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MINISTRA ELLEN GRACIE DEFERE PEDIDO DA
AASP
SUSPENSÃO DOS PRAZOS - JULHO/2005
ATENDIMENTO AO PÚBLICO - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
VISITAS
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
REUNIÃO DE DIRETORIA
MINISTRA ELLEN GRACIE DEFERE PEDIDO DA
AASP
Através de despacho
proferido no último dia 15 de junho, a Ministra Ellen Gracie,
do Supremo Tribunal Federal, deferiu o ingresso da AASP na
qualidade de &, nos autos da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 3.453, promovida pelo Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o art. 19 da
Lei nº 11.033/2004, que estabeleceu a obrigatoriedade de
apresentação de certidões negativas como requisito para o
levantamento de valores depositados através de precatórios.
SUSPENSÃO DOS PRAZOS - JULHO/2005
A AASP comunica que os
prazos ficarão suspensos no período de 2 a 31/7/2005, no
seguinte Tribunal:
•
Supremo Tribunal Federal (O expediente na Secretaria do Tribunal
será das 13h às 18h - Portaria nº 216/2005).
(DJU, Seção I, 24/6/2005, p. 225)
ATENDIMENTO AO PÚBLICO - TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
A AASP oficiou ao
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
solicitando a imediata revogação do Provimento nº 910, de
21/3/2005, que prorrogou por mais 6 meses o horário de
atendimento nos ofícios de justiça previsto no Provimento CSM nº
888/2004, posto que o objetivo do referido Provimento é dotar os
ofícios judiciais de maior disponibilidade de tempo para a
realização das tarefas, as quais não apresentaram melhorias,
além disso, o horário determinado para a realização daquelas
tarefas e o atendimento ao público foram vedados. Assim, a AASP
solicitou também, que enquanto vigente o horário das 13h às 19h
para atendimento ao público e a partir das 11h para os advogados
e estagiários, seja permitida a entrada de qualquer cidadão nos
horários em que ocorrerem as sessões de julgamento naquele
Tribunal, inclusive pela manhã, em cumprimento ao disposto no
art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.
VISITAS
Em reunião realizada no
dia 8 de junho estiveram presentes na sede da AASP:
- Em visita de
cortesia, o Subprefeito da Sé, Dr. Andrea Matarazzo, ocasião em
que foi demonstrado por esta Casa o interesse em colaborar no
projeto de revitalização do Centro.
- Recebeu, também, a
visita da Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional em São Paulo,
juntamente com os Procuradores de São Bernardo do Campo e de
Santo André, ocasião na qual foi comunicada a melhoria no
atendimento aos advogados naquelas Procuradorias e a
distribuição ilimitada do número de senhas.
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 22
de junho a 10ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a
presidência do Dr. José Diogo Bastos Neto e secretariada pelo
Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião os Conselheiros
Afranio Affonso Ferreira Neto, Ari Possidonio Beltran,
Arystóbulo de Oliveira Freitas, Clovis de Gouvêa Franco, Dina
Darc Ferreira Lima Cardoso, Flávia Rahal, Flávio Luiz Yarshell,
José de Oliveira Costa, Marcelo Rossi Nobre, Marcio Kayatt,
Marco Antonio Negrão Martorelli, Mário Müller Romiti, Renato
Torres de Carvalho Neto, Roberto Parahyba de Arruda Pinto,
Sérgio Pinheiro Marçal e Sérgio Rosenthal.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 27
de junho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr.
José Diogo Bastos Neto e secretariada pelo Dr. Antonio Ruiz
Filho. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Sérgio
Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de
Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio Kayatt; o Diretor
Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o Assessor da Diretoria,
Dr. Ari Possidonio Beltran. |
