Notícias da AASP

   ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INCONSTITUCIONALIDADE
   LIMPEZA DA CAIXA POSTAL
   REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
   REUNIÃO DE DIRETORIA

  ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Tendo em vista diversos reclamos de seus associados, que verificaram a não atualização do sistema informatizado de acompanhamento processual implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a AASP reiterou seu pedido ao Presidente do Eg. Tribunal, solicitando mais detalhes sobre o prazo previsto para a efetiva regularização e alimentação da base do referido sistema.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INCONSTITUCIONALIDADE

Em apoio à necessária mobilização contra a possível aprovação, perante o Conselho Nacional do Ministério Público, de Resolução que visa disciplinar procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público, a AASP oficiou ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestando sua preocupação diante do flagrante de inconstitucionalidade que representa permitir investigação criminal por outro órgão que não seja a própria polícia, ferindo determinação expressa no art. 144 da Constituição Federal, quebrando princípios que interferem até mesmo na manutenção do Estado Democrático de Direito, quando, por exemplo, estabelece que não haverá sigilo oponível a tal procedimento por nenhuma autoridade, ao tempo em que a investigação a ser criada poderá ser sigilosa até para os investigados. Para esta Casa, a tentativa de aprovar essa Resolução quando se sabe que a matéria está sub judice perante o Supremo Tribunal Federal, pretendendo antecipar-se à solução que virá daquela Corte, representa um ato premeditado, senão acintoso.

  LIMPEZA DA CAIXA POSTAL

Associado, sua caixa postal AASP tem o limite de 10MB, envolvendo todas as pastas, inclusive a “Lixeira” e a pasta “Enviadas”. Sendo assim, recomendamos a limpeza periódica das mensagens existentes em todas as pastas, a fim de garantir o recebimento de suas publicações.

  REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 4 de outubro a 17ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Marcio Kayatt. Compareceram à reunião os Conselheiros Alberto Gosson Jorge Junior, Arystóbulo de Oliveira Freitas, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Domingos Fernando Refinetti, Eliana Alonso Moysés, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, Marcelo Rossi Nobre, Mário Müller Romiti, Sergio Pinheiro Marçal, Sérgio Rosenthal e Taís Borja Gasparian.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 9 de outubro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Antonio Ruiz Filho e secretariada pelo Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Sergio Pinheiro Marçal e o 1º Tesoureiro, Dr. Fábio Ferreira de Oliveira.