ESTACIONAMENTO DO FÓRUM
TRABALHISTA
Em atendimento à
solicitação da AASP, a Presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região liberou o estacionamento do prédio do
Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa” (Av. Marquês de São Vicente, nº
235 - Barra Funda) para até cem advogados.
CORREIÇÃO PARCIAL - PROTOCOLO NA
CORREGEDORIA DO TRT - 15ª REGIÃO
Em atendimento às
solicitações de associados, a AASP oficiou ao Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, solicitando a
alteração do art. 36, parágrafo único, do Regimento Interno
daquele Tribunal, o qual estabelece que a petição de Correição
Parcial seja apresentada no protocolo da Corregedoria, na sede
do Tribunal. O dispositivo regimental, além de representar
obstáculo ao acesso à justiça, desprestigia o juízo de
retratação, inserido na reclamação correicional, bem como atenta
contra a celeridade processual.
MOROSIDADE NO ATENDIMENTO A ADVOGADOS -
FÓRUM DE SANTO AMARO
Diante de várias
reclamações recebidas de associados, a AASP solicitou
providências ao Juiz Titular da 3ª Vara da Família e Sucessões
do Foro Regional de Santo Amaro, acerca da grande morosidade no
atendimento aos advogados e estagiários de Direito no balcão do
3º Ofício da Família e Sucessões daquele Foro Regional.
SÚMULA Nº 309 DO STJ - REDAÇÃO
EQUIVOCADA
A AASP encaminhou ofício aos
Ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça,
solicitando a correção dos termos da Súmula nº 309, que
apresenta equívoco na forma como foi editada no que se refere ao
termo inicial para prisão do devedor autorizada para o terceiro
mês anterior à citação, quando deveria constar, como termo
inicial, o terceiro mês anterior ao ajuizamento da ação. Da
forma como foi editada, a Súmula estimula o devedor a se furtar
à citação, como forma de retardar o ato citatório, pagando menos
parcelas para evitar a prisão.
REUNIÃO DO CONSELHO
DIRETOR
Realizou-se no dia 8 de março a
3ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr.
Antonio Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt.
Compareceram à reunião os Conselheiros Afranio Affonso Ferreira
Neto, Alberto Gosson Jorge Junior, Arystóbulo de Oliveira
Freitas, Clovis de Gouvêa Franco, Dina Darc Ferreira Lima
Cardoso, Fábio Ferreira de Oliveira, Flávia Rahal, Flávio Luiz
Yarshell, João Carlos Corsini Gamboa, José de Oliveira Costa,
José Diogo Bastos Neto, Mário Müller Romiti, Paulo Afonso Pinto
dos Santos, Roberto Parahyba de Arruda Pinto e Sergio Pinheiro
Marçal.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 13 de março
reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio
Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à
reunião o Vice-Presidente, Dr. Sergio Pinheiro Marçal; o 1º
Tesoureiro, Dr Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Dr.
Arystóbulo de Oliveira Freitas; o 2º Secretário, Dr. José Luis
Mendes de Oliveira Lima; a Diretora Cultural, Dra. Taís Borja
Gasparian e o Assessor da Diretoria, Dr. Roberto Parahyba de
Arruda Pinto.
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