1º Semestre de 2007 - Boletins nº 2504 A 2529
 

- Abertura solene do Ano Cultural da AASP (2508/1; 2509/1).
- Assembléia-Geral Ordinária - Convocação (2516/1).
- Conclusões sobre a implementação da Lei Federal nº 11.441/2007 (2511/1).
- Diário Oficial Eletrônico do TRT - 2ª Região (2520/1).
- Eleição da Diretoria para o exercício de 2007 (2504/1).
- Filtro anti-spam (2514/1).
- Intimações judiciais AASP (2521/1).
- Limpeza da caixa postal (2513/1).
- Missa de Santo Ivo (2523/1).
- Operação Hurricane (2520/1).
- Prazo de cinco dias para desarquivamento de autos (2522/1).
- Resultados das reivindicações da AASP para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (2504/1).
- Superior Tribunal de Justiça: recebimento de petições por meio eletrônico para usuários que possuem certificação digital (2526/1).
- Ufesp - Alteração dos valores para recolhimento de custas estaduais (2504/1).

  MANIFESTAÇÕES DA AASP

- Nova Lei de Execução Fiscal (2521/1).
- Ofício ao Ministro Gilmar Mendes (2526/1).
- Restrição ao Protocolo Integrado - TRT (2513/1).

  OFÍCIOS ENVIADOS

- Acompanhamento processual limitado a dez processos por dia (2518/1).
- Afronta às prerrogativas dos advogados - 39ª Vara Central da Capital (2506/1).
- Aprimoramento dos serviços - Departamento de Polícia Federal (2529/1).
- Atendimento aos advogados - 6ª Vara Cível de Santo Amaro (2527/1).
- Atendimento aos advogados na Fazenda Nacional (2524/1).
- Atendimento precário - 38ª Vara do Trabalho de São Paulo (2516/1).
- Atendimento precário no Juizado Especial Cível do Jabaquara (2509/1).
- Atendimento da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo (2525/1).
- Autenticação de peças em agravo de instrumento - TRF - 3ª Região (2509/1).
- Caixa Econômica Federal - Atendimento constrangedor às partes e aos advogados (2510/1).
- Carga dos autos para extração de cópias - Polícia Federal (2517/1).
- Comissão de Estudo para a revisão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (2512/1).
- Conflito de normas editadas pelo TJSP e pelo STF (2515/1).
- Constrangimento à utilização de embargos de declaração (2525/1).
- Consulta dos autos mediante expressa ciência do advogado (2508/1).
- Cópias reprográficas por meio de scanner portátil ou máquina fotográfica digital (2524/1).
- Critério inoperante para obtenção de alvará judicial (2521/1).
- A culpa pela morosidade dos Tribunais não pode ser atribuída aos advogados (2520/1).
- Desarquivamento de processos - Varas Federais de Santos (2509/1).
- Dificuldade de acesso ao prédio da Justiça Federal (2521/1).
- Dificuldade de acesso aos sites dos extintos 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil (2519/1; 2525/1).
- Dilação de prazo para remessa de autos aos arquivos (2522/1).
- Distribuição de senhas para consulta de autos (2523/1).
- Divisão de Arquivos do Ipiranga - Interdição do galpão (2515/1).
- Divulgação de telefones de subseções judiciárias pelo Serviço 102 da Telefônica (2528/1).
- Horário de atendimento - Agências da Caixa Econômica Federal nos Fóruns da Justiça Federal da 3ª Região (2529/1).
- Horário de atendimento da Delegacia da Receita Federal (2523/1).
- Inconstitucionalidade na legislação do ITCMD (2517/1).
- Informatização do processo judicial (2508/1).
- Juizado Especial de Carapicuíba - Audiências designadas para 2009 (2516/1; 2523/1).
- Juizados Especiais de São Paulo - Morosidade na designação de audiências (2520/1).
- Lentidão exagerada no andamento dos processos (2527/1).
- Linha de crédito para antecipação de honorários (2521/2).
- Morosidade no desarquivamento de processos - 2ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum João Mendes (2512/1).
- Morosidade excessiva nos atos processuais e procedimentais - Fórum de Santana (2529/2).
- Morosidade dos serviços - 28ª Vara Cível do Fórum Central (2515/2).
- Morosidade dos serviços cartorários - 5ª Vara Cível do Jabaquara (2517/1).
- Morosidade dos serviços cartorários - 3ª Vara Cível de Diadema (2522/1).
- Perícias médicas realizadas pelo Imesc (2523/1).
- Preservado o direito dos advogados nas ações de cobrança do FGTS (2519/1).
- Publicação de intimações em desacordo com o Provimento nº 1.235/2006 (2521/1).
- Recolhimento de taxa judiciária - Regulamentação das intimações (2521/2).
- Recusa ou renúncia à nomeação para prestação de assistência jurídica à população carente (2528/2).
- Restrição na obtenção de cópias - Vara do Trabalho de Caçapava (2527/1).
- Restrição ao Protocolo Integrado - TRT - 15ª Região (2510/1).
- Restrições na obtenção de cópias na Justiça do Trabalho (2524/1).
- Suspensão de funcionamento dos anexos dos Juizados Especiais Cíveis (2519/1).
- Suspensões de expediente nos Fóruns das Comarcas do Estado de São Paulo - Regulamentação (2524/1).
- Transferência dos serviços cartorários para os advogados (2518/1).
- Uso de celular nas dependências da 2ª Vara Criminal de Guarulhos (2528/1).
- Vara do Trabalho de Bebedouro dispensa a notificação das partes nos pedidos de dilação de prazo (2518/1).
- Vistas dos autos mediante apresentação de documentos e procuração (2522/2).

  RESPOSTAS A OFÍCIOS ENVIADOS

- Acompanhamento processual - 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente (2519/1).
- Autorização para carga dos autos nos casos de prazos comuns (2516/1).
- Carga dos autos por estagiário (2505/1).
- Carga de processos administrativos (2526/2).
- Cevat - Instalações inadequadas (2506/1).
- Constrangimento à utilização de embargos de declaração (2526/1).
- Cópias reprográficas por meio de scanner portátil ou máquina fotográfica digital (2524/1).
- Critério inoperante para obtenção de alvará judicial (2526/1).
- Desarquivamento de processos - 2ª Vara da Família e das Sucessões do Fórum João Mendes (2529/1).
- Dificuldade de acesso aos sites dos extintos Tribunais de Alçada Civil (2529/1).
- Distribuição de senhas para consulta de autos (2526/1).
- Divisão de Arquivos do Ipiranga - Obras encerradas (2518/1).
- Divulgação de telefones de subseções judiciárias pelo Serviço 102 da Telefônica (2528/1).
- Horário de atendimento das agências bancárias da Nossa Caixa nos Fóruns (2513/1).
- Juizado Especial Cível Central (2522/1).
- Levantamento de depósitos judiciais - Exclusividade do advogado (2505/1).
- Morosidade excessiva nos atos processuais e procedimentais - Fórum de Santana (2529/2).
- Recebimento de advogado - 39ª Vara Cível Central (2511/1).
- Violação do sigilo telefônico - Direito individual dos cidadãos (2517/1).

  SERVIÇOS PRESTADOS PELA AASP

- Convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo para banco de dados da Jurisprudência (2515/1).
- Curso Telepresencial - Impactos das recentes reformas do CPC (2528/1).
- Intimações via WAP (2520/1).
- Novas formas de pagamento para produtos e serviços AASP (2524/1).
- Retirada de acórdãos e intimações de despachos nos Tribunais de São Paulo (2513/1).
- Serviço ao associado - Pesquisa de Jurisprudência (2509/1).
- Tradutores Públicos e Leiloeiros Oficiais no site da AASP (2523/1).

  VISITA REALIZADA

- Participação da AASP em audiência no TJSP - Varas das Execuções Criminais da Capital (2511/1).

  VISITA RECEBIDA

- Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo visita a AASP (2520/2).

Nota: Não foram relacionadas neste Índice todas as atividades desenvolvidas pela Diretoria e pelo Conselho Diretor da AASP, mas apenas aquelas que foram publicadas no Boletim.

- Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45/2004 (2529/477 a 480).
- Desconsideração da personalidade jurídica no Processo Civil (2521/469 a 472).
- Recurso Especial - Cabimento (2516/465 a 468).
- Recurso Extraordinário - Cabimento (2526/473 a 476).
- Responsabilidade Civil em decorrência de transporte aéreo (2512/461 a 464).

- AASP Cultural (2529).
- Balanço Patrimonial 2006/2005 (2523).
- Índice de Assuntos Gerais - 2º Semestre/2006 (2515).
- Índice de Jurisprudência - 2º Semestre/2006 (2514).
- Índice Numérico - 2º Semestre/2006 (2509).

- A -

Ação monitória - Fazenda Pública. Cabimento (STJ - Súmula nº 339 - 2528/2).

Acordos - Decisões. Validade e eficácia. Desconsideração. Lei Complementar nº 110/2001 (STF - Súmula Vinculante nº 1 - 2528/2).

Agravo de instrumento - Instrução. Cópias necessárias (JEF/Osasco - Portaria nº 10 - 2514/2).

Alvará de soltura - Encaminhamento para a diretoria do estabelecimento penal (TJ - Provimento CSM nº 1.292 - 2521/3).

Andamento processual de 1ª Instância, correições parciais, expedientes e representações - Consulta no site do TRT - 2ª Região (TRT-2ª Região - Comunicado CR nº 1 - 2509/2).

Apelações de condenados por tráfico de entorpecentes - Preferência no julgamento. Lei Antidrogas (TJSP/Seção Criminal - Comunicado s/nº - 2517/3).

Atestado de pena - Regulamentação da expedição anual (CNJ - Resolução nº 29 - 2515/2).

Audiências de conciliação

Mutirões mensais. Setor de Conciliação Cível do Fórum João Mendes (TJ - Comunicado s/nº - 2518/2).

Período de 5 a 9/3/2007. Adequação do horário (1ª VF/Cível - São Paulo - Portaria nº 3 - 2511/2).

Audiências de conciliação, instrução e julgamento - Pauta e parâmetros. Alteração. Realização de 10 audiências/dia (JEF/Cível - Santo André - Portaria nº 20 - 2528/2).

Autenticação de peças - Chancela mecânica ou aposição de carimbo, mediante a apresentação do original (TRT-15ª Região - Portaria GP/VPJ nº 2 - 2514/2).

Autorização para viagens - Crianças desacompanhadas dos pais ou responsável (TJSP - Provimento CG nº 3 - 2517/2).

- B -

Benefício previdenciário e assistencial

Implantação e/ou revisão (TRF-3ª Região - Provimento Conjunto nº 71 - 2506/1).

Representação das partes. Prevenção contra a atuação de agenciadores (JEF/Cível - Caraguatatuba - Portaria nº 7 - 2517/2).

Bingos e loterias - Inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais ou distritais (STF - Súmula Vinculante nº 2 - 2528/2).

- C -

Carga dos autos

A partir da data da publicação. Aferição no site do Tribunal ou nos serviços de recortes das entidades de classe (TRT-2ª Região - Comunicado GP nº 4 - 2526/2).

Autorização. Meio eletrônico. Horário para solicitações (6ª VT - Campinas - Portaria nº 4 - 2509/3).

Prazo comum às partes. Necessidade de prévio ajuste (TST/TP - Resolução Administrativa nº 1.188 - 2513/2).

Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem

Envio à Cecap (JF/Distribuidor Cível - Ordem de Serviço nº 2 - 2512/3).

Permissão para utilização da correspondência eletrônica. Prioridade (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 7 - 2528/3).

Carteira de Trabalho - CTPS. Ausência de anotação do contrato de trabalho ou irregularidade dos recolhimentos do FGTS. Ofício ao Ministério do Trabalho solicitando as providências cabíveis (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 2 - 2514/3).

Central de Informações - Fórum João Mendes Júnior. Atendimento através de senhas numéricas (TJ - Comunicado s/nº - 2518/3).

Certidões

De antecedentes para fins eleitorais. Isenção de pagamento (TJ - Provimento CG nº 6 - 2520/3).

De distribuição de Executivos Fiscais da Capital. Emitidas nos dias 26 e 27/3/2007. Incorreção (TJ - Comunicado s/nº - 2519/3).

De Distribuição para fins eleitorais e judiciais. Novos critérios (JF/Diretoria do Foro - Ordem de Serviço nº 3 - 2527/2).

De Distribuições e das Execuções Criminais. Expedição pelo Dipo e pelo Decrim - São Paulo. Entrega pela Divisão de Apoio aos 1º e 5º Tribunais do Júri - Fórum Criminal da Barra Funda (TJ/Corregedoria do Depri 1.3. - Comunicado s/nº - 2521/3).

Classificação de Comarcas - Pedidos de alteração de entrância inicial para intermediária. Requisitos (TJ/Órgão Especial - Resolução nº 296 - 2518/2).

Competência

Agravos de Instrumento e petições ineptos ou inadmissíveis, bem como recursos que não apresentem preliminar. Competência do Presidente-Relator (STF - Emenda Regimental nº 21 - 2523/2).

Fixação. Juizados Especiais. Itu e Osasco (TJSP/Órgão Especial - Resoluções nºs 303 e 304 - 2528/3).

Juizado Especial de Praia Grande. Cível e Criminal (TJ/Órgão Especial - Resolução nº 292 - 2518/2).

Pena privativa de liberdade sob sursis, livramento condicional, regimes semi-aberto e aberto, pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos. 2ª Vara das Execuções Criminais - Bauru (TJSP - Provimento CSM nº 1.264 - 2511/3); 2ª Vara das Execuções Criminais - Campinas (TJSP - Provimento CSM nº 1.264 - 2511/3); 2ª Vara das Execuções Criminais - Presidente Prudente (TJSP - Provimento CSM nº 1.266 - 2513/2); 2ª Vara das Execuções Criminais - Araçatuba (TJSP - Provimento CSM nº 1.267 - 2513/3); 2ª Vara das Execuções Criminais - Taubaté (TJSP - Provimento CSM nº 1.268 - 2516/3).

Prorrogação por mais 180 dias. Departamento de Execuções Criminais da Capital. Penitenciária Compacta Dupla de Guareí (TJSP - Provimento nº 1.245 - 2505/2).

Remanejamento. De 4ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para 5ª Vara da Família e das Sucessões de Santana (FR) (TJ/Órgão Especial - Resolução nº 294 - 2513/2).

Restabelecimento. Vara das Execuções Criminais - Araraquara. Centro de Ressocialização Masculino e Feminino (TJSP - Provimento CSM nº 1.246 - 2511/3).

Transferência. Turma Recursal Criminal de São Paulo para 1ª Turma Recursal Cível de São Paulo, previdenciária e criminal (TRF/CJF-3ª Região - Resolução nº 285 - 2527/2).

Conflito de competência - Envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, sem necessidade de extração de cópias (TRT-15ª Região - Portaria GP/VPJ nº 1 - 2507/2).

Consolidação dos Provimentos da Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região - Alteração de dispositivos (TRF-3ª Região/Coge - Provimento nº 78 - 2524/3).

Contradição e ampla defesa - Tribunal de Contas da União. Anulação ou revogação de ato administrativo que beneficia o interessado. Exceção do pedido de aposentadoria (STF - Súmula Vinculante nº 3 - 2528/2).

Contrato de locação - Validade da cláusula de renúncia à indenização. Benfeitorias. Direito de retenção (STJ/3ª Seção - Súmula nº 335 - 2525/1).

Cópias

Processos administrativos. Requisição e procedimentos. INSS de Franca (JEF/Cível - Franca - Portaria nº 2 - 2509/2).

Setor de Xerocópias e Autenticação. Fórum da Comarca de Santos. Extinção (TJSP - Portaria nº 7.398 - 2517/2).

Créditos judiciais - Levantamento pelo advogado. Implantação do projeto piloto (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 2 - 2525/2).

- D -

Depósitos judiciais - Levantamento. Processos dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região que independam de alvará judicial. Novos procedimentos (TRF-3ª Região/Coge - Provimento nº 80 - 2529/2).

Desarquivamento - Prazo para realização (TJSP - Comunicado CG nº 56 - 2511/2).

Diário da Justiça Eletrônico - Instituição como instrumento de comunicação oficial de publicação e divulgação de atos (STF - Comunicado s/nº - 2518/2; STF - Resolução nº 341 - 2522/2).

Diário Oficial Eletrônico

Em fase experimental. Quando finalizada, substituirá as publicações do Diário Oficial do Estado de São Paulo (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 24 - 2505/2).

Implantação como órgão oficial para publicações. Dia 2/5/2007 (TRT-2ª Região - Comunicado GP nº 1 - 2515/3).

Dilação de prazo - Requerimentos. Notificação desnecessária (VT - Bebedouro - Portaria nº 2 - 2509/3).

Diligência de Oficial de Justiça - Gratuidade. Ações penais de competência do JECrim (TJSP - Processo CG nº 864/2006/Bariri e Parecer nº 615/2006-J - 2516/2; TJSP - Provimento CG nº 27 - 2516/3).

Distribuição

Por dependência. Decisão do juiz acerca da prevenção (JF/São Bernardo do Campo - Portaria nº 48 - 2505/1).

Feitos dos Ofícios de Justiça da Capital. Informatização (TJSP - Provimento CG nº 2 - 2511/2).

Prorrogação. Processos baixados do 2º Grau somente para a 3ª VT - Araraquara (TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 45 - 2507/2); Processos baixados do 2º Grau somente para a 2ª VT - Jacareí (TRT-15ª Região - Portaria GP/CR nº 3 - 2511/2).

- E -

Eliminação de autos findos e documentos - Atribuição ao Setor de Arquivo (TRT-15ª Região - Portaria GP/VPJ nº 3 - 2518/2).

Ementário Extrajudicial nº 1/2007 - 1º Trimestre. Emolumentos dos Cartórios Extrajudiciais, para Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Naturais (TJSP - Processo CG nº 255/2006 - 2526/3).

Envio de petições via fax - Números de telefone. Procedimentos (TRT-15ª Região - Portaria GP/VPJ nº 4 - 2519/2).

Execuções fiscais - Alteração das normas (TJ - Provimento CG nº 1 - 2508/2).

- F -

Férias coletivas

Juízos e Tribunais de 2º Grau. Extinção (CNJ - Resolução nº 24 - 2505/1).

Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias. Indeferimento ou sustação (TJ - Portaria nº 7.370 - 2506/3).

Folhas “em branco” - Invalidação das folhas sem conteúdo processual (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 3 - 2521/2).

Funcionamento

Regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente. Definição de parâmetros (2524/2).

Reinício das atividades (VT - Amparo - Portaria nº 6 - 2508/2).

- H -

Hastas Públicas Unificadas - Alterações (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 1 - 2522/3).

Honorários

Advogados dativos e peritos, em caso de assistência judiciária gratuita (STJ - Resolução nº 541 - 2514/1).

Peritos. Pagamento. Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus. Justiça gratuita (CSJT - Resolução nº 35 - 2527/2).

Horário de funcionamento

Fórum Federal Cível de São Paulo. Extensão. Dia 31/5/2007. Ações referentes ao Plano Bresser (JF/Distribuidor Cível - Ordens de Serviço nºs 6 e 8 - 2529/3).

Fórum João Mendes Júnior. Entrega de certidões cíveis. Das 10h às 18h (TJSP/CSM - Provimento nº 1.309 - 2529/3).

Juizados Especiais Federais.

• Franca (JEF/Franca - Portaria nº 6 - 2521/2).
• Lins (JEF/Lins - Portaria nº 11 - 2521/2).

TRE. De 8 a 31/1/2007 (TRE - Portaria nº 572 - 2507/3).

TSE. De 8 a 31/1/2007 (TSE - Portaria nº 677 - 2506/1).

- I -

ICMS - Não-incidência. Serviço dos provedores de acesso à Internet (STJ/1ª Seção - Súmula nº 334 - 2514/1).

Incineração - Execuções Fiscais do Serviço Anexo da Fazenda de Franco da Rocha (2520/3).

Intimação

Eletrônica. Partes, Ministério Público, Procuradores, Advogados e Defensores Públicos. Âmbito dos Juizados Especiais Federais. Alteração e revogação da Resolução nº 522/2006 (CJF - Resolução nº 555 - 2524/3).

Entes públicos. 1ª e 2ª Instâncias. Procuradorias (TRT-2ª Região - Provimento GP/CR nº 18 - 2505/2).

- J -

Juizado Especial Federal Cível de São Paulo - Descentralização das unidades: Presidente Wilson e Universidade Anhembi-Morumbi (TRF-3ª Região/CJF - Provimento nº 285 - 2526/2).

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Recomendação para criação. Garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares (CNJ - Recomendação nº 9 - 2517/2).

Juntada de petições - Prazo de 15 dias (1ª VF/São José dos Campos - Ordem de Serviço nº 1 - 2519/2).

Jurisdição

Juizados Especiais Federais Cíveis de Jundiaí, Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, São Carlos, Santo André e São Paulo. Alteração (TRF-3ª Região/CJF - Provimento nº 283 - 2512/1).

Varas Federais de Santo André e de São Bernardo do Campo. Alteração (TRF-3ª Região - Provimento nº 284 - 2513/2).

Varas do Trabalho de Itapecerica da Serra. Alteração (TRT-2ª Região - Resolução Administrativa nº 1 - 2527/2).

Jurisprudência - Uniformização. Súmulas, Precedentes Normativos e Orientações Jurisprudenciais (TST - Emenda Regimental nº 8 - 2512/1).

- L -

Litisconsórcio ativo voluntário com mais de 10 autores - Custas (TJ - Protocolado CG nº 44.857 - 2510/2).

- M -

Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública - Cabimento (STJ/1ª Seção - Súmula nº 333 - 2514/1).

- N -

Numeração única - Revogação (TST - Ato nº 130 - 2520/2).

- O -

Óbitos - Cópia reprográfica. Indiciados. Instituto de Identificação Ricardo G. Daunt (TJSP - Provimento CSM nº 1.299 - 2525/3).

Oficiais de Justiça Avaliadores - Atribuições (TRF-3ª Região - Provimento nº 72 - 2508/2).

- P -

Palácio da Justiça - Acesso pelas Ruas Onze de Agosto e Anita Garibaldi. De 7 a 25 de maio (TJSP - Comunicado nº 4 - 2523/3).

Pensão por morte

Ex-marido. Pensão previdenciária. Comprovação da necessidade econômica (STJ/3ª Seção - Súmula nº 336 - 2525/2).

De trabalhador rural. Aposentadoria por invalidez. Cumulação sem vedação legal (CJF/TU - Súmula nº 36 - 2515/3).

Plantão

Cartórios de protesto de letras e títulos. Recebimento de ordens de sustação de protesto (TJSP/CG - Comunicado nº 510 - 2527/3).

Judiciário. Consolidação (TJ - Provimento CG nº 28 - 2506/3).

Portadores de deficiência - Prioridade no julgamento. Causa vinculada à deficiência (CJF - Resolução nº 554 - 2525/2).

Precatórios e requisições de pequeno valor - Envio eletrônico. Alteração (TRF-3ª Região - Resolução nº 161 - 2529/2).

Precatórios e RPVs - Levantamento de valores depositados judicialmente, que não dependam da liberação por meio de alvará (TRF/Coge - 3ª Região - Provimento nº 79 - 2527/2).

Prescrição penal - Medidas socioeducativas. Aplicabilidade (STJ - Súmula nº 338 - 2528/2).

Processos e documentos de natureza sigilosa - Classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos (STF - Resolução nº 338 - 2522/2).

Protocolo

Agravo de Instrumento, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Ações Rescisórias, etc. Feitos originários de competência da Seção de Direito Público. Recebimento no Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários de Direito Público (TJ - Comunicado nº 137 - 2514/3).

Integrado. Prorrogação da vacatio legis do art. 3º do Provimento GP/CR nº 5/2006 (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 8/2006 - 2505/2). Alteração do art. 3º do Provimento GP/CR nº 5/2006 (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 1 - 2510/1).

Peças admitidas. Data para entrar em vigor (TRT-15ª Região - Provimento GP/CR nº 1 - 2520/2).

Recebimento de petições iniciais e de petições comuns pelos Correios. Vetado (JEF/Cível - Sorocaba - Portaria nº 35 - 2506/3).

Setor de Protocolo e Pesquisas do Serviço de Apoio, Controle e Informática. Dipo 1.1.4. Extinção (TJSP/CSM - Provimento nº 1.285 - 2517/3).

- R -

Reconhecimento de firma - Pessoa física ou representante de pessoa jurídica. Vários documentos. Necessidade de apenas uma assinatura (TJSP/CG - Provimento nº 13 - 2527/2).

Recurso

Extraordinário. Sem repercussão geral. Recusa do Tribunal (STF - Emenda Regimental nº 21 - 2523/2).

De revista. Decisão monocrática do Presidente. Pendências na distribuição (TST/TP - Resolução Administrativa nº 1.185 - 2513/1).

Repositório autorizado - Registro. Indicação de julgados (STF - Resolução nº 330 - 2505/1).

- S -

Separação de corpos, preparatória de futura ação de separação judicial - Violência contra a mulher. Competência das Varas da Família e das Sucessões (ou Varas Cíveis onde não existir aquelas) e não pelas Varas Criminais. Solicitação de medida protetiva, competência das Varas Criminais (TJ/Câmara Especial - Comunicado s/nº - 2510/2).

Separação e divórcio - Lei nº 11.441/2007. Escritura não pode ser sigilosa. Situação insolúvel (TJSP - Comunicado CG nº 236 - 2516/2).

Serviços notariais - Condições do local de atendimento (TJSP - Provimento CG nº 12 - 2526/2).

Sessões de julgamento

1ª e 2ª Turmas Recursais de São Paulo. Sessões Ordinárias. Datas (TRF-3ª Região - Portarias nºs 104 e 105 - 2509/2).

Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais Adjuntos de São Paulo. Datas (TRF-3ª Região - Portaria nº 2 - 2507/2).

Sistema Bacen Jud - Cadastro de conta única (TST/CGJT - Provimento nº 4 - 2507/1).

Sistema Integrado da População Carcerária - Criação (CNJ - Resolução nº 33 - 2523/3).

Súmula nº 15 - Cancelamento (CJF/TU - Súmula nº 15 - 2525/2).

Suspensão

Condicional do processo. Desclassificação do crime. Cabimento (STJ - Súmula nº 337 - 2528/2).

Da tramitação. Recurso Especial e Agravo de Instrumento em Recurso Especial. Remessa dos autos em face da alteração da competência material da Justiça do Trabalho, até o julgamento do Conflito de Competência nº 7.377 do STF (TST/TP - Resolução Administrativa nº 1.208 - 2514/1).

- T - 

Tabela única de atualização para cálculos de débitos trabalhistas - Atribuição do Conselho da Justiça do Trabalho (CSJT - Ato CSJT/GP nº 2 - 2514/2).

Taxa Selic - Incidência nas repetições de indébito tributário (CJF - Súmula nº 35 - 2508/2).

Teleaudiência - Fóruns Criminais (TRF-3ª Região - Provimento Coge nº 75 - 2511/2).

Trajes para freqüência - Justiça Federal (JF/São Paulo - Ordem de Serviço nº 1 - 2519/2).

Transferência e inclusão de pessoas presas - Unidades do Sistema Penitenciário Federal. Regulamentação (CJF - Resolução nº 557 - 2527/2).

Turmas - Divisão nos Tribunais compostos por oito magistrados (CSJT - Resolução nº 32 - 2520/2).

- V -

Valores apreendidos - Recolhimento na GRU, por DOC ou TED (TJ - Comunicado CG nº 1.548 - 2507/3).

- XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDSCJ (2519/3).

- Curso sobre temas atuais - AATSP (2505/3).

- Especialização em Direito de Família e Sucessões - EPM (2508/3).

- Homenagem ao professor Cesarino Júnior (2512/3).

- Limites da futura reforma trabalhista - IBDSCJ (2520/3).

- Protocolo de ofícios - Obrigações de Pequeno Valor - OPV (2525/3).

  EVENTOS E COMEMORAÇÕES

- Audiência Pública no Fórum de Barueri (2509/3).

- Audiência Pública no Fórum de São José do Rio Preto (2506/3; 2518/3).

- Lançamento do livro: “Estado de Direito Já !” - 30 anos da Carta aos Brasileiros (2528/3).

- Posse da Diretoria e do Conselho do IASP - Triênio 2007/2009 (2505/3).

  CORREIÇÃO ESTADUAL

  CORREIÇÃO FEDERAL

  INSPEÇÃO FEDERAL

  OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Advocacia - Uso da expressão “escritório de advocacia” e “advocacia”. Utilização por profissional autônomo agregada ao nome completo do advogado (2522/3).

Advogado - Domicílio profissional. Vinculação à Seccional. Publicidade (2514/3).

Aquisição de crédito trabalhista pelo patrono da causa (2506/3).

Assessoria jurídica em administradora de condomínios imobiliários (2526/3).

Auditoria jurídica - Contratação dos serviços por empresa controlada pela União. Licitação pública (2505/3).

Captação - Assessoria jurídica para cartório. Atividade conjunta (2508/3).

Caso concreto

Não-conhecimento

• Competência para orientar e aconselhar sobre ética profissional (2511/3).

• Conduta de terceiros (2524/4).

Consulta - Verossimilhança a outras em sentido idêntico. Auditoria jurídica (2512/3).

Desinteresse manifestado - Em face da manifestação de consulente na desistência da consulta, fica determinado o arquivamento dos autos (2519/4).

Exercício profissional

Guarda e devolução de documentos pertencentes aos clientes (2528/3).

Seguro fiança locatícia. Disponibilização de serviços advocatícios por seguradora para promoção de ações de despejo e de execução (2518/3).

Honorários advocatícios

Prestação de serviços à associação de aposentados. Ações interpostas através de Sindicato Classista. Prestação de serviços por advogados funcionários públicos através do Convênio OAB/PGE (2517/3).

Sucumbência. Justiça do Trabalho. Ação de consignação em pagamento. Dúvida quanto ao legítimo credor de contribuição sindical (2516/3).

Impedimento - Ex-servidor de administração pública. Exercício da advocacia após dois anos de afastamento. Sigilo (2527/3).

Licitação - Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal (2510/3).

Mandato

Conflito de interesses entre cônjuges. Advogado que atendeu uma das partes e teve conhecimento de segredos e provas, e ainda emitiu parecer sobre a causa (2515/4).

Revogação pelo outorgante. Providências (2513/3).

Marketing para advogados - Seminários ministrados por profissionais de marketing (2504/4).

Matéria administrativa - OAB, Seccional, Subsecção e CAASP. Nepotismo. Não-conhecimento pela Turma de Ética Profissional (2529/3).

Processo

Disciplinar. Sigilo processual. Dever da reserva jurisdicional. Segredo de Justiça (2521/3).

Judicial. Juntada pelo autor de pesquisa tirada no site do Tribunal de Justiça em nome do réu (2525/3).

Publicidade

Marketing publicitário. Apresentação de advogados em revista (2509/3).

Veículos de publicidade na advocacia. Placas, outdoor e painéis de propaganda em campo de futebol. Impossibilidade (2520/3).

Traje de advogado - Critérios para seu uso (2507/3).

Valor hora - Obediência à tabela da OAB (2523/4).

Informações contendo a Tabela para cálculo do Imposto de Renda e os valores do Mandato Judicial; da Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência - GRD; da xerox autenticada - TJ; dos Depósitos Recursais Trabalhistas; da Taxa de Desarquivamento da Capital e do Interior; das Custas Judiciais do Estado de São Paulo; da Contribuição Previdenciária; do Salário Mínimo; do Salário-Família; dos índices: TR mensal; INPC; IGPM; BTN+TR; TBF; Ufir; Ufesp; UFM; Poupança; SDA; UPC; e Taxa Selic (2504/4; 2505/4; 2506/4; 2507/4; 2508/4; 2509/4; 2510/4; 2511/4; 2512/4; 2513/4; 2514/4; 2515/4; 2516/4; 2517/4; 2518/4; 2519/4; 2520/4; 2521/4; 2522/4; 2523/4; 2524/4; 2525/4; 2526/4; 2527/4; 2528/4; 2529/4).

  CURSOS DE ATUALIZAÇÃO

Acidentes de trabalho: responsabilidade civil e Justiça do Trabalho (2526).

Administração legal - Conceito básico para advogados (2527).

Alterações do CPC: a última etapa da reforma (2527).

Aspectos atuais dos direitos das pessoas com deficiência (2525).

Aspectos práticos dos acordos de acionistas (2523).

Aspectos práticos da Lei de Locações (2525).

Aspectos relevantes do Processo Civil em Primeira Instância (2514; 2516; 2517).

Aspectos teóricos e práticos do contrato de transporte no Código Civil (2522).

Aspectos tributários da Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) (2523).

Assédio: modalidades e o Direito do Trabalho (2516; 2517; 2518).

Audiência trabalhista (2508; 2509; 2510; 2513; 2521; 2522).

Audiências no Processo Civil (2510; 2511; 2512).

Cálculos trabalhistas (2514; 2516; 2517).

Compromisso de compra e venda, locação e fiança: relevantes aspectos redacionais, materiais e jurisprudenciais (2523).

Comunicação e oratória - Teoria e prática (2526; 2527).

Comunicação pessoal como instrumento de trabalho (2525).

Contratos bancários (2511; 2512; 2513).

Contratos de distribuição (2526).

Contratos de espécie no Código Civil de 2002. Questões controvertidas (2527).

Crimes de natureza fiscal - Aspectos práticos (2516; 2517; 2518).

Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial (2510; 2512; 2513).

Direito Bancário (2526).

Direito Civil Constitucional (2514; 2517; 2518).

O Direito dos Contratos no Código Civil (2513; 2514).

O Direito, a democracia e a advocacia no Terceiro Setor (2528).

Direito de Família (2518; 2519; 2520; 2521).

Direito Locatício (2509; 2510; 2511).

Direito das Sucessões (2524).

Dois anos da Lei de Falências (2528).

Efetividade do Processo de Execução (2520; 2521).

Imposto de Renda Pessoa Física - 2007 (2515; 2516).

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e a Lei nº 11.441/2007 (Inventários e Partilhas extrajudiciais) (2515).

Informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/2006) (2508; 2509; 2510; 2512; 2513).

Marketing para advogados (2524; 2525).

Memória do futuro (2522; 2523).

Morosidade do processo (2522).

Negociação para advogados (2520; 2521).

A nova Execução Civil (2515).

A nova Execução Civil - As Leis nºs 11.232/2005 e 11.382/2006 (2526).

O novo Processo de Execução (Lei nº 11.382/2006) (2514; 2515; 2518; 2519; 2520; 2521; 2528).

Penhora on-line (2523; 2524).

A posse e a usucapião. O condomínio edilício e o direito de construir (2514; 2515).

Prática de Direito Imobiliário (2524; 2527).

Prática forense previdenciária - Benefícios (2508; 2509; 2513).

A prática da mediação e da conciliação e a sua interface com o Processo Civil Judicial (2526).

Prescrição e decadência - Aspectos civis, tributários e processuais (2519; 2520; 2521).

Os princípios sociais contratuais no Código Civil de 2002 (2512).

Procedimentos especiais (2517; 2518; 2519).

Processo eletrônico e alterações processuais: efeitos no dia-a-dia da advocacia (2519; 2520).

Processo individual do consumidor - Aspectos práticos da postulação ativa e passiva (2522).

Propriedade intelectual - Aspectos teóricos e práticos (2527; 2528).

As recentes inovações no âmbito do Direito de Família e das Sucessões: aspectos práticos e processuais (2517; 2518; 2519; 2520).

Recentes novidades nas garantias: fiança e alienação fiduciária (2516).

Recuperação de empresas e falência (2517; 2518; 2519).

Recurso Especial (2523).

Recursos no Processo Civil - Relevantes alterações (2525).

Reflexos da reforma do CPC no Processo do Trabalho (2522).

Responsabilidade civil no transporte aéreo - Aspectos práticos (2511; 2512).

Revisão da coisa julgada (2508; 2514; 2515).

Separação, divórcio e inventário extrajudiciais (2508; 2509; 2511; 2524).

Separação, divórcio e inventário pela via administrativa (2522).

Situações excludentes de responsabilidade civil (2524; 2525).

Súmula vinculante, repercussão geral e a advocacia perante o Supremo Tribunal Federal (2522; 2523).

Súmula vinculante e súmula impeditiva de recursos (2515).

Temas de Direito Ambiental (2528).

Teoria Geral da Responsabilidade Civil (2508; 2509; 2510).

Tratamento penal da violência contra a mulher (2528).

  CURSOS DE FÉRIAS

Atualização em Direito Civil e Processo Civil (2529).

Direito Material e Processual do Trabalho (2529).

  CURSOS COM TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE

Curso de atualização em Direito Civil (2504; 2505; 2506; 2507).

Impactos das recentes reformas do CPC (2526).

Juizado Especial Cível (2523; 2524).

A nova Execução Civil (2508; 2509; 2510).

Separação, divórcio, inventário e partilha extrajudiciais (2513; 2514).

  DEBATE

Relação de trabalho entre pessoas jurídicas - Fraude à legislação trabalhista? (2518; 2520; 2521).

  PAINÉIS

Contratos de distribuição (2527).

Súmula impeditiva de recurso e súmula vinculante (2508; 2509; 2510).

  SEMINÁRIO

A nova Execução de Títulos Extrajudiciais (2516).

  VIDEOTECA

informações sobre novos títulos e sobre o regulamento (2507).