Notícias da AASP

  ANTEPROJETO DE LEI - CUSTAS PROCESSUAIS
  ATENTADO CONTRA A LIBERDADE PROFISSIONAL
  GUIA DE LEVANTAMENTO - INTIMAÇÃO DOS RECLAMANTES
  ASSINE A REVISTA ÉPOCA COM 40% DE DESCONTO E RECEBA O SEU INVESTIMENTO DE VOLTA
  MANDADO DE SEGURANÇA DA AASP - GREVE DO JUDICIÁRIO - RATIFICAÇÃO PELAS SUBSECÇÕES DA OAB
  EXPOSIÇÃO DE FOTOS
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DE DIRETORIA
  BIBLIOTECA

  ANTEPROJETO DE LEI - CUSTAS PROCESSUAIS

Foi encaminhado à AASP Parecer do Relator da Comissão de Legislação Participativa, Deputado Jaime Martins, que aprova a Sugestão de Projeto de Lei nº 81/2002, de autoria desta Entidade, que altera o art. 511 do Código de Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor, não incidindo nem mesmo a título de preparo nas apelações opostas contra sentenças neles proferidas. O andamento da Sugestão nº 81/2002 poderá ser acompanhado pelo site www.camara.gov.br .

  ATENTADO CONTRA A LIBERDADE PROFISSIONAL

A AASP oficiou ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo solicitando empenho, rigor e agilidade na investigação dos assassinatos de dois advogados criminalistas militantes no Município de Santo André, ocorridos nos dias 24 de junho e 16 de julho.

  GUIA DE LEVANTAMENTO - INTIMAÇÃO DOS RECLAMANTES

A AASP oficiou ao Juiz Titular da 2ª Vara Trabalhista de São Caetano do Sul solicitando a abolição da prática de se intimar os reclamantes para comparecimento em Cartório como condição para a expedição dos alvarás de levantamento dos valores das condenações depositadas.

  ASSINE A REVISTA ÉPOCA COM 40% DE DESCONTO E RECEBA O SEU INVESTIMENTO DE VOLTA

A Diretoria da AASP, permanentemente preocupada em disponibilizar novos produtos e serviços para seus associados, firmou parceria com a Editora Globo, passando a oferecer a todos os interessados a oportunidade de assinar a revista Época em condições diferenciadas. Pela promoção, o associado que fizer a assinatura anual da revista Época (totalizando 52 exemplares) pelo preço de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) terá direito a um crédito no mesmo valor, para utilização em cursos, palestras e seminários promovidos pelo Departamento Cultural da AASP. Desse modo, além da vantagem no desconto de 40% comparativamente ao preço normal da assinatura, o associado vai ter o retorno do investimento, em crédito para os cursos, palestras e seminários. O pagamento da assinatura anual poderá ser efetuado à vista por R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em 3 (três) parcelas de R$ 60,00 (sessenta reais) ou em 6 (seis) parcelas de R$ 30,00 (trinta reais), sem juros, no cartão de crédito, débito em conta corrente ou boleto bancário. As assinaturas poderão ser feitas pelos associados da AASP através da Central de Atendimento da Editora. Em São Paulo: (11) 3362-2000 / Fax (11) 3766-3755; no Rio de Janeiro: (21) 3460-0400; demais localidades: 0300 789 1700. Todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 20h. Para mais informações, veja o regulamento completo no site aplicacao.aasp.org.br .

  MANDADO DE SEGURANÇA DA AASP - GREVE DO JUDICIÁRIO - RATIFICAÇÃO PELAS SUBSECÇÕES DA OAB

Em reunião realizada no dia 30 de julho, em Bauru, o 1º Colégio Regional de Presidentes das Subseccionais da OAB, por seus presidentes, deliberou ratificar integralmente os pleitos do Mandado de Segurança impetrado pela AASP perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A íntegra da notícia está disponível no site www.oabbauru.org.br .

  EXPOSIÇÃO DE FOTOS

A AASP inaugurou em 11/8 a exposição de fotos do advogado Eduardo Muylaert no saguão de entrada da Entidade. A mostra consta de 34 fotos que integram o livro O Espírito dos Lugares, de autoria do advogado, e permanecerá até o dia 10/9.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 11 de agosto a 13ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião os Conselheiros, Afranio Affonso Ferreira Neto, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Carlos Carmelo Balaró, Clovis de Gouvêa Franco, Eliana Alonso Moysés, Fábio Ferreira de Oliveira, Flávia Rahal, José Diogo Bastos Neto, José de Oliveira Costa, Marcio Kayatt, Mário Müller Romiti, Sérgio Pinheiro Marçal e Taís Borja Gasparian.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 16 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Diogo Bastos Neto; o 1º Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio Kayatt; o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Abuso do Direito e Concorrência Desleal", de Marcus Elidius Michelli de Almeida, 2004, Ed. Quartier Latin;

"Ação Civil Pública", de Rodolfo de Camargo Mancuso, 9ª ed., 2004, Ed. Revista dos Tribunais;

"Ação Civil Pública e o Acesso à Justiça", de Caio Márcio Loureiro, 2004, Ed. Método;

"Aceitação e Objetividade", de Cláudio Fortunato Michelon Junior, 2004, Ed. Revista dos Tribunais;

"Aspectos Jurídicos da Sociedade Limitada", coordenação de Marcus Elidius Michelli de Almeida, 2004, Ed. Quartier Latin;

"Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica", de Gilberto Gomes Bruschi, 2004, Ed. Juarez de Oliveira;

"Atualidades Jurídicas", coordenação de Maria Helena Diniz, 2004, Ed. Saraiva;

"Cláusulas Gerais no Novo Código Civil", de Alberto Gosson Jorge Junior, 2004, Ed. Saraiva;

"Código Civil Anotado", de Maria Helena Diniz, 10ª ed., 2004, Ed Saraiva;

"Código do Consumidor Comentado", de Paulo Brasil Dill Soares, 6ª ed., 2000, Ed. Destaque;

"Código Eleitoral", de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes, 22ª ed., 2004, Ed. Saraiva;

"Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro", de Arnaldo Rizzardo, 5ª ed., 2004, Ed. Revista dos Tribunais;

"Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente", de Roberto João Elias, 2ª ed., 2004, Ed. Saraiva.