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da AASP
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
RESULTANTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
BUSCA EM ESCRITÓRIOS -
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
AASP PREVIDÊNCIA - PLANO DE
APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
REUNIÃO DE DIRETORIA
RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
RESULTANTE DE ACIDENTE DO TRABALHO
A AASP informa
aos associados que o plenário do Supremo Tribunal Federal -
STF reformulou entendimento anterior sobre a competência para
julgar as ações acidentárias reparadoras de danos moral e
material decorrentes de acidente do trabalho, propostas pelo
empregado contra o empregador, nas quais não exista o
interesse da União, de autarquias ou de empresa pública
federal, sendo reconhecida a competência da Justiça do
Trabalho.
A íntegra do voto
proferido pelo Ministro Carlos Ayres Britto desde logo está
no site da AASP, aplicacao.aasp.org.br
e será publicada no próximo Boletim nº 2428, de 18 a
24/7/2005, em "Jurisprudência".
BUSCA EM ESCRITÓRIOS -
PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A AASP comunica aos
associados que as Portarias do Ministério da Justiça nºs
1.287 e ambas de 30/6/2005, que estabelecem instruções para
a execução de diligências da Polícia Federal em
cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão,
especialmente em escritórios de advocacia, serão publicadas
na íntegra no próximo Boletim (nº 2428, de 18 a 24/7/2005),
sendo que já estão disponíveis em nosso site (aplicacao.aasp.org.br).
AASP PREVIDÊNCIA - PLANO
DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR
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REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 4
de julho reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do
Dr. José Diogo Bastos Neto e secretariada pelo Dr. Antonio
Ruiz Filho. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr.
Renato Torres de Carvalho Neto; o 1º Tesoureiro, Dr. Sérgio
Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de
Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio Kayatt; o Diretor
Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco e o Assessor da
Diretoria, Dr. Ari Possidonio Beltran. |
