TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

Comunicado GP nº 5/2007

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os objetivos elencados no Programa de Modernização instituído pelo Ato GP nº 6/2003 e os estudos e avaliações realizados pelo Gedeq - Grupo de Estudo e Desenvolvimento para a Qualidade deste Regional;

Considerando os convênios que têm sido firmados com a Ordem dos Advogados do Brasil e com a Casa do Advogado Trabalhista para a criação de postos avançados de distribuição;

Considerando a implantação do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sisdoc) e a possibilidade de solicitação de certidão negativa de ação trabalhista pela Internet, no site do Tribunal, a ser implantada a partir de 4 de junho próximo;

Considerando que a parceria com o Poupatempo, que sem sombra de dúvida, representa uma iniciativa das mais elogiáveis neste País com relação ao atendimento do cidadão, foi muito profícua a esta Instituição, trazendo-nos muitos benefícios;

Considerando, porém, o número de atendimentos realizados nas unidades do Poupatempo, a nova realidade deste Tribunal com a disponibilização de recursos on-line, os custos envolvidos na utilização do espaço do Poupatempo e na disponibilização de servidores naquelas unidades;

Comunica:

Aos senhores advogados, partes e ao público em geral que:

I - a partir do dia 5/6/2007, os Postos da Justiça do Trabalho da 2ª Região nas Unidades do Poupatempo de Itaquera e Santo Amaro serão desativados.

II - as petições poderão ser encaminhadas via Sisdoc - Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - através do sítio do Tribunal www.trt02.gov.br ou nos seguintes órgãos recebedores:

a) Setor de Protocolo da sede do Tribunal, na R. da Consolação, nº 1.272, térreo - Capital;

b) Setor de Protocolo Expresso (drive-thru), para usuários motorizados, no 1º subsolo do Edifício-Sede;

c) Setor de Protocolo Integrado - Postos Conveniados:

- OAB/SP - Sede - Praça da Sé, nº 385 - Centro - Capital;

- OAB/SP - Subseção Lapa - R. Afonso Sardinha, nº 13 - Capital;

- OAB/SP - Subseção Penha de França - R. Dr. João Ribeiro, nº 567 - Capital;

- OAB/SP - Subseção Pinheiros - R. Filinto de Almeida, nº 42 - Capital;

- OAB/SP - Subseção Santo Amaro - R. Alexandre Dumas, nº 4.064 - Capital;

- OAB/SP - Subseção São Miguel Paulista - R. Tenente Miguel Délia, nº 114 - Capital;

- OAB/SP - Subseção Vila Prudente - Av. Sapopemba, nº 3.740 - Capital;

- CAASP/Campinas - R. Sacramento, nº 374 - Campinas;

- Agências dos Correios, mediante forma que permita comprovação, de modo induvidoso, da data de postagem;

d) Unidade de Atendimento Integrado (UAI) do Fórum Trabalhista “Ruy Barbosa”, na Av. Marquês de São Vicente, nº 235, 1º andar, bloco A - Barra Funda - Capital;

e) nos Postos avançados da UAI, na Capital, localizados:

- OAB/SP - Casa do Advogado Trabalhista (CAT) - na Av. Ipiranga, nº 1.091;

- OAB/SP - Casa do Advogado Civilista (CAC) - na R. da Glória, nº 34;

f) Unidades de Atendimento Integrado - UAI/Serviços de Distribuição, localizados fora da Capital.
(DOE Just., 30/5/2007, Caderno 1, Parte I, p. 246)