 Notícias
da AASP
LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS -
NOVA ORIENTAÇÃO
ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE
PROCESSOS NAS COMARCAS DO INTERIOR
POSTO REGIONAL JUCESP-AASP
VISITAS
REUNIÃO DE DIRETORIA
BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS
LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS -
NOVA ORIENTAÇÃO
Ainda
em manifestação à declaração de inconstitucionalidade do
art. 19 da Lei nº 11.033/2004 e amparada em nota técnica
elaborada pelo Grupo de Precatórios, a AASP, através do seu
Conselho Diretor, oficiou ao Coordenador-Geral da Justiça
Federal, solicitando a revogação da orientação constante
do ofício encaminhado aos Juízes Federais, posto que se
trata de matéria de cunho jurisdicional, extrapolando a
competência do Egrégio Conselho da Justiça Federal,
limitada à supervisão orçamentária e administrativa da
Justiça Federal de 1º e 2º Graus.
ARQUIVAMENTO E
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS NAS COMARCAS DO INTERIOR
Considerando
as contínuas reclamações de nossos associados, a AASP
reiterou ofício anterior, solicitando ao Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informações
sobre as providências já adotadas, e o seu atual estágio,
para a solução dos graves problemas com o Arquivo Central de
Jundiaí, especialmente, quanto às disposições contidas nas
cláusulas décima segunda e décima terceira do contrato
realizado com a empresa Recall do Brasil Ltda.
POSTO REGIONAL JUCESP-AASP
A AASP,
em contínuo aperfeiçoamento dos seus serviços, no intuito
de descentralizar e dinamizar o atendimento dos serviços
prestados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo -
Jucesp, mantém convênio com esta Entidade por meio de um
Posto Regional localizado no 4º andar de sua sede, para
atender seus associados e o público em geral.
Dentre
as atividades, estão sendo atendidas as solicitações de
constituição, alteração e baixa de sociedades limitadas,
sociedades por ações, cooperativas, consórcios, grupos de
sociedades, empresários, expedição de certidões, consulta
às fichas cadastrais das quase 1.500.000 empresas registradas
na Jucesp, sendo cobradas respectivas taxas pelos serviços
prestados.
Mais
informações poderão ser obtidas pessoalmente, de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h, em nossa sede, na Rua Álvares
Penteado, nº 151, 4º andar, pelo tel. 3291-9200, ou, ainda,
pelo site aplicacao.aasp.org.br
.
VISITAS
Ao
Supremo Tribunal Federal
A
Diretoria da AASP foi recebida pelo Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, para tratar de
assuntos diversos de interesse da classe. Nessa oportunidade,
o senhor Ministro Presidente aceitou convite para participar
de painel na AASP, sobre a atuação do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ, em data a ser ainda designada.
Setor
de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Jr.
Em
visita a esta Casa, a Coordenadora do Setor de Conciliação
Cível do Fórum João Mendes Jr. solicitou sugestões para o
aperfeiçoamento do Setor de Conciliação e Mediação nas
Comarcas e Foros da Capital e do Estado. Em contribuição, a
AASP encaminhou ofício sugerindo a alteração do § 2º, do
art. 4º, do Provimento nº 893/2004, e do item 6, da Ordem de
Serviço nº 1/2005 da Egrégia Coordenadoria, visto ser
essencial à Administração da Justiça a presença do
advogado nas sessões de conciliação judicial ou
extrajudicial, bem como na mediação, sendo que nos casos de
ausência do patrono da parte, a sessão deverá ser suspensa.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se
no dia 8 de agosto reunião de Diretoria da AASP, sob a
presidência do Dr. José Diogo Bastos Neto e secretariada
pelo Dr. Antonio Ruiz Filho. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 1º
Tesoureiro, Dr. Sérgio Pinheiro Marçal; o 2º Tesoureiro,
Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Secretário, Dr. Marcio
Kayatt e o Diretor Cultural, Dr. Clovis de Gouvêa Franco.
BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS
A AASP
recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua
biblioteca as seguintes obras, que se encontram à
disposição dos associados para consulta:
"Aspectos
Polêmicos da Propriedade Intelectual", organização de
Denis Borges Barbosa, 2004, Ed. Lumen Juris;
"Boletim
Informativo da Escola Judicial", nº 4, 2004, TRT - 10ª
Região;
"O
Condomínio Edilício no Novo Código Civil", de Carlos
Alberto Dabus Maluf e Márcio Antero Motta Ramos Marques, 2ª
ed., 2005, Ed. Saraiva;
"Direito
Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador", de
Raimundo Simão de Melo, 2004, Ed. LTr;
"Direito
do Comércio Internacional", coordenação de Antonio
Carlos Rodrigues do Amaral, 2004, Ed. Aduaneiras;
"Direito
da Infância e da Juventude", de Roberto Barbosa Alves,
2005, Ed. Saraiva;
"Direito
do Trabalho", de Carlos F. Zimmermann Neto, 2005, Ed.
Saraiva;
"O
Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência",
de Sandro Nahmias Melo, 2004, Ed. LTr;
"Guia
Prático de Linguagem Forense", de Raymundo Antonio
Carneiro Pinto, 2004, Ed. LTr;
"Impostos
e Contribuições Federais", de Marcelo Guerra Martins,
2004, Ed. Renovar;
"Júri:
Procedimentos e Aspectos do Julgamento, Questionários",
de Hermínio Alberto Marques Porto, 11ª ed., 2005, Ed.
Saraiva;
"Legislação
Especial", de Fábio Ramazzini Bechara, 2005, Ed.
Saraiva;
"Legislação
Penal Especial", coordenação de Edilson Mougenot Bonfim,
2005, Ed. Saraiva;
"Lei
de Introdução ao Código Civil Brasileiro
Interpretada", de Maria Helena Diniz, 11ª ed., 2005, Ed.
Saraiva;
"Novo
Curso de Direito Processual Civil", de Marcus Vinicius
Rios Gonçalves, vol. 1, 2004, Ed. Saraiva;
"Perfil,
Hábitos e Atitudes de Consumidores de Medicamentos e Produtos
Comercializados em Farmácias", de Francisco José de
Toledo, 2004, Federação Brasileira da Indústria
Farmacêutica - Febrafarma;
"Plano
Diretor Estratégico do Município de São Paulo, 2002 -
2012", 2004, Ed. Senac São Paulo e Prefeitura do
Município de São Paulo;
"Recursos
no Processo Civil", de Nelson Rodrigues Netto, 2004, Ed.
Dialética;
"Revista
Jurídica", nº 1, 2004, Pontifícia Universidade
Católica de Campinas - PUC;
"Revista
da Procuradoria Geral do Município de Santos", nº 1,
2004, Centro de Estudos;
"Roteiro
Prático das Ações", de Luiz Sérgio Affonso de André
e Nelson Altemani, 19ª ed., 2005, Ed. Saraiva;
"Sociedades
Dependentes de Autorização", de Luiz Antonio Soares
Hentz e Gustavo Saad Diniz, 2004, Ed. IOB;
"Teoria e Prática
dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais", de
Ricardo Cunha Chimenti, 8ª ed., 2005, Ed. Saraiva. |
