Notícias da AASP

DIFICULDADE DE ACESSO AOS SITES DOS EXTINTOS TRIBUNAIS DE ALÇADA CIVIL
  CONSTRANGIMENTO À UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  ATENDIMENTO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
  REUNIÃO DE DIRETORIA  

 DIFICULDADE DE ACESSO AOS SITES DOS EXTINTOS TRIBUNAIS DE ALÇADA CIVIL

Tendo em vista as diversas e seguidas reclamações de seus associados sobre a dificuldade em acessar os sites dos extintos Tribunais de Alçada Civil, a AASP encaminhou novo ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre as providências que efetivamente estão sendo adotadas quanto à unificação dos sites daquele E. Tribunal.

  CONSTRANGIMENTO À UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A AASP tem recebido reclamações de associados em relação à costumeira advertência inserida nas sentenças proferidas pelo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Santos, quando da oposição de embargos de declaração, alertando os advogados sobre a aplicação das penalidades legais quando os embargos apresentarem fundamentos meramente protelatórios. Tal advertência, além de desnecessária, inibe a liberdade do exercício da advocacia, transcendendo ao âmbito da atividade jurisdicional, cabendo acrescentar que a atitude do Magistrado, além de seu caráter intimidatório, representa descrédito às funções da classe, pressupondo a prática de atos temerários pelos patronos das partes.

  ATENDIMENTO DA 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Em diligência realizada por esta Casa, confirmou-se a notícia trazida por associado, acerca do atendimento realizado pela 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, organizado segundo uma ordem de chegada, sem respeito às prioridades legais de atendimento.

Diante de tal manifestação, a AASP deliberou oficiar à Juíza Titular da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando providências para que haja um atendimento urbano e respeitoso ao público e, em especial, aos advogados e estagiários, bem como àqueles que devem gozar de prioridade no atendimento, como gestantes, portadores de necessidades especiais e idosos.

Com o mesmo intuito, a AASP oficiou ao Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando informações sobre eventuais resultados referentes às providências que foram tomadas em novembro/2004, em relação à suspensão dos trabalhos de atendimento ao público no Cartório para organização daquela Vara.

  REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 21 de maio reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência de Sérgio Pinheiro Marçal e secretariada por Arystóbulo de Oliveira Freitas. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Marcio Kayatt; o 2º Secretário, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; o 1º Tesoureiro, Fábio Ferreira de Oliveira; o 2º Tesoureiro, Marcelo Rossi Nobre e a Diretora Cultural, Dina Darc Ferreira Lima Cardoso.