PROPOSTA DE COMISSÃO INFORMAL PARA DINAMIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Por iniciativa da AASP, com adesão da OAB e do IASP, foi formalizada no último dia 30 de março, ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a proposta de constituição de uma comissão, com a finalidade de tratar de questões atinentes ao funcionamento do Poder Judiciário de São Paulo e seus reflexos para advogados e jurisdicionados. O objetivo de tal comissão é criar um canal permanente, dinâmico e informal para apontar problemas e eventuais soluções de pendências existentes na administração da Justiça, da forma mais ágil e simples possível.

  GREVE DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

Tendo em vista a continuidade da greve dos Procuradores da Fazenda Nacional, a AASP oficiou ao Ministro da Justiça, independentemente do mérito das pretensões deduzidas pelos Procuradores, manifestando sua preocupação quanto aos prejuízos não só da classe dos advogados, que tem cerceado o direito de exercer com plenitude seu mister, como também, à cidadania, na medida em que o trâmite de inúmeros processos judiciais resta comprometido.

  PREPARO DE RECURSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Em atendimento à reclamação trazida por associado, a AASP deliberou oficiar ao Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sugerindo a inserção nas Normas de Serviço da Corregedoria de dispositivo sobre o preparo de recurso nos Juizados Especiais, posto o entendimento aplicado pela Juíza de Direito Substituta da Comarca de Boituva - em face do art. 4º, I e II da Lei nº 11.608/03 c.c. os Provimentos CSM nºs 806/03 e 844/04 - quanto ao preparo do recurso que ascende a 3% sobre o valor da causa, com mínimo de 10 Ufesps. Este entendimento, avalizado pelo Colégio Recursal de Itu, contrasta com os demais Juizados Especiais, nos quais o preparo do recurso cinge-se a 2% sobre o valor da causa, limitando-se a 5 Ufesps.

Sendo as custas matéria de organização judiciária, cabe a cada Estado elaborar sua tabela, devendo ser ínfimo o valor a ser recolhido, no intuito de não impedir o acesso da população menos favorecida aos Juizados Especiais em grau de recurso.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 3 de abril reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Sergio Pinheiro Marçal; o 1º Tesoureiro, Dr Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas; a Diretora Cultural, Dra. Taís Borja Gasparian e o Assessor da Diretoria, Dr. Roberto Parahyba de Arruda Pinto.