Suspensão dos Serviços Forenses e de Prazos

• A partir de 20/12/2006, voltando a fluir em 1º/2/2007 - Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça (Portarias nºs 467 e 191/2006).
(DJU, Seção I, 11 e 14/12/2006, pp. 145 e 219)

• De 20/12/2006 a 6/1/2007 - Tribunal de Justiça Militar (A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. Nesse mesmo período, fica suspensa a publicação de acórdãos, sentenças e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados nas 1ª e 2ª Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e nas ações penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão - Provimento nº 4/2006).
(DOE Just., 11/12/2006, Caderno 1, Parte I, p. 229)

• De 8 a 16/1/2007 - Fórum Trabalhista de Jaboticabal (Em virtude da substituição do sistema informatizado, foram adiadas as sessões e audiências anteriormente agendadas para o referido período. Os prazos e pagamentos ficam prorrogados para o dia 17/1 - Portaria nº 6/2006).
(DOE Just., 7/12/2006, Caderno 1, Parte II, p. 1)

  FERIADOS MUNICIPAIS

• Dia 27/12 - Espírito Santo do Pinhal.

• Dia 28/12 - Maracaí.
(DOE Just., 7/12/2006, Caderno 1, Parte I, p. 3)