dr. Francisco José Cahali
Dia 29/4 - Quinta-feira
Direito das Sucessões
Dr. Euclides Benedito de Oliveira
Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 120,00
Não-sócios: R$ 240,00
CURSO DE ATUALIZAÇÃO - TEMAS DE PROCESSO DO TRABALHO
A AASP, a Ordem dos Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de
Mogi-Mirim e a Associação dos Advogados Trabalhistas de
Campinas - AAT promoverão no período de 26 a 28 de abril,
com início às 19h, no Auditório da Associação Comercial
e Industrial de Mogi-Mirim, na Av. Luiz Gonzaga de Amoedo
Campos, nº 500, Lago Lavapés, Mogi-Mirim (próximo à sede
recreativa do Grêmio Mogimiriano), o curso de atualização
Temas de processo do trabalho, sob a coordenação do Dr. Ari
Possidonio Beltran, do Dr. Luís Otávio Camargo Pinto e do
Dr. Eddy Gomes, conforme o seguinte programa:
Dia 26/4 - Segunda-feira
Técnicas de elaboração da petição inicial
Dr. José Antônio Cremasco
Dia 27/4 - Terça-feira
Contestação, reconvenção e réplica
Dr. Carlos Carmelo Balaró
Dia 28/4 - Quarta-feira
Da fase instrutória e recursos no processo do trabalho
Juiz Hermelino de Oliveira Santos
Taxas de Inscrição
Sócios (AASP e AAT de Campinas): R$ 45,00
Não-sócios: R$ 80,00
Estudantes: R$ 30,00
Outras informações também poderão ser obtidas na Ordem dos
Advogados do Brasil - 60ª Subsecção de Mogi-Mirim, na Rua
Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, nº 109, tel. (0XX19)
3806-5608. As inscrições poderão ser realizadas através de
depósito bancário ou no Departamento Cultural da AASP.
PAINEL - A NOVA LEI DE CUSTAS JUDICIAIS (LEI Nº 11.608/2003)
A AASP e a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto -
AARP promoverão no dia 27 de abril, com início às 19h, no
auditório "Casa do Advogado" de Ribeirão Preto, na Rua
Cavaleiro Torquato Rizzi, nº 215, Ribeirão Preto, o painel A
Nova Lei de Custas Judiciais (Lei nº 11.608/2003), tendo como
expositor o Dr. Clito Fornaciari Júnior.
Taxas de Inscrição
Sócios da AASP e da AARP: R$ 20,00
Não-sócios: R$ 30,00
Estudantes: R$ 15,00
Outras informações, bem como as inscrições, também
poderão ser obtidas e realizadas na Associação dos
Advogados de Ribeirão Preto, na Rua Américo Brasiliense, nº
284, 12º andar, salas 121 e 123, tel. (0XX16) 610-3781.
PAINEL - AS LIMITAÇÕES AO DIREITO AUTORAL NO MEIO
CONVENCIONAL E NO MEIO DIGITAL (ARTIGO 46 DA LEI DE AUTORAIS)
A AASP e a Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA
promoverão no dia 26 de maio, das 19h às 22h, no auditório
"Roger de Carvalho Mange", na Rua Álvares Penteado, nº
151, o painel As limitações ao direito autoral no meio
convencional e no meio digital (artigo 46 da Lei de Autorais),
sob a coordenação da Dra. Taís Borja Gasparian e do Dr.
Manoel J. Pereira dos Santos.
Objetivo: Promover um debate sobre a aplicação das
limitações aos Direitos Autorais, especialmente no que se
refere à cópia privada e ao uso didático ou científico.
Composição da mesa:
Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Dr. Plínio Cabral
Dra. Maria Eliane Rise Jundi
Taxas de Inscrição
Sócios: R$ 40,00
Não-sócios: R$ 80,00
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