A AASP recomenda aos seus associados que atentem para a alteração do valor da Ufesp para R$ 13,30, quando do recolhimento das custas judiciais, a partir de janeiro até dezembro de 2005.

  FÉRIAS FORENSES - SUSPENSÃO DOS PRAZOS E FUNCIONAMENTO DOS FÓRUNS

Com base na Lei Federal nº 5.010/66 e no § 1º do art. 66 da Lei Complementar nº 35/79, bem como nos Regimentos Internos dos Tribunais abaixo, foram estabelecidas as seguintes normas:

  AGENDA DE INFORMAÇÕES ÚTEIS

Está encartada nesta edição a atualização das Partes 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8 e 9 da Agenda de Informações Úteis, contendo as alterações ocorridas quanto: à competência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; à composição dos Tribunais do Estado de São Paulo e dos Tribunais Superiores; ao cálculo do ITCMD; à atualização das informações econômicas, bem como as alterações nos períodos de recesso e férias forenses, na Tabela de Custas Estaduais (Ufesp/2005), nas custas de porte e de remessa e retorno dos autos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça e na Tabela de Códigos para Protocolo de Petições.

As informações constantes da Agenda de Informações Úteis poderão ter sofrido alteração entre a data de sua edição e a sua efetiva publicação, especialmente, no que se refere à definição da competência interna do Tribunal de Justiça, quando providenciaremos a atualização das informações.

  MUDANÇA NO BOLETIM

A partir de janeiro de 2005, nosso tradicional Boletim semanal passará, gradualmente, a ser enviado em nova embalagem plástica, mais moderna, resistente e prática, garantindo que a publicação seja recebida intacta. Os dados de envio, hoje impressos em folha de rosto que acompanha o Boletim, passarão a constar em etiqueta a ser colada na própria embalagem plástica. Essas medidas visam preservar nosso produto e tornar o processo mais eficiente, garantindo melhor administração de custos.

  PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA

A AASP, pretendendo contribuir para o desenvolvimento das atividades profissionais de seus associados, mantém serviço de Pesquisa de Jurisprudência, que oferece pesquisa encomendada por assunto, realizada e enviada em 3 dias úteis; e pesquisa imediata, com indicação de revista (volume e página), enviada no mesmo dia. Todas as solicitações poderão ser remetidas e solicitadas pelos associados, por fax, e-mail e Correio (interior e outros Estados), ao custo de R$ 7,50 (até 10 páginas) e R$ 1,00 (por folha excedente), com o acréscimo de despesa de postagem de Correio quando for o caso. Esses valores serão cobrados por meio de boletos bancários. Os associados poderão fazer suas solicitações também por telefone e retirar a pesquisa pessoalmente.