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da AASP
AFRONTA ÀS
PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS - 7ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL
protocolo descentralizado
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
LIMPEZA DA CAIXA
POSTAL
REUNIÃO DE
DIRETORIA
AFRONTA ÀS
PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOs - 7ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL
Inconformada com a posição adotada pela MMª Juíza de Direito
da 7ª Vara Cível Central da Capital, Dra. Márcia Blanes, para
quem “despachar com juiz é procedimento cabível apenas em
raras hipóteses, de urgência ou de tumulto processual, ou
mesmo de negligência ou falta de zelo dos funcionários do
Fórum”, sendo que, no seu entender, no mais das hipóteses, “o
procedimento pertinente é requerer por escrito, preservando a
concentração e o bom desempenho dos juízes no período de
trabalho”, a AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça de
São Paulo, Des. Gilberto Passos de Freitas, postulando a
adoção de medidas cabíveis para cessar a manifesta
ilegalidade, assegurando-se aos advogados e estagiários o
direito que lhes é garantido pelo art. 7º, VIII, da
Lei nº
8.906/94.
protocolo descentralizado PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS
Através de recente decisão do Supremo Tribunal Federal -
Agravo de Instrumento nº 476.260-2-SP -, a advocacia paulista
tomou conhecimento da possibilidade de apresentação de Recurso
Extraordinário pelo protocolo descentralizado de Primeiro Grau
e, em atendimento às diversas manifestações de seus
associados, a AASP oficiou ao Presidente do Superior Tribunal
de Justiça, bem como aos Presidentes dos Tribunais Regionais
Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, pleiteando, em face
de tal decisão e com o objetivo de propiciar maior segurança
jurídica aos operadores do direito, a edição de ato normativo,
reconhecendo que o sistema de protocolo em vigor no Estado de
São Paulo é parte integrante do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, inclusive para fins de interposição de Recursos
Especial e Extraordinário.
LIMPEZA DA
CAIXA POSTAL
Associado, sua caixa postal AASP tem o limite de 10MB,
envolvendo todas as pastas, inclusive a “Lixeira” e a pasta
“Enviadas”. Sendo assim, recomendamos a limpeza periódica das
mensagens existentes em todas as pastas, a fim de garantir o
recebimento de suas publicações.
REUNIÃO DE
DIRETORIA
Realizou-se no dia 4 de setembro reunião de Diretoria da AASP,
sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e secretariada
pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. Sergio Pinheiro Marçal; o 1º Tesoureiro,
Dr. Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Dr.
Arystóbulo de Oliveira Freitas; a Diretora Cultural, Dra. Taís
Borja Gasparian e o Assessor da Diretoria, Dr. Roberto
Parahyba de Arruda Pinto.
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