2º Semestre de 2006 - Boletins nº 2478 A 2503
 

Advogados não são bandidos (2479/1).
Direito de defesa (2490/1).
Nossa Caixa: A AASP exige respeito aos advogados (2500/1).

- Assembléia-Geral Ordinária - Eleição para renovação do Terço do Conselho Diretor (2496/1, 2497/1, 2498/1, 2500/2, 2501/1-Resultado).
- Carga rápida (2479/3).
- Código de Processo Civil - Alterações (2479/3, 2502/1).
- Correições - Dezembro/2006 (2501/2).
- Filtro Anti-Spam (2485/1, 2489/1, 2494/1, 2499/1).
- Limpeza da Caixa Postal (2484/1, 2488/1, 2493/1, 2497/1, 2503/1).
- Pesquisa AASP - Datafolha (2492/1).
- Recortes AASP - Suspensão temporária do envio de publicações da Justiça Federal - 4ª Região (2502/1).
- Seguro de vida coletivo AASP (2481/1, 2485/1, 2489/1, 2494/1, 2499/1).

  MANIFESTAÇÕES DA AASP

- AASP participa de Audiência sobre Precatórios no Senado Federal (2479/3).
- Depósito recursal na Justiça do Trabalho (2503/1).
- A Lista da OAB/SP (2500/2).
- Participação de Magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas (2492/1).
- Presidente da AASP questiona fato de o Feriado Forense apoiar-se em Provimento (2480/1).
- Recolhimento da CPMF - Medida Provisória nº 2.037-1 (2501/2).
- Sobre as Férias Forenses (2500/3).
- STF julga procedente pedido do Conselho Federal da OAB - Precatórios (2501/1).

  OFÍCIOS ENVIADOS

- Advogados pensionistas - IPESP - Recebimento de proventos e aposentadorias (2499/1).
- Afronta às prerrogativas dos advogados - 7ª Vara Cível Central da Capital (2488/1, 2503/1).
- Assistência judiciária - Beneficiários isentos de taxas judiciárias ou emolumentos (2480/1).
- Atualização do sistema informatizado do Tribunal de Justiça (2493/1).
- Autenticação de peças em agravo de instrumento (2501/2).
- Carga de processos administrativos (2497/1).
- Contagem dos prazos - Greve dos Serventuários do TRT-2ª Região (2478/1).
- Cópias reprográficas por meio de scanner portátil ou máquina fotográfica digital - Vedação (2499/1).
- Divulgação das decisões em mídia eletrônica (2496/1).
- Feriado Forense - Projeto para regulamentação (2484/1).
- Levantamento de depósitos judiciais (2497/1).
- Horário de atendimento nas agências da Nossa Caixa nos Fóruns (2495/1).
- Intimações impróprias - Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Júnior (2487/1).
- Juntada de substabelecimento - 19ª Vara Cível Federal (2500/4).
- Período de Sessões - Câmaras de Direito Privado (2491/1).
- Procedimento investigatório criminal no âmbito do Ministério Público - Inconstitucionalidade (2493/1).
- Procedimentos ilegais adotados pelas Varas da Família e Sucessões de Santo André (2484/1).
- Protocolo descentralizado para interposição de recursos (2488/1).
- Protocolo integrado nos Fóruns Federais da 3ª Região (2495/1).
- Recesso Forense 2006 (2503/1).
- Retorno do atendimento ao público e dos prazos processuais na Justiça do Trabalho das 2ª e 15ª Regiões (2479/2).
- Retorno das atividades e dos prazos - Portaria GP nº 20/2006 do TRT-2ª Região (2480/1).
- Salas de apoio aos advogados (2496/1).
- Tribunal de Impostos e Taxas - Proposta de alterações do processo administrativo tributário (2498/1).

  RESPOSTAS A OFÍCIOS ENVIADOS

- Distribuições de ações de benefícios previdenciários ou assistenciais (2478/1).
- Execução Trabalhista - Responsabilidade dos sócios (2479/3).

  SERVIÇOS PRESTADOS PELA AASP 

- Ambulatório AASP - Atendimento de urgência (2501/1).
- Livraria Eletrônica AASP/Última Instância (2486/1).
- Novo sistema de atendimento telefônico (2500/3).
- Novos enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e súmulas do Colégio Recursal de São Bernardo do Campo (2485/1).
- Retirada de acórdãos e intimações de despachos nos Tribunais de São Paulo (2482/1).
- Revista do Advogado (2483/1, 2490/2).
- Serviço ao associado - Pesquisa de Jurisprudência (2498/1, 2500/3).
- Tradutores Públicos e Leiloeiros Oficiais no site da AASP (2486/1).

  VISITA RECEBIDA

- Vice-Presidente do TRF - 3ª Região, Desembargador Federal Paulo Octavio Baptista Pereira - Demora da juntada de pedidos de efeito suspensivo em Recursos Extraordinários (2479/3).

- Dano moral em matéria trabalhista (2482/437 a 440).
- Fraude contra credores (2490/445 a 448).
- Prerrogativas profissionais dos advogados (2486/441 a 444).
- Previdência Social - Custeio e Benefícios (2499/453 a 456).
- Prisão Civil - Alimentos (2495/449 a 452).
- Recuperação Judicial (2503/457 a 460).

- Atualização do Guia de Endereços (2476).

- AASP Cultural (2481, 2485, 2490, 2494, 2499).
- AASP/Gimba (2492).
 - AASP Previdência (2484).
- Escritório AASP em Brasília (2498).
 - Índice Numérico - 1º Semestre/2006 - 1ª Parte (2482).
 - Índice de Jurisprudência - 1º Semestre/2006 - 2ª Parte (2483).
 - Índice de Assuntos Gerais - 1º Semestre/2006 - 3ª Parte (2484).
 - Intimações pelo Celular (2499).
 - Livraria Eletrônica - AASP/Última Instância (2483).
 - Novos Pacotes de Serviços AASP (2486).
 - Relatório de Atividades - AASP 2006 (2503).

- A -

Ação Civil Pública - Proposição. Legitimidade. Ministério Público (STJ - Súmula nº 329 - 2488/1).

Acordos

Homologação. Valor de sentença (CNJ - Recomendação nº 6 - 2500/4).

Liberação de documentos às partes. INSS. Trânsito em julgado (TRT-2ª Região - Recomendação CR nº 42 - 2503/2).

Advogados e estagiários

Atendimento preferencial (JEF - Jundiaí - Portaria nº 24 - 2479/5).

Ingresso no prédio do Fórum. Apresentação da Carteira da OAB; RG para o público em geral (TRT-15ª Região - Portaria nº 5 - 2486/2).

Agravo de Instrumento - Não-conhecimento. Manifestamente inadmissível (STJ - Resolução nº 4 - 2503/2).

Agravo de Instrumento e petições - Inépcia e inadmissibilidade. Relatoria. Presidente do Tribunal (STF - Emenda Regimental - 2489/1).

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Pendência de distribuição. Decisão monocrática do Presidente (TST - Resolução Administrativa nº 1.171 - 2502/1).

Alteração de telefones - Fórum João Mendes Júnior (TJ - Comunicado s/nº - 2478/3).

Alvará

Assinatura. Certidão pormenorizada. Justificativa da expedição (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 15 - 2495/2).

De Levantamento e Ofício de Conversão em favor da Fazenda Pública. Procedimentos e formulários (STJ/CJF - Resolução nº 509 - 2479/4).

Reconhecimento de firma. Caixa Econômica Federal. Desnecessidade. Regras (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 15 - 2495/2).

Apelação - Efeito devolutivo. Sentença de embargos à arrematação (STJ - Súmula nº 331 - 2497/2).

Aposentadoria - Tempo inicial para concessão do benefício (CJF/TU - Súmula nº 33 - 2487/1).

Arquivo

Alteração do regulamento (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 6 - 2483/2).

Execução. Paralisada há mais de um ano (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 16 - 2493/2).

Geral. Retorno. Pedido de certidão de objeto e pé ou de inteiro teor (10ª VF/Cível - Capital - Portaria nº 14 - 2478/1).

Assistência à saúde - Benefício. União estável. Companheiro (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 23 - 2484/1).

Atendimento

Abertura do Fórum aos domingos. Laranjal Paulista (TJ - Comunicado s/nº - 2481/3).

Ao público. Pessoal/telefone. Local e horário. JEF/Ribeirão Preto e Uninoc (JEF/Ribeirão Preto - Portaria nº 26 - 2487/1).

Distribuição dos feitos em 2ª Instância. Mudança de endereço (TRT-2ª Região/CR - Comunicado nº 12 - 2487/2).

Audiência de Conciliação e Instrução de Dissídio Coletivo - Atribuição da Presidência do Tribunal (TST - Emenda Regimental nº 9 - 2495/2).

- B -

Bacharel de Direito - Atividade jurídica como juiz leigo ou conciliador dos JECs e JECrims (CNJ - Enunciado Administrativo nº 3 - 2493/1).

Benefícios previdenciários e assistenciais

Instrução da petição inicial com os autos do processo administrativo (JEF/Cível - Botucatu - Portaria nº 12 - 2478/2).

Revisão. Agenciadores. Representantes das partes (JEF/Cível - Santos - Portaria nº 21 - 2479/5).

- C -

Campanha eleitoral - Propaganda, financiamento e prestação de contas. Regulamento (TSE - Resolução nº 22.205 - 2479/4).

Carga de autos

Estagiários

• Órgãos Públicos e autarquias. Procedimentos (TRF-3ª Região - Portaria nº 3 - 2499/1).

• Credenciamento do advogado com poderes de representação nos autos e observação do prazo comum às partes (TST - Resolução Administrativa nº 1.178 - 2500/4).

Prazo comum para as partes. Prazo de um dia para cópia (10ª VF/Cível - Capital - Portaria nº 15 - 2478/2).

Carta Precatória

Remessa à Cecap após triagem, conferência e cadastramento (JF/Cível - Distribuidor - Ordem de Serviço nº 7 - 2482/1).

Suspensão de envio à Central de São Paulo de cartas precatórias durante o período de 13/10/2006 a 12/4/2007 (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 35 - 2500/5).

Carteira da OAB - Prorrogação da validade (TRT-2ª Região - Comunicado CR nº 9 - 2482/1).

Cartórios de Notas - Regulamento (TJ - Provimento CG nº 13 - 2479/6).

Certidões

De Distribuição. Emissão. Novos critérios. Requerimentos via Internet (JF/Diretoria do Foro - Portaria nº 58 - 2494/1).

Manuais. Prazo para entrega (1ª VF - Sorocaba - Portaria nº 19 - 2489/2).

De Objeto e Pé. Formato. Sistema informatizado. Isenção de custas (JEF/Cível - Santos - Portaria nº 22 - 2478/2).

Citação

Endereços

• Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. Representação judicial. Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (TRT-2ª Região - Comunicado CR nº 10 - 2493/2).

• Procuradoria Federal - INSS. Regional de São Paulo. Endereço (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 20 - 2493/2).

Citação, intimação, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação, de remição e formal de partilha - Alteração dos valores (TJ - Comunicado s/nº - 2478/2).

Classe processual - Ausência. “Ação Diversa” (TST - Provimento nº 3 - 2500/5).

Código para recolhimento - Porte de remessa e retorno dos autos. Alteração (STJ - Ato nº 141 - 2481/1, 2483/1, Retificação).

Cópia de autos - Retirada por representantes cadastrados. Concessão (STJ - Ato nº 145 - 2481/2).

Competência

Tribunal de Justiça

• 1ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Acréscimo (Resolução nº 281 - 2485/1).

• Corregedoria Permanente da Polícia Judiciária das Varas de Execução Penal que especifica (Provimento CG nº 15 - 2483/2).

• Departamento de Execuções Criminais da Capital - Araraquara (Provimento CSM nº 1.206 - 2497/2).

• Mandados de Segurança, Habeas Corpus e Ações Rescisórias. Dúvidas devem ser dirimidas pelo Órgão Especial (Comunicado nº 78 - 2487/2).

• Varas Criminais. Especialização. Delitos. Organizações criminais (CNJ - Recomendação nº 3 - 2481/1).

• Varas da Fazenda Pública (Câmara Especial - Comunicado s/nº - 2479/5).

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

• Julgamento de incidentes processuais; homologações de acordos; liminar em habeas corpus ou em mandados de segurança durante o período de recesso. Competência do Presidente do Tribunal (TRT-15ª Região - Comunicado nº 98 - 2501/3).

• Seção de Dissídios Coletivos. Recursos decorrentes de ações coletivas sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. Remessa à Procuradoria Regional do Trabalho (Assento Regimental nº 10 - 2494/2).

• Varas do Trabalho - Itapeva e Capão Bonito. Alteração. Buri (Resolução Administrativa nº 8 - 2489/2).

Tribunal Superior do Trabalho - Presidente. Decisão de efeitos suspensivos (Emenda Regimental nº 5 - 2495/2).

Tribunais Regionais Federais

• Turma Recursal da 30ª Subseção de São Paulo, com competência cível nas 28ª, 29ª, 4ª, 33ª, 35ª, 10ª e 26ª Subseções (CJF-3ª Região - Resolução nº 278 - 2483/1).

• Varas Federais Criminais. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direito e valores (STJ/CJF - Resolução nº 517 - 2481/2).

Conciliação

Autorização dos órgãos do Poder Judiciário para funcionamento no dia 8/12 (CNJ - Portaria nº 48 - 2500/4).

Mutirão. Realização no dia 8/12 (TJ - Comunicado s/nº - 2500/6).

Conciliador - Juizados Especiais Federais. Regulamentação da atividade (STJ/CJF - Resolução nº 527 - 2499/1).

Conversão

De Juizado Especial Cível em Juizado Cível e Criminal: Comarcas de Fernandópolis, Bilac, Matão, Pedregulho e Taquaritinga (2490/3). Comarcas de Adamantina, Caçapava, Fartura, Gália (FD), Monte Azul Paulista e Tremembé (2498/3).

De Juizado Informal de Conciliação Itinerante em Juizado Especial Cível: Município de Biritiba Mirim (2490/3).

Consolidação das Normas da Corregedoria - Edição (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 13 - 2493/2).

CPF

E CEP. Não-recebimento das petições iniciais que não contenham cópias legíveis dos referidos documentos (JEF/Cível - Capital - Portaria nº 73 - 2492/1).

E RG, endereço e outros. Inclusão das informações independentemente de despacho (JF -1ª VF/Jaú - Ordem de Serviço nº 1 - 2501/2).

Cremação ou incineração de ossadas - Identificadas e não reclamadas. Autorização (TJ - Provimento CG nº 22 - 2497/2).

- D -

Decisão monocrática - Pedido de uniformização. Não-conhecimento (CJF/TU - Questão de ordem nº 22 - 2498/2).

Depósitos

Contas vinculadas do FGTS. Legitimidade passiva. Caixa Econômica Federal (TRF-3ª Região - Súmula nº 29 - 2494/1).

Judiciais. Regulamentação. 1ª e 2ª Instâncias (TJ - Provimento CSM nº 1.158 - 2479/6).

Recursais. Trabalhista. Novos trabalhistas (TST - Ato nº 215 - 2481/2).

Diário Oficial Eletrônico - Instituição (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 17 - 2492/2).

Diligência - Ações penais de competência do Jecrim. Gratuidade (TJ - Provimento CG nº 27 - 2500/6).

Distribuição

Supremo Tribunal Federal - Sorteio pelo sistema informatizado (Emenda Regimental nº 18 - 2486/1).

Tribunal de Justiça

• Dos Feitos, inclusive das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Órgão Especial - Comunicado nº 49 - 2479/5).

• Recursos. Seção de Direito Público. 14ª a 17ª Câmaras e Câmara Especial do meio ambiente. Horário e dia (Comunicado nº 85 - 2490/3).

Tribunal Regional Federal - 3ª Região

• Conflito de competência. Órgão Especial (Ordem de Serviço nº 15 - 2497/2).

• Por dependência. Autorização prévia do Juiz sorteado (TRF-3ª Região - Provimento Coge nº 68 - 2502/1).

Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região

• 1ª a 6ª Varas do Trabalho-Santos. Suspensão dos efeitos da Portaria GP/CR nº 34 (Portaria GP/CR nº 40 - 2498/2).

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região

• Audiências Públicas de distribuição de processos. Horário e local de realização (Comunicado nº 114 - 2503/3).

• Processos baixados do 2º Grau. 2ª Vara de Lençóis Paulista (Portaria GP/CR nº 42 - 2503/3).

Regulamento. Por dependência (Provimento GP/CR nº 4 - 2482/2).

• Restabelecimento da Distribuição dos Feitos da 1ª VT- Jacareí (TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 24 - 2484/2).

- E -

Eliminação de autos findos - Alteração do regulamento (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 6 - 2483/2).

Empréstimo compulsório - Consumo de energia elétrica. Cobrança até 1993. Constitucionalidade (TRF-3ª Região - Súmula nº 30 - 2494/1, 2496/2 - Republicação).

- F -

Fazenda Federal - Atualização de valores devidos em virtude de sentenças transitadas em julgado (STJ/CJF - Portaria nº 57 - 2483/1).

Férias coletivas - Revogação da inadmissibilidade de quaisquer justificativas (CNJ - Resolução nº 24 - 2500/4).

Funcionamento - Seção de Dissídios Individuais (TST - Emenda Regimental nº 5 - 2495/2).

- G -

Greve - Retorno dos serventuários (2ª VT - Campinas - Portaria nº 2 - 2478/2).

Guia de Recolhimento - Execução penal provisória. Procedimentos (CNJ - Resolução nº 19 - 2489/1).

Guias e alvarás para levantamento de valores - Indicação dos nomes das partes (TRF-3ª Região - Provimento GP/CR nº 3 - 2479/5).

- H -

Honorários advocatícios

Ações previdenciárias. Não-incidência. Prestações vencidas (STJ - Súmula nº 111 - 2495/1).

Prioridade na expedição das certidões (Convênio PGE-OAB) (TJ - Comunicado nº 1.032 e Processo GAJ 3 nº 55/2006 - 2487/2).

Horário

De atendimento. Serviço de Protocolo, de Reprografia, de atendimento da Secretaria e para publicação das decisões monocráticas (TRE - Resoluções nºs 174, 175 e 176 - 2483/2).

De funcionamento

• Plantão Judiciário. Fins de semana e feriados (TRT-15ª Região - Comunicado nº 53 - 2482/1).

• Nos dias 26/12/2006 e 2/1/2007. Horário retardado em 3 horas (TJ - Portaria nº 7.369 - 2500/7).

Do sistema de plantão. Estabelecimento do sistema exclusivo da Propaganda Eleitoral (TRE - Portaria nº 449 - 2483/3).

- I -

Implantação/Criação/Instalação/Inauguração

Indenização por dano moral - Valor da condenação inferior ao montante postulado. Não-sucumbência (STJ - Súmula nº 326 - 2486/2).

INSS - Inclusão no pólo ativo da ação (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 2 - 2482/2).

Intimação

Eletrônica - Âmbito dos Juizados Especiais Federais (CJF - Resolução nº 522 - 2491/1).

Pessoal

• Expedição de mandado coletivo para órgãos públicos. Inutilização de certidões não retiradas em trinta dias (17ª VF/Cível - Portaria nº 11 - 2478/2).

• Procuradores de Assistência Judiciária, dos Defensores Públicos, dos Advogados da Funap e Advogados dativos. Convênio PGE/OAB. Carta de Ordem com nota de urgência (TJ - Provimento CSM nº 1.180 - 2487/3).

- J -

Juizados Criminais - Fase preliminar. Proposta de transação penal. Denúncia. Alterações (TJ - Provimento CSM nº 1.155 - 2481/3).

Julgamentos - Pauta extra. Matéria de direito (JEF/Cível - Capital - Portaria nº 75 - 2496/2).

Jurisprudência - Reprodução. Supressão do nome das partes (STJ - Ato nº 154 - 2498/2).

Juros de mora - Diferença entre os juros bancários e os juros trabalhistas (TRT-2ª Região - Súmula nº 7 - 2480/2).

Justiça gratuita

Isenção de despesas processuais (TRT-2ª Região - Súmula nº 5 - 2480/2).

Pessoa jurídica. Impossibilidade (TRT-2ª Região - Súmula nº 6 - 2480/2).

Remuneração dos peritos nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2483/2).

- L -

Leilões - Meses para realização (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 9 - 2483/2).

- M -

Mandados de prisão - Envio ao IIRGD. Vias para expedição (TJ - Provimento CSM nº 1.190 - 2488/2).

- N -

Notificação - Partes e procuradores. Suspensão de 5 a 19 de dezembro (TRT-15ª Região - Comunicado GP/CR nº 100 - 2498/2; Comunicado GP nº 105 - 2500/6).

- O -

Orientações Jurisprudenciais - Nºs 4 e 37. Cancelamento (TST - Comunicado s/nº - 2498/2); Nº 177. Cancelamento (TST - Comunicado s/nº - 2502/1).

- P -

Penhora - Execução. Instituição financeira (STJ - Súmula nº 328 - 2488/1).

Peritos - Remuneração nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 10 - 2483/2, 2485/1, 2493/1 - Retificação).

Pessoa Jurídica - Sociedade. Identificação do administrador ou sócio. Bens particulares (TJ - Provimento CG nº 24 - 2495/3).

Plantão

Estabelecimento do sistema exclusivo da Propaganda Eleitoral (TRE - Portaria nº 449 - 2483/3).

Judiciário

• Férias Forenses. Horário e dias de funcionamento (TJ - Provimento CSM nº 1.207 - 2490/2).

• Horário de funcionamento durante o recesso forense (TRF-3ª Região - Portaria nº 4.947 - 2503/2).

• Horário de funcionamento. Fins de semana e feriados (TRT-15ª Região - Comunicado nº 53 - 2482/1).

• Local e escala de realização (TRF-3ª Região - Provimento Coge nº 70 - 2502/2).

· Recesso forense. Atendimento aos jurisdicionados. Horário e local (TRT-2ª Região - Portaria GP/DGCJ nº 1 - 2501/2; TRT-15ª Região - Comunicado nº 98 - 2501/3).

Magistrados (TJ - Provimento CSM nº 1.155 - 2481/3).

Porte de remessa e retorno dos autos

Alteração dos valores (TJ - Comunicado s/nº - 2478/2).

Código para recolhimento. Alteração (STJ - Ato nº 141 - 2481/1, 2483/1 - Retificação).

Prazos

Retorno após o término da greve (2ª VT - Campinas - Portaria nº 2 - 2478/2); (3ª VT - Sorocaba - Portaria nº 1 - 2479/5); (TRT-2ª Região - Portaria GP nº 20 - 2480/2); (TRT-15ª Região - Portaria GP nº 22 - 2480/2).

Precatórios - Pagamentos. Quantia certa. Meio eletrônico. Condenação da Fazenda Pública (TRF-3ª Região - Resolução nº 154 - 2496/2).

Precedentes Normativos - Seção de Dissídios Coletivos. Perda da eficácia, passando a vigorar as Orientações Jurisprudenciais (TRT-15ª Região - Resolução Administrativa nº 9 - 2489/2).

Preliminar - Resposta desnecessária (STJ - Súmula nº 330 - 2495/1).

Presos

Procedimentos para inclusão e transferência para unidades do Sistema Penitenciário Federal (TJ - Provimento CSM nº 1.178 - 2484/2).

Requisição

• Por autoridade judiciária. Procedimentos. Retorno para o estabelecimento prisional (TJ/CSM Provimento nº 1.224 - 2498/2).

• De transferência para Comarca diversa (TJ/CSM - Provimento nº 1.179 - 2485/3).

Precatórios - Alerta aos credores de execuções judiciais, estaduais e municipais, que tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Capital (TJ - Comunicado s/nº - 2483/2).

Preliminares - Rejeição. Discussão do julgamento da matéria principal (TJM - Assento Regimental nº 7 - 2499/2).

Preposto - Contratação vedada (CNJ - Resolução nº 20 - 2497/2).

Presidência - Faculdade de recusa (TST - Emenda Regimental nº 9 - 2495/2).

Procedimentos

Tribunal de Justiça. Dispensa de despacho (9º Ofício da Fazenda Pública - Capital - Portaria nº 2 - 2493/2).

Tribunal Regional Eleitoral. Distribuição. Apreciação de liminares. Cabimento e processamento do Agravo (Assento Regimental nº 1 - 2486/2).

Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Precatórios e requisições de pequeno valor (Ordem de Serviço nº 1 - 2479/4).

Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região. Despachos do Juiz. Independência. Técnicas de redação (Provimento GP/CR nº 6 - 2499/2).

Processos findos com importâncias remanescentes, sem reivindicação - Recolhimento ao Tesouro Nacional (TJ/CG - Provimento nº 20 - 2487/2).

Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Cidade de São Paulo - Regulamento para utilização (TJ - Provimento CG nº 18 - 2486/2).

Protocolo

Documentos originais e cópias ilegíveis. Digitalização (JEF/Cível - Caraguatatuba - Portaria nº 38 - 2494/2).

Integrado

• Implantação (TJM - Portaria GP nº 6/96 - Republicação - 2482/3).

• Instituição. Documentos físicos e eletrônicos - SisDoc (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 14 - 2491/1).

Litisconsórcio facultativo ativo. Vedação (JEF/Cível - Capital - Portaria nº 74 - 2494/2).

Petições iniciais referentes a medidas cautelares e procedimentos especiais. Vedação (JEF/Cível - Capital - Portaria nº 72 - 2492/1).

- R -

Recurso extraordinário - Prazo findo. Contra-razões. Exame de admissibilidade (TST - Emenda Regimental nº 5 - 2495/2).

Redistribuição de processos em andamento - Alteração da competência de unidade judiciária. Os processos arquivados devem remanescer como integrantes do acervo da vara de origem (TJ - Provimento CG nº 26 - 2501/3).

Registro

Civil. Averbação. Adoção (TJ - Provimento CG nº 17 - 2484/2).

Imobiliário. Condomínios especiais. Alteração (TJ - Provimento CG nº 19 - 2492/3).

Relatório - Afastamento. Retorno para relatar os processos que tenha aposto visto (TST - Ato Regimental nº 9 - 2495/2).

Remessa de processos à Procuradoria Regional do Trabalho - Alteração (TRT-15ª Região - Assento Regimental nº 8 - 2488/1).

Retirada de autos - Representantes cadastrados. Concessão (STJ - Ato nº 145 - 2481/2).

- S -

Sentenças e atas

Disponibilização da versão correta (TRT-2ª Região - Recomendação CR nº 4 - 2489/2).

Ações previdenciárias de revisão e/ou concessão de benefícios. Síntese do julgado (TRF-3ª Região - Provimento Conjunto nº 69 - 2502/2).

Separação e Divórcio Consensual - Procedimentos para distribuição, audiências e mandados de averbação (TJ/CG Comunicado nº 912 - 2485/2).

Serviço voluntário - Regulamento (TJ - Resolução nº 285 - 2499/2).

Sessões extraordinárias - Plenário. Horário (STF - Comunicação s/nº - 2497/2).

Sistema Bacen Jud

Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias. Instituição (STJ/CJF - Resolução nº 524 - 2496/1).

Orientações (TJ - Comunicado CG nº 1.159 - 2494/2).

Transmissão de determinações judiciais. Bloqueio e desbloqueio de contas e ativos financeiros. Magistrados. Cadastro (TJ - Provimento CG nº 21 e Comunicado CG nº 1.042 - 2488/2).

Sistema de Execução Virtual - 3ª Região - Meio eletrônico. Execuções fiscais (TRF-3ª Região - Resolução nº 155 - 2496/2).

Sistema SisDoc

Instituição. Protocolo integrado de documentos físicos e eletrônicos (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 14 - 2491/1).

Regulamentação. Prazo de vigência (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 22 - 2503/2).

Sistema Financeiro da Habitação - Legitimidade da Caixa Econômica Federal como sucessora do Banco Nacional da Habitação (STJ - Súmula nº 327 - 2486/2).

Súmulas - Aprovação de verbetes (TRT-2ª Região - Resoluções nºs 3, 4 e 5 - 2480/2).

Sustentação oral

Inscrição. Horário (TRT-2ª Região - Comunicado nº 9 - 2486/2).

Questões idênticas. Art. 132, § 2º do RI/STF (STF - Emenda Regimental nº 20 - 2497/2).

- T - 

Termo de Contrafé - Ciência do inteiro teor do acórdão. Assinatura (TST - Resolução Administrativa nº 1.178 - 2500/4).

Trabalho

Em condições especiais. Exposição a ruído (CJF/TU - Súmula nº 32 - 2487/1).

Rural. Tempo de labor. Comprovação. Prova material (CJF - Súmula nº 33 - 2487/1).

Turno ininterrupto de revezamento - Negociação coletiva. Não existe pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 (TST - Resolução nº 139 - 2497/2).

- U - 

União estável - Conversão em casamento. Registro. Alterações (TJ - Provimento CG nº 14 - 2480/2).

- V -

Varas Especializadas em Direito de Família, Sucessões, Infância e Juventude - Estudo de viabilidade para criação (CNJ - Recomendação nº 5 - 2483/1).

  CURSOS

10 Anos da Lei de Arbitragem - SP Arbitral (2495/3, 2498/3).

As alterações no CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho - IBDSCJ (2489/3).

Audiência Pública no Fórum de Campinas (2497/3).

Audiência Pública no Fórum de Osasco (2480/3).

XXV Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP (2485/3).

II Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados - Sinsa (2496/3).

I Congresso Internacional de Direito Autoral - ABDA (2488/3).

Curso de Extensão em Direito Societário - EPM (2488/3, 2490/3).

Curso de Direito do Trabalho: Temas atuais - FDUSP (2489/3).

Direito do Trabalho: Novas perspectivas - BFB (2495/3).

Especialização em Direito de Família e Sucessões - EPM (2499/3).

III Grande Júri Simulado - OAB/Santana (2483/3).

Novíssima Lei de Tóxicos - LFG (2483/3).

As reformas do Código de Processo Civil - XI de Agosto (2495/3).

Semana Imobiliária - Secovi (2487/3).

Seminário Abetel 2006 - Tributação em Telecomunicações (2493/3).

III Seminário Paulista de Perícias Judiciais (2491/3).

V Seminário Internacional - Independência Judicial e Direitos Humanos na América Latina e no Caribe - Juízes para a Democracia e MPD (2487/3).

  EVENTOS E COMEMORAÇÕES

3ª Turma de 1959 “Centenário Clóvis Bevilacqua” - Faculdade de Direito de Bauru (2493/3).

Turma de 1956 - USP (2497/3).

Turma de 1970 - Mackenzie (2497/3).

Turma de 1976 - Unimep (2499/3).

Turma de 1981 - Mackenzie (2483/3, 2484/3, 2486/3).

Turma “Castro Alves” de 1971 - USP (2481/3).

Turma de 1976 - Faculdade de Direito de Osasco (2488/3).

Turma “A” de julho/1996 - Mackenzie (2489/3).

Turmas de 1981, 1982 e 1983 - FMU (2488/3).

Turma de 1996 - Mackenzie (2491/3, 2499/3).

  ESCRITÓRIOS - ALTERAÇÕES DE ENDEREÇOS E TELEFONES

Publicação no Boletim (2479/7).

  CORREIÇÃO ESTADUAL 

  CORREIÇÃO FEDERAL 

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Assistência jurídica gratuita

Convênio PGE/OAB. Vínculo com o Estado. Inexistência. Assessor Jurídico Municipal (2484/3).

A membros da comunidade. Entidades escolares ou de ensino. Impossibilidade (2482/3).

Caso concreto

Matéria, ademais, sub judice. Apreciação da admissibilidade (2499/3).

O TED-I não responde consultas que versem sobre casos concretos, nem mesmo consultas formuladas por terceiros, ainda que advogados (2485/3, 2494/4).

Conciliação - Advogados conciliadores nos Juizados Especiais. Possibilidade (2497/3).

Conciliação e mediação - Temas distintos. Âmbito de atuação do advogado em juízo legalmente circunscrito à conciliação (2503/3).

Conflito de interesses - O advogado pode patrocinar clientes diferentes que pretendem figurar no mesmo pólo ativo em processo de natureza criminal (2490/4).

Exercício profissional - Impedimento e incompatibilidade. Procurador-Geral de Município (2500/4).

Honorários

Assessor e procurador jurídico nomeado por prefeitura. Ações propostas e acompanhadas (2502/3).

Nota promissória. Boleto bancário (2489/3).

Honorários advocatícios sucumbenciais

Decorrentes de condenação na esfera trabalhista (2488/4).

Substabelecimento sem reserva de poderes. Destinação final. Falta de ajuste entre os advogados (2491/4).

Impedimento - Vereador. Possibilidade. Impedimento parcial de advogar contra ou a favor do Poder Público no que se refere à advocacia contenciosa e consultiva (2486/3).

Impedimentos e incompatibilidade

Dirigente de órgão da administração indireta municipal (2478/3).

Vereador. Membro da mesa da Assembléia da Câmara (2501/3).

Incompatibilidade e impedimento - Função de homologador e rescisão de contrato de trabalho (2492/3).

Internet - Publicidade na advocacia. Existência de regramento (2496/3).

Procurador-Geral do Município - Patrocínio de ação em favor da autoridade que o nomeou. Possibilidade (2498/3).

Publicidade

Anúncio em jornal. As normas e princípios norteados da publicidade e propaganda dos serviços de advocacia estão contidos nos arts. 28 a 34 do CED e sistematizados no Provimento nº 94/2000 do CFOAB (2483/3).

Oferta de apoio logístico e profissional a colegas. Viabilidade. Restrições éticas ao modo de veiculação (2481/3).

Propaganda imoderada. Fotos em revista. Imoderação e exibicionismo (2480/3).

Renúncia - Advogados contratados pelo município (2495/3).

Segredo de justiça - Representação contra advogado. Uso de cópias de documentos dos autos (2487/4).

Símbolos e ilustrações - Papel de petição contendo um martelo e aparador em cor vermelha. Figura que os operadores do direito devem ostentar com orgulho. Exotericamente exprime comando e poder (2479/7).

Sociedade de advogados - Procedimento em site e logotipo. Moderação e sobriedade (2493/3).

Informações contendo a Tabela para cálculo do Imposto de Renda e os valores do Mandato Judicial; da Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência - GRD; da xerox autenticada - TJ; dos Depósitos Recursais Trabalhistas; da Taxa de Desarquivamento da Capital e do Interior; das Custas Judiciais do Estado de São Paulo; Contribuição Previdenciária; do Salário Mínimo; do Salário-Família, e dos índices TR mensal; INPC; IGPM; BTN+TR; TBF; UFIR; UFESP; UFM; Poupança; SDA; UPC e da Taxa Selic. (2478/4, 2479/8, 2480/4, 2481/4, 2482/4, 2483/4, 2484/4, 2485/4, 2486/4, 2487/4, 2488/4, 2489/4, 2490/4, 2491/4, 2492/4, 2493/4, 2494/4, 2495/4, 2496/4, 2497/4, 2498/4, 2499/4, 2500/4, 2501/4, 2502/4, 2503/4).

Administração legal - Conceitos básicos para advogados (2480).

Advocacia previdenciária administrativa (2492, 2493, 2495).

Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos atuais (2484, 2485, 2487, 2491).

Agravo contra as decisões de Primeiro Grau (de acordo com a Lei nº 11.187/2005) (2488, 2489).

Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos atuais (2492, 2493, 2498).

Aspectos inovadores no Direito de Família (2487, 2488).

Aspectos gerais das licitações (2482).

Aspectos legais, contábeis e fiscais da reorganização de empresa (incorporação, fusão e cisão) (2479, 2480, 2482).

Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental (2487).

Aspectos práticos da efetivação da tutela - Limites e garantias (2498).

Aspectos práticos das reformas recursais (2496, 2497).

Aspectos processuais da locação (2489, 2500).

Aspectos relevantes do Direito Obrigacional (2498).

Aspectos teóricos e práticos do contrato de transporte no Código Civil (2497).

Audiência trabalhista (2493).

Bioética - Aspectos atuais (2491, 2492).

Cálculos Trabalhistas (2484, 2485, 2487, 2497, 2498).

Casamento e união estável - Constituição, efeitos e dissolução - Diferenças práticas (2487).

Comunicação e oratória - Teoria e prática (2478, 2485, 2489, 2491).

Contratos bancários (2495).

Curso avançado de Direito Civil (2488, 2489).

Dano moral - Aspectos práticos (2478, 2496).

Defesa individual do consumidor - Aspectos práticos da postulação ativa e passiva (2487).

Desconsideração da personalidade jurídica (2496).

Direito Bancário (2483).

Direito do consumidor - A defesa do consumidor em juízo (2483).

Direito de Família (2497).

Direito de Família e Sucessões (2483, 2484).

Direito do mercado e contrato - Aspectos atuais (2492, 2493).

Direito e mídia (2495).

Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no

Direito Processual Civil (2484).

Direito das Sucessões (2495, 2496, 2497, 2498).

Direito Tributário - Questões polêmicas (2483).

Direitos reais no atual Código Civil (2495).

Execução trabalhista (2497, 2498).

Fase saneadora do processo (2488, 2489).

Fórum de Direito Desportivo (2496).

A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença (2497).

Juizados Especiais Cíveis (2499).

Legislação para organizações do Terceiro Setor (2482, 2483).

A Lei do Inquilinato, à luz do novo Código Civil (2493).

Marketing para advogados (2497, 2498).

Mídia e Responsabilidade Civil (2483).

A nova Lei de Falências e recuperação de empresas (2493).

As novas reformas processuais (2479, 2480, 2482).

Negociação para advogados (2491, 2492).

Prática de Direito Imobiliário (2491, 2500, 2501).

Prática forense previdenciária - Benefícios (2482, 2488, 2489, 2491, 2500, 2501).

Precedentes judiciais e cláusulas gerais - Uma visão atual no Direito Brasileiro (2488, 2489).

Prescrição e decadência - Aspectos materiais e processuais (2479, 2480, 2482).

Processo Tributário - Judicial e Administrativo (2495).

Questões atuais sobre planos de saúde (2485).

Recentes reformas do Código de Processo Civil (2484, 2485).

Recurso Especial (2483).

Recurso Extraordinário (2489).

Reformas processuais e a Justiça de São Paulo (2499, 2500, 2501).

Responsabilidade civil - Aspectos teóricos e práticos (2487).

Responsabilidade civil no trânsito: Aspectos práticos e atuais (2478, 2479, 2480, 2482).

Satisfação de créditos em Juízo - Responsabilidade patrimonial, execução provisória e defesa (2500, 2501).

Segurança, Justiça e Criminalidade (2483, 2484).

Temas atuais de Direito de Família (2491, 2492).

Temas relevantes e atuais do Direito Processual Público e improbidade (2492, 2493).

Teoria Geral do Direito Obrigacional (2487, 2488).

Tutela de urgência - Aspectos práticos das liminares (2478, 2479, 2480).

  CURSOS DE FÉRIAS

Curso básico de atualização em Direito Civil (2478, 2479).

Direito material e processual do trabalho (2478).

  TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE

Aspectos práticos da responsabilidade civil (2494).

Curso de atualização em Direito Civil (2501, 2502, 2503).

Direito de Família - Aspectos Atuais (2490, 2491, 2492).

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (2486, 2488).

As novas reformas do Código de Processo Civil (2478, 2479, 2480, 2481, 2482).

  SEMINÁRIO

Sobre arbitragem (2485).

  VIDEOTECA

Informações (2481, 2486, 2490, 2494).

Novos títulos (2481, 2486, 2490, 2494).