Notícias do Judiciário

  SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Conselho da Justiça Federal

Resolução nº 434/2005

Disciplina os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau e dos Juizados Especiais Federais, nos termos da Resolução nº 281, de 15/10/2002, alterada pelas Resoluções nºs 361, de 30/3/2004, e 423, de 18/3/2005.

(DOU, Seção I, 9/5/2005, p. 182)

Resolução nº 435/2005

Institui o cadastro, no âmbito das Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais, de bens apreendidos em procedimentos criminais, e dá outras providências.

(DOU, Seção I, 9/5/2005, p. 183)

  SUSPENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

• Justiça Federal da Capital - Fórum Criminal (Suspensão do cadastramento e da distribuição dos feitos criminais, salvo os de caráter urgente, até a solução definitiva do problema apresentado pelo sistema de informação do Setor de Distribuição - S3R - Portaria nº 1/2005).

(DOE Just., 11/5/2005, Caderno 1, Parte II, p. 13)

  SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE, de prazos e de expedição

• 9 a 16/5 - Justiça Federal de 1ª Instância da Capital e Interior do Estado (Prorrogação da suspensão dos prazos, tendo em vista a migração dos dados processuais do S3R e retorno do Sistema anteriormente utilizado - Portaria nº 877/2005).

(DOE Just., 18/5/2005, Caderno 1, Parte I, p. 226)

• 10 a 13/5 - Expedição de Certidões de Distribuição - Justiça Federal da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior (Tendo em vista a migração dos dados do Sistema Único de Acompanhamento Processual da 3ª Região - S3R. Os prazos de entrega das certidões de distribuição foram estendidos para até 8 dias úteis, contados a partir do dia 16/5, para os pedidos protocolados durante o mês de maio - Ordem de Serviço nº 9/2005).

(DOE Just., 13/5/2005, Caderno 1, Parte II, p. 58)

• 10/6 - Foro Distrital de Caieiras - Comarca de Franco da Rocha (Para dedetização, desinsetização e desratização no prédio).

(DOE Just., 13/5/2005, Caderno 1, Parte I, p. 3)