nº 2462
« Voltar | Imprimir 13 a 19 de março de 2006
    Notícias da AASP


  PROJETO DE LEI Nº 160-B/2003 - ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS
  RENDIMENTOS RELATIVOS A PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
 
POSTO REGIONAL JUCESP-AASP
  REUNIÃO DE DIRETORIA


  PROJETO DE LEI Nº 160-B/2003 - ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS

A AASP oficiou ao Deputado Inocêncio Oliveira e às lideranças partidárias no Congresso Nacional manifestando sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 160-B de 2003, que outorga ao Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal o exercício das atividades notariais e registrais, no que se referem à criação, à acumulação ou anexação, à desacumulação ou desanexação e à extinção dos serviços ou serventias notariais e de registro, bem como às normas para realização dos concursos públicos de provimento de delegação, por entender que tais atribuições devam continuar a ser exercidas pelo Poder Judiciário.


  RENDIMENTOS RELATIVOS A PRECATÓRIOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

A AASP comunica aos associados, conforme publicado no Comunicado nº 2, de 22/2/2006, da Procuradoria-Geral do Estado, que os informes de rendimentos relativos a precatórios judiciais e obrigações de pequeno valor, pagos pela Fazenda do Estado no exercício de 2005 (a serem utilizados na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda do ano-calendário/2006), encontram-se à disposição, podendo ser retirados pelos próprios interessados ou por seus procuradores, na R. Boa Vista, nº 103, 12º and., em São Paulo-SP, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 13h, e das 14h às 17h.


  POSTO REGIONAL JUCESP-AASP

A AASP, em contínuo aperfeiçoamento dos seus serviços, no intuito de descentralizar e dinamizar o atendimento dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp, mantém convênio com esta Entidade por meio de um Posto Regional localizado no 4º andar de sua sede, para atender seus associados e o público em geral.

Dentre as atividades, estão sendo atendidas as solicitações de constituição, alteração e baixa de sociedades limitadas, sociedades por ações, cooperativas, consórcios, grupos de sociedades, empresários, expedição de certidões, consulta às fichas cadastrais das quase 1.500.000 empresas registradas na Jucesp, sendo cobradas respectivas taxas pelos serviços prestados.

Mais informações poderão ser obtidas pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, em nossa sede, na Rua Álvares Penteado, nº 151, 4º and., pelo tel. 3291-9200, ou, ainda, pelo site aplicacao.aasp.org.br .


  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 6 de março reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Sergio Pinheiro Marçal; o 2º Secretário, Dr. José Luis Mendes de Oliveira Lima e a Diretora Cultural, Dra. Taís Borja Gasparian.

 
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