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Contendo
a Instrução Normativa nº
599, de 28/12/2005 - Secretaria da Receita Federal (Dispõe sobre os arts.
38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21/11/2005, relativamente ao
Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas
físicas).
Contendo a Legislações
Federal.
Contendo o Índice do 2º Semestre de 2005 - 3ª Parte (Assuntos Gerais).
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