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comissão de estudo para a revisão do
regimento interno do tribunal de justiça
Morosidade no desarquivamento de
processos - 2ª vara da família e das sucessões do fórum joão
mendes
comissão de estudo para a revisão do regimento interno do
tribunal de justiça
A AASP, o Instituto
dos Advogados de São Paulo - IASP e a Seccional Paulista da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, oficiaram o Presidente
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando
participação conjunta das três instituições signatárias no
processo de elaboração do novo texto do Regimento Interno do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de
representantes especialmente nomeados, permitindo a participação
em reuniões, apresentações de sugestões de reforma e pela
possibilidade de apresentação do texto regimental completo,
resultado decorrente do trabalho a ser realizado. O processo de
revisão do Regimento Interno do Eg. Tribunal de Justiça de São
Paulo revela-se medida sobremodo adequada, em face das reformas
legislativas verificadas ao longo de sua existência, notadamente
no âmbito processual civil, e das próprias modificações sociais,
especialmente no que se refere aos direitos e obrigações dos
jurisdicionados e à forma de obtenção da tutela e salvaguarda de
seus interesses.
Morosidade no desarquivamento de processos - 2ª vara da família
e das sucessões do fórum joão mendes
Em virtude das
manifestações recebidas de seus associados acerca da morosidade
no desarquivamento de processos, a AASP oficiou a MMa. Juíza da
2ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum João Mendes Júnior,
solicitando providências para sanar o problema em questão, bem
como para disponibilizar informações efetivas sobre os prazos
praticados para desarquivamento de autos. |