APRECIAÇÃO DE LIMINARES NO TJ

A AASP, visando uma vez mais alertar seus associados, informa que, desde o dia 3 de março, finalmente passou a vigorar a regra contida no art. 1º da Resolução nº 204/2005, que determina a imediata distribuição dos processos entrados naquela Corte aos Desembargadores e Juízes Substitutos em Segundo Grau em exercício. Tal medida era objeto de antigo pleito da AASP, que entendia, antes mesmo da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, haver necessidade de imediata distribuição dos feitos aos relatores, notadamente em casos de apreciação de pedidos de liminar.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 17 de abril reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o 1º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas; o 2º Secretário, Dr. José Luis Mendes de Oliveira Lima; a Diretora Cultural, Dra. Taís Borja Gasparian e o Assessor da Diretoria, Dr. Roberto Parahyba de Arruda Pinto.

  BIBLIOTECA - DOAÇÃO DE OBRAS

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para a consulta:

“Direito do Comércio Internacional”, coordenação de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, 2004, Ed. Aduaneiras;

“Direito da Pessoa Portadora de Deficiência”, coordenação de Luiz Alberto David Araujo, 2003, Ed. Edite;

“O Diretor Executivo no Direito Brasileiro”, de Leslie Amendolara e Adilson Sanchez, 2005, Ed. Forense Universitária;

“Efetivando Direitos Constitucionais”, coordenação de Luiz Alberto David Araujo, 2003, Ed. Edite;

“Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito”, de Eros Roberto Grau, 3ª ed., 2005, Ed. Malheiros;

“O Estado, a Empresa e o Contrato”, de Eros Roberto Grau e Paula Forgioni, 2005, Ed. Malheiros;

“Hipótese de Incidência Tributária”, de Geraldo Ataliba, 6ª ed., 2005, Ed. Malheiros;

“História do Direito Penal”, de Maximiliano Roberto Ernesto Führer, 2005, Ed. Malheiros;

“Interpretação Constitucional”, organização de Virgílio Afonso da Silva, 2005, Ed. Malheiros;

“Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Jurista Celso Bastos”, coordenação de Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e André Ramos Tavares, 2005, Ed. Saraiva;

“Manual Didático de Direito Processual do Trabalho”, de Adalberto Martins, 2ª ed., 2005, Ed. Malheiros;

“Notáveis Bacharéis na Vida Boêmia”, de Pedro Paulo, 2005, Ed. J. H. Mizuno;

“Prisão Cautelar”, de Fábio Ramazzini Bechara, 2005, Ed. Malheiros;

“Programa de Responsabilidade Civil”, de Sergio Cavalieri Filho, 6ª ed., 2005, Ed. Malheiros.