2º Semestre de 2005 - Boletins nº 2426 A 2451

3ª Parte

- Em defesa das prerrogativas (2450/1).

  MANIFESTAÇÕES DA AASP

- A AASP pede solução para o Recesso Forense (2446/1).

- A AASP e o Setor de Conciliação Cível (2436/1).

- Assembléia-Geral Ordinária - Eleição para renovação do Terço do Conselho Diretor (2444/1; 2445/1; 2446/1; 2447/1; 2449/1).

- Busca em escritórios - Portarias do Ministério da Justiça (2427/1).

- Diligência do Oficial de Justiça (2443/1).

- Eleição da Diretoria para o exercício de 2006 (2451/1).

- Ministra Ellen Gracie defere pedido da AASP (2426/1); Levantamento de precatórios - Nova orientação (2432/1).

- Recesso Forense - 2005/2006 (2448/1); Regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (2450/2).

- Reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização resultante de acidente de trabalho (2427/1).

- Suspensão de expediente - 7 de setembro (2435/1).

- Suspensão dos prazos - Julho/2005 (2426/1; 2428/1).

- Tabela Única Trabalhista (2447/1).

  OFÍCIOS ENVIADOS

- AASP solicita sistema Drive Thru também para petições iniciais (2440/1).

- Arquivamento e desarquivamento de processos nas comarcas do interior (2432/1).

- Atendimento ao público - Tribunal de Justiça (2426/1).

- Autenticação de peças para instrução de agravo de instrumento (2430/1).

- Conflito de competência - Comarca de Catanduva (2430/1).

- Demora no atendimento de advogados e estagiários de Direito (2446/1).

- Descentralização do Serviço de Protocolo de Petições da Justiça Federal (2446/1).

- Distribuição dirigida de processos no TRT-2ª Região - Decênio 1994/2004 (2448/1).

- Distribuição de recursos - Publicação no Diário Oficial (2429/1).

- Expedição de ofício requisitório na Justiça Federal (2439/1).

- Extensão do horário de atendimento nas agências bancárias dos Fóruns do Interior (2449/1).

- Greve dos Servidores da Justiça Federal (2448/1).

- Horário de atendimento de agência bancária - Justiça Federal (2431/1).

- Mandados Judiciais Federais - Procedimentos para execução e cumprimento (2433/1).

- Projeto de Lei - Feriado Forense no período entre 17 de dezembro e 6 de janeiro (2241/1).

- Protocolo único em Segunda Instância (2442/1).

- Recebimento de advogados nas 15ª e 35ª Varas Cíveis (2430/2).

- O site do Superior Tribunal de Justiça como repositório autorizado (2435/1).

- Vedação à prática de nepotismo (2449/1).

  RESPOSTAS A OFÍCIOS ENVIADOS

- Expedição de alvarás de levantamentos judiciais - Reconhecimento de firma na procuração ad judicia - Exigência dispensada (2440/1).

- Fórum Criminal da Barra Funda - Estacionamento (2429/1).

- Fóruns atendem advogados e estagiários a partir das 10h (2439/1).

- Nota oficial do TRT-2ª Região sobre a distribuição de processos (2450/2).

  SERVIÇOS PRESTADOS PELA AASP

- A AASP apóia a saúde e o esporte (2430/1).

- A AASP na Campanha Nacional do Desarmamento (2435/1).

- A AASP oferece maior agilidade e segurança nas informações para o associado (2450/2).

- AASP Previdência - Plano de aposentadoria complementar (2427/1; 2430/1; 2434/1).

- Atualização cadastral (2431/1).

- Correições - Período de novembro e dezembro/2005 (2446/1).

- Correspondências e publicações AASP - Recesso 2005/2006 (2450/2).

- Cursos AASP via satélite (2445/1).

- Ementário do 2º Tribunal de Alçada Civil (2429/1).

- Pesquisa de Jurisprudência (2433/1).

- Posto Regional Jucesp-AASP (2432/1; 2434/1; 2436/1; 2438/1; 2440/1; 2442/1; 2444/1; 2446/1; 2448/1; 2450/2).

- Relatório de Atividades - AASP 2005 (2451/1).

- Retirada de acórdãos e intimações de despachos nos Tribunais de São Paulo (2435/1; 2437/1; 2441/1).

- Revista do Advogado (2433/1; 2437/1; 2444/1).

  VISITAS REALIZADAS PELA AASP

- À Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (2439/1).

- Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (2432/1).

- Ao Presidente do Tribunal de Justiça - Recesso Forense (2445/1).

  VISITAS RECEBIDAS

- Coordenadora do Setor de Conciliação Cível do Fórum João Mendes Jr. (2432/1).

- Juíza da 32ª Vara Cível do Fórum Central e Coordenadora do Setor de Conciliação do Fórum Central da Capital, Dra. Maria Lúcia Pizzotti Mendes (2431/1).

- Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional em São Paulo e Procuradores de São Bernardo do Campo e de Santo André (2426/1).

- Subprefeito da Sé, Dr. Andréa Matarazzo (2426/1).

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

(2426/2; 2428/1; 2430/2; 2433/1; 2435/1; 2438/1; 2440/1; 2441/1; 2443/1; 2446/2; 2448/2; 2450/3; 2451/1).

  REUNIÃO DE DIRETORIA

(2426/2; 2427/1; 2428/1; 2429/1; 2430/2; 2431/1; 2432/2; 2433/1; 2434/2; 2435/2; 2436/1; 2437/1; 2438/1; 2439/1; 2440/1; 2441/1; 2442/1; 2443/1; 2444/1; 2445/1; 2446/2; 2447/1; 2448/2; 2449/1; 2450/3).

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

(2432/2; 2434/2; 2435/2; 2436/1; 2437/1; 2440/1; 2442/1; 2446/2; 2451/1).

- Ação Cautelar - Concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial/Extraordinário (2434/397 a 400).

- Agravo de Instrumento - Autenticação de documentos (2438/401 a 404).

- Antecipação de Tutela em Ação de Despejo (2429/393 a 396).

- Constrangimento moral na relação do trabalho (2443/405 a 408).

- Honorários Advocatícios em Processo de Execução e Embargos (2451/413 a 416).

- Juros de Mora no Código Civil de 2002 (2447/409 a 412).

Decretos:

- Federal nº 5.545/2005 (2442).

- Municipal nº 46.228/2005 (2436).

Emenda Constitucional nº 47/2005 (2429).

Legislação:

- Estadual (2426; 2427; 2429; 2430; 2434; 2441; 2444; 2447).

- Federal (2426; 2427; 2429; 2430; 2434; 2436; 2439; 2441; 2442; 2444).

- Municipal (2426; 2427; 2430; 2441; 2442; 2447).

Leis:

- Federal nº 11.187/2005 (2444).

- Municipais nºs 14.029/2005 (2430); 14.042/2005 (2439).

Orientações Jurisprudenciais do TST (2437).

Portarias nºs 1.287/2005 e 1.288/2005 (2428); 1.308/2005 (2430); 1.534/2005 (2444).

Provimento nº 953/2005 (2436).

Resoluções nºs 441/2005, 132/2005 e 12/2005 (2426); 440/2005 (2427); 137/2005 (2437); 8/2005 (2447); 314/2005 (2447); 438/2005 e 20/2005 (2449).

Súmulas do TST (2437).

Tabelas:

- Depre (2429; 2433; 2438; 2443; 2448).

- Federais (2426; 2428 - Previdenciária/Retificação; 2429; 2434; 2439; 2444 e 2448).

- Trabalhistas (2429; 2433, 2438 e 2443):

- Única e Diária (2447).

- A AASP e as invasões de escritórios de advocacia (2428).

- AASP e Banco Real (2437; 2440).

- AASP e Sinasa (2447).

- AASP Suprimentos e Gimba.com (2439).

- Formulário de atualização cadastral (2430).

- Fórum de Direito Bancário - Banco Central do Brasil - 40 anos - IASP (2446).

- Índice do 1º Semestre/2005 - 1ª Parte (Numérico) (2432).

- Índice do 1º Semestre/2005 - 2ª Parte (Jurisprudência) (2433).

- Índice do 1º Semestre/2005 - 3ª Parte (Assuntos Gerais) (2434).

- Relatório de Atividades - AASP 2005 (2451).

- A -

Ação Rescisória - Intervenção do Ministério Público do Trabalho mediante parecer circunstanciado (TRT-2ª Região - Comunicado GP nº 4 - 2431/2).

Acórdão:

- Adaptação. Reclamação contra decisão da turma recursal (TU/JEF - Questão de Ordem nº 16 - 2426/2).

- Arquivo. Alteração da tabela de temporalidade para conservação (TST - Resolução Administrativa nº 1.101 - 2449/2).

- Nulidade. Tema alheio à controvérsia. Competência (TU/JEF - Questão de Ordem nº 17 - 2426/2).

Acordo - Homologação judicial fora das audiências. Ratificação perante o juiz (TRT-15ª Região - Recomendação GP/CR nº 1 - 2450/4).

Agravo Regimental - Não-conhecimento contra despacho denegatório de Recurso a Tribunal Superior (TRT-2ª Região - Resolução Administrativa nº 1 e Súmula nº 3 - 2445/1 e 2).

Alteração de endereço:

- Tacrim. Recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. 5º ao 8º Grupos de Câmaras de Direito Público (TJ - Comunicado nº 154 - 2450/6).

- Tribunal de Justiça. Seção de Direito Privado (TJ - Comunicados nºs 24 e 25 - 2451/3).

Alteração jurisdicional - 2ª Vara do Trabalho de Sumaré para Hortolândia (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 14 - 2451/2).

Alvará de levantamento - Fazenda Pública. Justiça Federal (CJF - Resolução nº 449 - 2426/2).

Andamento processual:

- Segredo de Justiça. Consultas na Internet (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 13 - 2440/4).

- Transmissão de informações processuais via telefone. Vedação (VT/Itu - Portaria nº 1 - 2441/2).

- B -

- Revisão. Representação das partes (JEF-São Paulo - Portaria nº 56 - 2433/2).

- Revisão dos valores. Base nos salários mínimos (STJ - Súmula nº 25 - 2427/1).

- C -

Cadastro:

- Petições iniciais. Procedimentos. Revogação (TRT-2ª Região - Resolução GP nº 6 - 2428/1).

- Sistema de peticionamento eletrônico. Cancelamento (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 9 - 2428/1).

Caixas Postais - Desativação (TJ - Comunicado s/nº - 2449/3).

Câmara Especial do Meio Ambiente - Criação, atuação e estrutura (TJ - Resolução nº 240 - 2442/2).

Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem:

- Protocolo via Correio. E-mail. Malote. Balcão. (TRF-3ª Região - Provimento Coge nº 65 - 2431/2).

- Recolhimento. Quantidade de vias (TJ - Provimento CG nº 32 - 2450/5).

Central de Informações de andamento processual - Tribunal de Justiça. Desativada (TJ - Comunicado s/nº - 2442/2).

Certidões:

- Antecedentes e relatórios de pesquisa eletrônica - “Nada consta” (TJ - Provimento CG nº 17 - 2434/3).

- Trabalhistas de pessoas físicas. Dia 5/8/2005. Cancelamento (TRT-2ª Região - Comunicado GP/CR nº 8 - 2440/4).

Citação ou intimação:

- Fazenda Nacional. Aviso de Recebimento. Alteração das normas (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 12 - 2436/3).

- Requerimento. Edital acompanhado de disquete (TRT-2ª Região - Portaria nº 2 - 2433/2).

Classe processual - Alteração (TRT-15ª Região - Assento Regimental nº 6 - 2432/4).

Código de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade. Previdência privada (STJ - Súmula nº 321 - 2451/2).

Coeficiente de correção - Fazenda Federal. Atualização dos valores devidos. Sentenças judiciárias transitadas em julgado (CJF - Portaria nº 45 - 2429/1).

Competência:

- Alteração:

- Turma Recursal da 34ª Subseção Judiciária de São Paulo. Município de Americana (TRF-3ª Região - Resolução nº 272 - 2434/2).

- Varas do Trabalho de Atibaia e de Bragança Paulista e Piracaia (TRT-2ª Região - Resolução Administrativa nº 12 - 2446/5).

- Departamento de Execuções Criminais da Capital - Decrim. Marabá Paulista. Prorrogação (Provimento CSM nº 988 - 2440/6).

- Execuções criminais:

- Capital (TJ - Provimento CSM nº 929 - 2428/3; Provimento CSM nº 931 - 2431/3; Provimento CSM nº 1.006 - 2445/2).

- Execuções criminais e Corregedoria Permanente das Penitenciárias I e II - Balbinos e Lavínia (TJ - Provimento CSM nº 989 - 2443/2).

- Nulidade. Tema alheio à controvérsia (TU/JEF - Questão de Ordem nº 17 - 2426/2).

- Recurso de Revista. Uniformização (TST - Tribunal Pleno - Instrução Normativa nº 17 - 2426/3).

- Remanejamento e fixação:

- Comarca de Americana (Resolução nº 214 - 2429/3).

- Comarca de Barueri (Provimento CG nº 8 - 2429/3; Resolução nº 231 - 2447/3).

- Comarca de Bauru (Resolução nº 232 - 2449/3).

- Comarca de Indaiatuba (Provimento CG nº 16 - 2435/4).

- Comarca de Itapecerica da Serra (Provimento CG nº 14 - 2435/4).

- Comarca de Itu (Resolução nº 220 - 2438/3).

- Comarca de Jundiaí (Resolução nº 236 - 2441/2).

- Comarca de Leme (Provimento CG nº 21 - 2440/6).

- Comarca de Lins (Resolução nº 223 - 2440/6).

- Comarca de Marília (Resolução nº 230 - 2447/3).

- Comarca de Osasco (Resolução nº 222 - 2440/6).

- Comarca de Ourinhos (Resolução nº 225 - 2440/6).

- Comarca de Piracicaba (Resolução nº 218 - 2435/4; Resolução nº 219 - 2438/2).

- Comarca de Poá (Resolução nº 217 - 2433/3).

- Comarca de Praia Grande (Resolução nº 238 - 2441/2).

- Comarca de Presidente Prudente (Resolução nº 211 - 2428/3).

- Comarca de Ribeirão Preto (Resolução nº 210 - 2426/7).

- Comarca de Santa Bárbara D’Oeste (Resolução nº 215 - 2429/3).

- Comarca de Santo André (Resolução nº 226 - 2440/6).

- Comarca de Santos (Resolução nº 221 - 2435/5; Resolução nº 224 - 2440/6).

- Comarca de São Caetano do Sul (Provimento CG nº 9 - 2429/3).

- Comarca de Taubaté (Resolução nº 237 - 2441/2).

- Ipiranga (FR) (Resolução nº 209 - 2426/7).

- Itaquera (FR) (Resolução nº 212 - 2428/3).

- Penha de França (Resolução nº 233 - 2449/3).

- Pinheiros (FR) (Resolução nº 213 - 2428/3).

- Santo Amaro (FR) e Parelheiros (FD) (Resolução nº 216 - 2433/3).

- Vila Mimosa (FR de Campinas) (Resolução nº 208 - 2426/7).

- Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Inclusão. Execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública contra as Fazendas Estadual e Municipal (TJ - Provimento CSM nº 958 - 2435/5).

Concurso público - Regulamento. Provas e títulos. Juiz do Trabalho Substituto (TST - Resolução Administrativa nº 1.079 - 2436/2).

Consórcio BDJur - Regulamento (STJ - Resolução nº 14 - 2435/3).

Conversão de Juizado Especial Cível em Juizado Especial Cível e Criminal:

- Andradina, Birigüi, Campos do Jordão, Iguape, Registro e Santa Isabel (2435/6).

- Arujá (FD), Francisco Morato (FD), Garça, Getulina, Mirandópolis, Paranapanema (FD), Pindamonhangaba, Potirendaba, Tatuí, Ubatuba e Vicente de Carvalho (FD) (2426/7).

Cópias reprográficas:

- Acórdãos. Interrupção do envio para o Arquivo-Geral (STJ - Ato nº 163 - 2435/3).

- Fragmentação após a digitalização dos documentos originais. (JEFCível - Capital - Portaria nº 68 - 2437/2).

- Recebimento de valores nas agências da Nossa Caixa (TJ - Comunicado nº 12 - 2427/2).

- Requisição. Novo impresso no Almoxarifado do Tribunal de Justiça (TJ - Comunicado s/nº - 2433/2).

Crime de “Lavagem” - Especialização das Varas Federais (TRF-3ª Região - Provimento nº 275 - 2446/2).

- D -

Deficientes - Tramitação dos processos. Prioridade (TRT-2ª Região - Resolução nº 136 e Instrução Normativa nº 29 - 2434/2).

Depósito de bens penhorados - Encargos. Recusa (STJ - Súmula nº 319 - 2443/2).

Desarquivamento - Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT - 2ª Região - Provimento GP/CR nº 8 - 2426/5).

Diligência do Oficial de Justiça - Novos valores (TJ - Comunicado CG nº 840 - 2443/3; Comunicado CG nº 1.026 - 2450/5).

Distribuição de feitos:

- Juizado Especial Federal Cível da Capital. Documentos originais. Vedação devido à digitalização (JEFCível - Capital - Portaria nº 68 - 2437/2).

- Superior Tribunal de Justiça. Feitos da Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias acompanhadas de CPF e CNPJ (Resolução nº 475 - 2449/1).

- Tribunal de Justiça:

- 1ª a 10ª e 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Local (Comunicado nº 82 - 2427/2).

- 14ª e 15ª Câmaras de Direito Público. Local (Comunicado nº 79 - 2426/7).

- 1ª a 10ª Câmaras e Câmaras de Falências. Local (Comunicado nº 17 - 2444/2).

- Câmaras de Direito Privado 1 (1ª a 10ª Câmaras e Câmara de Falência e Recuperações), 2 (11ª a 24ª) e 3 (25ª a 36ª). Local para distribuição (Comunicado nº 18 - 2444/2).

- Concessão de fiança, relaxamento de prisão, liberdade provisória, Habeas Corpus, Auto de Prisão em flagrante e Inquérito Policial (Provimento CG nº 12 - 2426/7).

- Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

- Acidente do trabalho. Restituição ao Juízo de origem (Ordem de Serviço nº 3 - 2427/2).

- Agravo de Instrumento. Sistema de Protocolo Integrado. CPF/CNPJ (Ordem de Serviço nº 2 - 2427/2).

- Certificado de naturalização e Ofício do Ministério da Justiça. Sedi. Despacho desnecessário (1ª VF/Cível - Capital - Portaria nº 20 - 2431/2).

- Procedimentos. Horário de funcionamento (Portaria nº 2 - 2426/3).

- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região:

- Tribunal Pleno. Horário e local para realização (Comunicado GP nº 7 - 2446/5).

- Uniformização dos procedimentos. Vedação da redistribuição (Provimento GP/CR nº 22 - 2447/3).

- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:

- 2º Grau:

- Nova Vara do Trabalho de Sorocaba (Portaria GP/CR nº 29 - 2428/2).

- Nova Vara do Trabalho de Piracicaba (Portaria GP/CR nº 37 - 2493/1).

- Vara do Trabalho de Jacareí (Portaria GP/CR nº 38 - 2440/5).

- Varas de Campinas. Restabelecimento dos feitos em fase de conhecimento (Portaria GP/CR nº 31 - 2431/2).

- E -

- Comprovação. Publicação. Cópias originais. Juntada aos autos (TJ - Provimento CG nº 23 e Comunicado CG nº 652 - 2435/6).

- Destruição de processos:

- 1ª Vara Cível de Guaratinguetá (2435/6).

- Anexo das Fazendas de Bragança Paulista (2435/6).

- Serviço Anexo das Fazendas I de Ribeirão Preto (2427/3).

Embargos de Divergência:

- Cabimento contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial (STJ - Súmula nº 316 - 2443/1).

- Descabimento no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial (STJ - Súmula nº 315 - 2443/1).

Emolumentos - Entes públicos. Isenção de pagamento (TST - Resolução nº 133 - 2431/2).

Enunciados:

- Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais. Escola Paulista da Magistratura (TJ - Comunicado s/nº - 2438/2).

- Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível de Campinas. (JEFCível/Campinas - 2440/3).

Estruturação dos Ofícios Judiciais:

- 2º Ofício da Família e das Sucessões de Vila Prudente (FR) (TJ - Provimento nº 921 - 2434/3).

- 31º Ofício Criminal e 41º Ofício Cível da Capital (TJ - Provimentos nºs 924 e 925 - 2434/3).

- 8º Ofício Cível de São José do Rio Preto (TJ - Provimento nº 926 - 2434/3).

- 3º e 5º Ofícios Judiciais de Suzano (TJ - Provimento nº 930 - 2450/5).

- 2º Ofício Criminal de Limeira e de Americana; 2º Ofício Judicial de Mauá; 3º e 5º Ofícios Criminais de Santo André; 1º, 2º e 4º Ofícios Criminais de Santos; 3º Ofício Judicial de Jaú; 3º Ofício Judicial de Vila Mimosa (FR de Campinas); 1º Ofício Judicial de Poá; Ofício do Júri e de Execuções Criminais de São José dos Campos; 1º, 8º e 10º Ofícios Cíveis e 1º e 3º Ofícios Criminais de Guarulhos; 2º Ofício Judicial de Sumaré; 3º e 4º Ofícios Criminais e Ofício do Júri e de Execuções Criminais de Ribeirão Preto; 6º Ofício Judicial de Barueri; 1º Ofício da Família e das Sucessões do Tatuapé (FR); 2º Ofício Judicial de Atibaia (TJ - Provimentos nºs 932, 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945 e 946 - 2450/5).

- Ofícios da Comarca de Barueri; 4º Ofício Judicial de Vila Mimosa (FR de Campinas); Ofício do Júri, de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Diadema; Comarca de Leme; 4º Ofício Cível de São Miguel Paulista (FR); 1º Ofício Criminal de Bauru (TJ - Provimentos nºs 947, 948, 949, 950, 951 e 952 - 2450/5).

- Comarca de Francisco Morato; 6º Ofício Cível, Ofício da Infância e da Juventude e Ofício das Execuções Criminais de Marília; 5º Ofício Judicial de Votuporanga (TJ - Provimentos nºs 954, 955 e 956 - 2450/6).

- Comarca de Ribeirão Preto (TJ - Provimento nº 959 - 2450/6).

- Ofício do Júri, de Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca; 1º Ofício Criminal de Assis; 5º Ofício Cível de Pinheiros (FR); 1º Ofício Criminal de São Vicente; 1º e 2º Ofícios Criminais de Jacareí; 2º Ofício Criminal de Piracicaba; Comarca de Taubaté; Comarca de Campinas (TJ - Provimentos nºs 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966 e 967 - 2450/6).

- F -

Falência - Débito de valor razoável. 40 salários mínimos. Acolhimento (TJ - Comunicado s/nº - 2432/5).

Fazenda Federal - Atualização dos valores devidos. Sentenças judiciárias transitadas em julgado. Coeficiente de correção (CJF - Portaria nº 45 - 2429/1).

Férias Forenses:

- Coletivas. Juízos e Tribunais de 2º Grau. Justificativas e extinção para períodos futuros (CNJ - Resolução nº 3 - 2435/2).

- Tribunal de Justiça. Insubsistência: 2 a 31/1 (CSM - Comunicado nº 1 - 2402/7).

Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - Busca de nascimentos, casamentos e óbitos. Não há mais cobrança (TJ - Comunicado CG nº 815 - 2443/2).

- G -

Gabinete de Conciliação - Processos do Sistema Financeiro da Habitação (TRF-3ª Região - Resolução nº 262 - 2415/2).

Guia de Recolhimento:

- Multa. GRU. Código Eleitoral (TSE - Portaria nº 288 - 2428/1).

- De Receitas. Sistema informatizado “REC” (TJM - Comunicado Pres/GP nº 16 - 2415/3).

- H -

Hipoteca - Eficácia (STJ - Súmula nº 308 - 2419/2).

Honorários periciais - Justiça gratuita. Pagamento (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 6 - 2418/4).

Honorários de tradutores e intérpretes - Pagamento em processos de assistência judiciária (CJF - Resolução nº 423 - 2414/2).

Horário de expediente:

- 1ª Vara Federal de Assis (Portaria nº 6 - 2417/2).

- Juizados Especiais Federais Cíveis:

- Americana (Portaria nº 8 - 2434/3).

- Andradina (Portaria nº 1 - 2424/2).

- Botucatu (Portaria nº 11 - 2434/3).

- Campinas. Unidade Descentralizada Universitária.  Mudança de endereço (Provimento nº 273 - 2440/3).

- Catanduva (Portaria nº 1 - 2420/5).

- Jundiaí (Portaria nº 1 - 2407/2).

- Mogi das Cruzes (Portarias nºs 3 e 8 - 2412/2).

- Santos (Portaria nº 1 - 2412/2).

- São Carlos (Portaria nº 1 - 2424/2).

- Supremo Tribunal Federal. Recesso (Portaria nº 435 - 2451/1).

- Tribunal de Justiça:

- Ofícios Judiciais (Provimento CSM nº 987 - 2439/2).

- Prorrogação. Ofícios da Justiça do Estado (Provimento CSM nº 910 - 2413/6).

- Recesso. Horário retardado em três horas (Portaria nº 7.285 - 2451/3).

- Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Recesso (Portaria nº 4.742 - 2451/2).

- Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região. Recesso (Portaria GP/DGCJ nº 1 - 2451/2).

- I -

- Prioridade em todos os atos:

- Diligências. Cônjuge. 60 anos (TJ - Provimento CG nº 15 - 2432/6).

- Tramitação dos feitos (TRF-3ª Região - Ordem de Serviço nº 7 - 2436/2).

Imposto de Renda - Incidência da retenção na fonte sobre os rendimentos pagos (CGJT - Provimento nº 3 - 2413/4; Retificação - 2420/4).

Incidente de uniformização - Certificação nos autos. Razões da decisão que reforma a sentença (TU - Questão de Ordem nº 19 - 2446/2).

Incineração de autos:

- Anexos das Fazendas:

- Itapecerica da Serra (Edital s/nº - 2444/2).

- I de Taubaté e de São Caetano do Sul (Editais s/nºs - 2437/3).

- Piracicaba e Tatuí (Procedimento Administrativo nº 44/2003 e Expediente de Incineração nº 2 - 2438/3).

- Execuções Fiscais:

- 1ª Vara - Dracena (Edital s/nº - 2437/3).

- 1ª Vara de Palmital (Edital s/nº - 2439/3).

- 4ª Vara Cível - Presidente Prudente (Edital s/nº - 2438/3).

- 2ª Vara - Barra Bonita (Editais s/nºs - 2439/3; 2444/2).

- 2ª Vara Judicial - Dracena (Edital s/nº - 2448/3).

- Comarca de Caconde (Edital s/nº - 2444/2).

- Juizado Especial Cível de Santa Fé do Sul (Editais s/nºs - 2440/6; 2444/3).

Instalações e Inaugurações:

Intimação - Advocacia-Geral da União (CGJ - Comunicado nº 931 - 2402/7).

- J -

Juízes Classistas - Suspensão da eficácia. Representação (TRT - 2ª Região - Resolução GP nº 4 - 2428/1).

Jurisdição - Unidade Descentralizada CIC - Francisco Morato. Prestação jurisdicional (TRF-3ª Região - Provimento nº 274 - 2442).

Justiça gratuita - Multa. Recolhimento (TST - Tribunal Pleno - Resolução nº 131 - 2426/2).

- L -

- Planilha eletrônica em CD-ROM (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2430/2).

- Protocolo. Horário e prazo para entrega independente de citação das partes ou do perito (JEFCível/Andradina - Portaria nº 12 - 2438/1).

Leiloeiro:

- Atuação. Bem penhorado (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 9 - 2432/4).

- Local para realização. Condicionamento de prévio requerimento do credor (CGJ - Provimento CG nº 13 - 2427/2).

Levantamento de valores - Mandato judicial. Desarquivamento (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 11 - 2429/1).

- M -

Menores e incapazes - Audiências. Comparecimento do Ministério Público (TRT-2ª Região - Comunicado CR nº 11 - 2426/6).

Mudança de endereço:

- Tribunal de Justiça:

- Seção Criminal (Comunicado nº 110 - 2435/4).

- Seção de Direito Privado (Comunicado nº 13 - 2441/2).

- Seção de Direito Público (Comunicado nº 116 - 2437/2).

Multa:

- Código Eleitoral. Procedimentos. Guia de recolhimento (TSE - Portaria nº 288 - 2428/1).

- Penal. Recolhimento ao Fundo Penitenciário no Banco Nossa Caixa, Banco do Brasil, Ordem de Crédito ou Transferência Eletrônica (TJ - Provimento CG nº 22 - 2435/5).

- N -

Nepotismo - Vedação no Poder Judiciário (CNJ - Resolução nº 7 - 2447/2).

Notificação e intimação:

- Audiência inicial. Notificação pessoal das partes (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 12 - 2448/2).

- Dias de publicação (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 11 - 2427/2).

Núcleo de Conciliação em 2ª Instância - Revogação (TRT-2ª Região - Resolução nº 3 - 2426/5).

Numeração única - Ampliação da competência. Recebimento de processos de outros órgãos do Poder Judiciário (TST - Ato nº 146 - 2430/2).

- O -

Organização judiciária - Reclassificação das Comarcas (TJ - Comunicado nº 162 - 2450/5).

Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho - Cancelamento: nº 290 (Comunicado s/nº - 2432/2); nº 33 (Comunicado s/nº- 2438/1).

- P -

Peças processuais - Identificação eletrônica (STF - Resolução nº 310 - 2440/2).

Pensão - Garantia de pagamento (STJ - Súmula nº 313 - 2426/2).

Plantão Judiciário - TRF-3ª Região. Alteração. Horário de funcionamento (TRF-3ª Região - Resolução nº 271 - 2449/2).

Precatórios:

- Planilha eletrônica em CD-ROM (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2430/2); Exclusão dos precatórios cujo valor não ultrapasse R$ 50.000,00 (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 19 - 2444/2).

- Valor e metodologia utilizada para a aferição. Conferência (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 20 - 2446/4).

Prequestionamento - Questão federal. Voto vencido (STJ - Súmula nº 320 - 2443/2).

Procedimentos internos:

- Divisão de Assuntos Judiciais da Procuradoria da Fazenda Nacional. Processos de 1ª e 2ª Instâncias. Acesso aos feitos. Intimação (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 16 - 2436/2).

- Juizado Especial Federal Cível de Santos (JECCível/Santos - Portarias nºs 24 e 28 - 2435/3).

- Justiça Federal (TRF-3ª Região - Ordem de Serviço nº 1 - 2426/4).

- 1ª Vara Federal Cível da Capital. INSS. CNPJ (JF - Portaria nº 21 - 2436/2).

- Supremo Tribunal Federal. Racionalização de trâmites processuais (STF - Resolução nº 312 - 2440/3).

- Tribunal Regional Federal - 3ª Região:

- 4ª Turma. Intimação. Juntada aos autos (TRF-3ª Região - Ordem de Serviço nº 2 - 2448/2).

- 9ª Turma. Juntada independente de despacho (TRF-3ª Região - Ordem de Serviço nº 8 - 2437/2).

- Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região:

- Deficientes. Tramitação dos processos. Prioridade (TRT-2ª Região - Resolução nº 136 e Instrução Normativa nº 29 - 2434/2).

- Páginas do processo em branco. Inutilização (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 12 - 2432/3).

Programa de Gestão de Documentos dos Processos Judiciais - GDPJ - Instituição (TST - Resolução Administrativa nº 744 - 2449/2).

Protocolo:

- CPF ou CNPJ. Supremo Tribunal Federal. Formatação (STF - Resolução nº 309 - 2440/2).

- Documentos:

- Digitais. Autorização e formatação (JEFCível - Santos - Portaria nº 31 - 2440/3).

- Originais. Vedação devido à digitalização (JEFCível - Capital - Por-taria nº 68 - 2437/2; JEFCível - Campinas - Portaria nº 31 - 2441/1).

- Mudança de endereço. 2º Grau (TRT-15ª Região - Comunicado nº 30 - 2437/2).

- Sisdoc. Implantação em caráter experimental (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 24 - 2429/2).

- Sistema Integrado. Cancelamento (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 9 - 2428/1).

Publicações - Prazo. Contagem. Diário Oficial. Circulação (TRT-2ª Região - Portaria GP/CR nº 42 - 2446/4).

- R -

Recebimento de autos para sentença ou para decisão de embargos de declaração (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 8 - 2427/2).

Recesso Forense - Regulamentação (CNJ - Resolução nº 8 - 2450/3).

Reclamação contra decisão da Turma Recursal - Acórdão. Adaptação (TU/JEF - Questão de Ordem nº 16 - 2426/2).

Recursos trabalhistas:

- Depósitos:

- Nova data para início do recolhimento dos novos valores (TST - Ato nº 179 - 2433/1).

- Novos valores (TST - Ato GDGCJ/GP nº 173 - 2431/1).

Regimento Interno - Conselho Nacional de Justiça (CNJ - Resolução nº 2 - 2435/2).

Registro:

- Civil das Pessoas Naturais. Alterações (TJ - Provimento CG nº 25 - 2439/3; 2446/5).

- De decisões liminares e de antecipação de tutela - Justiça Federal (CJF - Resolução nº 442 - 2426/2).

- Ministério do Trabalho. Ausência não impede a comprovação do desemprego (STJ - Súmula nº 27 - 2427/2).

- Repetição de Indébito. Prova de erro. Contrato de abertura de crédito. Inexigibilidade (STJ - Súmula nº 322 - 2451/2).

- S -

Secretaria Judicial do Tribunal de Justiça - Criação (TJ - Portaria nº 7.264 - 2440/5).

Serviço de Proteção ao Crédito - Inscrição de inadimplência. Prazo de cinco anos (STJ - Súmula nº 323 - 2451/2).

Servidor Público Estadual - Sexta-parte dos vencimentos. Abrangência (TRT-2ª Região - Resolução Administrativa nº 2 e Súmula nº 4 - 2445/2).

Sistema “Bacen-Jud” - Instruções para operacionalização (TST - Provimento nº 6 - 2451/2).

Sistema Financeiro Nacional - Crime. Especialização das Varas Federais (TRF-3ª Região - Provimento nº 275 - 2446/2).

Súmulas:

- Alteração. Nº 368. (TST - Resolução nº 138 - 2449/1).

- Cancelamento. Nº 321 (TST - Resolução nº 135 - 2432/3).

- T -

Telefone - Mudança do tronco-chave e da Central de Atendimento (TRE - Comunicado s/nº - 2427/3).

Título extrajudicial - Execução definitiva (STJ - Súmula nº 317 - 2443/1).

- U -

Uniformização - Inadmissibilidade. Jurisprudência. Mais de um fundamento (TU/JEF - Questão de Ordem nº 18 - 2426/2).

- V -

Vício da sentença líquida - Interesse recursal (STJ - Súmula nº 318 - 2443/2).

Vigilante - Equiparação da atividade (STJ - Súmula nº 26 - 2427/1).

SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

FERIADOS MUNICIPAIS

SUSPENSÃO DAS PUBLICAÇÕES

  ASSUNTOS GERAIS

- Apae - Serviços Pro Bono (2443/3).

- Casa do Advogado de Itaquera - Suspensão das atividades (2450/7).

- Mandato Judicial - Alteração do valor (2421/3).

  CURSOS MINISTRADOS POR OUTRAS ENTIDADES

- Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito de Família e Sucessões (2440/7).

- Direito dos Contratos e Direito Processual Civil (2438/3).

- Direito e Processo Tributário e Empresarial Internacional (2439/3).

- A evolução do conceito da responsabilidade social (2432/6).

- Justiça Penal: Diagnóstico, alternativas e o papel da advocacia (2432/6).

- Pós-Graduação Lato Sensu:

Direito dos Contratos (2443/3).

Direito Processual Civil (2446/6).

Direito Tributário (2448/3).

- Simpósio Nacional de Direito Tributário (2437/3).

  COLÓQUIO, CONGRESSOS, CURSO, ENCONTROS, PAINEl e SEMINÁRIO

- 7º Colóquio Internacional de Direito Tributário - Centro de Extensão Universitária (2429/3).

- III Congresso Brasileiro de Direito Público - ABDT (2442/3).

- XXVI Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e VI Encontro Latino-Americano dos Advogados Trabalhistas - AATSP (2445/3).

- XV Congresso Internacional de Direito Registral - Irib (2442/3).

- Congresso Internacional de Direito do Trabalho - Fadusp, PUC, Mackenzie e FAAP (2442/3; 2443/3).

- 3º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Empresarial - Centro de Extensão Universitária (2447/3).

- Encontro Internacional - Proteção de Dados, Novas Tecnologias e Direito à Privacidade nos Registros Públicos (2435/7).

- II Encontro Nacional de Direito Educacional - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (2440/7).

- XIV Encontro de Direito Constitucional - Instituto “Pimenta Bueno” (2427/3; 2429/3).

- Painel - O empresário, as sociedades comerciais e os meios alternativos de resolução de conflitos - Câmara de Arbitragem Empresarial de São Paulo (2443/3).

- XVIII Seminário “Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência” (2444/3).

  EVENTOS E COMEMORAÇÕES

- Lançamentos de livros:

- “O Direito e o Processo do Trabalho na Sociedade Contemporânea - Homenagem a Francisco Ary Montenegro Castelo”, - Com palestra de ex-Ministro da Justiça - Coquetel (2430/3).

- “Impeachment a brasileira: instrumento de controle parlamentar?” (2444/3).

- “Manual de Processo Penal”, de José Carlos G. Xavier de Aquino e José Renato Nalini - Coquetel (2440/7).

- “Retrato”, de Luiza Nagib Eluf (2446/6).

- Livro com 30% de desconto para associados (2441/3).

- Sessão solene de entrega do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dalmo Dallari (2431/3).

- Aniversários de formatura:

- XXXIX Turma da Faculdade Católica de Direito de Santos (2447/3).

- Turma de 1955 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (2444/3).

- 3ª Turma de 1959 da Instituição Toledo de Ensino, da Faculdade de Direito de Bauru (2442/3).

- Turma de 1965 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (2442/3).

- Turma de 1970 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP (2433/3).

- Turma de 1970 - PUC (2441/3; 2443/3; 2445/3).

- Turma de 1970 - Mackenzie (2444/3).

- Turma de 1973 da Faculdade de Direito de Bragança Paulista (2435/7).

- Turma de 1973 da Faculdade de Direito do Mackenzie (2446/7).

- Turma de 1975 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (2436/3; 2441/3; 2443/3).

- Turma de 1976 da Faculdade de Direito de Osasco (2446/7).

- Turma de 1980 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP (2432/7).

- Turma de 1986 das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2431/3).

- Turma “B” de 1990 das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (2445/3).

- Turma de 2000 da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP (2434/3).

  ESCRITÓRIOS - ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS E TELEFONES

(2432/7; 2435/7; 2437/3; 2440/7; 2445/3; 2446/7; 2450/7; 2451/3)

  CORREIÇÃO ESTADUAL 

Capital (2443/3)

Franca (2433/3)

Itanhaém (2443/3)

  CORREIÇÃO FEDERAL 

Andradina (2438/3)

Araçatuba (2437/3)

Bauru (2434/4)

Capital (2433/3; 2435/7; 2436/3; 2437/3; 2438/3; 2439/3; 2440/7; 2441/3; 2443/3; 2444/3; 2445/4)

Jales (2432/7)

Ourinhos (2438/3; 2439/3)

Ribeirão Preto (2440/7)

São Carlos (2442/3)

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Advocacia:

- Exercício:

- Incompatibilidade e impedimento. Critério demarcatório. Assessor municipal (2450/7).

- Profissional. Servidor Público. Impedimento (2439/3).

Advogado - Colega ex adverso que, por comodidade, distribui ações no foro onde reside e não nos legalmente competentes para dirimir a lide (2426/8).

Captação de clientela - Consultas gratuitas em escola estadual de ensino, dentro do programa “Escola da Família”. Antieticidade (2432/8).

Caso concreto - Advogada de sindicato. Renúncia das procurações (2449/4).

Embargos de Declaração - Obscuridade na resposta: Inexistência. Honorários: Alienação de bens de cliente para quitação (2445/4).

Escritório de advocacia - Limitação geográfica à sua instalação pelo sócio retirante (2446/7).

Exercício da advocacia - Impedimento. Incompatibilidade. Vereador. Presidente da Assembléia Camarária. Regras (2442/3).

Exercício profissional:

- Concomitância de atividades. Publicidade e sigilo. Instalação de escritório no mesmo endereço de escritório de arquitetura. Vedação (2437/3).

- Incompatibilidade e impedimento. Servidor Público (2440/8).

- Prestação de contas. Pagamento de condução e de gratificação a oficial de justiça (2428/3).

- Utilização, como meio de prova para defesa, de gravação feita por cliente em escritório de advocacia (2430/4; 2443/4).

Honorários - Quota litis. Vedada a venda de bens do cliente para pagamento dos próprios honorários (2429/4).

Impedimento:

- Ético. Patrocínio de causas por advogada contra a Prefeitura Municipal onde o vice-prefeito eleito é seu marido (2444/3).

- E incompatibilidade. Critérios para identificar esses limitadores (2433/3).

Justiça gratuita - Desnecessidade de recolhimento à Carteira de Previdência do Advogado (2448/4).

Mandato:

- Advogado empregado (2427/3).

- Revogação (2451/4).

Patrocínio - Advogado funcionário público. Exercício contra a Fazenda Pública que o remunera (2438/4).

Procedimento disciplinar do TED - Impossibilidade de pleitear a troca de subseção julgadora (2441/3).

Publicidade:

- Impossibilidade do uso de palavra ou expressão não atinente à advocacia (2431/4).

- Matéria publicada em jornal de grande circulação atribuída à advogada denunciada por terceiro advogado (2435/7).

- Sociedade de advogados. Pretensão de contribuir, através de doação mensal, à Fundação. Objetiva, contudo, fazer com que o seu nome venha a ser publicado no website, no relatório anual e no display (2436/3).

Sigilo:

- Dever de observância ante autoridade policial (2434/4).

- Profissional. Princípio da ordem pública não absoluto (2447/4).

Informações contendo a Tabela para cálculo do Imposto de Renda e os valores do Mandato Judicial; da Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência - GRD; da xerox autenticada - TJ; dos Depósitos Recursais Trabalhistas; da Taxa de Desarquivamento da Capital e do Interior; das Custas Judiciais do Estado de São Paulo; do Salário Mínimo; do Salário-família; e dos índices TR mensal, INPC, IGPM, BTN+TR, Poupança, SDA, TBF, UFIR (extinta), UFESP, UFM, UPC e da Taxa Selic.

(2426/8; 2427/4; 2428/4; 2429/4; 2430/4; 2431/4; 2432/8; 2433/4; 2434/4; 2435/8; 2436/4; 2437/4; 2438/4; 2439/4; 2440/8; 2441/4; 2442/4; 2443/4; 2444/4; 2445/4; 2446/8; 2447/4; 2448/4; 2449/4; 2450/8 e 2451/4).

 

- Abusos na área jurídica - 12 a 15/9 (2434; 2435).

- Administrador de sociedades: uma visão multidisciplinar - 15 e 22/10 (2440).

- Agronegócio - Aspectos jurídicos polêmicos - 29 e 30/11 (2446; 2447).

- Aspectos fundamentais dos contratos internacionais do comércio - 16, 17, 23 e 24/9 (2435; 2436).

- Aspectos das licenças urbanísticas e ambientais - 5 e 6/9 (2434).

- Aspectos práticos do Processo Civil em Primeiro Grau - 17 a 19/10 (2440); 24 a 26/10 (2442).

- Aspectos relevantes de Direito Tributário - 3 a 6/10 (2437; 2438).

- Atualidades sobre a Lei de Improbidade Administrativa - 28 a 30/11 (2445; 2446; 2447).

- Cálculos trabalhistas - 24 e 25/10 (2441).

- O Código Civil e o Direito Sucessório - 21 a 24/11 (2444; 2445).

- Comunicação e oratória - Teoria e prática - 1º, 8 e 15/10 (2437; 2438).

- Comunique-se e vença - 28/11 (2447).

- Condomínio edilício - 15 a 18/8 (2426; 2427; 2428; 2430; 2431).

- Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 26 a 29/9 (2437); 4 e 5/10 (2439); 9 e 10/11 (2442; 2444); 5 e 6/12 (2447; 2448).

- Contratos imobiliários e de construção - 16 a 18/8 (2429; 2430; 2431; 2432).

- Contratos: teoria geral, contratos civis e contratos de sociedade - 7 a 11/11 (2441; 2442).

- Curso básico de atualização em Direito Civil - 16 a 19 e 23, 24, 26 e 27/1/2006 (2448; 2449).

- Defesas no processo de execução - 10/12 (2447; 2448).

- Desconsideração da pessoa jurídica - 8 a 11/8 (2430).

- Direito Bancário - 21 a 24/11 (2445; 2446).

- Direito Civil Constitucional - 19 a 22/9 (2436).

- Direito de Família - 12 a 15, 20 e 22/9 (2435).

- Direito de Família - Aspectos pessoais e questões margeantes - 7 a 10/11 (2442; 2443; 2444).

- O Direito e a Justiça do Trabalho na sociedade contemporânea - 19 a 22/9 (2436).

- Do Direito das Obrigações no novo Código Civil - 24 a 27/10 (2441).

- Direito da personalidade e reparação civil - 3 a 6/10 (2438).

- Direito das Sucessões:

- Aspectos polêmicos - 29/8 a 1º/9 (2433).

(Cidade de Jundiaí) - 17 e 19/10 (2440).

(Cidade de Santos) - 30/8 e 1º/9 (2433; 2434).

(Cidade de Sorocaba) - 3 e 4/10 (2438).

- A emissão, negociação e execução de títulos cambiários - 19 a 22/9 (2436).

- Exceção de pré-executividade e responsabilidade patrimonial - Doutrina e Jurisprudência atual - 19 e 20/8 (2426; 2432).

- Fazenda Pública em juízo - Temas relevantes e atuais do Direito Processual Público - 12, 14, 19, 21, 26 e 28/9 (2434; 2435).

- Implicações práticas da boa-fé objetiva nos contratos - 5/9 (2434).

- O incidente de falsidade no processo judicial - 2 a 4/8 (2427; 2428; 2429).

- Introdução ao Direito Tributário - 15 a 18/8 (2426; 2429; 2430; 2431).

- Legislação para organizações do Terceiro Setor - 7 a 10 e 16 e 17/11 (2442; 2443; 2444).

- Marketing para advogados - 15 a 18/8 (2429; 2431).

- Matemática financeira e análise de investimentos para advogados - 12, 13, 15, 20 e 22/9 (2434; 2435).

- Mediação de conflitos: técnicas e contextos de aplicação - 17 a 20/10 (2439; 2440).

- Meio ambiente urbano: considerações e proteção - 2/8 (2427).

- Negociação para advogados - 12 a 14/9 (2434; 2435).

- A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - 30/11 (2446; 2447).

- Os novos arranjos patrimoniais no casamento e na união estável - 27 e 29/9 (2437).

- A Parte Geral do novo Código Civil - 1º e 3/11 (2442; 2443).

- Prática forense previdenciária - Benefícios - 15 e 17/8 (2427; 2428; 2430; 2431); 3 e 5/10 (2437; 2438); 24/11 (2445; 2446); 30/11 (2445; 2446; 2447).

- Prescrição e decadência no novo Código Civil - Aspectos materiais e processuais - 28 a 30/11 (2446; 2447).

- A Previdência Complementar em debate - 23 a 25/8 (2431; 2432; 2433).

- Os primeiros impactos do Código Civil atual - Módulo I - 8 a 11/8 (2427; 2428; 2429; 2430); 8, 10, 15 e 17/8 (2431); Módulo II - 22, 24, 29 e 31/8 (2432); Módulo III - 12, 14, 19 e 21/9 (2435).

- Processo Civil coletivo - 23, 25, 29, 30/8 e 1º/9 (2432; 2433).

- Processo de Execução - 8 a 11/8 (2426; 2427; 2428; 2429; 2430).

- Processo de Execução: responsabilidade patrimonial - principais aspectos - 7 e 8/11 (2443; 2444).

- Processo Tributário: questões controvertidas atuais - 17 a 20/10 (2439; 2440).

- Proteção de dados, novas tecnologias e direito à privacidade nos registros públicos (Evento internacional) - 28 e 29/9 (2438).

- A proteção ao meio ambiente em São Paulo - 24 e 25/10 (2441).

- Prova informática e perícia eletrônica - 9 a 11/8 (2426; 2427; 2428; 2429; 2430; 2431).

- Questões atuais sobre o Estatuto do Idoso - 21 a 24/11 (2443; 2444; 2445).

- Questões pontuais do Direito Processual Tributário - 29 a 31/8 e 1º/9 (2433).

- Recuperação de empresa e falência - 3 a 6/10 (2438; 2439).

- Recursos nos Tribunais Superiores - 17 a 20/10 (2440).

- Responsabilidade civil: aspectos de Direito Civil e processuais - 17 a 20/10 (2440).

- Responsabilidade civil no novo Código Civil - 11 e 13/10 (2439; 2440); 30/11 e 1º/12 (2446; 2447).

- Responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 - 16 e 17/9 (2435; 2436).

- Responsabilidade patrimonial - 29 a 31/8 e 1º/9 (2433).

- Sociedade de advogados - 26 e 27/9 (2436; 2437).

- O Superior Tribunal de Justiça - STJ: aspectos - 22 a 25/8 (2426; 2432).

- Temas atuais e polêmicos do Direito Probatório no Processo Civil - 12 a 15/9 (2436).

- Temas atuais de Processo Civil - 26 a 29/9 (2436; 2437).

- Temas atuais sobre responsabilidade civil - 22 a 25/8 (2432).

- Tribunal do Júri - A importância da comunicação eficaz durante as audiências - 29 a 31/8 e 1º/9 (2432; 2433).

  DEBATES

- 12 homens e uma sentença - 28/11 (2446; 2447).

- Julgamento final - 10/10 (2438; 2439).

- Justiça para todos - 1º/8 (2430; 2431; 2432).

- Querem me enlouquecer - 22/8 (2433).

- Testemunha de acusação - 5/9 (2434).

  PAINÉIS

- A nova Lei do Agravo - 24/10 (2442); 22/11 (2445).

- A questão do desarmamento no Brasil - 17/10 (2441).

- Aspectos relevantes sobre o cooperativismo de trabalho - 15/8 (2426; 2427; 2428; 2430; 2431).

- Implicações práticas da boa-fé objetiva nos contratos - 9/11 (2443; 2444).

- Imposto de Renda Pessoa Física - 24/11 (2445; 2446).

- Meio ambiente urbano: considerações e proteção - 2/8 (2428; 2429).

- Penhora on-line - 27/10 (2441; 2442).

- O Processo Civil no novo Código Civil - 17/8 (2427; 2428; 2431; 2432); 24/8 (2426).

- Responsabilidade social da empresa: aspectos econômicos e jurídicos - 22/11 (2443; 2444; 2445).

  SEMINÁRIOS

- A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas - 10/10 (2439).

- Quinto Constitucional - 25 e 26/10 (2441; 2442).

  VIDEOTECA

Novos títulos do acervo (2448; 2449; 2450 e 2451).