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da AASP
DISTRIBUIÇÕES DE AÇÕES DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS
CONTAGEM DOS PRAZOS - GREVE DOS
SERVENTUÁRIOS DO TRT-2ª REGIÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
REUNIÃO DE DIRETORIA
DISTRIBUIÇÕES DE AÇÕES DE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS
Em resposta a ofício enviado pela AASP,
solicitando esclarecimento quanto à recusa na recepção de
distribuições de ações de benefícios previdenciários ou
assistenciais, ante a exigência da prova do indeferimento
administrativo ou o decurso do prazo de 45 dias sem manifestação
do INSS, informou o Juiz do Juizado Especial Federal de
Andradina que a questão está fundamentada no princípio da
separação dos poderes. Entretanto, a fim de evitar embaraços ao
exercício da advocacia, passou a aceitar a distribuição das
ações, ainda que desacompanhadas do respectivo requerimento
administrativo, determinando ao Setor de Atendimento daquele
Juízo que processe aquelas ações regularmente.
CONTAGEM DOS PRAZOS - GREVE DOS
SERVENTUÁRIOS DO TRT-2ª REGIÃO
C om
o intuito de defender interesses da classe, a AASP oficiou à
Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
solicitando a revogação do disposto na parte final do art. 1º da
Portaria GP nº 10/2006, que estabelece que a contagem dos prazos
processuais começará a fluir no primeiro dia útil subseqüente
após o término da greve dos serventuários. A solicitação desta
Casa é a de que fique estabelecido o retorno da contagem dos
prazos para duas semanas após o término do movimento grevista. O
requerimento se justifica, considerando-se que, no longo período
de duração da greve, em que os prazos têm permanecido suspensos,
muitas Varas do Trabalho têm continuado a publicar intimações e
notificações pelo Diário Oficial, além de que muitos dos
serviços de Distribuição dos Feitos em 1ª Instância, durante o
período de paralisação, vêm funcionando precariamente.
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se no dia 21 de junho a 10ª reunião
do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio
Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à
reunião os Conselheiros Alberto Gosson Jorge Junior, Ari
Possidonio Beltran, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Dina Darc
Ferreira Lima Cardoso, Estêvão Mallet, Flávia Rahal, Flávio Luiz
Yarshell, José de Oliveira Costa, Marcelo Rossi Nobre, Marcelo
Vieira Von Adamek, Mário Müller Romiti, Roberto Parahyba de
Arruda Pinto, Sergio Pinheiro Marçal, Sérgio Rosenthal e Sonia
Corrêa da Silva de Almeida Prado.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 26 de junho reunião de
Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e
secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. Sergio Pinheiro Marçal; o 1º Tesoureiro,
Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Dr. Arystóbulo
de Oliveira Freitas; o 2º Secretário, Dr. José Luis Mendes de
Oliveira Lima e a Diretora Cultural, Dra. Taís Borja Gasparian.
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