Notícias da AASP

  AASP obtém liminar contra Inspetoria da Receita Federal em São Paulo
  CAMPANHA DO AGASALHO 2005
  EXTENSÃO DO SERVIÇO DE RECORTES
  POSTO DE ATENDIMENTO AASP PREVIDÊNCIA
  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE
  MISSA DE SANTO IVO
  EXAME DE AUTOS EM CARTÓRIO - VEDAÇÃO
  AUTOS DE INFRAÇÃO E DE PROCESSOS FISCAIS - RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE VISTA
  HABEAS CORPUS - DIVULGAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL
  INFORMATIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
  REUNIÃO DE DIRETORIA

 AASP obtém liminar contra Inspetoria da Receita Federal em São Paulo

A AASP obteve liminar em mandado de segurança contra a Inspetoria da Receita Federal em São Paulo. A liminar, que beneficia todos os associados da AASP, suspendeu os efeitos da Ordem de Serviço nº 7, de 21/12/2004, na parte relativa à necessidade de prévio agendamento para vista de processos administrativos (arts. 7º ao 14), e foi concedida pela Juíza Federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. Desse modo, fica garantido aos associados da Entidade acesso aos autos dos contenciosos administrativos que tramitam na Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC Aduaneira. A íntegra da liminar está disponível no site da AASP.

  CAMPANHA DO AGASALHO 2005

A AASP está participando, neste ano, da Campanha do Agasalho 2005, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (www.campanhadoagasalho.sp.gov.br) . Desse modo, foram estabelecidos postos para arrecadação de roupas e cobertores na sede social da Entidade, na Rua Álvares Penteado, nº 151, e nas Salas dos Advogados dos Fóruns João Mendes (7º andar), e Ministro Mário Guimarães (Barra Funda). Os postos funcionarão até o dia 30/6. No ano passado, a campanha arrecadou cerca de 11 milhões de agasalhos e cobertores em todo o Estado, ajudando milhares de famílias carentes a enfrentar o inverno com mais segurança, dignidade e calor humano. Participe desta iniciativa. Mais informações: (11) 3291-9285 (Central de Relacionamento da AASP).

  EXTENSÃO DO SERVIÇO DE RECORTES

Foi com satisfação que a AASP - pensando sempre no interesse de seus associados - ampliou a abrangência da leitura dos Diários Oficiais e passou a encaminhar, desde o dia 3/5/2005, as publicações referentes aos Tribunais de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e de Contas do Estado e do Município de São Paulo. Com mais este serviço, a AASP disponibiliza mais informação e mais qualidade aos seus associados.

  POSTO DE ATENDIMENTO AASP PREVIDÊNCIA

Encontra-se à disposição dos associados, na sede da AASP, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 4º andar, o Posto de Atendimento AASP Previdência, onde poderão ser obtidas informações - de segunda a quinta-feira, das 10h às 12h e das 13h às 19h; às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 18h - acerca do mais novo benefício oferecido aos associados da Entidade: o Plano de Previdência Privada, com as menores taxas praticadas atualmente no mercado. O associado poderá, ainda, consultar os Simuladores, o Regulamento e o Material Explicativo sobre o Plano de Benefícios AASP Previdência, bem como o Estatuto HSBC Instituidor Fundo Múltiplo, no site aplicacao.aasp.org.br .

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE

A AASP comunica aos associados que não haverá expediente nos Fóruns Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias abaixo relacionados, no dia 26 de maio (Corpus Christi):

. TRF-3ª Região - Portarias nºs 379 e 803/2004.

(DOE Just., 21/12/2004, Caderno 1, Parte I, pp. 109 e 110 - Boletim nº 2401)

. TRT-2ª Região - Portaria GP nº 44/2004.

(DOE Just., TRT-2ª Região, 3/12/2004, p. 264 - Boletim nº 2398)

. TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 30/2004.

(DOE Just., 20/12/2004, Caderno 1, Parte II, p. 1 - Boletim nº 2402)

. Tribunal de Justiça - Portaria nº 7.215/2005 (inclusive no dia 27/5).

(DOE Just., 17/1/2005, Caderno 1, Parte I, p. 1 - Boletim nº 2404)

  MISSA DE SANTO IVO

A AASP, juntamente com a OAB/SP e o IASP, convida seus associados para a Missa de Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados, que fará celebrar às 19h do dia 19 de maio na Igreja de Santo Ivo, com endereço no Largo da Batalha, nº 99 (R. Pedro de Toledo), Ibirapuera, em São Paulo, Capital.

  EXAME DE AUTOS EM CARTÓRIO - VEDAÇÃO

Em resposta ao ofício encaminhado pela AASP solicitando a revogação da Portaria nº 5/2003, que restringia o exame de autos em cartório apenas aos advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB e às partes, informou o Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça que, acolhendo o pleito desta Casa, foram revogadas todas as disposições emanadas das Corregedorias Permanentes, que proibiam ou restringiam a consulta dos autos, excetuadas as hipóteses em que, por lei, se imponha a defesa da intimidade ou o atendimento ao interesse social, conforme disposto no Comunicado CG nº 201/2005, do Corregedor-Geral da Justiça, publicado no Boletim nº 2415, p. 2.

  AUTOS DE INFRAÇÃO E DE PROCESSOS FISCAIS - RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE VISTA

Atendendo ao pleito desta Casa, que se manifestou contrariamente às restrições contidas no Decreto Municipal nº 44.964, de 2/7/2004, informou o Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças sobre a publicação do Decreto nº 45.819/2005, que revoga o referido Decreto de 2004, bem como a Portaria SF nº 40, determinando que, desde o dia 6/4/2005, a obtenção de vista de autos de processo administrativo está sendo realizada na Unidade onde o mesmo estiver localizado.

  HABEAS CORPUS - DIVULGAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO NA IMPRENSA OFICIAL

A AASP encaminhou ofício à Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando a edição de portaria para tornar obrigatória a publicação, na imprensa oficial, da nova data de julgamento do writ, sempre que o julgamento não ocorrer na primeira sessão, conforme determina o art. 664 do Código de Processo Penal, evitando-se, assim, que os impetrantes sejam obrigados a freqüentar inúmeras sessões da Câmara a que pertence o relator sorteado.

  INFORMATIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A AASP, através de ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitou a devida regulamentação e determinação às serventias judiciais para que o sistema de acompanhamento processual na Internet seja constantemente atualizado, evitando, assim, o deslocamento das partes e seus advogados aos ofícios judiciais.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizaram-se nos dias 5 e 9 de maio reuniões de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Diogo Bastos Neto e secretariadas pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram às reuniões o Vice-Presidente, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 1º Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de Oliveira (somente em 9 de maio); o 2º Secretário, Dr. Marcio Kayatt; o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o Assessor da Diretoria, Dr. Ari Possidonio Beltran.