 Notícias
da AASP
AUTOS DE INFRAÇÃO E DE PROCESSOS FISCAIS
- RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE VISTA
CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ENTRADA NO FÓRUM
CRIMINAL - FACILITAÇÃO DO ACESSO AO FÓRUM TRABALHISTA
TABELA DE CUSTAS FEDERAIS
AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS
CORREIÇÕES - PERÍODO DE NOVEMBRO
E DEZEMBRO/2004
EMENTÁRIO DO 2º TRIBUNAL DE ALÇADA
CIVIL
GUIA DE ENDEREÇOS PARA O ADVOGADO
ASSINE A REVISTA ÉPOCA COM 40% DE
DESCONTO E RECEBA O SEU INVESTIMENTO DE VOLTA
REUNIÃO DO CONSELHO
DIRETOR
REUNIÃO
DE DIRETORIA
CURSOS
AUTOS
DE INFRAÇÃO E DE PROCESSOS FISCAIS - RESTRIÇÕES À
CONCESSÃO DE VISTA
A AASP
oficiou aos Secretários dos Negócios Jurídicos e de
Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do
Município de São Paulo, manifestando-se contrariamente às
restrições contidas no Decreto Municipal nº 44.964, de
22/7/2004, mais especificamente quanto ao disposto no art. 2º
do referido Decreto, que determina agendamento de data e
horários para a vista de autos de infração e de processos
fiscais, devendo o pedido ser formulado com a antecedência
necessária para evitar a perda de eventual prazo para
impugnação ou recurso, o que viola de forma inequívoca as
garantias constitucionais.
CERTIFICAÇÃO
DIGITAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atenção a
ofício encaminhado por esta Casa, por provocação de
associado, informou, através da Assessoria da Presidência
para assuntos de informática, que está em curso procedimento
licitatório referente à certificação digital, cuja
implantação deverá ocorrer em sessenta dias, permitindo
acesso remoto aos advogados com procuração a decisões
acobertadas por segredo de justiça.
ENTRADA
NO FÓRUM CRIMINAL - FACILITAÇÃO DO ACESSO AO FÓRUM
TRABALHISTA
A AASP
oficiou ao Diretor Administrativo do Complexo Judiciário
Ministro Mário Guimarães solicitando a extensão aos
advogados do uso da entrada existente nos fundos daquele
Fórum Criminal, voltada para a R. José Gomes Falcão, hoje
restrita a Magistrados, Ministério Público e funcionários,
visando a facilitar o acesso (trânsito) ao Fórum
Trabalhista, atualmente só possível pela Av. Dr. Abrahão
Ribeiro.
TABELA
DE CUSTAS FEDERAIS
O
Conselho Diretor da AASP, ao tomar conhecimento da existência
de Processo Administrativo em trâmite no Conselho da Justiça
Federal, que trata de anteprojeto de lei que dispõe sobre as
custas devidas à União no âmbito da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus, deliberou reiterar ao Membro Efetivo
do Conselho da Justiça Federal e ao Presidente da Frente
Parlamentar dos Advogados, os termos do ofício anteriormente
encaminhado ao Presidente daquele Conselho, que manifesta
preocupação com o propalado aumento das custas relativas aos
feitos em curso perante a Justiça Federal, objeto de estudos
que visam à edição de nova Tabela de Custas com reajustes
que poderão alcançar até 370%, e requerendo, desta forma, a
manutenção da Tabela de Custas atualmente vigente.
AGENDA
DE INFORMAÇÕES ÚTEIS
A AASP
recomenda a seus associados que verifiquem a vigência das
informações constantes da Agenda de Informações Úteis
antes de utilizá-las, pois estas poderão ter sofrido
alterações após sua edição.
CORREIÇÕES
- PERÍODO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2004
Em
virtude do grande acúmulo de Correições Estaduais e
Federais no período de novembro e dezembro, estamos
disponibilizando estas informações através do site da AASP
aplicacao.aasp.org.br, em "Serviços da AASP",
"Informações Úteis",
"Correições/Inspeções". Após este período, a
divulgação voltará a ser feita normalmente pelo Boletim.
EMENTÁRIO
DO 2º TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
A AASP
informa que estão disponíveis em nosso site aplicacao.aasp.org.br
e na Biblioteca, para cópia, os Ementários nºs 16 e 17/2004
do 2º Tribunal de Alçada Civil.
GUIA DE
ENDEREÇOS PARA O ADVOGADO
Todas
as informações contidas no Guia de Endereços para o
Advogado, publicação oferecida aos associados da AASP, são
constantemente atualizadas e podem ser consultadas por meio do
nosso site aplicacao.aasp.org.br .
ASSINE A
REVISTA ÉPOCA COM 40% DE DESCONTO E RECEBA O SEU INVESTIMENTO
DE VOLTA
A
Diretoria da AASP, permanentemente preocupada em
disponibilizar novos produtos e serviços para seus
associa-dos, firmou parceria com a Editora Globo, passando a
oferecer a todos os interessados a oportunidade de assinar a
revista Época em condições diferenciadas. Informamos,
ainda, que a promoção foi prorrogada até o dia 22 de
dezembro. Para mais informações, veja o regulamento completo
no site aplicacao.aasp.org.br .
REUNIÃO
DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se
no dia 24 de novembro a 20ª reunião do Conselho Diretor da
AASP, sob a presidência do Dr. José Roberto Pinheiro Franco
e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à
reunião os Conselheiros Afranio Affonso Ferreira Neto,
Aloisio Lacerda Medeiros, Ari Possidonio Beltran, Arystóbulo
de Oliveira Freitas, Carlos Carmelo Balaró, Clovis de Gouvêa
Franco, Dina Ferreira Lima Cardoso, Diva Carvalho Aquino,
Durval Figueira da Silva Filho, Flávia Rahal, José Diogo
Bastos Neto, Lionel Zaclis, Mário Müller Romiti, Renato
Torres de Carvalho Neto, Roberto Parahyba de Arruda Pinto,
Sérgio Pinheiro Marçal, Sérgio Rosenthal e Taís Borja
Gasparian.
REUNIÃO
DE DIRETORIA
Realizou-se
no dia 29 de novembro reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. José Diogo Bastos Neto e secretariada
pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião o 1º
Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro,
Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio
Kayatt; o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o
Assessor da Diretoria, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto.
Cursos
PAINEL - PENHORA
ON-LINE
Promoção: AASP e
Associação dos Advogados de Itaquaquecetuba - AADVI
Exposição: Dr. Otávio
Pinto e Silva
Dia 8/12 - Quarta-feira - 19h30
Local:
Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba - R.
Liberdade, nº 100 - Centro - Itaquaquecetuba
Informações/Inscrições:
Associação Comercial e Industrial de Itaquaquecetuba,
tel. (0XX11) 4647-0440.
Associação dos Advogados de Itaquaquecetuba, tel. (0XX11)
4642-1297.
Departamento Cultural da AASP, tels. (0XX11) 3291-9219 ou
3291-9220.
Taxas
de Inscrição
Sócios AASP e AADVI: R$ 20,00
Estudantes de graduação: R$ 20,00
Não-sócios: R$ 40,00 |
