Notícias da AASP

   Restrição ao PROTOCOLO INTEGRADO - TRT-15ª REGIÃO

Com o intuito de atender às reiteradas manifestações de seus associados, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, solicitando a revogação do Provimento GP/CR nº 5/2006, que em seu art. 3º prevê restrição ao sistema de protocolo integrado. Tal restrição representa obstáculo ao acesso à Justiça, considerando-se a amplitude da jurisdição daquele Tribunal.

  CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ATENDIMENTO CONSTRANGEDOR àS PARTES E aos ADVOGADOS

Em virtude de notícia recebida, a AASP oficiou ao Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, solicitando providências quanto ao tratamento desprestigioso, e até mesmo hostil, que os advogados, acompanhados de seus clientes, estão recebendo quando comparecem às agências da Caixa Econômica Federal, dentre elas as localizadas nas Avenidas da Consolação, Brigadeiro Luís Antônio e 13 de Maio, nesta Capital, para receber valores oriundos de processos de revisão de aposentadoria.

Funcionários da referida instituição financeira, após a confirmação da liberação do numerário, sugerem que o favorecido abra uma conta na agência, além de oferecerem insistentemente a aquisição de produtos como previdência privada, título de capitalização ou seguros. E quando os interessados são orientados por seus advogados a recusarem a imposição dos produtos, os funcionários impedem que o valor dos honorários possa ser destacado do depósito liberado, alegando que a verba só pode ser destinada integralmente à conta do cliente. Segundo informações, funcionários chegaram até a sugerir que o cliente não necessitaria pagar honorários ao advogado, uma vez que a revisão poderia ser requerida diretamente à Justiça Federal, sem a intervenção de advogado, criando embaraços entre os advogados e seus clientes.

   REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 5 de fevereiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Fábio Ferreira de Oliveira e a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso.