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PROGRAMAÇÃO CULTURAL - DE 26 DE FEVEREIRO A 8 DE MARÇO DE 2007
DIREITO LOCATÍCIO
COORDENAÇÃO
Dr. José Fernando Simão
PROGRAMA
| 26 fev | Princípios dos
contratos. A obrigatoriedade, a autonomia privada, a relatividade, a boa-fé
objetiva e a função social. Exemplos práticos. |
Dr. Christiano Cassetari
| 28 fev | Âmbito de incidência da Lei nº 8.245/91. A questão da locação de flats. A vênia conjugal como elemento de eficácia do contrato de locação. Um paralelo entre as disposições do Código Civil e da Lei especial à luz da escada ponteana.
A devolução do imóvel pelo locatário: o princípio da função social do contrato
de acordo com o art. 4º da Lei nº 8.245/91. O estudo da cláusula penal. |
Dr. José Fernando Simão
| 5 mar | A retomada do
imóvel pelo locador. As hipóteses de denúncia cheia e de denúncia vazia. A
retomada para uso próprio. A retomada em decorrência da extinção do contrato
de trabalho. As benfeitorias e o direito de indenização e retenção: aspecto
civil-constitucional. A locação por temporada. |
Dr. Flavio Tartuce
| 7 mar | Aspectos gerais
das ações locatícias – art. 58 da Lei nº 8.245/91. A ação revisional de
aluguel. Limitações legais à propositura da ação revisional e seu alcance. A
ação renovatória. Aspectos práticos relevantes. A questão processual da ação
de despejo proposta pelo locador após a propositura da renovatória pelo
locatário. O pedido de retomada para uso próprio e o direito à renovação. |
Dr. William Santos Ferreira
segundas e quartas-feiras, às 19h
| R$ 60,00 | R$ 75,00 |
R$ 140,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAIS
COORDENAÇÃO
Dra. Dina Darc Ferreira Lima Cardoso
PROGRAMA
| 26 fev | Inventário
extrajudicial. |
Dra. Cibele Pinheiro Marçal Tucci
| 27 fev | Separação e
divórcio extrajudiciais. |
Dr. Francisco José Cahali
segunda e terça-feira, às 19h
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 90,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
AUDIÊNCIAS NO PROCESSO CIVIL
COORDENAÇÃO
Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves
PROGRAMA
| 27 fev | Audiência de
conciliação, instrução e julgamento. |
Dr. Daniel Amorim Assumpção Neves
| 28 fev | Audiência
preliminar, audiência de conciliação no sumário e audiência de justificação. |
Dr. Fabiano Carvalho
terça e quarta-feira, às 19h
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 90,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO - ASPECTOS PRÁTICOS
EXPOSIÇÃO
Juiz Marco Fábio Morsello
PROGRAMA
| 28 fev | O Direito
Aeronáutico. As fontes normativas do transporte aéreo. O Sistema de Varsóvia.
O Código Brasileiro de Aeronáutica. O Código de Defesa do Consumidor. O novo
Código Civil. A Convenção de Montreal. |
Transporte aéreo doméstico e internacional. Caracterização.
A responsabilidade do transportador aéreo por atos de seus
prepostos.
A responsabilidade do transportador, a aeronave e a
infra-estrutura aeronáutica, com especial destaque aos serviços de circulação
aérea e de proteção ao vôo. Análise de casos práticos no Brasil e no mundo.
O Código de Defesa do Consumidor e o transporte aéreo doméstico e internacional. A função iluminante
exercida pela Constituição Federal. As convenções e os tratados internacionais e
sua aplicação no Direito interno. O novo Código Civil. Apreciação das
antinomias.
| 1º mar | O contrato de transporte aéreo de passageiros. A segurança e a obrigação de proteção. Âmbito temporal e espacial da responsabilidade. O atraso em vôo. O
overbooking. O overselling. O advento da Convenção de Montreal.
Apreciações críticas. |
O contrato de transporte aéreo de bagagens. Caracterização. Aspectos controvertidos. A declaração especial de valor. A bagagem de mão e o regime de responsabilidade
do transportador. Questões controvertidas no aspecto processual civil, no âmbito
probatório.
O contrato de transporte aéreo de mercadorias. Caracterização. Repercussões na seara da responsabilidade
civil.
Causas que exoneram, atenuam ou agravam a responsabilidade
do transportador aéreo. A devida diligência. O fato exclusivo da vítima. O fato
exclusivo de terceiro. Caso fortuito e força maior no transporte aéreo.
Apreciação de casos práticos. Fato concorrente da vítima. A caracterização do
dolo ou culpa grave no transporte aéreo.
A responsabilidade civil do fabricante-construtor da
aeronave, do fabricante de componentes daquela e a responsabilidade civil no
transporte aéreo.
Considerações conclusivas.
quarta e quinta-feira, às 19h
| R$ 40,00 | R$ 50,00 |
R$ 90,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
CONTRATOS BANCÁRIOS
COORDENAÇÃO
Dr. Leslie Amendolara
PROGRAMA
| 5 mar | Espécies de
contratos bancários I |
- O depósito pecuniário e a conta corrente
- Os empréstimos
- Abertura de crédito
Dr. Fernando Pereira Sodero Filho
| 6 mar | Espécies de
contratos bancários II |
- O desconto
- Contratos de serviços bancários
- Títulos de crédito que sustentam as operações ativas
Dr. Fernando Pereira Sodero Filho
| 7 mar | Títulos e
garantias mais utilizados nos contratos bancários |
– A fiança e o aval
– Caução de direitos creditórios
– Alienação fiduciária
– Técnicas para formular acordos de dívidas
Dr. Leslie Amendolara
| 8 mar | Contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor. |
Dano moral e os contratos bancários.
Dr. Moyses Simão Sznifer
segunda a
quinta-feira, às 19h
| R$ 60,00 | R$ 75,00 |
R$ 140,00 |
| Associados | Estudantes de graduação |
Não-associados |
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