Notícias da AASP

  INTIMAÇÕES JUDICIAIS - TRT-15ª REGIÃO
  JUSTIÇA DO TRABALHO - DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA
  CORRIDA "CENTRO HISTÓRICO-BOVESPA"
  ESTATUTO DA ADVOCACIA - ALTERAÇÃO
  EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS
  GREVE NO JUDICIÁRIO
  PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
  PETIÇÕES - CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO NA JUSTIÇA FEDERAL
  REUNIÃO DE DIRETORIA

  INTIMAÇÕES JUDICIAIS - TRT-15ª REGIÃO

No dia 16/7, sexta-feira, as intimações judiciais referentes ao TRT-15ª Região foram enviadas pela AASP sem a competente discriminação dos respectivos cartórios a que pertenciam. Tal omissão, identificada apenas depois do envio das intimações, decorreu de alterações efetivadas pela Imprensa Oficial do Estado, sem que a AASP tivesse sido previamente comunicada. Tão logo constatada a omissão, a AASP reencaminhou todas as intimações a seus associados, desta vez acrescidas da identificação dos cartórios a que pertenciam, tudo com o objetivo de assegurar aos associados a mais completa e precisa informação.

  JUSTIÇA DO TRABALHO - DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA

Lembramos aos associados que, anualmente, no mês de agosto, são alterados os valores do Depósito Recursal Trabalhista. Até o fechamento desta edição, não foram divulgados os novos valores. Solicitamos, pois, que, antes de ser efetuado o recolhimento, os associados acessem o site do Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.gov.br, no link "depósitos recursais", para obter os novos valores que, tão logo sejam publicados no Diário Oficial, a AASP também disponibilizará no site aplicacao.aasp.org.br .

  CORRIDA "CENTRO HISTÓRICO-BOVESPA"

A AASP está co-patrocinando a corrida de pedestres "Centro Histórico-Bovespa", organizada pela Corpore, que será realizada no dia 15/8, às 9h. Largada na Rua Líbero Badaró. Vagas limitadas. Ao fazer a sua inscrição, mencione o número de sua carteira da AASP para receber desconto no preço e participar da premiação especial para advogadas e advogados que chegarem nas cinco primeiras posições. Inscrições na sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 1º andar, ou na sede da Corpore, na Rua Bento de Andrade, nº 436, Capital. Por razões técnicas, os associados que optarem por fazer inscrição pelo site da Corpore não poderão participar da premiação especial. Maiores informações pelo site www.corpore.org.br, ou pelos telefones (11) 3291-9219 e (11) 3291-9220.

  ESTATUTO DA ADVOCACIA - ALTERAÇÃO

A AASP oficiou aos Presidentes do Conselho Federal e da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil manifestando apoio ao pleito que pretende alterar o Estatuto da Advocacia, para permitir que os estudantes de Direito possam obter a carteira de estagiário a partir do segundo ano do curso.

  EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTOS JUDICIAIS

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a imediata revogação da prática adotada pelo Juízo do 1º Ofício Judicial da Comarca de São Sebastião, consistente na expedição pelas Serventias de alvarás de levantamento junto aos bancos em nome da parte, ignorando, assim, estar ela representada nos autos por seu advogado. A referida condição representa evidente desconfiança e até mesmo desprestígio à classe dos advogados.

  GREVE NO JUDICIÁRIO

A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista a greve deflagrada pelos serventuários da Justiça Estadual, por tempo indeterminado, desde o dia 30 de junho, manifestando sua profunda preocupação pelos funestos efeitos que daí podem advir, caso o movimento não seja rapidamente revertido, requerendo, inclusive, na oportunidade, a imediata suspensão de todos os prazos processuais. Ato contínuo, oficiou ao Governador do Estado de São Paulo solicitando agendamento de audiência para discutir sobre a gravidade da permanência do movimento grevista.

  PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A AASP oficiou à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a modificação da prática que vem sendo adotada pelo Setor de Precatórios daquele Tribunal, que consiste na devolução à Vara deprecante de todo Ofício Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, quando não haja exata coincidência entre o nome do credor favorecido constante no requisitório e o registro do seu nome no Cadastro da Pessoa Física da Receita Federal, prejudicando, assim, a parte, uma vez que a devolução implica na perda da ordem cronológica do pagamento.

  PETIÇÕES - CONDIÇÕES PARA RECEBIMENTO NA JUSTIÇA FEDERAL

A AASP oficiou ao Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a alteração do Provimento nº 19/95, que determina condições para recepção de petições pela Justiça Federal daquela Região, especialmente no que diz respeito ao recebimento de impetração de habeas corpus, o que tem gerado sérios e intransponíveis obstáculos aos causídicos quando da distribuição.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 26 de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Diogo Bastos Neto; o 1º Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.