Notícias da AASP

  FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
  PROJETO DE LEI Nº 103/2002 - ACRÉSCIMO DE ARTIGO AO CÓDIGO CIVIL
  RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS À UNIÃO - PROJETO DE LEI
  TABELA DE CUSTAS FEDERAIS
  ASSINE A REVISTA ÉPOCA COM 40% DE DESCONTO E RECEBA O SEU INVESTIMENTO DE VOLTA
  MUSEU AASP
  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
  REUNIÃO DE DIRETORIA

  FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Em resposta ao ofício da AASP, informou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo que o Corregedor-Geral deferiu a proibição ao uso de travas metálicas no Setor das Execuções Fiscais da Capital, em se tratando os advogados de profissionais que devem ter livre acesso aos autos processuais. Os servidores passarão a proceder à identificação dos advogados e dos estagiários no balcão, para, só depois, autorizar a consulta, desde que identificada a autenticidade da nova carteira de identidade da OAB.

  PROJETO DE LEI Nº 103/2002 - ACRÉSCIMO DE ARTIGO AO CÓDIGO CIVIL

O Conselho Diretor da AASP oficiou à Assessora Jurídica da Casa Civil da Presidência da República, ao Ministro da Justiça e ao Advogado Geral da União, manifestando-se em favor de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 103/2002 (nº 5.172/01, da Câmara dos Deputados), aprovado pelo Congresso Nacional, que acrescenta o art. 1.575-A ao Código Civil, prevendo o abandono urgente do lar conjugal, contrariando o interesse público e deixando de proteger a família, como é dever constitucional do Estado.

  RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS À UNIÃO - PROJETO DE LEI

A AASP oficiou ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e ao Presidente da Frente Parlamentar dos Advogados, encaminhando cópia da minuta de Projeto de Lei, postulando a formulação de proposta de Anteprojeto de Lei visando a alteração do art. 2º da Lei nº 9.289, de 4/7/1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, instituindo que o recolhimento das custas possa ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais em qualquer agência bancária, e não limitando o recolhimento às agências da Caixa Econômica Federal, ou de outro banco oficial, quando não existir agência daquela instituição financeira no local, como realizado atualmente.

  TABELA DE CUSTAS FEDERAIS

O Conselho Diretor da AASP oficiou ao Presidente do Conselho da Justiça Federal, manifestando preocupação com o propalado aumento das custas relativas aos feitos em curso perante a Justiça Federal, objeto de estudos que visam à edição de nova tabela de custas com reajustes que poderão alcançar até 370%, e requerendo, desta forma, a manutenção da Tabela de Custas atualmente vigente.

  ASSINE A REVISTA ÉPOCA COM 40% DE DESCONTO E RECEBA O SEU INVESTIMENTO DE VOLTA

A Diretoria da AASP, permanentemente preocupada em disponibilizar novos produtos e serviços para seus associados, firmou parceria com a Editora Globo, passando a oferecer a todos os interessados a oportunidade de assinar a revista Época em condições diferenciadas. Para mais informações, acesse o regulamento completo no site aplicacao.aasp.org.br .

  MUSEU AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo está desenvolvendo um trabalho de resgate histórico que objetiva à constituição de um museu, um espaço no qual poderemos contemplar uma trajetória de mais de 60 anos de atividades da AASP.

Uma extensa pesquisa está sendo desenvolvida com o intuito de localizar documentos, objetos, fotografias, mobiliários, enfim, tudo o que possa ser utilizado como fonte de informação para o trabalho.

Se você possui qualquer material que considere significativo para o sucesso deste levantamento, temos grande interesse em consultá-lo.

Basta entrar em contato com o Sr. Iracy (0XX11 3291-9371), que o orientará sobre como proceder para que a Associação faça uma análise de seu material e sobre a melhor forma de integrá-lo ao acervo histórico que está sendo constituído.

Desde já agradecemos seu empenho.

Juntos uniremos esforços para a preservação de nossa memória.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 15 de setembro a 15ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião os Conselheiros, Ari Possidonio Beltran, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Carlos Carmelo Balaró, Clovis de Gouvêa Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell, José Diogo Bastos Neto, José de Oliveira Costa, Lionel Zaclis, Marcio Kayatt, Marco Antonio Negrão Martorelli, Mário Müller Romiti, Renato Torres de Carvalho Neto, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Sergio Rosenthal.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 20 de setembro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco e secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. José Diogo Bastos Neto; o 1º Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio Kayatt; o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.