 Notícias
do Judiciário
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Conselho
da Justiça Federal
Resolução
nº 361/2004
Altera
a Resolução nº 281, de 15/10/2002, que dispõe sobre o
pagamento de honorários de defensores dativos, peritos,
tradutores e intérpretes, em casos de assistência
judiciária gratuita, para informar que nos Juizados Especiais
Federais a remuneração dos defensores e peritos observará o
disposto na Tabela IV constante do anexo à Resolução nº
281, da qual ficam suprimidos os valores mínimos.
(DOU, Seção I, 7/4/2004, p. 219)
Greve
das entidades representativas da Advocacia Pública Federal.
Revogação das suspensões dos prazos, citações e
intimações.
TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO
Ato
nº 219/2004
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Portaria
GP nº 28/2004
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Portaria
GP nº 9/2004
.
TST - Revoga os Atos GP nº 104/2004 e GDGCJ.GP nº 117/2004,
que suspendiam as citações, intimações e prazos
processuais em favor da União, das autarquias e fundações
públicas.
(DJU, Seção I, 12/5/2004, p. 486)
.
TRT-2ª Região - Revoga a Portaria GP nº 21/2004 para
retomar as citações e intimações.
(DOE Just., TRT-2ª Região, 14/5/2004, p. 191)
(DOE Just., 14/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 205)
.
TRT-15ª Região - Revoga a Portaria GP nº 8/2004, bem como
qualquer outra determinação suspendendo o andamento dos
feitos em que a União, as autarquias e fundações federais
figurassem como parte.
(DOE Just., 17/5/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1)
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Provimento
GP/CR nº 2/2004
Modifica
os Capítulos "CARG" e "DISP" da
Consolidação das Normas da Corregedoria, em razão da
implantação da consulta a andamentos processuais na
Internet, com caráter meramente informativo e sem qualquer
efeito legal, no endereço www.trt15.gov.br, e dá
outras providências.
(DOE Just., 12/4/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1)
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Conselho
Superior da Magistratura
Provimentos
nºs 845, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 857, 858 e
861/2004
Dispõem,
respectivamente, sobre as estruturas das seguintes Comarcas:
.
3º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de Santos;
.
Comarca de Bragança Paulista;
.
7º Ofício Cível da Comarca de Piracicaba;
.
Comarca de Tupã;
.
Comarca de Itapetininga;
.
5º Ofício Judicial da Comarca de Atibaia;
.
5º Ofício Judicial da Comarca de Guarujá;
.
Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de São José
do Rio Preto;
.
Ofício das Execuções Criminais e Ofício do Júri da
Comarca de Guarulhos;
.
Comarca de Araraquara;
.
2º e 5º Ofícios Judiciais da Comarca de Suzano;
.
Comarca de José Bonifácio.
(DOE Just., 6, 14 e 29/4 e 5/5/2004, Caderno 1, Parte I, pp.
1, 2, 3 e 4)
Provimento
CSM nº 856/2004
Dispõe
sobre a implantação da Seção de Distribuição Judicial
junto ao Foro Distrital de Américo Brasiliense.
(DOE Just., 29/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)
Provimento
CSM nº 863/2004
Altera
a redação do art. 3º do Provimento nº 209/85, para constar
que "nas comarcas em que o malote tiver freqüência de
até 2 (duas) vezes por semana, o término do prazo para
recurso será certificado após 10 (dez) dias de sua
ocorrência".
(DOE Just., 11/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)
Provimento
CSM nº 864/2004
Dispõe
sobre a criação do Setor Experimental de Conciliação de
Família no Foro Regional de Santo Amaro.
(DOE Just., 11/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)
Corregedoria-Geral
da Justiça
Provimento
CG nº 12/2004
O
subitem 101.1 da Seção III, do Capítulo II, das Normas de
Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, passa a ter a
seguinte redação, ficando revogadas as disposições em
contrário:
"101.1.
O cartório, ao receber autos de advogados e peritos, dará
baixa imediata no livro de carga, à vista do interessado,
devendo o funcionário, se assim o exigir o interessado,
assinar recibo de autos, previamente confeccionado pelo
interessado e do qual deverão constar designação da unidade
judiciária, número do processo, tipo de demanda, nome das
partes e data da descarga. A cada auto processual deverá
corresponder um recibo e a subscrição pelo funcionário não
implica reconhecimento da respectiva regularidade
interna".
(DOE Just., 3/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)
Comunicado
CG nº 218/2004
Comunica
que os depósitos de despesas de condução de oficiais de
justiça, inclusive relativos às cartas precatórias,
poderão ser efetuados via Internet, no site da Nossa Caixa (www.nossacaixa.com.br),
para os clientes, mediante pagamento eletrônico, e para os
não-clientes, através de boleto de cobrança bancária, a
ser pago em qualquer instituição financeira do país.
(DOE Just., 16/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 2)
Divisão
Técnica de Arquivos
Comunicado
Comunica
que fica estabelecido o prazo de 48 horas para atendimento às
solicitações de desarquivamento de processos dos usuários
no Setor de Consultas do Arquivo do Ipiranga. Comunica, ainda,
que os prazos para extração de cópias no referido Setor
serão de 24h ou 48h (para cópias acima de 500 fls.).
(DOE Just., 27/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 1)
SUSPENSÃO
DE EXPEDIENTE E DE PRAZOS
.
10 a 19/5 - Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
(Mudança para a R. Voluntário Geraldo, nº 1.636. Os prazos
que se findaram no período de 10 a 19 de maio tiveram seus
vencimentos prorrogados até o dia 26 de maio).
(DOE Just., 7/5/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1)
.
14/5 - Juizado Especial Federal Previdenciário da Capital
(Mudança para a Av. Paulista, nº 1.345. Suspensão apenas
das atividades internas e externas).
(DOE Just., 12/5/2004, Caderno 1, Parte I, p. 157)
.
9/6 - Fórum da Comarca de Santa Fé do Sul (Dedetização do
prédio do Fórum).
(DOE Just., 23/4/2004, Caderno 1, Parte I, p. 3)
EDITAIS
DE DESTRUIÇÃO E INCINERAÇÃO DE PROCESSOS
Editais,
com prazo de 30 (trinta) dias, de processos arquivados há
mais de um ano, para ciência aos interessados, a contar da
data da publicação.
.
Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Barretos
.
Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano
(DOE Just., Caderno de Editais, 4/5/2004, pp. 14 e 42)
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